P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná
[email protected] + em www.bemparana.com.br Francischini deve conquistar cargo-chave na Assembleia Da Redação Depois de ficar de fora da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernan- do Francischini (PSL) deve ser eleito amanhã para ou- tro cargo-chave na Casa: o comando da Comissão de Constituiçãoe Justiça (CCJ), a mais importantes do par- lamento estadual, por on- de passam todos os proje- tos emdiscussão.Apesar do governador Ratinho Júnior (PSD) afirmar oficialmente quenãovai interferir pesso- almente na disputa interna do Legislativo, Francischini deve conquistar a presidên- cia da comissão como apoio da base do governo. Na semana passada, o parlamentar – que está no primeiro mandato na As- sembleia, depois de dois mandatos na Câmara Fe- deral – garantiu os votos necessários para presidir a CCJ. Sete dos 13 parlamen- tares indicados pelos parti- dos e blocos para compor a comissão assinaram docu- mento declarando voto no ex-delegado da Polícia Fe- deral – esvaziando assim a articulação do vetera- no deputado Nelson Justus (DEM) para ser reconduzi- do ao cargo. Entre eles es- tá o líder do governo na Ca- sa, deputado Hussein Bakri (PSD) – o que deixou evi- dente o esforço do Palácio Iguaçu em favor de Fran- cischini. Com isso, além de seu próprio voto e do lí- der governista, o deputado do PSL conta com o apoio tambémdos deputadosDe- legado Jacovós (PR), Evan- dro Araújo (PSC), Homero Marchese (PROS); Marcio Pacheco (PPL), Paulo Litro (PSDB); e Tião Medeiros (PTB). Como o deputado Tadeu Veneri (PT) já anun- ciou que vai se abster na eleição, Justus só poderia contar com quatro votos. Contrariado - Justus co- manda a comissão desde que deixou a presidência da Assembleia, em 2011, sob a acusação do Ministério Pú- blico de comandar um es- quema de desvio de recur- sos de funcionários “fan- tasmas” no escândalo que ficou conhecido como “Diá- rios Secretos”. Ele ainda es- taria tentando articular uma reação contra Francischini, com a estratégia de levar a eleiçãoparaumavotaçãose- creta, o que facilitaria con- quistar o apoio dos colegas graças ao sigilo, diminuindo o poder de pressão do Pa- lácio Iguaçu. A articulação, porém, tem poucas chances de vingar, segundo deputa- dos daCasa.Por isso,aliados de Justus teriam aconselha- do ele a desistir, em troca da eleição para o comando de outra comissão, como Orça- mento ou Finanças. Ainda de acordo com es- sas fontes, Ratinho Jr teria ficado contrariado com um vídeo gravado durante a última campanha eleitoral em que Justus faz críticas a ele. O deputado do DEM apoiou a candidatura à re- eleição da ex-governadora Cida Borghetti (PP). Onda - Com mais de 400 mil votos - a maior vota- ção da história da Assem- bleia - Francischini chegou a ensaiar uma candidatura à presidência da Casa, mas desistiu de concorrer de- pois que o deputado Ade- mar Traiano (PSDB) atraiu o apoio da maioria esma- gadora dos parlamentares - incluindo os deputados da base de apoio de Ratinho Jr - para ser reconduzido ao cargo pela terceira vez con- secutiva. Inicialmente, ha- via a expectativa de que ele concorresse ao cargo, apoiado na votação recor- de obtida na última eleição, na esteira da onda favorável ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Gra- ças a essa onda e à votação de Francischini, o PSL–que até então só tinha um de- putadonaAssembleia–ele- geu a maior bancada da Ca- sa, com oito parlamentares. Apesar de ter o interesse em atrair o PSL para a ba- se do governo, Ratinho Jr facilitou a recondução de Traiano, a fazer com que o PSD– seu partido – não in- dicassenenhumintegrante da Mesa Executiva, abrin- do caminho para que o tu- cano fizesse uma compo- sição que inclui o PSB do ex-líder do governo Beto Richa, Luiz Cláudio Roma- nelli – que virou primeiro- -secretário da Assembleia, e MDB de Requião Filho e outros partidos, isolando a legenda de Francischini, formada em sua maioria por parlamentares novatos ligados à pauta da seguran- ça pública. Operação Integração O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Su- perior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que determinou a soltura do ex-governador Beto Ri- cha (PSDB) , preso no último dia 25 na operação Integração II, fase da Lava Jato que investiga um esquema de cobrança de propi- na de concessionárias do pedágio. No recurso, o MPF pede para que o ministro relator do caso ou a Sexta Turma do STJ reava- liem a ordem concedida pelo presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, e que seja restabelecida a prisão do tucano. Instância O subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateau- briand Filho alega que a concessão do habeas corpus incor- reu em supressão de instância, já que as razões que levaram à decretação da medida cautelar não foram apreciadas pelo Tri- bunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ele destaca ainda que a decisão impugnada desconsiderou os elementos que jus- tificaram a prisão preventiva. Fatos novos Na concessão do habeas corpus, Noronha acatou as alegações da defesa de Richa segundo a qual os fatos criminosos aponta- dos na denúncia teriam ocorrido apenas entre 2011 e 2012. No entanto,o MPF diz que depoimentos, imagens de câmeras de segurança e interceptações das estações rádio-base de celula- res comprovam que uma pessoa diretamente vinculada a Beto Richa, o contador Dirceu Pupo Ferreira, teria agido para influen- ciar e coagir uma testemunha, o corretor Carlos Alberto Alber- tini, com quem se encontrou em agosto de 2018, poucas ho- ras antes de se reunir, no mesmo dia, com o ex-governador. Pa- ra Hindemburgo Chateaubriand Filho, esses são “fatos mais do que suficientes para a concessão da medida cautelar (prisão preventiva)”. Saúde A Câmara Municipal de Curitiba recebe na quarta-feira, a secre- tária municipal de Saúde Márcia Huçulak, para apresentação de relatório com indicadores sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. Ela prestará contas do dinheiro recebido e uti- lizado no custeio da saúde, tendo como base o terceiro quadri- mestre de 2018, bem como a oferta de serviços na rede assis- tencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens. A reunião é aberta ao público e, após a apresentação dos da- dos, a titular da Saúde responde perguntas da população e dos vereadores. Terrorismo Na primeira semana de votações de 2019, o Plenário da Câma- ra dos Deputados pode votar o projeto que determina o cum- primento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Con- selho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. O objeti- vo do projeto, do Poder Executivo, é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas as- sociadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de ar- mas de destruição em massa. Sanções A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções, mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer esse bloqueio, o que foi criticado pelo Conselho de Seguran- ça da ONU devido à demora. O Ministério das Relações Exterio- res argumenta que o Brasil pode sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizer as mudanças, pois participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Grupo de Ação Financeira Interna- cional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inclusive se associados a atos de terrorismo. Curitiba, segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Com apoio da base do governo, deputado garante votos para presidir CCJ ## LEGISLATIVO Francischini: oito votos entre 13 deputados Sandro Nascimento/Alep ## CÂMARA FEDERAL Casa registra três fusões de partidos Os nove partidos representados na Câmara Federal que não atingiram a cláusula de desempenho prevista na Constituição estão adotando três es- tratégias para contornar a situação: ou são incorporados a outros parti- dos, ou liberam seus deputados para mudar de legenda, ou aguardam de- cisões judiciais já encaminhadas.Dos 30 partidos representados na Câma- ra, DC, Patriota, PCdoB, PHS, PMN, PPL, PRP, PTC e Rede não consegui- ram votos suficientes para alcançar a cláusula de desempenho. Pela regra, essas legendas, que têm 31 deputa- dos ao todo, perdem direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rá- dio e TV no período de 2019 a 2023. Por causa disso, o Patriota (5 depu- tados) decidiu incorporar o PRP (4), somando 9 deputados. O PCdoB (9) incorporou oPPL (1),somando 10 de- putados. E o Podemos (11) incorpo- rouoPHS (6),somando17deputados. O objetivo da cláusula era justamen- te forçar uma redução no número de partidos existentes atualmente: 35. Os partidos que não cumpriram a cláusula também perderiam direito à estrutura da liderança partidária, mas a fusão das bancadas foi aceita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enquanto não se concretiza na Justiça Eleitoral. O cálculo da proporcionalidade partidária afeta, por exemplo, a dis- tribuição de vagas nas comissões da Casa. Joênia Wapichana, de Roraima, única deputada da Rede, conta que o partido aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei dos Par- tidos Políticos. Geraldo Bubniak
[email protected] Política 3