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PARABÓLICA
Pela autonomia da
DefensoriaPública daUnião
GIRO PELO MUNDO
Os defensores públicos federais do Paraná se mobilizam
pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC
207) que vai possibilitar mais autonomia ao órgão e deverá ser
votada, na Câmara dos Deputados, na semana de 26 de junho,
e já conta com apoio dos deputados federais paranaenses,
Rubens Bueno (PPS), Eduardo Sciarra (PSD) e Fernando Fran-
cischini (PEN).
A Constituição Federal trata a defensoria pública como ins-
tituição una, porém somente as defensorias estaduais são au-
tônomas, mantendo a Defensoria Pública da União (DPU) vin-
culada ao Ministério da Justiça. Com a autonomia orçamentá-
ria, administrativa e financeira, a DPU poderá propor seu or-
çamento e administrá-lo de acordo com as reais necessidades
da população pobre. No Brasil, a Defensoria Pública da União
é a única que ainda não possui autonomia.
Hoje são aproximados 5.200 defensores estaduais e ape-
nas 481 defensores públicos federais. O Supremo Tribunal
Federal (STF) já decidiu que a defensoria pública é una e indi-
visível, não podendo haver tratamento diferenciado para a
defensoria dos estados em detrimento da Defensoria Pública
da União (DPU). Por isso, entre as metas da DPU está a ampli-
ação do quadro de defensores federais para poder levar assis-
tência jurídica gratuita a um número maior de seções judiciá-
rias.
Para se ter uma idéia da situação no Paraná, por exemplo,
numa cidade como Londrina, com mais de 500 mil habitantes,
há apenas dois defensores publicos federais. E nas cidades
pólo como Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava e Guairá não
há nenhum defensor público federal. Portanto, sem autono-
mia ficamos amarrados e dependentes da boa vontade do po-
der executivo para poder instalar núcleos da Defensoria nes-
sas cidades.
A autonomia é essencial para garantir um serviço público
eficiente e permitir o crescimento e o desenvolvimento da
Defensoria Pública da União, que tem como missão constituci-
onal prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos os
necessitados (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem recomendado,
reiteradamente, a extensão da autonomia das defensorias
públicas dos estados para a Defensoria Pública da União. En-
quanto o TCU defende a criação de carreira de apoio e de no
mínimo 807 defensores federais, no orçamento de 2012 a União,
foram destinados aproximadamente R$142 milhões de reais
para pagar advogados dativos apenas na Justiça Federal. Re-
cursos estes que deveriam ser aplicados na DPU.
A PEC 207 conta também com apoio internacional. A Orga-
nização dos Estados Americanos (OEA) ao falar em “garantias
para o acesso à justiça”, destaca a necessidade de indepen-
dência e autonomia às defensorias oficiais. Há também um
relatório sobre a visita ao Brasil do subcomitê de prevenção da
tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos da Organiza-
ção das Nações unidades (ONU) recomendando a autonomia
e independência das defensorias.
Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores
Públicos Federais, Gabriel Faria Oliveira, não existe nenhuma
justificativa para que a DPU continue sendo a única defenso-
ria sem autonomia. Segundo ele é preciso garantir que todos
os brasileiros tenham acesso à justiça e isso só será possível
com o tratamento similar da DPU com os demais Estados da
Federação e o Distrito Federal. Gabriel destaca ainda que a
PEC 207 possibilitará mais igualdade na prestação dos servi-
ços e igualdade entre as responsabilidades dos entes federati-
vos.
Berlusconi
Itália
-
O ex-primeiro-mi-
nistro da Itália, Silvio Berlus-
coni, foi condenado ontem a
sete anos de prisão e perda de
direitos políticos por toda a
vida, em um processo no qual
é acusado de ter mantido rela-
ções sexuais com uma menor
de idade e ter abusado de seu
poder como premiê para en-
cobrir o caso. Com 76 anos,
Berlusconi é senador e líder do
Partido do Povo da Liberdade,
o maior partido de centro-di-
reita da Itália. O caso em jul-
gamento remonta a maio de
2010, quando ele ligou para
uma delegacia de Milão para
obter informações sobre amar-
roquina Karima El Mahroug.
Mandela
África do Sul
-
O esta-
do de saúde de Nelson
Mandela, que está interna-
do num hospital de Pre-
tória, permanece grave. A
informação foi divulgada
pelo presidente da África
do Sul, Jacob Zuma, on-
tem. Ele disse que o líder
antiapartheid estava “dor-
mindo” quando ele o visi-
tou na noite anterior.
Zuma disse a pelo menos
60 jornalistas estrangeiros
e sul-africanos que os mé-
dicos fazem todo o possí-
vel para assegurar o bem-
estar e o conforto de Man-
dela, que está no hospital
há 17 dias.
Intervenção
Egito
-
O secretário de
imprensa da presidência
do Egito, Ihab Fahmy, des-
qualificou ontem uma apa-
renteameaçadoexércitodo
país de intervir na política
se a atual crise entre situa-
ção e oposição degenerar
em caos. “Existe um presi-
dentegovernandoopaísde
forma democrática, eleito
democraticamente. Não
podemos imaginar a possi-
bilidade de o exército vol-
tar ” ao poder, declarou
Fahmy a jornalistas estran-
geiros. “O exército tem as
missõesdeproteger as fron-
teiras e garantir a seguran-
ça de instituições”.
Armas
Síria
-
A decisão dos Es-
tados Unidos e de seus ali-
ados de armar os grupos
rebeldes na Síria é “muito
perigosa” e prolongará a vi-
olência e as mortes, disse o
ministro de Relações Exte-
riores da Síria, Walid al-
Moallem. O alerta veio en-
quanto um projétil de arti-
lharia atingiu um vilarejo
no centro do país e matou
11 pessoas, incluindo uma
mulher e seis de seus filhos,
afirmaram ativistas. Al-Mo-
allem disse que o envio de
mais armas para a oposição
também irá dificultar os es-
forços para convocar uma
conferência de paz.
Estados Unidos -
Opresidente norte-americano, Barack
Obama, afirmou ontem que seu governo está agindo de
acordo com os canais legais para que o ex-agente terceiri-
zado da Agência de Segurança Nacional dos Estados Uni-
dos (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden seja entre-
gue a Washington, onde é acusado de espionagem e roubo
de propriedade do governo. Obama disse que os EUA es-
tão trabalhando em conjunto com outros países para “asse-
gurar que o império da lei seja respeitado”. Questionado
por um repórter sobre se já havia discutido a situação com
o presidente da Rússia, Vladimir Putin, Obama não res-
pondeu diretamente à pergunta. Mais cedo, o secretário de
Imprensa da Casa Branca, Jay Carney, afirmou que os EUA
consideram que Snowden esteja na Rússia, para onde se
dirigiu depois de ter fugido de Hong Kong, mas o paradei-
ro do ex-agente é desconhecido.
EUA pressionamRússia
a entregar Snowden
Diego Antonio Cardoso de Almeida
JOSIANNE RITZ | Com a colaboração dos editores do BEMPARANA | [email protected]
EMBAIXA
Sessões extras
A Câmara Municipal de Curitiba terá sessões extra-
ordinárias na quinta e sexta-feira, para que seja votada
a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014
antes do início do recesso parlamentar de julho. A pro-
posta prevê R$ 7,165 bilhões em receitas e R$ 7,082 bi-
lhões em despesas.
Pequenos credores
A autorização dos vereadores para que a Prefeitura
de Curitiba dê prioridade ao pagamento de seus “pe-
quenos credores” (dívidas inferiores a R$ 100 mil) foi
apreciada ontem na Comissão de Economia, Finanças
e Fiscalização. Em reunião presidida pela vereadora
Professora Josete (PT), comrelatoria de Tito Zeglin (PDT),
a votação favorável ao trâmite foi unânime e a mensa-
gem já pode ser discutida em plenário. Segundo levan-
tamento da prefeitura, 86% dos pagamentos em atraso
são menores que R$ 100 mil.
Evacuação
Os funcionários da Assembleia Legislativa tiveram
que deixar a Casa mais cedo tanto na quinta-feira quan-
to na sexta. Temendo uma invasão da sede do Legislati-
vo, a direção da Assembleia promoveu a evacuação e
ainda orientou seus servidores a retirarem pertences
pessoais, afirmando não se responsabilizar em caso de
ocupação pelos manifestantes. Até parlamentares que
deixaram seus veículos estacionados no pátio da Casa
chegaram a serem barrados e tiveram que insistir para
entrar no final da tarde de sexta-feira, pouco antes dos
protestos.
Revolução
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Ros-
soni (PSDB), avalia que o que aconteceu nos últimos
dias é resultado um sentimento geral de descontenta-
mento dos brasileiros com os políticos que estava repre-
sado. “Transbordou com os vinte centavos. Mas não é a
tarifa, é a corrupção, saúde, educação”, considerou. “Eu
recebi como uma vaia também ao presidente da Assem-
bleia”, admitiu Rossoni, afirmando ter passado o final
de semana pensando em ideias para dar respostas à
população. O tucano não quis adiantar que ideias são
essas, alegando que elas seriam “muito revolucionári-
as”.
Vale
Os deputados aprovaram ontem, em segunda dis-
cussão, proposta da Mesa Executiva que reajusta de
R$ 400,00 para R$ 700,00 o auxílio-alimentação dos
servidores da Assembleia. A alegação é de que a me-
dida atende reivindicação dos servidores do Legislati-
vo, que pediram equiparação com o Poder Judiciário.
Os comentários correntes na Casa é de que a implan-
tação do aumento, porém, não está garantida. Isso por-
que Rossoni estaria temeroso das críticas que a medi-
da traria.
Entidades médicas do País reagiram com
indignação ao discurso da presidente Dilma
Rousseff sobre
A VINDA DE MÉDICOS DO EXTERIOR.
Segundo os representantes da categoria, eles
cogitam uma paralisação generalizada como forma
de protesto.
EMALTA
A
BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA
teve superávit
de US$ 1,294 bilhão, o melhor desempenho
semanal em mais de um ano, graças ao aumento
das vendas de produtos manufaturados, que
compensou queda nas exportações de
commodities.
CPI da Tarifa
O vereador
José Carlos Chicarelli
(PSC) anunciou ontem
que iniciou a coleta de assinaturas para a abertura de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara
Municipal para investigar as tarifas de ônibus de Curitiba.
Um dos focos seria os lucros das empresas que operam o
sistema, e que segundo dados da comissão formada pela
prefeitura, chegariam a mais de R$ 100 milhões ao ano.
Chicarelli afirmou já ter 8 das 13 assinaturas necessárias
para a abertura da CPI, e disse esperar atingir esse
número mínimo até o final da semana.
Valquir Aureliano
BEM
PARANÁ
2
Opinião
inclui Mundo
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
Diego Antonio Cardoso de Almeida é defensor público federal (Curitiba)
Escândalos
O líder do governo Beto Richa na Assembleia, deputadoAde-
mar Traiano (PSDB) e o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT),
trocaram acusações na sessão de ontem sobre a responsabilida-
de de seus grupos políticos na revolta popular. Traiano não teve
dúvidas de apontar como principal responsável o PT e o gover-
no federal, comandado há mais de dez anos pelo partido.
Dois pesos
O líder governista também atribuiu o levante aos gastos
bilionários com a Copa de 2014. Já o petista tratou de devolver
a bola ao PSDB. Lembrou que o governo do Estado entrou com
aval para o empréstimo direcionado à reforma da Arena do
Atlético. “O deputado Traiano tem memória seletiva. Quando
o dinheiro do governo do Estado para reformar a Arena do
Atlético, aí pode. Quando é o Maracanã, aí não pode”, rebateu.
PEC 37
Mesmo após a onda de protestos, que teve como um dos
principais alvos a PEC 37, que retira poderes de investigação
do Ministério Público, o vice-presidente da Câmara Federal,
deputado paranaense André Vargas (PT), manteve seu apoio
à proposta. Ele alega defender uma legislação que evite exces-
sos e abusos nas investigações.