P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná
[email protected] + em www.bemparana.com.br Beto Richa e mais nove viram réus em ação da Lava Jato Da Redação com agências A Justiça Federal aceitou denúncia contra o ex-go- vernador Beto Richa (PS- DB), feita pela força-tare- fa da Lava Jato na Opera- ção Integração, e o tornou réu na ação que investiga corrupção, lavagem de di- nheiro e associação crimi- nosa na concessão de ro- dovias federais que fazem parte do Anel da Integra- ção. Além de Richa, outras nove pessoas viraram réus pelos mesmos crimes.Em outra ação da mesma ope- ração, a Justiça também acatou denúncia contra outros 23 pessoas do cha- mado“núcleo empresarial” do esquema, que inclui ex- -presidentes das seis con- cessionárias investigadas no esquema, além de fun- cionários da Agência Regu- ladora do Paraná (Agepar) e do Departamento de Es- tradas de Rodagem (DER). Os procuradores afir- mam que o tucano recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas em es- pécie por concessionárias de pedágio no Paraná e outras empresas que man- tinham negociações com o governo. De acordo com a Procuradoria, dos R$ 2,7 milhões, R$ 142 mil foram lavados por meio de depó- sitos feitos para a Ocapo- rã Administradora de Bens. Embora esteja no nome da mulher e dos filhos de Ri- cha, a empresa, conforme investigações, era contro- lada pelo tucano. Já amaior parte dos recursos, cerca de R$ 2,6 milhões, teriam sido lavados por Richa por meio da compra de imóveis - em nome da Ocaporã - com a ajuda de um contador. Emdecisão, o juiz federal Paulo Sergio Ribeiro afir- mou que “o MPF apresen- tou vasto conjunto de pro- vas sobre a existênciade fa- tos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias fe- derais no Estado do Paraná (denominado “Anel de In- tegração do Paraná”), bem como indícios suficientes da participação de cada um dos investigados no esque- ma criminoso”. O tucano havia sido pre- so no dia 25 de janeiro, pe- la segunda vez.No entanto, foi solto no dia 31,por deci- sãodoministrodoSTJ,João Otávio de Noronha. Richa também já ha- via sido preso na Opera- ção Rádio Patrulha, do Mi- nistério Público do Paraná, em setembro do ano pas- sado, quando era candida- to ao Senado. O tucano foi solto após quatro dias por decisão do ministro Gil- mar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação apura irregulari- dades no Programa Patru- lha do Campo, de manu- tenção de estradas rurais. Segundo o inquérito, há indícios de direcionamen- to de licitação e pagamen- to de propina a agentes pú- blicos, além de lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Defesa - O advogado Walter Bittar, que defende Richa, se manifestou por meio de nota. “A defesa irá se manifestar nos autos, mas declara que a acusa- ção não tem consistência, pois os problemas do pe- dágio são anteriores ao go- verno do réu. Bloqueio – A Justiça Fe- deral também determinou a indisponibilidade de 33% da receita bruta da conces- sionária de pedágio Viapar. Além disso, a decisão tam- bém determinou que su- as controladoras (Queiroz Galvão, Carioca Engenha- ria e Cowan Engenharia) depositem em juízo 11% do valor que receberam da Viapar a partir de 2018. A procuradoria acusa a Viapar de conseguir, me- diante o pagamento de propina a políticos e agen- tes públicos do Estado, adi- tivos contratuais e o cance- lamento de obras nas rodo- vias como a duplicação da BR-369 entre Campo Mou- rão e Cascavel e do contor- nodeMaringáe,mesmoas- sim, elevar a tarifa cobrada dos usuários. Posse O deputado federal Ney Lepre- vost (PSD) toma posse hoje co- mo secretário de Estado da Justi- ça, Família e Trabalho. A cerimô- nia de posse acontece às 11 horas, no Museu Oscar Niemeyer (MON), com a presença do governador Ratinho Junior (PSDB). A nova pasta é fruto da fusão das secre- tarias da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju) e Família e Desenvolvimento Social (Seds). Na ocasião, Leprevost apresen- tará também os integrantes de sua equipe. Infância A pasta terá áreas focadas em inovação e em compliance e combate à corrupção. “Ampliaremos e qualificaremos os progra- mas de distribuição de renda e de ação social. Sabemos que é uma missão árdua, mas temos uma equipe competente e que está disposta a dar o máximo para atingir os objetivos propos- tos”, diz o secretário. Leprevost já definiu qual será a priorida- de da Pasta nos próximos anos: a infância. “Queremos marcar a gestão pelo cuidado e a defesa das crianças paranaenses”, ga- rante. Outra bandeira da Secretaria será a instalação de um Tri- bunal Federal no Paraná. Reforma O chefe de Casa Civil, Guto Silva, e o secretário de Planejamen- to, Valdemar Bernardo Jorge, apresentaram ontem aos líderes da base do governo Ratinho Jr na Assembleia Legislativa, o pro- jeto de lei da reforma administrativa que extingue 13 secreta- rias. Segundo o Executivo, a reforma deve gerar uma economia de R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos. O documento se- rá protocolado oficialmente hoje e não tramitará em regime de urgência para, de acordo com a liderança governista na Casa, permitir debate amplo entre os parlamentares. A reforma pro- põe a redução de 28 para 15 secretarias e o remanejamento de algumas estruturas de governo. Autarquias Segundo Guto Silva, a economia será de R$ 10 milhões ao ano apenas com cargos e os respectivos encargos. Depois da análi- se dos deputados, o governo apresentará mais duas propostas para enxugar os institutos e as autarquias com expectativa de economia de mais R$ 20 milhões. “Nós vamos enxugar cargos menores e potencializar as gerências. Isso vai atrair mais técni- cos para a gestão”, disse o chefe da Casa Civil. Auxílio-mudança O senador Flávio Arns (Rede) apresentou projeto para extinguir o chamado “auxílio-mudança”, pago a parlamentares no início e no final de cada mandato. Arns argumentou que seria uma me- dida de racionalização de gastos. “Se tomarmos como base um subsídio mensal de R$ 33 mil, com 54 senadores e 513 depu- tados federais eleitos em 2018, sem incluir os suplentes, ha- verá um gasto de R$ 38,2 milhões somente para as mudanças” afirmou. Segunda instância O deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP) defendeu a necessidade da aprovação de uma Proposta de Emenda Consti- tucional (PEC) no Congresso para assegurar a prisão após con- denação em segunda instância. Ele se diz favorável à medida proposta pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, desde que seja definida por meio de alteração na Constituição. Segurança “Prisão em segunda instância só com aprovação de uma PEC. E só o Congresso pode mudar o texto constitucional que diz que ninguém será culpado até trânsito em julgado”, afirmou citan- do o artigo 5º da Constituição. Para Barros a análise da PEC é essencial para encerrar a insegurança jurídica acerca do tema. O assunto vem sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, com mudanças na interpretação da lei. Curitiba, terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Justiça acata denúncia que acusa tucano de esquema de propina no pedágio ## OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO Richa: para defesa, acusação não tem consistência Franklin de Freitas ## ASSEMBLEIA Justus desiste de disputa pela CCJ O deputado estadual Nelson Justus (DEM) desistiu ontem de disputar a presidência da Comissão de Consti- tuição e Justiça (CCJ) – a mais im- portante da Assembleia Legislativa – com o deputado estadual Fernando Francischini (PSL). Justus, que pre- sidia a comissão há oito anos, desde que deixou a presidência da Assem- bleia, em 2011, em meio ao chamado escândalo dos “Diários Secretos”, re- nunciou à disputa diante da derrota iminente, na eleição que está marca- da para hoje. Na semana passada, sete dos 13 in- dicados para compor a comissão as- sinaram documento declarando vo- to em Francischini, incluindo o líder da base do governo Ratinho Júnior (PSD), Hussein Bakri (PSD). Com isso, além de seu próprio voto e do líder governista, o deputado do PSL conta com o apoio de outrosseis parlamentares. Como o deputado Ta- deu Veneri (PT) já anunciou que vai se abster na eleição, Justus só poderia contar comquatrovotos–odelemes- mo e de outros três parlamentares. Constrangimento - Em um raro discurso no plenário, Justus afirmou ontem que se retirava da disputa pa- ra não causar constrangimento para os colegas. “Participei de 16 eleições. Nunca perdi uma.Ganhei todas. Três, inclusive, aqui na Casa”, afirmou, re- ferindo-se à sua eleição para a pre- sidência da Assembleia em 2017. “O que eu quero evitar é que se criem situações de desconforto, até por- que eu não nasci presidente da Co- missão de Constituição e Justiça.Mas sim empresário, advogado e profes- sor”, alegou. Justus deu a entender ainda que os deputados teriam sido pressionados pelo governo para votarem em Fran- cischini. “Há momentos na vida que pede para recuarmos para avançar depois. Eu não tenho o direito de pre- judicar aqueles companheiros que são sinceros e que olhavam os meus olhos e diziam: ‘o meu voto é teu. Eu quero você na CCJ. Mas eu não pos- so’”, alegou. Franklin de Freitas
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