P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Transporte coletivo na pauta do retorno da Câmara Ivan Santos A Câmara Municipal de Curitiba retoma hoje os tra- balhos após o recessoparla- mentar, e um dos primeiros temas que devem deman- dar atenção dos vereadores estão relacionados ao fu- turo do transporte coletivo da Capital. Os parlamen- tares terão que votar, por exemplo, o polêmico proje- to apresentado no ano pas- sado pelo prefeito Rafael Greca (PMN), que prevê a implantação da bilhetagem eletrônica em todo o siste- ma, com a extinção grada- tiva da função de cobrador de ônibus.Alémdisso, tam- bém deve provocar debates intensos na Casa o reajuste das tarifa de ônibus previs- to para esse mês, e já admi- tido por Greca. O projeto que pode extin- guir os cobradores foi apre- sentadopeloprefeitonofinal de outubro do ano passado, mas acabou tendo a votação adiada justamente pela re- sistênciaquesofredacatego- ria.O Sindicato dos Motoris- tas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metro- politana (Sindimoc) alega que, se aprovada, a proposta vai gerar desemprego. A prefeitura contesta, alegando que a conven- ção coletiva da categoria já prevê que a moderniza- ção tecnológica implica- rá na redução da ativida- de do cobrador, e que pa- ra se adaptar, as empresas de transporte oferecerão cursos de requalificação. A convenção coletiva tam- bémprevê a estabilidade de emprego por 12 meses, diz o Executivo. Além disso, a prefeitura argumenta que a ampliação da bilhetagem eletrônica vai melhorar a segurança, eliminando o dinheiro do caixa dos ôni- bus. Ainda segundo o Exe- cutivo, não haveria demis- sões, pois a mudança seria feita de forma paulatina, a medida que os atuais co- bradores forem se aposen- tado ou sejam transferidos para outras funções. O novo presidente da Câ- mara, vereador Sabino Pi- colo (DEM), que toma posse no comando da Casa hoje, defende a iniciativa, argu- mentando que a mudança é inevitável. “Eu tenho fa- lado para os representantes dos cobradores: nós temos que fazer uma transição. As empresas do transporte coletivo já estão treinando os cobradores. Aqueles que vão se aposentando, não se contrata mais. Os motoris- tas que vão se aposentando, podeo cobrador substituir o motorista e ganhar melhor. Ouelepodetrabalharnaad- ministração das empresas. Ou o mercado vai absor- vendo”, afirmou ele ao Bem Paraná. “Nós temos que fa- zer uma transição gradual e contínua. De tal forma que esses cobradores, de um dia para o outro não percam o emprego. Mas eles vão bus- cando no mercado algo melhor que eles têm. Por- que esse é um emprego, um cargo que está em extinção. Não tem como”, disse Pico- lo, lembrando ainda que a função de cobrador repre- senta hoje R$ 0,74 da tari- fa total de R$ 4,25. Reajuste – Os vereado- res certamente devem de- bater também o reajus- te da tarifa, previsto para este mês. O prefeito Rafa- el Greca já admitiu que ha- verá aumento, mas afirma que a prefeitura está traba- lhando para que ele seja o menor possível. Apesar de atualmente o usuário pa- gar R$ 4,25 pela passagem, a tarifa técnica, paga pe- la prefeitura às empresas, está em R$ 4,71. E moto- ristas e cobradores já pe- diram reajuste salarial de 10% às empresas, o que também impactará no cus- to do transporte. Além disso, não há defi- nição até agora se o gover- noRatinho Júnior (PSD) vai manter o subsídio destina- do pelo Estado ao sistema de transporte de Curitiba e região metropolitana. No ano passado, o Estado re- passouR$71milhões àpre- feitura para isso. O prefeito se reuniucomogovernador no último dia 21 para pe- dir a manutenção do sub- sídio, mas Ratinho Jr não deu uma resposta concre- ta, afirmando apenas que iria “estudar” o pedido. Outro problema é o fim da isenção do Imposto so- bre Circulação de Mercado- rias e Serviços (ICMS) sobre oóleodiesel usadono trans- porte coletivo. Greca já afir- mou que o valor da tarifa dos ônibus pode ficar até R$ 0,29maisaltoseaisençãode ICMS não for mantida. Ra- tinho Jr disse ser favorável à manutenção da isenção, mas alegou que a questão está em discussão no Con- selho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Comissões Com a eleição da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa defini- da, as atenções dos deputados se volta a partir desta semana para a disputa pelo comando das comis- sões permanentes da Casa. A dis- puta mais acirrada será pela pre- sidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais im- portante da Assembleia, por onde passam todos os projetos em discussão no Legislativo estadual. Concorrência Depois de desistir de concorrer à presidência da Assembleia diante do amplo favoritismo de Ademar Traiano (PSDB), o depu- tado mais votado da história, Fernando Francischini (PSL) , vai tentar conquistar a presidência da CCJ. Terá que bater de frente com Nelson Justus (DEM) – que há anos preside a comissão. Preferência Assim como fez em relação à presidência da Assembleia, ofi- cialmente o governador Ratinho Júnior (PSD) também diz que não vai interferir na escolha. Na prática, ele trabalha para ele- ger Francischini. O governador não teria gostado de um vídeo da campanha eleitoral em que Justus – que apoiou a candida- tura à reeleição da governadora Cida Borghetti (PP) – fazia crí- ticas a ele. O líder do governo Ratinho Jr na Assembleia, de- putado Hussein Bakri (PSD), declarou voto em Francischini, in- dicando a preferência do Palácio Iguaçu pelo ex-delegado da Polícia Federal. Mesmo assim, entre os parlamentares, a aposta é que Justus leva por uma diferença de apenas um voto. Afastado A 1ª Vara Cível de Cambé (região Norte), determinou o afasta- mento definitivo do presidente da Câmara Municipal da cidade, Paulo Soares (PTB), que havia sido reeleito para o cargo em ja- neiro de 2017, confirmando liminar que tinha concedido em se- tembro daquele ano. A decisão atende pedido do Ministério Pú- blico, que alega a proibição expressa da reeleição na Lei Orgâ- nica do Município. Devolução A Justiça também determinou que o vereador devolva aos co- fres municipais todos os valores eventualmente recebidos por ele a título de verba de representação ou gratificação para o exercício do cargo. Além disso, decretou a nulidade do ato de eleição e determinou a realização de nova eleição para a presi- dência da Câmara para o mandato no tempo restante. Na ação, a Promotoria destaca que, embora a reeleição tenha se dado em legislatura diferente da primeira eleição, o texto legal é cla- ro ao vetar a recondução ao cargo. Clima Ao assumir o seu quinto mandato na Câmara Federal, o deputa- do paranaense Rubens Bueno (PPS) afirma que suas principais metas são retomar o debate das reformas necessárias para o país, ajudando na aprovação das medidas, e continuar seu tra- balho de combate aos privilégios. Entre as reformas necessárias estão a da previdência e a tributária, defende ele. “Há um clima muito favorável para as reformas. O equilíbrio fiscal precisa ser alcançado rapidamente para que nossa economia se recupere e o país possa retomar investimento e voltar a gerar emprego e renda. O Brasil não pode esperar mais”, avalia Bueno. Teto Outra luta do parlamentar é retomar a apreciação do proje- to que regulamenta o teto salarial do serviço público e acaba com os chamados “supersalários”. Bueno foi o relator da matéria na legislatura passada, apresentou seu relatório, mas o parecer acabou não indo à votação na comissão especial. “Esse é outro assunto de suma importância e a aprovação do projeto pode gerar uma economia de mais de 2 bilhões por ano para os co- fres públicos”, ressaltou. Curitiba, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Vereadores terão que votar extinção de cobradores e debater aumento de tarifa ## LEGISLATIVO Câmara: pautas polêmicas já no início do ano Chico CamargoCMC Contratações temporárias tambémna mira Outro tema que deve ser retomado pelos vereado- res de Curitiba no retor- no aos trabalhos da Câma- ra é o projeto apresenta- do no final do ano passado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) que prevê a contra- tação de servidores tempo- rários através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para todas as áreas da ad- ministração pública da Ca- pital.Atualmente, a Lei Or- gânica doMunicípio (LOM) proíbe esse tipo de contra- tação para “atividades que possam ser regularmen- te exercidas por servidores públicos” concursados. A prefeitura alega que a proposta “adequa as re- gras para as contratações de profissionais em caráter emergencial” e que esse ti- po de mecanismo “já é uti- lizado por governos esta- duais emunicipais emtodo o país”. O prefeito diz ain- da na proposta que o PSS está previsto na Constitui- ção Federal, e que ele per- mitiria à sua gestão agilizar o atendimento a demandas por serviço público. Segun- do ele, essemodelo de con- tratação vem sendo “suba- proveitado” em Curitiba. Atualmente, as contra- tações por tempo determi- nado têmprazomáximo de 12meses e podem ser pror- rogadas por mais um ano. Com a alteração, o prazo máximo será de dois anos, sem possibilidade de ex- tensão do prazo. O con- tratado também não pode- rá ser recontratado em PSS subsequente.Uma vez con- cluída a contratação, ele fi- cará impedido de partici- par de novo PSS nos dois anos seguintes. Os sindicatos dos servi- dores são contra a proposta. Eles alegam que ampliação doPSS“abreportasparaque a administração deixe de fa- zer concursos públicos”. Billy Boss/Câmara dos Deputados [email protected] Política 3