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Ex-presidente da Urbs nega
irregularidades e critica auditoria
Amanda Kasecker
Mais um importante depo-
imento ocorreu ontem na Co-
missão Parlamentar de Inqu-
érito (CPI) da Câmara Muni-
cipal que investiga o trans-
porte coletivo de Curitiba. O
ex-presidente da Urbs Mar-
cos Isfer foi ouvido durante
quase todo o dia e confirmou
o que já havia dito por meio
de nota: para ele, a auditoria
da Prefeitura que apontou in-
dícios de irregularidades na
licitação de 2010 é inconsis-
tente e ele não vê problemas
no certame ou qualquer indí-
cio de cartelização, como ates-
tou outra auditoria do Tribu-
nal de Contas do Estado (TC).
Assim que o resultado
parcial da auditoria da Prefei-
tura foi divulgado Isfer e o ex-
diretor de Transportes da Pre-
feitura, Fernando Ghignone,
enviaram uma nota à impren-
sa descaracterizando o docu-
mento. Segundo eles, mem-
bros da comissão que realizou
a auditoria são parciais sobre
o assunto e ainda a licitação
já teria passado pelo crivo de
órgãos comoMinistério Públi-
co e a Justiça e nenhuma irre-
gularidade foi encontrada.
Marcos Isfer presidiu a
Urbs entre 2009 e 2012, tendo
homologado a licitação do
transporte coletivo em 2010, na
gestão do ex-prefeito, e atual
governador do estado, Beto Ri-
cha (PSDB). O certame foi feito
após determinação judicial, já
que as concessões em vigor
nunca haviam sido licitadas.
O relatório parcial da au-
ditoria da Prefeitura de Curiti-
ba descreveu que alterações
foram feitas no edital da licita-
ção sem que houvesse a apro-
vação do corpo jurídico da
Urbs. Sobre o assunto, Isfer dis-
se que “nenhuma das altera-
ções foi feita de forma arbitrá-
ria ou de qualquer outra for-
ma, amplamente discutidas
em todos os momentos. As al-
terações foram no sentido de
‘abrir ’ o edital e possibilitar o
máximo de concorrência,
nunca no sentido restritivo”.
Segundo Isfer, não havia
necessidade de o departa-
mento jurídico apresentar
um segundo parecer, sendo
que todas as recomendações
feitas foram acatadas. “A me-
dida em que aquilo que é
apontado como falha é supri-
do, contenta o jurídico. Em
nenhum momento se fala em
ilegalidade, mas em irregula-
ridades, que pode ser apenas
uma correção. Em momento
algum do processo houve au-
sência do jurídico”, garantiu.
As informações forampres-
Marcos Isfer, na Câmara, ontem:” Em nenhum momento se fala em ilegalidade”, disse
Andressa Katriny
tadas em resposta a questio-
namento formulado por Pro-
fessora Josete (PT). “Essa afir-
mação do Isfer é muito grave,
pois, caso seja confirmada essa
não revisão do edital, pode re-
sultar na anulação de todo o
processo licitatório”, apontou.
Em relação ao relatório do
Tribunal de Contas divulgado
nesta semana que também
aponta 40 irregularidades no
sistema de transporte coletivo
e possíveis favorecimentos na
licitação, Isfer disse que espera
o momento para contraditar o
documento e que teria feito
apenas uma leitura “superfici-
al” até o momento. “O relatório
não passou pelo Pleno do TCE.
Tenho certeza que a Urbs há de
contraditar aquilo que lhe diz
respeito, bem como a ex-dire-
toria há de contraditar tudo
aquilo que lhe diz respeito”.
Mesmo sem comentar di-
Em depoimento à CPI na Câmara de vereadores, Marcos Isfer insiste na legalidade do edital do processo em 2009 e diz que nada foi ilegal
BEM
PARANÁ
3
Geral
CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2013
retamente o relatório do Tri-
bunal de Contas, Isfer disse
que a recomendação de se fa-
zer uma nova licitação pode
não ser uma boa ideia.”Uma
nova licitação é mais desejo
de algumas empresas que
necessidade. Acho que alguns
têm interesse”, disse o ex-
presidente da Urbs.
O ex-presidente da Urbs
defendeu a manutenção do
órgão e de seu papel fiscali-
zador. Na última terça-feira,
o Tribunal de Contas disse que
a Urbs, por ser uma S/A não
poderia fiscalizar o transpor-
te porque haveria um conflito
de interesse público e priva-
do. Sobre o assunto, Isfer dis-
se: “Acho que não podemos
acabar nunca com o papel fis-
calizatório que a Urbs tem. O
que não pode é sua extinção
(da Urbs), isto é retirar o sofá
da sala”, complementou.
Após quase sete horas de de-
poimento da CPI do Transporte
PúblicodaCâmaraMunicipal, os
vereadores que integram a co-
missão não saíram totalmente
satisfeitos com a postura do ex-
presidente da Urbs, Marcos Is-
fer. Para eles, o depoente “fugiu”
demuitosquestionamentosacer-
ca do relatório do Tribunal de
Contas, que apontou 40 irregula-
ridades no sistema de transpor-
te coletivo da cidade.
“O depoimento de Isfer
enfraqueceu o debate hoje. O
Tribunal de Contas é um ór-
gão de respeito e somente o
fato do relatório não ter sido
votado não quer dizer que ele
não deve ser levado em con-
sideração”, disse Valdemir
Soares (PRB).
Vereadores se dividem sobre postura de Isfer
Para a vereadora Professo-
ra Josete (PT), apesar de fugir
de determinados assuntos, o
depoimento do ex-presiden-
te teria sido válido porque ele
revelou alguns aspectos im-
portantes como a dificuldade
de fiscalização da Urbs e ain-
da a falta do parecer jurídico
no edital da licitação de 2010.
Jorge Bernardi (PDT), o
vereador que preside a Co-
missão, acredita que por mais
que Isfer tenha negado qual-
quer irregularidade no pro-
cesso, isso já é uma certeza
entre os membros da comis-
são. “Entendo que ele queira
exercer o seu direito do con-
traditório, mas a CPI já tem
indícios suficientes de que a
licitação foi dirigida”, falou.
DEPOIMENTOS
Ghignone
Os depoimentos da
CPI do Transporte
Coletivo se encerram
hoje com o ex-diretor
de Transporte da
Urbs, Fernando
Ghignone. Ele deve
prestar
esclarecimentos
sobre os indícios de
fraude no edital da
licitação, levantados
pela CPI e por
relatórios de uma
comissão de auditoria
da Prefeitura de
Curitiba e também do
Tribunal de Contas.
Ghignone será ouvido
a partir das 9 horas.
Urbs não consegue código-fonte
Encerrou ontem o prazo
para que a Urbanização de
Curitiba S/A (Urbs) tivesse
acesso ao código-fonte da bi-
lhetagem eletrônica da
Rede Integrada de Transpor-
tes (RIT). O assunto tem sido
alvo de versões bastante di-
ferentes. Somente nesta se-
mana duas versões surgi-
ram: na quarta-feira o repre-
sentante da Dataprom Al-
berto Mauad Abujamra dis-
se na Câmara de vereado-
res que o código-fonte é da
empresa e ontem o ex-pre-
sidente da Urbs, Marcos Is-
fer, disse que o código deve-
ria ser da Urbs após o térmi-
no do contrato.
O programa permite o
controle dos dados do siste-
ma e foi desenvolvido pela
Dataprom e somente com
ele a Prefeitura teria condi-
ções de fazer uma nova lici-
tação para a manutenção do
sistema de bilhetagem.
A Urbs contratou o ICI,
que por sua vez, contratou a
Dataprom. O contrato com
o ICI foi de R$ 32 milhões.
ICI
Enterhelp e Dataprom
frente a frente. Essa foi a
proposta aprovada ontem
pelos vereadores da Comis-
são Parlamentar de Inquéri-
to (CPI) que investiga os con-
tratos do transporte coletivo
de Curitiba. Em razão da di-
ferença de informações en-
tre os representantes das
duas empresas, eles serão
colocados frente a frente em
uma acareação, que ainda
não tem data marcada.
O representante da En-
terhelp, Wanderlei Lima,
disse na última semana em
depoimento na CPI que a
empresa fazia o mesmo ser-
viço que hoje é feito pela Da-
taprom, por menos da me-
tade do valor mensal cobra-
do atualmente. Esses valo-
Vereadores pedem acareação
res seriam de R$ 240 mil
mensais, contra os R$ 506
mil, pagos atualmente à
prestadora do serviço. Ain-
da de acordo com ele, o con-
trato não teve sequência
porque a Dataprom teria
“dificultado” alguns servi-
ços.
Já o diretor-presidente
da Dataprom, Alberto Mau-
ad Abujamra, falou nesta se-
mana que a Enterhelp
cometia”erros grosseiros”
na prestação do serviço e
por isso o contrato com eles
foi rompido.
A proposta de acareação
foi feita pelo vereador Tiago
Gevert (PSC), integrante do
colegiado, por meio de soli-
citação da primeira En-
terhelp.
Enterhelp e Dataprom
STF
Mensalão
O ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal
Federal (STF), deverá
ser ágil na condução
dos pedidos dos 12
condenados por
envolvimento com o
mensalão que
garantiram o direito a
um novo julgamento.
Em nota à imprensa,
o chefe de gabinete
de Fux, José Antônio
Nicolao Salvador,
afirmou que após
receber os
requerimentos dos
advogados dos réus e
preparar o processo, o
ministro vai levá-lo a
julgamento.
Câmara
Minirreforma só na
semana que vem
O texto daminirreforma
eleitoral aprovado nesta se-
mana no Senado pode en-
trar na pauta de votações da
Câmara dos Deputados já
na semana que vem. Se a
votação acontecer rápido as
regras podem valer já para
as eleições de 2014. Uma
das principais mudanças
estabelecidas no texto apro-
vado pelos senadores é a
proibição de troca de candi-
datos pelos partidos na vés-
pera da eleição, como ocor-
re atualmente. Outras mu-
danças são o endurecimen-
to das punições para propa-
ganda de boca de urna, pro-
paganda e limitação de ca-
bos eleitorais.
A ministra das Relações
Institucionais, Ideli Salvatti,
minimizou ontem, o rompi-
mento do PSB com o gover-
no, anunciado pelo presi-
dente da legenda, o governa-
dor de Pernambuco Eduardo
Campos. “Aliança é que nem
namoro e casamento, os dois
precisam querer. E quando
rompe, não significa inimiza-
de”, disse a ministra, para
acrescentar em seguida que
acredita que haverá sempre
“muito respeito e parceria”
com os socialistas. “Até por-
que ao longo das últimas dé-
cadas PT e PSB foram parcei-
ros e tiveram muitos resul-
tados positivos.
Perguntada se a base ali-
ada ficava fragilizada no
Congresso com o desembar-
Ideli suaviza rompimento do PSB com o governo
que do PSB, a ministra tam-
bém minimizou e disse que
o governo vai continuar fa-
zendo tratativas com os soci-
alistas. “Desta forma vamos
continuar fazendo as tratati-
vas com o PSB, como faze-
mos com partidos que não
integram oficialmente o go-
verno e, algumas vezes, com
a própria oposição”, con-
cluiu.
Como exemplo, Ideli usou
a votação da noite de terça-
feira, quando todos os vetos
presidenciais foram manti-
dos, inclusive o que evitou a
extinção da multa de 10% so-
bre o FGTS nos casos de de-
missão sem justa causa. A
ministra disse estar segura
de que o governo contou com
o apoio do PSB na votação.
Eleições 2014
BOLADA
R$
32
milhões
é o valor do
contrato com a ICI
“
“Quando se fala em
cartelização, que
isso seja avaliada
pelo Cade
(Conselho
Administrativo de
Defesa Econômica)
. A
partir do momento
em que as empresas
têm CNPJ distintos e
é o prefeito quem
indica o valor da
tarifa, não tem
(cartel)
. Mas eu
desconheço o
assunto e não tenho
formação suficiente
para emitir juízo”.
do ex-presidente da
Urbs Marcos Isfer, sobre
os indícios de cartel das
empresas de ônibus, que
constam no relatório do
Tribunal de Contas