Basic HTML Version
Obrigatoriedade
passa a valer a partir
de janeiro de 2014,
segundo decisão da
Agência Nacional de
Saúde Suplementar
13
CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIODE 2013
C
J
ORNAL DO
E
STADO
A Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS)
anunciou ontem que os planos
de saúde passarão a ser obri-
gados, a partir de janeiro de
2014, a oferecer 36 medica-
mentos orais usados em casa
para tratamento de câncer.
Os pacientes que precisa-
vamdessesmedicamentos orais
de uso domiciliar acabavam
recorrendo ao SUS ou através
de medidas judiciais (pela Jus-
tiça) acabavam tendo (...) pelo
seus planos de saúde.
Atualmente, os planos só
são obrigados a conceder o tra-
tamento em ambulatórios.
Com a nova decisão, os paci-
entes passarão a ter acesso em
casa a medicamentos que têm
54 indicações contra vários ti-
pos de câncer, de acordo com
o Ministério da Saúde, entre
eles de próstata, mama, color-
retal, leucemia, linfoma, pul-
mão, rim, estômago e pele,
além de uma nova técnica de
radioterapia.
A proposta ainda passará
por consulta pública, que será
aberta entre 7 de junho e 7 de
julho na página da agência na
internet. A ANS espera rece-
ber contribuições da socieda-
de e não descartou a possibili-
dade de, após consulta, haver
ampliação dos procedimentos
(ver tabela ao lado). O dire-
tor-presidente da agência, An-
dré Longo, disse que a con-
sulta pública não alterará a de-
cisão sobre os medicamentos
contra o câncer.
“Do ponto de vista técni-
co e jurídico, há uma defini-
ção na agência apontando para
a incorporação (dos medica-
mentos orais contra o câncer).
Nós, a agência, não mudará de
posição. Vamos conduzir esse
processo. O que podemos fa-
zer com a consulta pública é
talvez até acrescentar uma me-
dicação desde que haja con-
vencimento”, afirmou Longo.
Cada plano de saúde deve-
rá definir a forma como distri-
buirá a medicação, segundo o
Ministério da Saúde. Entre as
possibilidades, estão a distribui-
ção direta, a definição de con-
vênios com farmácias privadas
e o reembolso aos pacientes.
De acordo com o ministro
da Saúde, Alexandre Padilha,
97% dos tratamentos de qui-
Planos de saúde deverão fornecer
MEDICAMENTO ORAL DE CÂNCER
mioterapia são feito atualmen-
te no âmbito do SUS. “Os pa-
cientes que precisavam desses
medicamentos orais de uso
domiciliar acabavam recorren-
do ao SUS ou através de me-
didas judiciais acabavam ten-
do esses medicamentos ofere-
cidos pelo seus planos de saú-
de”, disse.
Atualização
— A cada
dois anos, a ANS atualiza o
Rol de Procedimentos e Even-
tos em Saúde – procedimen-
tos mínimos a serem cobertos
obrigatoriamente pelos planos.
Na atualização feita neste ano,
a agência incluiu 44 procedi-
mentos médicos e odontológi-
cos, entre medicamentos, exa-
mes, cirurgias e terapias —
além dos 36 novos medica-
mentos para o câncer.
Há ainda previsão de am-
pliação de 30 outros procedi-
mentos que já estavam no rol
e que serão ampliados, como
consulta com nutricionistas,
psicólogos e fisioterapeutas.
O ministro disse que os
medicamentos orais atendem a
uma mudança no “padrão tec-
nológico” do tratamento con-
tra o câncer. As 36 drogas fo-
ram escolhidas após debate
“amplo e detalhado” entre
ANS, ministério, operadoras
de planos e entidades represen-
tantes de médicos, pacientes e
prestadores de serviço.
“Estamos absolutamente
convencidos que não é correto
um plano que oferece esse tra-
tamento ambulatorial não ofe-
recer esses medicamentos em
casa”, disse.
O novo rol de procedi-
mentos vale para todos os pla-
nos de saúde contratados a
partir da entrada em vigor da
lei 9.656/98 — que regula-
mentou a atuação dessas ope-
radoras — para aqueles que
se adaptaram à lei.
O diretor-presidente da
ANS lembra que, em caso de
planos não regulamentados, o
Supremo Tribunal Federal já
decidiu que vale aquilo que
está previsto no contrato. “Nos
contratos omissos, porém, vale
o que está na lei. Então é pre-
ciso analisar cada caso dos con-
tratos antigos para que se pos-
sa definir a abrangência desse
novo rol de procedimentos”,
afirmou André Longo.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
PROPOSTAS DE INCLUSÃO
PROPOSTAS DE AMPLIAÇÃO E UTILIZAÇÃO
Consumo de energia
determina escolha de item
ELETRÔNICOS
Projeto prevê reserva de
5% das vagas para bikes
ESTACIONAMENTO
Estudo aponta novo
gargalo áereo em 2020
CRISE NOS AEROPORTOS
Para mais de 80%dos con-
sumidores, o consumo de ener-
gia é fator decisivo na hora da
compra de eletroeletrônicos.
Foi o que constatou pesquisa
realizada pelo Instituto Nacio-
nal de Metrologia (Inmetro),
em seu site, encerrada no últi-
mo dia 20, e respondida por
723 pessoas. Segundo o levan-
tamento, 81,47% disseram le-
var em consideração as infor-
mações contidas na Etiqueta
Nacional de Conservação de
Energia (Ence) fixada nos pro-
dutos, onde há a classificação
por consumo. Já 14,52% do
total de participantes informou
que só escolhe o produto mais
eficiente energeticamente se
este for o mais barato. Apenas
4% disseram não considerar as
informações da etiqueta na hora
da compra.
Para Marcos Borges, res-
ponsável pelo Programa Bra-
sileiro de Etiquetagem (PBE)
do Inmetro, a adesão maciça
dos consumidores aos produ-
tos commaior eficiência ener-
gética, apontada pela enque-
te, não é surpresa. Em um
outro levantamento sobre o
PBE encomendado pelo In-
metro à MDA Pesquisa — no
qual foram ouvidas 2.703 pes-
soas em 52 municípios brasi-
leiros em janeiro deste ano —
, 75,8% dos entrevistados
afirmaram saber o significa-
do da etiqueta e, destes, 77%
informaram levá-la em conta
ao fazer uma compra.
A etiqueta, que integra o
PBE, fornece informações so-
bre o desempenho do aparelho,
considerando atributos como a
eficiência energética, por meio
de uma classificação que vai da
mais eficiente (A) a menos efi-
ciente (de C até G, dependen-
do do produto). Os produtos
mais eficientes utilizammelhor
a energia, têm menor impacto
ambiental e custammenos para
funcionar, pesando menos no
bolso. Mais de 50 produtos,
entre eletrônicos, além de veí-
culos e ed ifícios recebem a
classificação do Inmetro. Cada
linha de eletrodoméstico pos-
sui sua própria etiqueta, com
as características técnicas de
cada produto.
Os estacionamentos do Pa-
raná poderão ser obrigados a re-
servar 5% das vagas existentes
para bicicletas. Éo que determi-
na um projeto de lei apresenta-
do, ontemnaAssembleiaLegis-
lativa do Paraná pelo deputado
estadual RascaRodrigues (PV).
A proposta estabelece que
os estacionamentos privados
localizados em municípios
com mais de 200 mil habitan-
tes deverão ofertar as vagas
para os ciclistas, em suporte
apropriado e com as mesmas
garantias dos usuários de veí-
culos automotores.
“Os ciclistas disputam dia-
riamente espaço no trânsito com
outros veículos. Precisamos in-
centivar alternativas como a bi-
cicleta, que ganha cada vezmais
adeptos, como solução para esse
trânsito cada vezmais caótico”,
defendeRasca, que é umdos cri-
adores da Frente Parlamentar da
MobilidadeUrbana Sustentável
da Assembleia.
O descumprimento da me-
dida acarretará emmulta ao es-
tabelecimento infrator emR$ 5
mil e, em caso de reincidência,
R$ 10 mil. Segundo o censo do
IBGE de 2010, o Paraná possui
oito cidades com mais de 200
mil habitantes: Curitiba, Lon-
drina, Maringá, Ponta Grossa,
Cascavel, São José dos Pinhais,
Foz do Iguaçu e Colombo.
Segundo o deputadoRasca,
a proposta alémde ajudar na so-
lução para o congestionamento
dos grandes centros urbanos,
proporciona também benefíci-
os à saúde da população.
“Sabemos que os ciclistas
encontramvários empecilhos na
hora de optar pela bicicleta, en-
tre eles a falta infraestrutura nas
vias públicas. Com o projeto,
queremos oferecer a quem opta
pelas bicicletas a opçãode terem
um local para estacioná-las com
segurança”, completouRasca.
Cicloativismo —
Para o
coordenador do Programa Ci-
clovida da Universidade Fede-
ral do Paraná (UFPR), JoséCar-
los Assunção Belotto, a inicia-
tiva representa umgrande avan-
ço porque estimula o uso de bi-
cicleta e reconhece a importân-
cia de outrosmeios de transporte
em áreas urbanas.
OBrasil passará por um se-
gundo gargalo aéreo na década
de 2020, após a Copa do Mun-
do e a Olimpíada. Hoje, os pro-
blemas se concentram nos ter-
minais de embarque. Dez dos
principais aeroportos brasileiros
têm essa estrutura saturada.
Mas, mesmo que esse nó
seja desatado, o país terá de li-
dar emseguida coma saturação
nas pistas e no tráfego de aviões
sobre os aeroportos.
Hoje, já há uma pista so-
brecarregada: a do aeroporto de
Congonhas. Umnovo estudo da
FGVaponta que isso vai se alas-
trar. A pista de Viracopos deve
chegar ao seu limite até 2020.
A partir daí, a situação se com-
plica: até 2030, mais uma deze-
na de aeroportos nas principais
capitais vai precisar de investi-
mentos em suas pistas.
Isso porque o atual "caos
aéreo" brasileiro não é exata-
mente aéreo, mas terrestre, no
embarque. Já o número médio
de pousos e decolagens por hora
em si é baixo: 38, ante uma
média global de 88.
Com o tempo, a tendência
é que o número brasileiro se
aproxime do internacional. Em
2002, o Brasil realizou apenas
36 milhões de embarques. Em
2012, já eram101milhões, mas,
para os especialistas, esse núme-
ro ainda é pequeno para umpaís
de 200 milhões de habitantes.
Os EUA, compopulação de
316 milhões, realizam 650 mi-
lhões de embarques ao ano. A
FGV estima que o Brasil terá
195 milhões de passageiros em
2020 e 312 milhões em 2030.
Nesse cenário, serão neces-
sários investimentos de cerca de
R$ 30 bilhões até 2030 para
adequar os aeroportos. Amaior
parte desse valor, entre R$ 10,7
bilhões e R$ 14,2 bilhões, terá
de ser desembolsada entre 2020
e 2030. Para Gesner Oliveira,
coordenador do estudo, a solu-
ção para eliminar esses garga-
los é expandir o investimento
privado no setor. Nesse sentido,
as primeiras concessões, reali-
zadas pelo governo federal em
fevereiro de 2012 (Guarulhos,
Viracopos e Brasília), devem
trazer investimentos de cerca de
R$ 16 bilhões.