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BEM
PARANÁ
12
CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2015
[email protected] | edição 10.076
Publicidade Legal
DECRETO Nº 28.055/2014
SÚMULA
“Nomeia membros para a Comissão de Credenciamento de
Propostas para Outorga de Uso, Ocupação e Exploração de Unidades
Comerciais do Mercado Municipal de Araucária, nos termos do Art. 4° do
Decreto Municipal n° 21.943/2008.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,com fundamento no Inciso XII do Art. 56
da Lei Orgânica do Município de Araucária e atendendo o requerido no
Protocolo da SMGP Nº 4706 de 2014,
DECRETA
Art. 1º -Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para
comporem a Comissão de Credenciamento de Propostas para Outorgade
Uso,Ocupaçãoe Exploração de Unidades Comerciais do Mercado
Municipal de Araucária, sem qualquer remuneração.
• CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA DO COUTO - Presidente
• GUSTAVO SOARES ALMEIDA - Membro
• LUIZ FERNANDO MONTRUCCHIO BOND - Membro
• JOSEANE APARECIDA DE LIMA – Secretária
Art. 2º - O presente Decreto, entra em vigor nesta data.
Prefeitura do Município de Araucária, 15 de dezembro de 2014.
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 28.056/2014
SÚMULA
: “Nomeia os membros representantes do Poder Público e da
Sociedade Civil para integrarem a Comissão para elaboração e
monitoramento do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo,
conforme especifica”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA,
Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento nos Incisos XII e XIII do
Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Araucária e ao Ofício N°
967/
2014 – SMAS,
DECRETA
Art. 1º
- Ficam nomeados os Membros Titulares e Suplentes da Comissão
para elaboração e monitoramento do Plano Decenal de Atendimento
Socioeducativo, sem qualquer remuneração, representando o
Poder
Público,
conforme segue:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Titular: VANDA LUCIA DOS SANTOS
Suplente: LEONARDO FERREIRA
Secretaria Municipal de Educação - SMED
Titular: ARIETE MARIA FERNANDES TONEGAWA
Suplente: DERLI KACZMAREK
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL
Titular: CASSIA HELENA FERREIRA ALVIM
Suplente: LISANDRA OLIVEIRA DA SILVA
Secretaria Municipal de Planejamento - SMPL
Titular: IVANA CHEMELLO OPIS
Suplente: BEATRIZ CRISTINA SKRABA
Secretaria Municipal de Saúde - SMSA
Titular: ANN ALLETT BUSATO PEIXOTO
Suplente: SILVANA DOMINGOS SOARES
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SMCT
Titular: MARIA APARECIDA CARLOS
Suplente: MARCIA LEANE GONZAGA DOS SANTOS ROCHA
Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSP
Titular: JACKSON CILIO LEONI DOS SANTOS
Suplente: EDVALDO TONHOLI DE LIMA
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – SMTE
Titular: SONIA APARECIDA SANT’ANA
Suplente: JAIR MACHADO
COMSE
Titular: ANDREA LUCIANE BOSSEK
Suplente: EMANUELA GUERKE DE ANGELIS
Art. 2º
- Ficam nomeados como Membros Titulares e Suplentes da
Comissão para elaboração do Plano Decenal de Atendimento
Socioeducativo, representando a
Sociedade Civil,
conforme segue:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE
NATUREZA NÃO GOVERNAMENTAL ENTIDADES: CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
CMDCA
Titular: CELIA REGINA FURMAN SFENDRYCH
Suplente: PE. ALBINO CZANOSKI
CONSELHO TUTELAR
Titular: MARGARETH DE FÁTIMA CARLOS
Suplente: FABIOLA CRISTINA DA SILVA KARAS
Art.3º -
O presente Decreto, entra em vigor nesta data.
Prefeitura do Município de Araucária, 15 de dezembro de 2014.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
BELQUIS DE FÁTIMA FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
SMGP/
DECRETO Nº 28.063/2014
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma disposta nos
artigos 24, 64 da Lei Municipal nº 1.493/2004, artigo 40, § 7º, da Constituição
Federal e atendendo ao requerido no Processo Administrativo nº 012944/
14 de 01/12/2014 e Parecer 17854/14 do Processo n° 119790/14 do
Tribunal de Contas do Paraná,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica retificado o Decreto nº 27.272/2014 de 12 de maio de 2014,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica atribuída a partir de 30 de maio de 2006, pensão mensal vitalícia no
valor de R$ 668,18 (seiscentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos)
à
MARIA APARECIDA DE LIMA
, viúva do ex-servidor inativo
ANTONIO
GOMES DE LIMA.
Art. 2º - Os efeitos financeiros serão a partir da data de promulgação da
Emenda Constitucional n° 70/2012.
Art. 3º - O presente Decreto, ressalvado o disposto nos artigos anteriores,
entra em vigor nesta data.
Prefeitura do Município de Araucária, 12 de maio de 2014.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito do Município de Araucária
RODRIGO MAISTROVICZ LICHTENFELS
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
DECRETO Nº 28.064/2014
SÚMULA: “Nomeia membros para a Comissão de Fiscalização do
Contrato de Gestão n° 209/2014, conforme art. 5° da Lei Municipal n°
1.856/2008
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paran, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no Inciso XII do Art. 56
da Lei Orgânica do Município de Araucária e ao contido no Processo
Administrativo n° 6678/2014 e ao Ofício Interno n° 464/2014 - SMSA,
DECRETA
Art. 1º -
Ficam nomeados para comporem a Comissão de
Fiscalização do Contrato de Gestão n° 209/2014, conforme Art. 5° da Lei
Municipal n° 1.856/2008, sem qualquer remuneração, conforme abaixo
relacionados:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LEANDRO SERGIO KWIATKOWSKI
CLAUDIO CESAR VEIGA DA COSTA
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
JOSENIR TEIXEIRA
JOSÉ GERALDO SETTER FILHO
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS - COMUSAR
JAIR FRANCISCO LOPES
MARIA MARGARIDA RONTAL QUEIROZ
REINALDO ONOFRE SKALISZ
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
JOEL ANTONIO KOLACHINSKI – Área Jurídica
JOSÉ LUIZ DE LIMA – Área Contábil
Parágrafo Único: A Presidência da referida Comissão dever ser eleito na
primeira reunião ordinária da comissão.
Art. 2º- O presente Decreto, entra em vigor nesta data, ficando revogado
o Decreto n° 27.820/2014.
Prefeitura do Município de Araucária, 17 de dezembro de 2014.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
ROGERIO DONATO KAMPA
Secretário Municipal de Saúde
DECRETO Nº 28.065/2014
SÚMULA: “Nomeia os membros para a Instância de Controle Social do
Programa Bolsa Família
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paran, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no Inciso XII do Art. 56
da Lei Orgânica do Município de Araucária, nos termos do Art. 8° da Lei
Federal n° 10.836/2004, dos Artigos 14 e 30 do Decreto n° 5.209/2004 e
da Instrução Normativa n° 01 de 20/05/2005 e atendendo ao Ofício
Interno n° 1025/2014 – SMAS,
DECRETA
Art. 1º
- O controle e participação social do Programa Bolsa Família
serão realizados, em âmbito local, pela Instncia de Controle Social,
designada por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, respeitada a
intersetorialidade e a paridade entre governo e sociedade civil.
Art. 2º -
Fica designada a composição da
INSTÂNCIA DE CONTROLE
SOCIAL
, de caráter permanente, com funções de acompanhar, avaliar e
fiscalizar a execução do Programa Bolsa Família, constituída pela
representação dos seguintes Membros Titulares e respectivos Suplentes,
sem qualquer remuneração:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Titular: MARIA INES RIBEIRO DOS SANTOS
Suplente: ANDRESSA FRANÇA DA LUZ
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SMAG
Titular: SHEILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Suplente: FRANCISCO STRUGALLA
Secretaria Municipal de Educação - SMED
Titular: GLAUCIANE PERICO FAGUNDES DE ARAUJO
Suplente: LENY MARINEUSA MACHNIEWICZ BOLICO
Secretaria Municipal de Saúde - SMSA
Titular: CLEUSA VITÓRIA LAFUENTE
Suplente: MEIRE EICO COOTI
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA
Titular: WANDERLEI SOARES
Suplente: MARIA TEREZA FERREIRA
REPRESENTANTES DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL IBRAIM ANTONIO MANSUR
Titular: EUNICE COLETA TELLES MARIA
Suplente: MARINALVA ALVES MOREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Titular: MARIA EUNICE RODRIGUES SIQUEIRA
Suplente: CLEUNICE ROSA CORDEIRO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAUCÁRIA – COMUSAR
Titular: JOÃO CARLOS RIBEIRO
Suplente: VALDIR DA SILVA
Art.3º -
O presente Decreto, entra em vigor nesta data.
Prefeitura do Município de Araucária, 17 de dezembro de 2014.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
BELQUIS DE FÁTIMA FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
DECRETO Nº 28.068/2014
SÚMULA:
“Nomeia os membros representantes do Poder Público para
integrarem a Comissão de Avaliação do Bolsa Cultura, conforme
especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
, Estado do Paran, no
uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 56, inciso XIII da Lei
Orgânica do Município de Araucária e atendendo o contido no PA n°
12225/14,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão de Avaliação do
Bolsa Cultura, sem qualquer remuneração, atendendo ao disposto no
Art. 5° da Lei Municipal n° 2.167/2010, conforme segue:
PRESIDENTE
IRENE OLBRE ZANON
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO
CRISTA BECKHAUSER
JULIANE IRIS NIEVOLA
MARCOS ANTONIO KULIGOVSKI
RENATO SANTOS DO ROSÁRIO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JAIDE ZULEICA FARIAS
JAIR SANTANA
Art. 2º - O presente Decreto, entra em vigor nesta data.
Prefeitura do Município de Araucária, 17 de dezembro de 2014.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 28.070/2014
SÚMULA
“Nomeia membros para a Comissão de Recebimento de Obras
e Serviços de Engenharia Licitados da Secretaria Municipal de Obras
Públicas e Transportes.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA,
Estado do Paran, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
Inciso XII do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Araucária e atendendo
o requerido no Protocolo da SMGP Nº 4708 de 2014,
DECRETA
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo nominados, para
comporem a Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de
Engenharia Licitados da Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Transportes, sem qualquer remuneração.
• MARION SILVEIRA CABRAL FIUZA - Presidente - CPF: 042.949.739-
35 1
• DEBORA DOS ANJOS DANGUI - Membro - CPF: 044.801.879-95
• EWERTON FRANCISCO STOCCO - Membro - CPF: 044.782.679-44
• MARCELO DAMBROSKI - Membro - CPF: 022.925.289-32
Art. 2º - O presente Decreto, entra em vigor nesta data, ficando revogado
o Decreto nº 27.892/2014.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de dezembro de 2014.
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
FABIO ALCEU FERNANDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 28.076/2014
SÚMULA
: “Designa membros para integrar a Comissão de Estudos e
Sistematização do Plano Municipal de Educação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA,
Estado do Paran, no
uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal n° 13.005/2014;
Lei Federal nº 9.394/1996; Lei nº 1.528/2004 e atendendo o requerido no
Ofício nº 3144/14 – SMED,
D E C R E T A
Art. 1º
- Ficam designados os membros abaixo nominados para integrar
a COMISSÃO DE ESTUDOS E SISTEMATIZAÇÃO do Plano Municipal
de Educação, sem qualquer espécie de retribuição pecuniária.
NOME
ENTIDADE
ANDREA VORONKOFF
SMED – Coordenadora
ANDRE LUIZ ZILLI DE OLIVEIRA Câmara Municipal de Araucária
ARIETE MARIA FERNANDES Conselho Municipal de Educação
TONEGAWA
VILMAR JOSÉ BARÃO
Sindicato dos Funcionários e/ou
Servidores Públicos do Município
de Araucária - SIFAR
GIOVANA PAOLA PILETTI
Sindicato dos Servidores do
BRONDANI
Magistério Municipal de Araucária
– SISMMAR
Art. 2º
- O presente Decreto, entra em vigor nesta data, ficando revogado
o Decreto n° 26.311/2013.
Prefeitura do Município de Araucária, 22 de dezembro de 2014.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
JANETE MARIA MIOTTO SCHIOTEK
Secretária Municipal de Educação
DECRETO Nº 28.078/2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA,
Estado do Paran, no
uso de suas atribuições legais e tendo por embasamento legal o art. 170
da Lei Municipal Nº 1.703/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Araucária,
D E C R E T A
Art. 1º
- Fica concedida dilação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, para
conclusão do Processo de Sindicância nº 12861/2014, em atendimento
ao despacho de folhas 63.
Art. 2º
- A contagem do prazo contido no art. 1º, dar-se- após o recebimento
pela Comissão de Sindicância, do Decreto devidamente publicado.
Art. 3º
- O presente Decreto, entra em vigor nesta data.
Prefeitura do Município de Araucria, 22 de dezembro de 2014.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
RODRIGO MAISTROVICZ LICHTENFELS
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
DECRETO Nº 28.079/2014
SÚMULA:
“Substitui membro do Conselho Tutelar do Município de
Araucária, conforme Resolução n° 19/2014 do CMDCA”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
,
Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 56 Inciso
XII da Lei Orgânica do Município e disposições da Lei Municipal nº
1.707/06, alterada pela Lei n° 2.154/2010 e conforme preconiza a Lei
n° 12.696 de 25/07/2012 e atendendo ao contido no Ofício Interno nº
1043/14 - SMAS,
D E C R E T A
Art. 1º
- Fica substituída a partir do dia 17 de dezembro de 2014, a
Conselheira Tutelar
MICHELE NERI PEPLINSKI
–
portadora da CI/RG
nº 36.303.711-1/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 035.723.519.36 pelo
suplente
VANDERLEI DO CARMO CHEFER
– portador da CI/RG nº
9.206.548-0/PR e inscrito no CPF/MF nº 045.736.149.23, por motivo de
tratamento médico.
Art. 2º
- O presente Decreto, entra em vigor nesta data, ficando revogado
o Decreto n° 27.962/2014.
Prefeitura do Município de Araucária, 22 de dezembro de 2014.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 28.083/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e obedecendo ao disposto no Artigo 56,
incisos II, XII e XLII da Lei Orgânica do Município de Araucária, Artigo 1º
da Lei Municipal nº 1.362/02 e Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.556/2005,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica nomeado a partir de 1º de janeiro de 2015,
SANDRO JOSÉ
MARTINS
, RG Nº 3.483.620-5/PR, para exercer o Cargo de
Diretor
Presidente da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de
Araucária – CMTC/Araucária
.
Parágrafo Único:
O Diretor Presidente da CMTC/Araucária, nomeado
pelo “caput” deste artigo salvo deliberação em contrário, terá seu mandato
com duração até 31 de dezembro de 2016, em obediência ao disposto no
parágrafo 2º do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.154/99.
Art. 2º
- Deverá apresentar através de ofício, no prazo de 15 (quinze)
dias, sua declaração de bens na Companhia Municipal de Transporte
Coletivo de Araucária – CMTC/Araucária, no
qual guardar-se-á em
arquivo de processos sigilosos.
Art. 3º
- O presente Decreto, revoga o Decreto nº 25.947/2013.
Prefeitura do Município de Araucária, 05 de janeiro de 2015.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal