P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br ‘Novela’ da aposentadoria de ex-governadores tem 16 anos Ivan Santos Antes de ser recentemente encam- pada pelo governador Ratinho Júnior (PSD), a proposta de acabar como pa- gamento da aposentadoria para ex- -governadores e suas viúvas no Pa- raná foi rejeitada pela Assembleia Legislativa pelo menos duas vezes, e engavetada por outras diversas oca- siões. Longe de ser um tema novo, a ideia vem sendo discutida pela Ca- sa há 16 anos, mas nunca avançou por falta de interesse dos deputados. Agora, com o patrocínio de Ratinho Jr, a expectativa é de que a medida fi- nalmente saia do papel, com o apoio, inclusive, de parlamentares que, an- teriormente, trabalharampara barrar a iniciativa. Atualmente, nove ex-governadores e três viúvas de ex-mandatários doEs- tado recebem aposentadoria. O subsí- diomensal para ex-governantes bruto de R$ 30.471,11. Mesmo governado- res que ficaram apenas alguns meses no cargo têm direito ao pagamento, que é vitalício. A ex-governadora Ci- da Borghetti (PP),por exemplo,que fi- cou oitomeses no comando do Estado no ano passado, já requereu o benefí- cio. O pedido ainda está sendo anali- sado pelo governo. A lista dos atuais beneficiários inclui Roberto Requião (MDB), Jaime Lerner, Beto Richa (PS- DB) e Orlando Pessuti, entre outros. Em 2003, o deputado estadual MauroMoraes (PSD) apresentou pela primeira vez um projeto para acabar com o benefício. A proposta, porém, sequer chegou a ser colocada em vo- tação e acabou sendo arquivada. Em 2006, Moraes fez nova tentativa, mas igualmente a iniciativa foi mantida na “gaveta” pelo então presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM). Em 18 de abril de 2011, finalmen- te uma Proposta de Emenda Consti- tucional que extinguia o pagamento do saláriovitalícioaos ex-governado- res foi votada emplenário,mas ela foi rejeitada.Como se tratava demudan- ça na Constituição, a medida preci- sava de pelo menos 33 votos favorá- veis, mas apenas 24 parlamentares a apoiaram, outros 12 votaram pela re- jeição e 13 se abstiveram. Na época, o líder do governo na Casa era o de- putado Ademar Traiano (PSDB), hoje presidente da Assembleia. Arquivo - Outro deputado, o Pro- fessor Lemos (PT), também apresen- tou pelo menos três projetos para acabar com o pagamento do benefí- cio,mas igualmentenão teve sucesso. O primeiro, apresentado em 2011, foi arquivado depois de ser considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de acor- do com relatório apresentado pelo deputado Alexandre Curi (PSB). Le- mos ainda tentou apresentar um re- curso ao plenário contra a decisão da CCJ, mas ele foi rejeitado por 10 vo- tos a 26. Em 2014, o projeto foi pro- tocolado novamente, mas acabou ar- quivadoapós ofimda legislatura,sem que fosse apreciado. “Aguardando” - Atualmente, pelo menos dois projetos de Lemos e de Mauro Moraes tramitam na Assem- bleia comomesmo teor.Nenhumdos dois andou. O primeiro, protocolado em 7 de julho de 2015, nunca saiu da CCJ.Ooutro,umaPEC igual à propos- ta pelo atual governador, protocolada em 6 de junho de 2017, também não saiu do lugar. De acordo com o siste- made informações daAssembleia,ele seguedesde então“aguardandopare- cer” nas diretorias de Assistência ao Plenário e Legislativa. Sem dificuldade - Com a decisão do novo governador de encampar a ideia, parece que a “novela” sobre o assunto está finalmente próxima de acabar.“Háumclamor nas ruas de en- xugamento da máquina, de redução de custos. E portanto, acho que não vejo dificuldade alguma para aprova- ção”, afirmou Traiano, após a apre- sentação da proposta de Ratinho Jr. “Eu fiquei feliz que o governador decidiu apoiar essa iniciativa. O que importa é acabar comessa vergonha”, diz Mauro Moraes. “Não faz sentido falar em reforma da previdência e manter esse tipo de privilégio”, con- sidera o deputado. Na frente Fontes da Assembleia Legislativa asseguram que o deputado esta- dual Fernando Francischini (PSL) já garantiu os votos necessários para ser eleito presidente da Co- missão de Constituição e Justiça (CCJ) - a mais importante da Casa, por onde passam todos os projetos em discussão. Segundo es- sa versão, oito dos 13 parlamentares que serão indicados para compor a CCJ assinaram um documento declarando voto para Francischini. Com isso, o deputado Nelson Justus (DEM) - que há anos preside a comissão - deve desistir da disputa. A CCJ era o último “bastião” de Justus dentro da Assembleia, desde que ele foi alvejado pelas denúncias de desvio de recursos de fun- cionários “fantasmas” na série de reportagens da RPC/Gazeta do Povo intitulada “Diários Secretos”. Contrariado A virtual vitória de Francischini foi garantida com o apoio do governador Ratinho Júnior (PSD). Apesar de publicamente afir- mar que não interferiria na disputa interna do Legislativo, Rati- nho Jr pediu votos aos deputados de sua base parlamentar para o deputado do PSL. O governador teria ficado contrariado com um vídeo gravado durante a última campanha eleitoral em que Justus faz críticas a ele. O deputado do DEM apoiou a candida- tura à reeleição da ex-governadora Cida Borghetti (PP). Sinalização A sinalização do Palácio Iguaçu em favor de Francischini ficou clara depois que o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), anunciou que votaria nele, em detrimento da candidatura de Justus. A eleição para a CCJ está marcada pa- ra a próxima terça-feira. Até segunda-feira, os partidos e blocos devem confirmar as indicações para a comissão. Água As declarações do novo presidente da Sanepar, Claudio Stabile, segundo as quais a companhia estuda antecipar o reajuste de 25,63% na tarifa da água, inicialmente escalonado até 2015, re- percutiu mal na Assembleia, inclusive entre parlamentares ali- nhados ao governo Ratinho Jr. Um dos criticou a ideia, ontem, foi o Solado Fruet, deputado de primeiro mandato eleito pe- lo PROS. “Não sou situação, nem oposição. Se eu tiver que es- colher um lado, escolherei o lado do povo”, disse ele, afirmando que o aumento não tem cabimento. Lucro O deputado Requião Filho (MDB) rebateu as informações se- gundo as quais o aumento seria uma forma de compensar o congelamento das tarifas durante o governo de seu pai, Rober- to Requião. “É totalmente desnecessário, uma vez que as contas estão em dia, a Sanepar deu lucro nos últimos anos, com au- mentos sucessivos acima da inflação”, disse. Segundo ele, acio- nistas da Sanepar teriam procurado o então candidato ao go- verno do MDB, ex-deputado federal João Arruda, durante a cam- panha, com essa proposta. Mar territorial O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) reapresentou, ontem, na Câmara o projeto que confere ao Instituto Brasileiro de Geo- grafia e Estatística (IBGE) a tarefa de traçar a projeção dos limi- tes territoriais marítimos dos Estados e Municípios. Fruet já ha- via apresentado o projeto em mandato anterior (2002). Como o projeto não foi aprovado acabou sendo arquivado ao final da- quela Legislatura, como prevê o regimento da Casa. Royalties “O objetivo é garantir a justa participação nos resultados ou pagamento de compensação financeira, os chamados royalties, entre estados vizinhos produtores de petróleo e gás natural. Apesar de ser um estado produtor, o Paraná é prejudicado pelos atuais limites territoriais marítimos”, explicou Fruet. Curitiba, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Ideia encampada por Ratinho Jr foi rejeitada ou engavetada pela Assembleia ## PRIVILÉGIO Mauro Moraes (PSD): primeiro projeto foi apresentado em 2003 Sandro Nascimento/ALEP Ação está parada no STF há sete anos Não é apenas a falta de interes- se dos deputados estaduais parana- enses que vem sustentando o paga- mento de aposentadoria de ex-gover- nadores e suas viúvas no Paraná há tanto tempo. A morosidade do Judi- ciário brasileiro também tem contri- buído para a manutenção do privilé- gio. Uma Ação Direta de Inconstitu- cionalidadedaOrdemdosAdvogados do Brasil (OAB) tramita no Supremo Tribunal Federal há sete anos. A ADI foi protocolada em janeiro de 2011.Eatualmente,estáaesperadeuma posiçãodaministraRosaWeber,relatora da questão.Nãohouve,desde então,ne- nhuma perspectiva de que o tema seja colocado na pauta de julgamento. A entidade argumenta que a Cons- tituição Federal de 1988 só autoriza o pagamento de subsídios para quem ocupa cargo público, eletivo ou efe- tivo, o que não é o caso de um ex- -governador, que não possui manda- to eletivo e nem é servidor público. No texto original da ação, o Conselho da OAB, já apontava que Paraná paga asmaiores aposentadorias aos ex-go- vernadores. Só em 2011, segundo a entidade, dez ex-governantes e qua- tro viúvas de ex-chefes do Executi- vo estadual recebiam R$ 24,8 mil por mês, o que totalizava R$ 4,51milhões ao ano, considerando ainda o 13º. Pa- ra a OAB os dois dispositivos violam diversos preceitos da Constituição. Franklin de Freitas [email protected] Política 3