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Professores
O governo
encaminhou ontem à
Assembleia
Legislativa projeto
que dispõe sobre o
piso salarial dos
Professores da Rede
Estadual de Educação
Básica do Estado do
Paraná e estabelece a
equiparação do salário
inicial com os Agentes
Profissionais (nível
superior) do Quadro
Próprio do Poder
Executivo do Estado
(QPPE). Segundo o
líder do governo,
deputado Ademar
Traiano (PSDB), a
mensagem prevê
reajuste de 6,49%
retroativo a maio
para o piso dos
professores, mesmo
índice de aumento
dado aos servidores
em geral. Além disso,
será feito um reajuste
diferenciado para os
professores de 0,6%,
a ser pago também
retroativo a maio,
com impacto mensal
de R$ 1,6 milhão.
Equiparação
De acordo com
Traiano, a proposta
inclui a última parcela
de equiparação no
percentual de 3,94%.
“O reajuste será pago
em outubro de 2013,
e terá um impacto na
despesa de R$ 11,1
milhões ao mês”,
explicou o líder
governista.
Ficha suja
Seguindo exemplo de
proposta já aprovada
pelaAssembleia
Legislativa de São
Paulo, o deputado
Douglas Fabrício (PPS)
apresentou ontem
projeto para criar uma
lei estadual que
tornaria obrigatória a
publicação no Diário
Oficial do Paraná dos
nomes dos motoristas
punidos com a perda
da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), por
dirigirem sob o efeito
de álcool ou substâncias
psicoativas. Segundo
ele, a ideia é criar uma
espécie de “ficha suja”
contra os maus
motoristas. O projeto
estabelece ainda que a
relação dos condutores
infratores deverá ser
preenchida com o
nome completo do
motorista, o número
da CNH e o motivo da
punição.
Porta-voz
O senador Alvaro Dias
almoçou ontem com a
bancada estadual do
PSDB em Curitiba. No
encontro, ele teria
reafirmado a intenção
de disputar a
reeleição para o
Senado. Na avaliação
dos tucanos, a
candidatura de Alvaro
seria beneficiada pela
revolta popular dos
últimos dias, já que
ele é uma das
principais vozes de
oposição. E apesar
das divergências
internas , ele teria
garantido que seu
adversário no ano que
vem é o PT, onde o
deputado federal
André Vargas já
anunciou a intenção
de concorrer ao
Senado caso não
vingue a candidatura
do ex-senador e irmão
do tucano, Osmar
Dias (PDT).
Dilma propõe plebiscito
sobre reforma política
Em reunião com governa-
dores e prefeitos das capitais
brasileiras, a presidente Dil-
ma Rousseff propôs ontem, a
realização de um “plebiscito
popular que autorize o funci-
onamento de processo cons-
tituinte específico para fazer
reforma política”. Segundo
Dilma, “o Brasil está maduro
para avançar e já deixou cla-
ro que não quer ficar parado
onde está”.
O encontro foi convocado
pela presidente após os pro-
testos que tomam conta das
ruas do País desde a semana
passada. Na abertura da reu-
nião, a presidente apresentou
os cinco pactos a serem discu-
tidos: reforma política, respon-
sabilidade fiscal, saúde, edu-
cação e transporte público.
Dilma defendeu uma re-
forma que amplie a “partici-
pação popular e os horizon-
tes da cidadania”. “Esse tema
(reforma política) já entrou e
saiu várias vezes da pauta do
País. É necessário que, como
entrou e saiu várias vezes, te-
nhamos a iniciativa de rom-
per o impasse”, afirmou a
presidente.
Dilma também destacou
como “prioridade ao comba-
te à corrupção de forma ain-
da mais contundente do que
já vem sendo feito em todas
as esferas”. Para a presiden-
te, uma iniciativa fundamen-
tal para combater a corrupção
é que se “crie uma nova legis-
lação que classifique a cor-
rupção dolosa como equiva-
lente a crime hediondo com
penas muito mais severas”.
De acordo com a presiden-
te, todas as esferas administra-
tivas e todos os Poderes devem
se esforçar também para im-
plantar de forma plena a Lei
de Acesso à Informação, que
dá ao governante mais instru-
mento de combate à corrup-
ção. “Precisamos agilizar a
implantação da Lei de Acesso
à Informação”, afirmou Dilma.
Por mais de uma vez, Dil-
ma falou sobre a necessidade
de ouvir as “vozes das ruas”.
“As ruas estão nos dizendo que
o País precisa de serviços pú-
blicos de qualidade, mecanis-
mos mais eficientes de comba-
te à corrupção, representação
política permeável”, destacou.
Transporte
— Dilma afir-
mou que vai destinar mais R$
50 bilhões para novos inves-
timentos em obras de mobili-
dade urbana. “Essa decisão é
reflexo do pleito por melho-
ria no transporte coletivo no
nosso País”, afirmou.
A presidente disse que o
pacto proposto precisa asse-
gurar participação da socie-
dade na discussão política do
transporte. “Estou criando o
Conselho Nacional de Trans-
porte Público, com a socieda-
de civil e usuários”, explicou.
“A criação de conselhos seme-
lhantes em municípios será
extremamente importante”,
disse a presidente, remeten-
do ao compromisso de prefei-
tos nessa tarefa. Antes do en-
contro com governadores e
prefeitos, Dilma recebeu in-
tegrantes do Movimento Pas-
se Livre (MPL), que liderou os
Dilma Rousseff (ao centro), comMichel Temer e Gleisi Hoffmann: “Brasil deixou claro que não quer ficar parado onde está”
Divulgação
protestos contra o reajuste da
tarifa do transporte público
em São Paulo.
Saúde
— Para saúde, ter-
ceiro pacto proposto, Dilma
retomou a intenção de contra-
tar médicos estrangeiros para
atuar em cidades onde há fal-
ta de profissionais, além de
investimentos em hospitais.
“Quero acelerar os investi-
mentos já contratados em
hospitais e Unidades de pron-
to atendimento”, disse Dilma,
ao anunciar que o governo vai
acelerar o envio de médicos
para o interior e para a perife-
ria das grandes cidades, onde
não existem estes profissio-
nais, pelo Sistema Único de
Saúde (SUS).
Segundo Dilma, médicos
estrangeiros também serão
contratados para atender as
áreas hoje descobertas de pro-
fissionais de saúde. Ela avi-
sou que esta “é uma medida
emergencial”.
Contas públicas
Alep abre
inscrições
para eleição
do TCE
Da Redação
O presidente da As-
sembleia Legislativa, de-
putado Valdir Rossoni
(PSDB), declarou oficial-
mente aberto, ontem, o
processo de escolha do
novo conselheiro do Tribu-
nal de Contas do Estado
(TCE), após a aposentado-
ria do conselheiro e ex-de-
putado estadual Hermas
Brandão. Com isso, o pra-
zo de inscrição dos interes-
sados pela disputa da vaga
será de cinco dias, contados
a partir da data de publica-
ção do ato do noDiárioOfi-
cial do Legislativo. Dois
deputados estaduais já
manifestaram a intenção
de entrar na disputa: Fábio
Camargo (PTB) e Plauto
Miró Guimarães (DEM).
Rossoni afirmou que a
eleição - que será feita atra-
vés de voto secreto dos 54
parlamentares – deve ser
realizada antes do reces-
so parlamentar, que come-
ça no próximo dia 17 de
julho. “Acabei de receber o
comunicado do governa-
dor, que baixou o decreto
concedendo a aposentado-
ria, e agora vamos abrir os
prazos. Há todo um crono-
grama a ser seguido. As
eleições devem acontecer
entre os dias 14 a17 de ju-
lho. Ao menos pela vonta-
de do presidente. Mas é
preciso respeitar os pra-
zos, tomando todo o cuida-
do acerca dos aspectos le-
gais deste processo de dis-
puta”, afirmou.
A partir de agora, os lí-
deres dos partidos políti-
cos e blocos parlamenta-
res devem indicar, no pra-
zo de 48 horas, os mem-
bros da Comissão Especi-
al que irão deliberar sobre
os candidatos A comissão
deve se manifestar sobre
os candidatos no prazo de
três dias após o encerra-
mento das inscrições.
Em reunião com governadores, presidente defende Constituinte como resposta a protestos
BEM
PARANÁ
4
Geral
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
O governador Beto Richa
(PSDB) e o prefeito de Curiti-
ba, Gustavo Fruet (PDT) par-
ticiparam, ontem, em Brasília,
de reunião com a presidente
Dilma Rousseff para discutir
saídas para a crise provocada
pela onda de protestos que
tomou conta do País nas últi-
mas semanas. Richa defen-
deu o aumento dos recursos
para a saúde, com a destina-
ção de 10% das receitas da
União para o setor.
A reunião foi convocada
por Dilma como tentativa de
dar uma resposta à revolta da
população. Antes do encontro
no Palácio do Planalto, o go-
vernador paranaense partici-
pou de reunião prévia com
governadores e prefeitos do
PSDB, na residência do presi-
dente nacional do partido, o
senador Aécio Neves (MG).
Na ocasião, Richa afirmou ter
sido convencido pelos colegas
tucanos a participar da reu-
nião com Dilma, apesar de ter
dúvidas sobre os propósitos
da presidente. “Confesso que
eu tive vontade de não vir
para essa reunião. Mas fui
convencido pelos colegas,
para não dizerem que eu me
neguei a discutir a crise. Mas
estou vendo que a presidente
só está querendo dividir o
ônus da crise com os gover-
nadores. Eu vou defender a
aplicação de 10% das recei-
tas da União para a saúde”,
alegou o governador.
Richa vê tentativa de “dividir ônus”
Crise
Richa e Fruet, na reunião de ontem, em Brasília
Ricardo Almeida/ANPr
Tarifa
MPL diz não ver
proposta concreta
Após reunião com a
presidente Dilma Rousse-
ff, o Movimento Passe Li-
vre saiu ontem do Palácio
do Planalto dizendo que o
governo federal não apre-
sentou nenhuma propos-
ta concreta para zerar a
tarifa do transporte públi-
co ou melhorar o serviço.
“Diálogo é um passo im-
portante, mas sem ações
concretas, que firmem es-
sas melhorias para a po-
pulação, não existe avan-
ço”, disse Mayara Vivian,
uma das líderes do MPL.
Segundo os líderes do
movimento, os quatro mi-
litantes que vieram de São
Paulo foram convidados
pelo ministro da Secreta-
ria-Geral da Presidência
da República, Gilberto
Carvalho, no sábado, 21. A
Presidência da República
custeou, de acordo com
eles, a passagem para Bra-
sília. “A gente não tem di-
nheiro nem para pagar R$
3,20”, justificou Mayara.
Os líderes do MPL de-
fenderam o empenho do
governo na PEC 90, que
torna o transporte público
num direito social, mas
Dilma se comprometeu
apenas a fiscalizar os gas-
tos dos recursos públicos
com transporte. “Se tem
dinheiro para construir
estádio, tem sim para tari-
fa zero”, insistiu Mayara.
REAÇÃO
OAB é contra
Constituinte
O presidente nacional
da Ordem dos
Advogados do Brasil
(OAB), Marcus
Vinicius Furtado
Coelho, se disse
ontem contrário à
convocação de uma
Constituinte exclusiva
para a reforma
política, conforme
proposta feita pela
presidente Dilma
Rousseff em torno de
um pacto com os
governadores e
prefeitos. De acordo
com Furtado, nem é
preciso mexer na
Constituição para
fazer a reforma
política.
“É muita energia
gasta em algo que
pode ser resolvido
sem necessidade de
mexer na
Constituição. Basta
alterar a Lei das
Eleições e a Lei dos
Partidos. É isso o que
queremos com o
projeto de lei de
iniciativa popular, que
já está pronto, de
reforma política. É
prático e direto. Acaba
com o financiamento
de campanhas por
empresas e define
regras para eleições
limpas. É por lei, não
pela Constituição”,
afirmou.
O prefeito Gustavo Fruet
(PDT) defendeu ontem, em
reunião com a presidente Dil-
ma Rousseff, a criação de no-
vas fontes de financiamento
para o transporte urbano. Ele
propõe que a presidente re-
considere a isenção do Im-
posto sobre Produtos Industri-
alizados (IPI) dos automóveis
e redirecione essa receita, be-
neficiando o transporte cole-
tivo. Outra ideia defendida
por ele é o uso do Imposto so-
bre Serviços (ISS) nas cidades,
para subsidiar a tarifa.
Na avaliação do prefeito,
a simples redução fiscal pode
ser uma armadilha, pois ten-
de a limitar o problema ape-
nas à redução de tarifas. “Des-
ta forma, estaríamos perden-
Fruet quer novas fontes para transporte
do a oportunidade de discu-
tir fontes para financiamento
permanente e investimentos
na melhora da qualidade”,
avalia. Fruet também defen-
de a redução dos recursos
com publicidade para Copa
do Mundo de 2014 para aju-
dar na redução das tarifas do
transporte coletivo, como já foi
feito em Curitiba. Na questão
política, Fruet defende o ar-
quivamento da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC)
37, que reduz os poderes de
investigação do Ministério
Público, um dos alvos das
manifestações. “Sem respos-
tas dos três Poderes da Repú-
blica, os protestos têm somen-
te respostas das agendas lo-
cais”, avalia o prefeito.
(IS)
IPI
NOTAS
RESPOSTA
Plebiscito para a
convocação de uma
Constituinte
exclusiva para votar
a reforma política.
Lei para
classificar a
corrupção
como crime
hediondo.
AS IDEIAS DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF
Contratação de
médicos estrangeiros
e abertura de mais
vagas para
residência médica.
Destinação de
100% dos royalties
das reservas de
petroleo do Pré-Sal
para educação.
Criação do Conselho
Nacional de Transporte
Público, comparticipação
da sociedade civil e
usuários.
MAIS
bemparana.com.br/politica