P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná
[email protected] + em www.bemparana.com.br Bancada federal do PR gasta R$ 10,6 milhões de ‘cotão’ Ivan Santos Os deputados federais paranaenses gastaramem2018,mais de R$ 10,6mi- lhões da verba de ressarcimento para a atividade parlamentar,o chamado“co- tão”a que têmdireitopara custear des- pesas do mandato, segundo dados do Portal da Transparência da Câmara. O valor éequivalenteaR$333.955,43por parlamentar, levando em conta a lista de 32 deputados do Estado que passa- rampelaCasaduranteoano,seja como titulares ou suplentes que assumiram temporariamente o mandato. O “campeão” de gastos no ano pas- sado foi o deputado Nelson Meurer (PP), que usou R$ 449.929,20 da ver- ba. Meurer foi o primeiro e até ago- ra único político com mandato con- denado pelo Supremo Tribunal Fede- ral (STF) no âmbito da operação Lava Jato. Ele foi condenado emmaio a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de cor- rupção passiva e lavagemde dinheiro acusadode ter recebido recebeuR$29 milhões do esquema de corrupção na Petrobras, mas segue livre porque a pena não começou a ser executada, já que o STF não publicou o acórdão da decisão.Alémdisso,comooConselho deÉticadaCâmara arquivouprocesso de cassação contra Meurer, ele segue com mandato até o final deste mês. O segundomaior gasto entre a ban- cada paranaense foi do deputado Ed- marArruda(PSD),comR$444.952,05, seguido de Enio Verri (PT), com R$ 441.835,30. Somente em dezembro, os deputa- dos paranaenses gastaramumtotal de R$ 440.234,35. Isso apesar das sessões terem se encerrado no dia 20, com a Casa entrando emrecesso até 1º de fe- vereiro, quando tomam posse os no- vosparlamentareseleitosemoutubro. Cadadeputadoparanaensetêmàdis- posição, mensalmente, R$ 38.871,86 de verba de gabinete. O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variaçãoocorrepor causa das pas- sagens aéreas e está relacionada ao va- lor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa. A bancada de Roraima é a que tem o maior recur- so disponível: R$ 45.612,53 por depu- tado, e a do Distrito Federal a menor, com R$ 30.788,66. Uso - Os recursos da verba de res- sarcimento podem ser usados para pagamento de despesas com passa- gens aéreas; telefonia; serviços pos- tais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar em suas regiões de origem, incluindo lo- cação de imóveis, pagamento de taxa de condomínio, IPTU, energia elétri- ca, água e esgoto, locação de móveis e equipamentos, material de expe- diente e informática, acesso à inter- net, assinatura de TV a cabo ou simi- lar, locação ou aquisição de licença de uso de software, assinatura de publi- cações; alimentação do parlamentar; hospedagem. Também podem ser custeados ser- viços de locação ou fretamento de ae- ronaves, embarcações e veículos au- tomotores; combustíveis e lubrifi- cantes (até o limite de R$ 4.500,00 mensais); serviços de segurança; contratação de consultorias. A exce- ção é o uso para divulgação da ativi- dade parlamentar, nos 120 dias ante- riores à data das eleições. Escalado O ex-secretário de Estado da Se- gurança Pública do Paraná, Wag- ner Mesquita foi chamado pelo ex-juiz federal Sérgio Moro para compor a equipe do Ministério da Justiça. Mesquita vai comandar a Coordenação Geral de Combate ao Crime Organizado, que será subor- dinada à Secretaria de Operações Integradas do ministério —de responsabilidade de Rosalvo Franco, ex-superintendente da Po- lícia Federal do Paraná. Luto O advogado José Cid Campelo, que presidiu a OAB Paraná de 1989 a 1991, faleceu na sexta-feira. Em uma nota divulgada em seu site, a Ordem dos Advogados confirmou a informação, “com grande pesar”. Cid Campelo tinha 86 anos de idade, dos quais 57 dedicou ao exercício da advocacia - em 2011, inclusive, foi homenageado pela OAB Paraná e recebeu um diploma em re- conhecimento aos 50 anos de exercício ininterrupto da advo- cacia. O advogado era casado com Zélia Cavallin Campelo e pai de José Cid Campelo Filho, ex-secretário de Justiça do governo do Estado na gestão Jaime Lerner, de Rita Elizabeth Campelo e Joselia Campelo e Silva. Carreira Nascido em 14 de março de 1932, em Paranaguá, Campêlo for- mou-se na Faculdade de Direito de Curitiba em 1958. Era tam- bém formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Antes da carreira jurídica, atuou como delegado regio- nal de polícia em Laranjeiras do Sul e como chefe de gabine- te da Secretaria de Estado dos Negócios e Assistência Social. Foi Procurador do Estado do Paraná e lecionou Direito Públi- co na Faculdade de Administração Professor De Plácido e Sil- va, em Curitiba. Nos anos 90, por escolha da presidente Violeta Chamorro, foi nomeado cônsul honorário da Nicarágua no Pa- raná. Na seccional paranaense da OAB foi presidente no triênio 1989-1991 e também conselheiro federal de 1993 a 1995. Reformulação A programação da Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) vai ser reformulada. Segundo a administração do gover- nador Ratinho Júnior (PSD), o canal televisivo vai dedicar mais espaço para a promoção da identidade paranaense, com foco em turismo e cultura, e também em conteúdos de cunho edu- cativo e informativo. A nova grade começou a ser desenhada. Durante o processo de reformulação, a produção local ficará suspensa temporariamente. A TV segue no ar, retransmitindo a programação da TV Cultura de São Paulo. Enxugamento A medida atende a diretriz do governador que estabeleceu co- mo meta de gestão dar mais eficiência à estrutura de Esta- do, com enxugamento da máquina e redução de gastos. A nova programação terá caráter educativo, privilegiando a valorização do povo paranaense. As rádios AM 630 e FM 97.1 seguem com a programação normal, mas também serão reestruturadas. Solto O Tribunal de Justiça determinou a libertação do vereador afas- tado de Londrina, Rony Alves (PTB), preso no último dia 22 sob a acusação de ameaçar uma testemunha da Operação Zona Re- sidencial 3 (ZR3), que investiga um esquema de cobrança de propina para mudança de zoneamento na cidade. A decisão li- minar foi do juiz de direito substitutoKennedy Josué Greca de Mattos. Ele considerou que os fatos apontados no pedido de prisão pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organi- zado (Gaeco), não configuram a coação de testemunha no pro- cesso. O juis alegou não haver provas das ameaças nos fatos relatados pelo Gaeco. Osvaldo Ribeiro/SESP Curitiba, segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Só em dezembro, foram quase R$ 440 mil gastos de verba pelos deputados ## LEGISLATIVO Meurer: condenado lidera gastos Viola Junior/Câmara dos Deputados Verba pode ser acumulada As normas da Câmara Fe- deral proíbem o uso dos re- cursos da cota ressarcimen- to de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprie- tário ou detentor de qual- quer participação seja o de- putado ou parente seu até o terceiro grau; locação de imóvel pertencente ao pró- prio deputado ou à entida- de na qual ele possua par- ticipação; o reembolso de pagamento à pessoa física, salvona hipótese de locação de imóvel e no caso de loca- ção ou fretamento de aero- nave ou embarcação. Também é proibido o de ressarcimentoadespesaefe- tuadacomgênerosalimentí- cios ouaquisiçãodematerial permanente, de duração su- perior adois anos.Acotanão podeserantecipada,transfe- rida de um beneficiário para outro, convertida em pecú- nia ou associada, ainda que parcialmente, a outros be- nefícios, verbas ou cotas. Por outro lado, ela pode ser acu- mulada e gasta emoutro pe- ríodo. Assim, se um parla- mentar não usa nenhum centavo dos R$ 38 mil à que tem direito em um mês, por exemplo, pode no mês se- guinte gastar R$ 76 mil. DINHEIRO PÚBLICO Quanto cada deputado federal do PR gastou do“Cotão”em 2018* Deputado Partido R$ Nelson Meurer PP 449.929,20 Edmar Arruda PSD 444.952,05 Enio Verri PT 441.835,30 Evandro Roman PSD 440.823,28 Alex Canziani PTB 424.821,73 Fernando Giacobo PR 423.795,94 Zeca Dirceu PT 418.488,38 Delegado Francischini PSL 417.201,06 Osmar Bertoldi DEM 414.786,95 Aliel Machado PSB 414.241,01 Toninho Wandscheer PROS 394.679,46 Assis do Couto PDT 391.523,57 Alfredo Kaefer PP 391.039,43 João Arruda MDB 380.166,08 Sandro Alex PSD 367.762,64 Christiane Yared PR 359.012,22 Diego Garcia PHS 347.675,95 Luiz Nishimori PR 341.310,77 Osmar Serraglio PP 335.984,92 Hermes Parcianello MDB 328.497,30 Leandre PV 328.323,89 Sergio Souza MDB 306.598,06 Hidekazu Takayama PSC 284.500,89 Luiz Carlos Hauly PSDB 270.685,43 Reinhold Stephanes PSD 238.737,63 Rubens Bueno PPS 236.490,48 Luciano Ducci PSB 227.304,20 Leopoldo Meyer PSB 222.523,73 Valdir Rossoni PSDB 205.470,00 Ricardo Barros PP 197.779,93 Nelson Padovani PSDB 129.109,84 Dilceu Sperafico PP 110.522,69 Total R$ 10.686.574,01 *Fonte: Câmara dos Deputados
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