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BEM
PARANÁ
3
Política
CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2014
Salário de deputados
pode ir a R$ 26,9mil
Lei estadual de 2007 prevê que reajuste é aplicado em caso de aumento para federais
Ivan Santos
Os deputados estaduais
eleitos e reeleitos para a próxi-
ma legislatura podem começar
seus mandatos com salário de
quase R$ 27 mil. O aumento de
34,5% em relação aos venci-
mentos atuais, de R$ 20 mil
mensais dos parlamentares
deve vir como parte do “efeito
cascata” gerado pelo reajuste
dos salários dos ministros do
SupremoTribunal Federal, epor
tabela, dos deputados federais
e senadores. Caso isso se confir-
me, o impactodamedidanaAs-
sembleia Legislativa seria de R$
4.471.200,00 anuais.
A Comissão de Trabalho e
Administração e Serviço Públi-
co da Câmara Federal já apro-
vou, no último dia 5, projeto
encaminhado pelo STF que
aumenta o subsídio recebido
pelos ministros da Corte de R$
29,4 mil para R$ 35,9 mil – um
reajuste de 22%. E os congres-
sistas se preparam para “pe-
gar carona” na proposta, ele-
vando seus próprios salários
para o mesmo patamar.
Hoje, o salário dos minis-
tros do Supremo – que funci-
ona como “teto” salarial do
funcionalismo público do País
– está em R$ 29,4 mil, contra
R$ 26,7 mil recebidos por de-
putados federais e senadores.
É praxe no Congresso que ao
final de cada legislatura, seja
aprovado o reajuste salarial
para valer para os parlamen-
tares eleitos que tomam pos-
se no mandato seguinte.
Em 2010, no último dia do
ano de trabalho do Congresso,
os parlamentares aprovaram
em votação relâmpago aumen-
to de 61,83% nos próprios salá-
rios para valer a partir de 1.º de
fevereiro de 2011, quando os
eleitos tomaramposse. A alega-
ção era adepromover a equipa-
ração dos salários dos deputa-
dos aos dos ministros do STF.
Praxe —
No caso das as-
sembleias legislativas estadu-
ais, também era praxe que os
deputados aprovassem, no fi-
nal do mandato, o reajuste sa-
larial para os parlamentares
eleitos para a próxima legisla-
tura. Esse procedimento está
inclusive previsto no artigo 57
do regimento interno da As-
sembleia paranaense. “O sub-
sídio dos Deputados será es-
tabelecido, a cada legislatura,
com observância do disposto
no § 2º , do art. 27, da Consti-
tuição Federal e na Lei Esta-
dual no 15.433, de 15 de janei-
ro de 2007”, aponta o artigo.
O artigo 27 da Constituição
Federal a que o regimento se
refere é o que estabelece o salá-
rio dos deputados estaduais
será equivalente a no máximo
75% do recebido pelos deputa-
dos federais. Do ponto de vista
legal, esse porcentual represen-
ta um “teto” - ou seja, não há
nada que obrigue as assemblei-
as a acompanhar o reajuste dos
parlamentares federais.
TetoXpiso—
Naprática,po-
rém, o porcentual acabou sen-
do adotado como um “piso sa-
larial” pelos deputados estadu-
ais. Alémdisso, paranão ter que
passar pelo desgaste de preci-
sar votar a cada quatro anos a
regulamentaçãodoaumento, os
parlamentares paranaenses
aprovaram, em 2007, a lei esta-
dual 15.433, que tornouautomá-
tico o reajuste para os seus inte-
grantes, a cada vez que ele é
aplicado aos vencimentos dos
congressistas. “A remuneração
dos membros da Assembléia
Legislativa, a partir de 01 de fe-
vereiro de 2007, fica fixada em
75% (setenta e cinco por cento)
do que perceberem, em espé-
cie, osDeputados Federais”, diz
o artigo 3º dessa lei.
Essa lei foi reforçadapeloato
57 de 2011 da Comissão Execu-
tiva da Assembleia, que em seu
artigo1º estabeceleuque “o sub-
sídio mensal dos membros da
Assembleia Legislativa do Pa-
raná, a partir de 01/02/11 pas-
sa a ser de R$ 20.040,00”. Via
assessoria, a presidência do
Legislativo paranaense afir-
mou que, por enquanto, a pos-
sibilidade de um novo reajus-
te não foi cogitado pela Mesa
Executiva, e que seguem va-
lendo as regras em vigor.
A prevalecer a lei estadual
15.433/2007, porém, não há
necessidade da direção da As-
sembleia apresentar um pro-
jeto, ou dos deputados vota-
rem a proposta em plenário
para que o aumento aconteça.
Ele seria aplicado automatica-
mente em caso de aumento
dos salários no Congresso.
Caso os deputados federais
confirmem o aumento para os
ministros do STF e para si
mesmos, os vencimentos dos
deputados estaduais subiriam
dos atuais R$ 20 mil para R$
26.925,00 mensais.
KARLOS
KOHLBACH
Karlos Kolhbach | [email protected]
Ex-diretor diz que Humberto
Costa recebeu R$ 1 milhão
OsenadorHumbertoCosta (PT) líderdoPTnoSenadoFe-
deral, é omais recente alvodadelaçãopremiada feitapelo ex-
diretordeAbastecimentodaPetrobras,PauloRobertoCosta.No
fimde semanaquepassou, onomedopetista foi envolvidono
esquemabilionáriodepagamentodepropinaenvolvendocon-
tratosdapetroleira.DizPauloRobertoCostaqueo senadordo
PT recebeuR$ 1milhãoatravés do empresárioMárioBarbosa
Beltrão, que seria amigode infânciadopetista epresidenteda
AssociaçãodasEmpresasdoEstadodePernambuco(Assimpra).
HumbertoCostanegaaacusaçãoe, acuado, fezoóbvio: anun-
ciouontemqueabremãodosigilo telefônico, bancárioe fiscal –
que estão àdisposiçãoda investigaçãoLava Jato, quedesven-
douoescândalo.Abrirmãodossigilospessoais,nosdiasdehoje,
jánãorepresentanada.Muitomenos idoneidade.Comoavan-
çodacorrupção, osenvolvidosemfalcatruasevitam, claro,usar
telefonesquepossamser rastreadose,principalmente,passaro
dinheirofrutodecorrupçãopelas instituiçõesbancárias.Portan-
to, a reaçãodeHumbertoCosta emnada o absolve. Épreciso
ressaltar tambémqueaacusação feitaporPauloRobertoCosta
carece de provas – aos quais cabe ao ex-diretor apresenta-las,
conformeprevêoacordodedelaçãopremiada.HumbertoCosta
é apenasmais umpolítico citadonadelaçãodePauloRoberto
Costa. Antes dele, foi a senadoradoParaná, GleisiHoffmann,
que tambémteria, segundodepoimento, recebidoR$1milhão
paraacampanhaaoSenadoFederal em2010. Játemcongressis-
tasdaoposiçãoachandoqueos repassesoriundosdoesquema
criminosoqueexistiadentrodaPetrobrasobedeciaaumahierar-
quia financeira.Osvalores repassadoserammaiores conforme
fosseostatusdocargo.Paraosenado,dizemosoposicionistas,o
montanteparece serdeR$1milhão.
Foro privilegiado embasa ação
pedindo a nulidade da Lava Jato
Acadavezquea imprensanoticiaqueumpolíticocomforo
privilegiadopodeestarenvolvidocomoesquemadepropinaem
contratosdaPetrobras,descobertopelaPolíciaFederalnaopera-
çãoLava Jato, os advogados comemoram. Os defensores dos
investigados edas construtoras envolvidasnoescândaloestão
reunindotodasasreportagensquecitampessoascomprerroga-
tivadeforoparaembasarumaaçãopedindoaanulaçãodaLava
Jato. Sustentamos advogados que a JustiçaFederal doParaná
nãoseriacompetentepara investigaredenunciar,porexemplo,
deputados federais e senadores citados na operação – o que
caberia, nestes dois casos, aoSupremoTribunal Federal (STF).
Até agora, o casopermanece noParaná porque os nomes dos
políticoscomforoprivilegiadosóvieramàtonaapósosacordos
dedelaçãopremiadadodoleiroAlbertoYoussef edoex-diretor
deAbastecimentoPauloRobertoCosta.Apartirdas citações, os
casos sãoenviados imediatamente aoSTF– conformeprevê a
legislação.Oqueosadvogadosbuscamsãoindíciosqueasupos-
taparticipaçãodestes políticos já era sabida antes dadeflagra-
çãodaoperação.
Será só coincidência?
OssenadorespetistasHumbertoCostaeGleisiHoffmanneram
osmaisentusiastaseatuantesna tarefadeblindarogovernoda
presidenteDilmaRousseff(PT)eevitar,aqualquercusto,ainstala-
çãodaCPMIdaPetrobras–criadaparaapurarasdenúnciasdeum
esquemabilionáriodecorrupçãonoscontratosdaestatal.Adupla
petistafezdetudo,masaofinaldoprocessoacabaramderrotados
pelaoposiçãoqueconseguiuinstalaracomissãonoCongressoNaci-
onal.Coincidência,ounão,osdoisagoraestãonoolhodofuracão–
noepicentrodoesquemacriminoso.Osdoisforamcitadosnadela-
çãopremiadafeitapeloex-diretordeAbastecimentodaPetrobras,
PauloRobertoCosta, comosendoosbeneficiáriosdeR$1milhão
queteriamsidousadosnacampanhade2010.Confirmadaaacusa-
ção,aatuaçãodeHumbertoCostaeGleisiHoffmannparaevitara
CPMIestarádevidamenteexplicada.
Justiça Federal do Paraná pode
investigar de desvios em Abreu e Lima
ArefinariadeAbreueLimaestásendoconstruídanoestado
dePernambuco.Mesmoassim, asuspeitade irregularidadesna
construçãodarefinariapodeser investigadapelaPolíciaFederal
doParaná e julgadapela JustiçaFederal paranaense –mais es-
pecificamentepelojuizSérioMoro,da13ªVaraFederaldeCuri-
tiba.ÉistoquequeroMinistérioPúblicoFederaldePernambuco.
Osprocuradoresde lá solicitaramà JustiçaFederal dePernam-
buco autorização para remeter a Justiça Federal no Paraná o
inquéritopolicialqueapurasupostas fraudesemcontratoscele-
bradospelaPetrobrasparaconstruçãodeAbreueLima.Ospro-
curadoresargumentamqueas investigaçõesemandamentono
Paraná, referentesaoperaçãoLavaJato, “têmobjetomaisamplo
queoda investigaçãoemcursoemPernambuco”.Oinquérito
quetramitaemPernambucoapurapossíveissuperfaturamento
edesviode recursosdecontratos firmadospelaPetrobras.
Após aumentos, conselheiros de
Fruet estão preocupados com 2016
PessoaspróximasaoprefeitodeCuritiba,GustavoFruet(PDT),
estãopreocupadascomoprojetopolíticodopedetistaem2016–
quandoeletentaráareeleição.Oreceiotemcomofundamentoas
medidasimpopularesqueestãosendotomadaspeloatualadmi-
nistradormunicipal.Amaisrecentedelasdizrespeitoaoaumento
doIPTUedoITBI emCuritiba. Sobreoreajustenos impostos, o
prefeitoGustavoFruetdizqueénecessáriaumaatualizaçãodos
valores venaisdos imóveis – coisaque, segundoele, nãoé feita
desde2003provocandoassimumaperdadearrecadaçãodeR$2
bilhõesnesteperíodo.OutramedidaimpopulartomadaporFruet
foi oaumentodapassagemde ônibus – semmencionar que o
prefeitojáadiantouquenoiníciodopróximoanoteráumnovo
reajuste.Eénestepontoqueosassessoresepessoasmaispróxi-
masaopedetistaestãotentandoatuar.Paraevitarodesgastecom
oeleitor, jácomvistasnareeleição,Fruet temsidoaconselhadoa
tentarbarrarestesegundoaumentonapassagemdeônibusem
Curitiba. Issoajudariaaexplicaromotivopeloqual foianunciado
umpossível reajusteem2015.
Soma de salários e verbas chega a quase R$ 130 mil
Franklin de Freitas
Além dos salários, os depu-
tados estaduais paranaenses já
tem à sua disposição quase R$
110 mil mensais para a contra-
tação e pagamento de assesso-
res em cargos comissionados –
aqueles preenchidos livremen-
te, sem concurso público, por
indicação política – e para o pa-
gamento de despesas com te-
lefone, correspondência, com-
bustível, transporte, alimenta-
ção, e outros gastos – valor su-
perior ao disponibilizado aos
parlamentares federais. Em
maio de 2012, a atual Mesa
Executiva da Casa reajustou
em 30% a chamada “verba de
gabinete” dos deputados esta-
duais, que passou de R$ 60 mil
para R$ 78.525,00 mensais para
cada umdos 54 parlamentares.
Ou aumento representou
um custo adicional de R$ 12
milhões anuais para os con-
tribuintes paranaenses. Atual-
mente, os 513 deputados fede-
rais e 81 senadores têm direi-
to a R$ 60 mil cada para paga-
mento de salários de até 25
assessores por gabinete. Já na
Assembleia, cada deputado
poderá contratar até 23 asses-
sores comissionados, com os
R$ 78,5 mil disponíveis desde
o último aumento. Esses car-
gos, muitas vezes, são usados
para acomodar cabos eleitorais
que atuam nas bases políticas
angariando votos para os par-
lamentares. Os ocupantes dos
mesmos não têm que registrar
presença no trabalho ou cum-
prir horário de expediente. O
controle é de responsabilida-
de dos próprios deputados.
Com a medida, cada depu-
tado paranaense passou a ter à
“Penduricalhos”
Demais verbas somam quase R$ 110 mil
sua disposição um total de R$
129.925,00 mensais. O valor in-
clui R$ 20 mil de salário, e ou-
tros R$ 31,4 mil para despesas
com telefone, correspondência,
combustível, transporte, alimen-
tação, e outros gastos. Essa últi-
ma verba, que eradeR$ 27,5mil
até 2011, foi aumentada em ja-
neiro de 2012. A justificativa na
época foi de que o valor estava
congelado desde julho de 2009,
e de que o reajuste, de 14,4%,
corresponderia à reposição in-
flacionária do período medida
pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor. O reajuste im-
plicouemumgastoadicional de
R$ 2,7 milhões ao ano.
Caso se confirme o reajus-
te dos salários dos deputados
federais, e por tabela, dos es-
taduais, o total de verbas dis-
ponível para cada um dos 54
parlamentares da Assem-
bleia pode chegar a R$
136.825,00 por mês.
Na prática, os deputados
estaduais paranaenses já têm,
atualmente, em alguns casos,
umtotal de verbas superior aos
parlamentares federais. Na
Câmara e no Senado, a verba
de ressarcimento varia de
acordo como estadode origem
do parlamentar, por conta do
custo das passagens aéreas
que é diferente de acordo com
as distâncias de deslocamen-
to. Representantes do Distrito
Federal ficam com a menor
cota (R$ 23 mil). Já Roraima
tem o maior valor: R$ 34,2 mil.
A verba de ressarcimento dos
deputados federais paranaen-
ses é de R$ 29 mil mensais, in-
ferior, portanto, a dos deputa-
dos estaduais.
Aguarda votação na Câma-
ra Federal uma proposta de
emenda constitucional que
pode tornar automático o au-
mento dos salários dos deputa-
dos federais e senadores, a cada
vezqueele for aplicadoaosven-
cimentos dos ministros do Su-
premoTribunal Federal (STF).O
impacto da medida seria de R$
38,165 milhões mensais. O cál-
culo é da Consultoria de Orça-
mentos e Fiscalização Financei-
ra da Câmara.
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 5-B/2011,
que trata da equiparação dos
salários dos deputados, sena-
dores, presidente da Repúbli-
ca e vice-presidente ao de
ministros do Supremo Tribu-
nal Federal (STF), está na
pauta elaborada pelo presi-
dente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN).
No relatório sobre a PEC na
comissão especial criada para
tratar do tema, em 2012, o de-
putado Mauro Lopes (PMDB-
MG) defendeu que o artigo da
Constituição de 1988 definin-
do a separação dos Três Pode-
res como “independentes e
harmônicos” servia de base
para a equiparação salarial.
“Tais pressupostos não signifi-
cam apenas a divisão de Poder,
competências e responsabili-
dades, ou a forma com que se
relacionam. Neles também re-
side a definição isonômica da
remuneração de seus mem-
bros, ou seja, nenhumse sobre-
pondo a outro, pois o grau de
importância conferido pela
ConstituiçãoFederal a cadaum
é equivalente. Caso contrário,
rompe-se a isonomia”, alegou.
Congresso
Equiparação traria impacto
de R$ 38 milhões mensais
PATAMAR
Quanto custa um deputado federal por mês hoje:
Quanto custa um deputado estadual hoje
* O valor depende do estado do deputado. Representantes
do Distrito Federal ficam com a menor cota (R$ 23 mil). Já
Roraima tem o maior valor: R$ 34,2 mil.
** Menos para os deputados do Distrito Federal.
Salário - R$ 26,7 mil
Para quanto pode ir: R$ 35,9 mil
- Verba de ressarcimento (gastos com telefone,
combustível, passagens, etc) – de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil *
- Verba de gabinete (contratação de pessoal) – R$ 60 mil
- Auxílio moradia – R$ 3 mil **
- Cota gráfica – R$ 15 mil
Total hoje - R$ 124.700,00 a R$ 138.900,00 *
Total com reajuste: de R$ 136.900,00 a R$ 148.100,00
Salário (valor atual) – R$ 20 mil
Salário (com reajuste) – R$ 26.925,00
Verba de ressarcimento – R$ 31,4 mil
Verba de gabinete – R$ 78,5 mil
Total – R$ 129.925,00
Total com reajuste – R$ 136.825,00