P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br PR pede aval do STF para cortar salários de servidores Da Redação O secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Rene Garcia Júnior, subscreveu carta assinada por secretá- rios da Fazenda de outros oito estados, pedindo au- torização do Supremo Tri- bunal Federal para reduzir a jornada de trabalho e os salários dos servidores pú- blicos, caso haja queda nas receitas. Além do governo paranaense, assinam o do- cumento entregue ao pre- sidente do STF, ministro Dias Toffoli na última se- gunda-feira, os secretários do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. O estados pedem ain- da que volte a ser permiti- do que o Executivo redu- za os repasses de recursos aos demais Poderes e ao Ministério Público em caso de queda nas receitas, se os próprios órgãos não toma- rem iniciativa para isso. No Paraná, o governador Rati- nho Júnior (PSD) chegou a defender a redução de 3,1% para 2,5% do porcentual da receita que é repassado à Assembleia Legislativa, mas a medida foi engave- tada pelos deputados no fi- nal do ano passado. O líder do governo na Casa, depu- tado Hussein Bakri (PSD), tem defendido a retomada da discussão sobre a redu- ção dos repasses ao Legis- lativo, Judiciário, Ministé- rio Público e Tribunal de Contas, como forma de re- forçar o caixa do Executivo. Apoio - A iniciativa dos secretários da Fazenda é motivada pelo fato de que o STF deve julgar, no próxi- mo dia 27, várias ações di- retas de inconstituciona- lidade (ADIs) que tratam da Lei de Responsabilida- de Fiscal (LRF). Os dispo- sitivos que permitiam aos estados reduzirem a jorna- da de trabalho e os salários de servidores, além dos re- passes aos outros poderes quando as despesas com pessoal superarem os limi- tes da lei estão suspensos por uma medida cautelar. A LRF prevê que, quando os gastos com pessoal fica- rem acima de 60% da recei- ta corrente líquida (RCL), o governador poderia fazer ajustes em seus quadros como “a redução temporá- ria da jornada de trabalho com adequação dos venci- mentos à nova carga ho- rária”. Essa regra é ques- tionada por entidades e partidos. Em nota, a Secretaria de EstadodaFazendadogover- no paranaense afirmou que a carta “pede apenas que se cumpra umamedida já pre- vista na Lei de Responsabi- lidade Fiscal (LRF)”. E que no caso do Paraná, a assi- natura ocorreu como forma de apoio às demais Unida- des Federativas, uma vez que o Estado não apresen- ta frustração de receitas”. Limite -No caso do Paraná, o último dado oficial dispo- nível divulgado pela Secre- taria da Fazenda emsetem- bro do ano passado apon- tou que os gastos gerais consolidados com pessoal do Estado atingiram 54% da receita no segundo qua- drimestre de 2018, estando assim no chamado “limite de alerta” da LRF. Em relação ao Executi- vo, a despesas com a folha de pagamento consumiram 46,12%da receita no perío- do, O porcentual ficou aci- ma do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal,de44,10%,e se apro- xima do limite prudencial, que é de 46,55%. Em janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/ PR) emitiu alerta apontan- do que entre setembro de 2017 e agosto de 2018, o Estado gastou 46,16% da receita com o pagamento de salários e benefícios do funcionalismo público da ativa e aposentados. Com isso, atingiu 94,20% do li- mite de gastos com pesso- al estabelecido na LRF pa- ra o Executivo, de 49% da receita. Desafio - Os gastos com pessoal são um dos prin- cipais desafios do governo Ratinho Júnior no início da nova administração.O fun- cionalismo está sem rea- juste desde janeirode 2016, e acumula perdas inflacio- nárias de 16%, segundo o Fórum da Entidades Sin- dicais dos Servidores Pú- blicos do Paraná (FES/PR). Durante a campanha, Rati- nho Jr afirmou que preten- dia estabelecer uma nova forma de negociação com a categoria, estabelecendo uma política salarial para os quatro anos demandato. Bicicletas Lançado recentemente, o sistema de aluguel e compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos foi um dos assuntos na sessão de quar- ta-feira da Câmara Municipal de Curitiba. Os parlamentares aprova- ram requerimento do vereador Bru- no Pessuti (PSD) propondo que a prefeitura substitua vagas do Es- tacionamento Regulamentado (EstaR) e destinadas à permanência gratuita dessas bicicletas.A ideia, segundo ele, é impedir que as bikes sejam estacionadas em locais inadequados, que atrapalham a circulação de pedestres. O vereador informou que a startup atu- almente aluga 400 bicicletas, mas que pretende ampliar para duas a três mil,“portanto há necessidade de adequar a cidade para isso”. Fora de lugar Rogério Campos (PSC) considerou “importante” a ideia e ques- tionou se não haverá nenhum mecanismo de punição ao usuá- rio que estacionar fora destes espaços sugeridos nas vagas de EstaR. Segundo Pessuti, que já existe uma orientação realiza- da pela própria empresa para que as bicicletas não sejam dei- xadas em qualquer lugar. Ele citou o exemplo da cidade de São Paulo, onde “existem áreas dentro das calçadas exclusivas pa- ra estacionamento.” Para Pessuti, a prefeitura deve notificar as empresas, caso bicicletas estejam paradas de maneira irregular, “e é por isso que estamos fazendo essa proposta”. Infraestrutura O governador Ratinho Junior (PSD) afirmou ontem que o gover- no do Estado atua para criar um ambiente político para proje- tos de infraestrutura. A estratégia, afirmou, é buscar a excelên- cia em logística para o escoamento dos produtos paranaenses. “Não adianta ter excelência na produção do campo e não ter o mesmo nível de qualidade em logística para conseguir entregar os produtos para o mundo”, disse ele, em entrevista coletiva no Show Rural Coopavel, em Cascavel (região Oeste). Ambiente Um dos projetos é o do corredor bioceânico ligando os por- tos de Paranaguá e Antofogasta, no Chile. Ratinho Junior disse que já tratou dessa proposta com o presidente Jair Bolsonaro e, também, com os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A proposta já foi apre- sentada ao diretor-geral paraguaio da Itaipu, José Alberto Ro- dríguez, e será pauta de agendas com os embaixadores da Ar- gentina, Paraguai e Chile. “Temos que criar o ambiente políti- co para fazer com que os presidentes façam adesão ao projeto. Acredito que vamos avançar nisso”, apontou. Transporte O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) suspendeu novamente a licitação da prefeitura de Londrina para a concessão do trans- porte público da cidade, com valor máximo de R$ 2,16 bilhões e previsão de contrato com duração de 15 anos, renováveis por igual período. A licitação já havia sido interrompida em 17 de dezembro, mas a decisão foi suspensa pela Justiça. A nova cau- telar foi concedida a pedido da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina, atual concessionária do serviço. Tarifa O relator acolheu parte dos argumentos apresentados pela em- presa, apontando para uma série de indícios de irregularidades no edital. Entre eles estão a suposta impossibilidade de execu- ção dos serviços licitados devido a um alegado baixo valor da tarifa prevista, que seria de no máximo R$ 4,00 (para o primei- ro lote da licitação) e R$ 4,09 (para o segundo). Para a empre- sa, os preços não cobririam os custos reais envolvidos na ope- ração do sistema de transporte público. A concessionária ale- gou ainda que o edital prevê a fixação da tarifa com base no número de passageiros pagantes e não no número de passa- geiros transportados, o que também comprometeria a execu- ção dos serviços. Curitiba, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Estados também querem autorização para reduzir repasses a outros poderes ## GASTOS PÚBLICOS Renê Garcia Jr: nove estados assinam carta Franklin de Freitas TCE aplica sanções de R$ 110,7 milhões O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou, em 2018, sanções financeiras que totalizam R$ 110,7 milhões. O volume é o maior registrado nos últimos 11 anos e só foi superado pelo montante de 2007, de R$ 120,5milhões.Aquantia repre- senta ainda um aumento de 5,3% em relação a 2017, quando já havia atin- gido seu maior valor em dez anos. O levantamento foi realizado pe- la Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX). As sanções in- cluemmultas edevoluções dedinhei- ro público desviado ou mal aplicado. As multas passaram a ser cobradas a partir de 2006, com a entrada em vi- gor daLeiOrgânicadoTCE.Elas estão divididas em três categorias: admi- nistrativa (cujos valores têm atuali- zação mensal e, em fevereiro, variam deR$ 1.017,20 aR$ 5.086,00),propor- cional ao dano (de 10% a 30%) e por infração fiscal. Dois terços do valor das multas aplicadas são recolhidos ao Fundo Especial deControle ExternodoTCE- -PR, cujas verbas são utilizadas pelo órgão. O terço restante é destinado à Assembleia Legislativa para a ma- nutenção da Escola do Legislativo Es- tadual e da TV Assembleia. Em número, as multas administra- tivas foram o tipo de sanção finan- ceira mais aplicada pelo tribunal em 2018, representando 79,3% do volu- me total. No ano passado, o Tribunal impôs 1.241 dessas multas, de um universo de 1.565 sanções. Pelo critério de valores, o maior volume refere-se à restituição a co- fres de municípios paranaenses. Es- sa categoria representou aproxima- damente R$ 69,9 milhões, 63,1% do total de R$ 110,7 milhões. Em segui- da neste quesito aparecemas devolu- ções de valores ao Estado, que soma- ramR$ 31,2milhões–28,2%do total. Valquir Aureliano [email protected] Política 3