20 Curitiba, quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 - edição 11.088 [email protected] Publicidade Legal TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 005/2019 PROCESSO Nº: 21292/2018 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação – SMED. ASSUNTO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, cujo objeto “é a prestação de serviços de manutenção do software PERGAMUN – SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado parceladamente, em até 30 dias corridos após o ateste da nota fiscal pela Secretaria Municipal solicitante, acompanhado das CND’s de FGTS, Federal/INSS e CNDT, dentro dos seus prazos de validade. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA – APC. FUNDAMENTO : Art. 25, inciso I e artigo 62 da Lei nº 8.666/93. Prefeitura do Município de Araucária, 04 de fevereiro de 2019. ADRIANA DE OLIVEIRA CHAVES PALMIERI Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 005/ 2019. Ratifico a Inexigibilidade, objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 21292/2018, para eficácia do ato, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores. Prefeitura do Município de Araucária, 04 de fevereiro de 2019. HISSAM HUSSEIN DEHAINI Prefeito