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Alep avalia “banco de
horas” para servidores
Ivan Santos
A Assembleia Legislativa
começou a discutir, ontem,
projeto do governo que pre-
tende instituir um sistema de
“banco de horas” para os ser-
vidores públicos estaduais. A
proposta deveria receber pa-
recer, ontem, da Comissão de
Constituição e Justiça da Casa,
mas a votação foi adiada por
um pedido de vistas do líder
da bancada do PT, deputado
Tadeu Veneri e do deputado
Caíto Quintana (PMDB).
A intenção do governo com
a medida é economizar, subs-
tituindo o pagamento de ho-
ras extras dos funcionários
públicos por folgas. O projeto
prevê a criação de um regime
de compensação de horas
para os servidores da admi-
nistração direta e indireta.
Segundo o texto, as horas
excedentes à jornada de tra-
balho ficariam limitadas a
duas horas diárias de segun-
da a sexta-feira, e a oito horas
por dia aos sábados, domingos
e feriados. As horas extras tra-
balhadas durante a semana
serão computadas como “hora
crédito” e serão compensadas
à razão de uma por uma, ou
seja, uma hora de descanso
para cada hora trabalhada. Já
as horas trabalhadas aos sába-
dos, domingos e feriados vão
gerar o direito a duas horas de
descanso cada. O saldo exce-
dente não poderá ultrapassar
o equivalente a 20 dias por
ano, ou 480 horas.
Na justificativa do proje-
to, o governador Beto Richa
(PSDB), confirma que a inten-
ção da medida é economizar
recursos no momento em que
o Estado passa por dificulda-
des de caixa. O objetivo, se-
gundo ele, é “reduzir as des-
pesas de pessoal do Poder
Executivo para adequação ao
limite prudencial previsto” na
Lei de Responsabilidade Fis-
cal. O governo fechou 2013
com 47,23% de sua receita lí-
quida comprometida com a
folha de pagamento de pes-
soal, porcentual superior ao
limite prudencial estabeleci-
do pela LRF, que é de 46,55%.
Segundo o Executivo, em
2012, os servidores estaduais
executaram uma média de
71.935 horas extras mensais,
com um custo médio mensal
de R$ 1,7 milhão, o que repre-
senta uma média de 20,6 ho-
ras extras/mês por servidor.
Nesse cenário, o governo acre-
dita que o Banco de Horas
poderá “zerar” o pagamento
de horas extras, com uma eco-
nomia média anual de R$ 21
milhões para o Estado.
O líder do PT, deputado
Tadeu Veneri, alegou que pe-
diu vistas para discutir me-
lhor a proposta, lembrando
que o Fórum das Entidades
Sindicais dos Servidores Pú-
blicos Estaduais (FES) já emi-
tiu nota pública condenando
a medida. “Se a hora extra já
não é por si só uma boa para a
classe trabalhadora, o banco
de horas é a extinção do pa-
gamento de hora extra. Ou
seja, vai ser feita a hora extra
do mesmo jeito, mas sem re-
ceber e sem saber quando vai
usufruir de folga. O trabalha-
dor, ao se submeter à hora
extra, não quer folga. Quer e
precisa do dinheiro no bolso
para sustentar a família.”, cri-
tica a nota emitida pela enti-
dade.
O líder da bancada do go-
verno, deputado Ademar Trai-
ano (PSDB), defendeu a me-
dida, afirmando que a oposi-
ção dos sindicalistas já era
esperada. “Os sindicalistas
sempre vão contra qualquer
medida proposta pelo gover-
no. E muitas vezes não repre-
sentam os interesses de toda
a categoria, até porque há
muitas divisões”, reagiu.
O deputado Tercílio Turi-
ni (PPS) anunciou a intenção
de propor uma emenda ao
projeto do governo. Para Turi-
ni é preciso pensar na ques-
tão dos hospitais públicos que
atendem a população e que
muitas vezes é necessário
que o servidor cumpra hora
extra nos finais de semana.
Traiano: governo estima economia de R$ 21 milhões
Franklin de Freitas
Proposta seria votada ontem pela CCJ, mas parecer foi adiado por pedido de vistas
BEM
PARANÁ
3
Geral
CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014
KARLOS
KOHLBACH
Karlos Kolhbach | [email protected]
Blocão dá nó no Planalto
A crise entre o PMDB e o PT na Câmara dos Deputa-
dos chegou ontem ao ápice. A bancada peemedebista
falou em “independência ao governo federal” – o que
soou como a mais bela canção para os ouvidos dos pre-
sidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos
(PSB) . A crise está instalada. Os deputados federais
aprovaram a criação de uma comissão externa para in-
vestigar as denúncias de corrupção envolvendo contra-
tos da Petrobrás na Holanda. O Palácio do Planalto bem
que tentou esvaziar o “blocão”, que reúne líderes de
sete partidos da base da presidente
Dilma Rousseff
(PT)
e o oposicionista Solidariedade, mas o governo saiu
derrotado. O PT até tentou, sem sucesso, obstruir a vota-
ção. Dilma deve recorrer novamente ao ex-presidente
Lula, assim como fez durante o Carnaval, para tentar
acalmar a rebeldia dos até então aliados. Resta saber se
ainda há tempo para virar o jogo. Enquanto isso, repre-
sentantes do “blocão” vão até a Holanda atrás de pro-
vas da suposta corrupção envolvendo a Petrobrás. Se
confirmada, a eleição presidencial terá novos rumos. E
o PMDB? Vai de Aécio? Campos ou candidatura pró-
pria? Vai realinhar com o PT? Aguardemos as cenas dos
próximos capítulos.
O PIB reunido
Os 20 maiores empresários do Brasil, das grandes
empresas estrangeiras instaladas no país, vão se reunir
hoje às 11h com o ministro da Fazenda, Guido Mante-
ga. O grupo que representa as multinacionais responde
por uma enorme parcela do que é arrecadado pelo go-
verno federal no Produto Interno Bruto (PIB) – que é a
soma de toda a riqueza produzida no país. A reunião
faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de melho-
rar a relação com o setor. A Força Sindical, que represen-
ta os trabalhadores, prometem fazer uma manifestação
na frente do ministério da Fazenda – justamente no
momento em que Mantega estiver reunido com o em-
presariado.
Mudança na PGE
Está decidido. O governador Beto Richa (PSDB) irá
trocar o comando da Procuradoria Geral do Estado
(PGE) nos próximos dias. A atual titular, Marisa
Zandonai, deixará a procuradoria. Ela, que era
diretora-geral, assumiu o cargo com a saída de
Jozélia Nogueira
da PGE para a Secretaria da
Fazenda. Com a recente exoneração da secretária,
Marisa Zandonai ficou fragilizada. Esta coluna
apurou que o primeiro nome pensado pelo
governador Beto Richa (PSDB), dificilmente
assumirá a PGE. O tucano e seus assessores mais
próximos já estudam um novo nome.
Saída de Sebastiani provoca mudanças
na Copel
Antônio Sergio de Souza Guetter é quem vai assu-
mir a Diretoria de Financeira da Copel -- cargo que está
vago por conta da saída de Luiz Eduardo Sebastiani da
companhia para assumir a secretaria estadual da Fa-
zenda. O convite, feito pelo governador Beto Richa
(PSDB), já foi aceito por Guetter, que deve tomar posse
já na manhã de hoje. Guetter, que era o atual diretor
presidente da Copel Renováveis, será substituído por
Luiz Antônio Leprevost, que era diretor adjunto. Ele é
pai do deputado estadual Ney Leprevost (PSD)
Reunião ostentação
O governador Beto Richa (PSDB) reuniu ontem no
Palácio Iguaçu nada menos que 311 dos 399 prefeitos
do Paraná. Alguns petistas definiram o encontro como
“reunião ostentação” – utilizando o termo da moda, por
conta do número de prefeitos que o tucano conseguiu
reunir. O encontro, dizem governistas, mostram a força
do governador pelo interior do estado. Os oposicionis-
tas tratam o encontro como mais um anúncio de libera-
ção de recursos que “claro reuniria os prefeitos atrás de
mais verba para seu município”. O tucano deve agora
intensificar a agenda pelas cidades do interior. Ontem,
por exemplo, Richa atendeu a uma reivindicação do
município de Araucária, na região metropolitana de
Curitiba. O governo autorizou a liberação de R$ 16 mi-
lhões para obras de pavimentação e melhorias numa
escola. Sorridente, o prefeito Olizandro José Ferreira
(PMDB) era só sorrisos.
Arquivo
Franklin de Freitas
A votação do projeto do
governo que prevê o aumen-
to do capital social da Sane-
par em até R$ 4 bilhões, atra-
vés da emissão de ações pre-
ferenciais da companhia na
Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legis-
lativa também foi adiada on-
tem por um pedido de vistas
do líder do PT, deputado Ta-
deu Veneri. Como a propos-
ta tramita em regime de ur-
gência a pedido do Executi-
vo, a CCJ volta a se reunir
hoje, extraordinariamente,
para apreciar a matéria.
Veneri justificou o pedi-
do de vistas alegando que o
governo pretende passar a
Sanepar do nível 1 no mer-
cado de ações para o nível
2. O nível máximo do mer-
cado é o 3. Segundo ele, no
primeiro nível, somente as
ações ordinárias têm direi-
to a voto. No nível 2, as ações
preferenciais também pas-
sam a ter direito a voto em
determinadas situações. De
Proposta de aumento de capital volta hoje
acordo com o petista, isso
implica em aumentar o po-
der do capital privado na
companhia.
No projeto, o governo
também altera a lei 4684, de
1963, que determinava que
o estado mantivesse no mí-
nimo 51% do capital social
da empresa sobre sua pro-
priedade, afirma Veneri,
alegando que com a mudan-
ça, esse índice pode ser me-
nor. Para o deputado, o go-
verno está promovendo um
processo de fragilização da
empresa para levantar re-
cursos destinados a tapar os
buracos gerados pela “má
administração do Estado”.
O líder do governo na As-
sembleia, deputado Ade-
mar Traiano (PSDB), contes-
tou as afirmações do petis-
ta, alegando que o projeto
deixa claro que o governo
manterá o controle da com-
panhia. Segundo ele, a in-
tenção é votar a proposta em
no máximo 15 dias.
Sanepar
A Comissão de Economia,
Finanças e Fiscalização da Câ-
mara Municipal de Curitiba
aprovou ontemparecer favorá-
vel a projeto do prefeito Gusta-
vo Fruet (PDT) que extingue
três secretarias e cria uma Pas-
ta para cuidar especificamente
da política de Tecnologia da In-
formação na prefeitura - a Se-
Câmara Municipal
Aprovada extinção de secretarias
cretaria de Informação e Tecno-
logia (SIT). O projeto também
cria a Assessoria de Direitos
Humanos, subordinada ao ga-
binete do prefeito, e formaliza
a extinção das secretarias mu-
nicipais de Administração, ab-
sorvida pela nova Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, e Antidrogas
Municipal, incorporada à pasta
de Defesa Social).
Segundo a prefeitura, a cri-
ação da Secretaria de Informa-
ção e Tecnologia pretende “res-
tabelecer a governança sobre a
política de Tecnologia da Infor-
mação”, pormeiode órgãopró-
prio da administração. A ideia
é absorver parte das funções
hoje delegadas ao Instituto Cu-
ritibade Informática (ICI) –uma
entidadededireitoprivadoque
gere os serviços de informática
da prefeitura.
O projeto deve passar ain-
da esta semana pela Comis-
são de Serviço Público da Câ-
mara e na semana que vem,
ser votada em plenário.
Após três horas de reunião
a portas fechadas, a bancada
do PMDB da Câmara dos De-
putados anunciou que atuará
nas votações de forma inde-
pendente ao governo e divul-
gou uma nota “exortando” a
Executiva nacional do parti-
do a debater a crise política e
“reavaliar a qualidade da ali-
ança com o PT”. Na reunião,
recheada de críticas à atuação
do vice-presidente da Repú-
blica, Michel Temer, os pee-
medebistas concordaram que
votarão pela convocação do
ministro da Saúde, Arthur
Chioro, nas comissões onde
há requerimento e que apoia-
rão a aprovação de um convi-
te para que a presidente da
Câmara Federal
Bancada do PMDB declara autonomia
Petrobras, Graça Foster, venha
à Casa explicar as denúncias
de pagamento de propina à
funcionários da estatal.
Na nota, os deputados da
bancada manifestaram apoio
ao líder Eduardo Cunha (RJ)
e ressaltaram que ele conti-
nua sendo o único interlocu-
tor da bancada perante outras
esferas. “Se ela (Dilma) qui-
ser ouvir a bancada da Câma-
ra, terá de falar com a banca-
da da Câmara”, avisou Cu-
nha. Os peemedebistas tam-
bém reafirmaram a intenção
de não indicar nomes para a
reforma ministerial e ainda
agradeceram a posição do
PMDB do Senado em não in-
dicar os senadores Vital do
Rêgo (PB) e Eunício Oliveira
(CE) para os ministérios. “O
Senado se recusou a indicar”,
comemorou Cunha.
Segundo o líder, a cada se-
mana a bancada discutirá sua
posição conforme as matérias
que estiverem em pauta. Para
os próximos dias, os deputa-
dos do PMDB decidiram que
manterão a oposição ao proje-
to do Marco Civil da Internet e
que votarão pela criação da
Comissão Externa para acom-
panhar as investigações con-
tra a Petrobras na Holanda. “A
crise está presente, ninguém
está escondendo que a crise
existe”, reiterou o líder.
Cunha ressaltou que não
cabe à bancada discutir o rom-
pimento da aliança com o PT
em nível nacional, embora a
maior parte dos deputados te-
nha defendido a ruptura na
reunião. “O que está em dis-
cussão é a qualidade da alian-
ça”, enfatizou. O peemedebis-
ta falou em “insatisfação gene-
ralizada”.
“
“Se ela (Dilma)
quiser ouvir a
bancada da Câmara,
terá de falar com a
bancada da
Câmara”.
do líder do PMDB,
deputado Eduardo
Cunha (RJ)