P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Beto e Fernanda Richa viram réus em ação da Lava Jato Da Redação com agências A Justiça Federal acatou nova de- núncia da força-tarefa da Lava Jato contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), sua esposa, Fernanda Richa e o filho André Richa, na Operação Integração, que investiga um esque- made cobrançadepropinade conces- sionárias do pedágio no Estado. Eles e o contador da família, Dirceu Pu- po Ferreira, são acusados de lavagem de dinheiro na compra de um imóvel com pagamentos em dinheiro vivo - cuja origem, para a Procuradoria, es- tá em desvios dos contratos de con- cessão de rodovias. Richa e a família negam as acusa- ções, e dizem que as transações imo- biliárias foram bancadas com patri- mônio familiar e ocorreram “em ra- zão de oportunidades comerciais reais e lícitas”. Segundo a denúncia, o tucano, que foi governador entre 2011 e 2018, se beneficiou de um es- quema de desvios com concessioná- rias de pedágio, que existiu durante pelo menos 20 anos. A operação de lavagem de dinheiro teria ocorrido na compra de um ter- reno num condomínio de luxo na re- gião de Curitiba, em 2012, com pa- gamento de R$ 930 mil em dinheiro, que não foi declarado na escritura. A compra foi feita pela empresa Ocapo- rã, de propriedade de Fernanda Richa e dois de seus filhos, e intermediada pelo contador Dirceu Ferreira. OMPF afirma que o valor total da compra foi de R$ 1,950 milhão, mas que na es- critura aparece o valor de R$ 505 mil. Para o MPF, o ex-governador, ape- sar de não fazer parte do quadro so- cietário da empresa, tinha poder de decisão sobre as transações imobili- árias realizadas pela família - o órgão se baseia emume-mail da ex-primei- ra-dama que diz que iria consultar o marido antes de decidir sobre uma aquisição. O juiz Paulo Sérgio Ribei- ro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que “há aparente prova da materialidade e indícios de autoria suficientes” para receber a denúncia. Segundo a denúncia, compra de imóveis seria que uma forma dissi- mulada de incorporação do dinheiro da propina, paga por concessionárias de pedágio,ao patrimônio de familia- res de Richa. Ainda no último dia 29 de janeiro, a defesa da ex-primeira dama protoco- lou uma “petição de esclarecimento” emque diz que todas as transações de vendas de imóveis foram regulares e que Beto Richa não detinha a “pala- vra final” nas aquisições imobiliárias da família, como aponta o MPF. Beto Richa é réu em outros três processos. Herança -Emnota,a defesa de Fer- nanda Richa afirmou que o patrimô- nio da Ocaporã temorigemna heran- ça do seu pai, banqueiro e ex-presi- dente do Banco Bamerindus, e que “este patrimônio não se confunde com o de Beto Richa”. A ex-primei- ra-dama diz que todas as operações foram feitas de forma lícita, sem o in- tuito de ocultar ou dissimular valo- res, e afirma ser alvo de “profunda in- justiça”. “A defesa de Fernanda Richa confia no poder judiciário, que certa- mente saberá evitar que maiores pre- juízos se produzam, pois não come- teu qualquer ilegalidade”, afirmaram os advogados, em nota. Prisão -A defesa do ex-governador informou que irá se manifestar nos autos. Richa também é alvo de uma outra denúncia sob acusação de cor- rupção e organização criminosa, por suspeita de participar do esquema de arrecadaçãodepropinanos contratos de pedágio no Paraná.Apeça foi acei- ta pela Justiça no último dia 8. O tu- cano nega participação em qualquer irregularidade. Richa chegou a ser preso no últi- mo dia 25, mas foi solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela já havia sido preso em setembro do ano passado, em outra operação, a RádioPatrulha,doMinistérioPúblico Estadual, que investiga um suposto esquema de fraude em licitações para o programa Patrulha do Campo, en- volvendo aquisição demáquinas para obras em estradas rurais, mas foi sol- to por decisão do ministro do Supre- mo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Migração O deputado estadual Marcio Pa- checo deixou ontem o PPL para se filiar ao PDT. O presidente nacio- nal da sigla, Carlos Lupi, esteve a Curitiba para abonar a ficha de fi- liação parlamentar. Pacheco dei- xa o Partido Pátria Livre depois de sete anos na sigla. A legenda foi uma das que não conseguiu superar a chamada cláusula de barreira, pela qual partidos que não conseguiram atingir pelo menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara Federal ficam sem direito a acesso a recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral no rádio e na TV. Por conta disso, o PPL foi incorporado pelo PC do B. Reestruturação Com a adesão de Pacheco, o PDT passa a ter três deputados na Assembleia Legislativa. “Aceitei a um convite dos Presiden- tes dos diretórios nacional, estadual e municipal e fui recebido com muito respeito e prestígio. Agora sou um solado do parti- do e vamos trabalhar em favor da reestruturação do PDT na Re- gião Oeste e também em todo o Estado”, afirmou o deputado. Educação O senador Flávio Arns (Rede) foi eleito vice-presidente da Co- missão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A presidên- cia ficou com Dário Berger (MDB/SC). A comissão tem 27 mem- bros titulares e 27 suplentes. Entre as atribuições do órgão estão o exame de projetos sobre desportos, instituições educa- tivas e culturais, diretrizes e bases da educação nacional. Superagui A Justiça suspendeu a construção de um estacionamento de ca- minhões, bem como as licenças ambientais concedidas para a execução da obra pela empresa Green Logística Ltda às margens da BR-277, em Paranaguá (Litoral), que previa a supressão de mais de 12 hectares de vegetação da Mata Atlântica. . A liminar atende ação civil pública por ato de improbidade proposta pe- lo Ministério Público a partir da Operação Superagui, que iden- tificou ilegalidades na elaboração de pareceres ambientais por agentes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com o propósito de burlar a legislação e favorecer empreendimento privado. Licença O pátio de caminhões fica no entorno de uma unidade de con- servação que é área de preservação permanente. A liminar, pro- ferida da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá determina “a suspensão da eficácia da licença prévia”. Foi imposta multa di- ária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Foi deliberado ainda que seja instalado no lugar uma placa que indique a in- terdição do imóvel por decisão judicial, sendo proibido ingres- so, intervenção, ocupação e construção no lugar, sob pena de multa de até R$ 10 mil. Decreto O governo do Estado anunciou que vai estabelecer, por meio de decreto, medidas para agilizar o processo de licenciamen- to ambiental, sem retirar do órgão ambiental a decisão sobre a emissão do documento. Uma das possibilidades é contratação de apoio técnico especializado para dar início ao pedido de li- cença de empreendimentos de baixo impacto. Atualmente, 35 mil requerimentos referentes a novos projetos e a renovação de empreendimentos aguardam licença ambiental para funcio- nar, diz o governo. Autônomos Para facilitar a tramitação, sem reduzir as etapas da aprovação, o Estado passa a autorizar que profissionais autônomos, cadas- trados nos conselhos regionais e capacitados pelo órgão licen- ciador, possam elaborar relatórios técnicos. “Estamos aceitando esse apoio técnico apenas nos processos de baixo impacto am- biental, que representam quase 90% do total”, diz o secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes. Curitiba, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Tucano, mulher e filho são acusados de lavagem de dinheiro na compra de imóveis ## JUSTIÇA Fernanda e Beto Richa: R$ 930 mil em dinheiro não declarado Vagner Rosário Defesa diz que acusações são falsas A defesa da ex-primei- ra-dama Fernanda Richa se manifestou por meio de nota, contestando a in- clusção dela na denúncia da força-tarefa da Lava Jato na Operação Integra- ção, que investiga um es- quema de cobrança de pro- pina de concessionárias do pedágio.“OMinistério Pú- blico Federal acusou o pró- prio filho do ex-governa- dor para atingi-lo. Após o protesto de Fernanda, re- solve acusá-la também. É evidente a situação de ex- cesso de acusação e pro- funda injustiça”, afirmam os advogados. “A empresa Ocaporã nunca cometeu qualquer irregularidade e não tem relação com Carlos Alber- to Richa. A Ocaporã é uma empresa patrimonial cons- tituída em 2008 para gerir o patrimônio originário de herança do pai de Fernan- da; este patrimônio não se confunde com o patrimô- nio de Carlos Alberto Ri- cha. A sociedade tem co- mo sócios apenas Fernan- da e seus filhos”. “Seu marido, Carlos Al- berto Richa, nunca foi só- cio ou geriu, nem exerceu qualquer função na empre- sa. Dirceu Pupo Ferreira é um funcionário responsá- vel pela gestão da empre- sa, com conhecimento e confiança de Fernanda. To- das as transações de imó- veis ocorreram em razão de oportunidades comer- ciais reais e lícitas. A em- presa jamais realizou qual- quer operação com o intui- to de ocultar ou dissimular valores”, diz ainda a nota. Divulgação [email protected] Política 3