P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Assembleia começa a votar reforma do governo Ratinho Jr Da Redação A Assembleia Legislativa começa a votar, nesta semana, a proposta de re- forma administrativa do governo Ra- tinho Júnior. O projeto, que oficializa a redução do número de secretarias de 28 para 15, e prevê o corte de 313 car- gos,será avaliada amanhã pelaComis- são de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A estimativa do Executivo é que ela vai garantir uma economia de R$ 10,5 milhões ao ano. Segundo o governo, o projeto repre- senta a primeira etapa do processo de enxugamento da máquina pública do Estado. O Executivo O governo prepa- ra mais dois projetos de lei que trata- rão da junção de autarquias e da redu- ção da estrutura física da administra- ção. Somadas as três etapas, o governo espera alcançar uma economia de R$ 30 milhões ao ano. O projeto foi elabora por uma equi- pe técnica do governo e contou com a consultoria da Fundação Dom Cabral. Para chegar ao texto final foi preciso rever a legislação estadual, alteran- do artigos e extinguindo leis, algumas commais de 50 anos. Também foi ne- cessário reorganizar a ordenação de despesas e redistribuir orçamentos. O texto encaminhado à Assembleia de- fine a competência de cada pasta da administração direta, a vinculação dos órgãos da administração indireta e a distribuição dos servidores efetivos de carreiracoma fusãodas secretarias.Os remanejamentos e transformações de estrutura organizacional interna dos órgãos e entidades serão efetivados pordecretodogovernadorapósaapro- vação do projeto de lei. O líder do governo no Legislativo, deputadoHussein Bakri (PSD), acredi- taqueavotaçãodoprojetoemplenário aconteça no início de março. Ao con- trário do que ocorria na administração doex-governadorBetoRicha (PSDB),o Executivo não pediu regime de urgân- cia para acelerar a tramitação da ma- téria.SegundoBakri,a intenção foi dar tempo para os deputados debaterem a matéria. De acordo com o presiden- te da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), depois de tramitar na CCJ e demais comissões permanentes, amatéria será imediatamente discuti- da e votada pelo Plenário da Casa. Entre as mudanças previstas está também a criação da figura das supe- rintendências gerais, que vão integrar a Governadoria como um de seus ór- gãos auxiliares. Caberá às superinten- dências gerais, o planejamento, coor- denação e execução de atividades que o governo defina como prioritárias, compatibilizadas comas diretrizes ge- rais de gestão. O governador poderá nomear, por decreto, até o limite de 12 superin- tendentes gerais para coordenar essas açõesdoExecutivoconsideradasdere- levante interesse para o Estado. Além das superintendências gerais,aGover- nadoria será constituída dos seguintes órgãos: Gabinete do Governador, Ca- sa Civil, Casa Militar, Controladoria- -Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Comunica- ção Social e Cultura e a Secretaria do Planejamento. Também ficarão vin- culadas à Governadoria, como unida- des de consulta, a Copel, a Sanepar, a AgênciadeFomentoParaná,aAgência Paraná de Desenvolvimento, a Agepar (AgênciaReguladoradeServiçosdeIn- fraestrutura) e a representação para- naense no BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul). Teste – A votação será o primeiro teste da base do novo governo no Le- gislativo. E ocorre emummomento de instabilidade interna na Assembleia, provocada pela disputa por cargos de direção da Casa. Na semana passada, o deputado Plauto Miró Guimarães (DEM),que deixou a primeira-secreta- ria após oito anos,afirmou ter feito có- piade todososdocumentosque trami- taram na Assembleia no período “por precaução”. As declarações foram in- terpretadas como uma ameaça velada dePlautoaos colegas,oque levouode- putadoDelegado Jacovós (PR) a cobrar explicações doparlamentar na tribuna doplenário,afirmandoque elenãopo- deria guardar documentos oficiais pú- blicos “para pressionar ninguém”. Educação O vereador Marcos Vieira (PDT) foi eleito presidente da Comis- são de Educação, Cultura e Turis- mo da Câmara Municipal de Curi- tiba (CMC). O resultado foi ques- tionado por alguns integrantes do colegiado. Geovane Fernandes (PTB) preferiu se abster, alegando não concordar com a postura de Vieira na votação do pacote de ajuste fiscal do prefeito Ra- fael Greca (PMN), em 2017. Na época, o vereador do PDT votou contra a proposta. Vingança “Aprendi com o (ex-presidente da Câmara Paulo) Salamuni que política não é vingança. Entre as duas opções votaria no Silber- to, pelo mesmo motivo do Geovane, mas diante da situação pe- ço que Deus dê sabedoria ao Marcos Vieira para conduzir da melhor forma possível”, comentou Cristiano Santos (PV). Julieta Reis (DEM), que conduziu a votação, afirmou que “cada momen- to é um momento, política é uma atividade de articulação”. Articulação Vieira rebateu: “Geovane, política é isso, política é articulação. Como disse o vereador Cristiano, política não pode ser vingança e eu não tenho, em nenhum momento comigo, sentimento de vingança. Por acreditar que a educação talvez seja a única fon- te de mudança e de transformação é que eu me coloquei à dis- posição para ser presidente da comissão e tentar fazer o máxi- mo possível em equipe para contribuir”. Privilégios Em encontro com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), o governador Ratinho Junior (PSD) rea- firmou ser favorável à reforma da previdência, dizendo que as mudanças necessárias, mas ponderou que o projeto deve ser igualitário, sem manutenção de privilégios. Maia afirmou que trabalha com a previsão de votação da matéria no início de junho. Lei Kandir O governador e o presidente da Câmara também conversaram sobre a Lei Kandir e o conflito entre os Estados e a União rela- cionados ao ressarcimento pago às unidades da federação. O Paraná está junto com os demais estados na luta pelo aumento do valor repassado pela União. Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de pro- dutos primários e semielaborados ou serviços. Os governadores de estados exportadores alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos. Risco O deputado federal paranaense Rubens Bueno (PPS) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa urgentemente es- tancar a crise em seu governo sob pena de perder a oportuni- dade de aprovar as reformas estruturais que o país precisa. “O presidente precisa urgentemente estancar esse processo para não deixar que ele contamine todo o restante do governo e in- viabilize a votação das reformas, como a da Previdência”, afir- mou Bueno. Luto Morreu na madrugada de ontem, aos 79 anos, o Padre Roque Zimmermann. Ele estava internado e em coma induzido na Uni- dade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral da Unimed (HGU), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, desde o dia 31 de janeiro. Com problemas cardíacos e pulmonares, o quadro foi agravado após uma bactéria se espalhar pelo sangue. O corpo está sendo velado em Uvaranas, onde ele morava. O enterro es- tá marcado para as 17 horas de hoje na cidade gaúcha de San- to Cristo, onde ele nasceu. Curitiba, segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 CCJ avalia proposta que prevê corte de 313 cargos e economia de R$ 10,5 mi ## PAUTA Assembleia: votação é 1º teste da base do governo no Legislativo Dálie Felberg Casa recorre por auxílio-mudança O presidente da Câma- ra, Rodrigo Maia (DEM- -RJ), afirmou que a Casa recorrerá da decisão to- mada pela Justiça Federal de Sergipe na semana pas- sada que manteve a restri- ção imposta ao Congresso Nacional para que não se- ja realizado o pagamento do auxílio-mudança para deputados federais e se- nadores que tenham sido reeleitos. A decisão foi to- mada pelo juiz federal Pe- dro Esperanza Sudário. Ele também elevou para R$ 5 mil o valor da multa por pagamento irregular efe- tuado a cada parlamentar nessas condições. De acordo com a sen- tença, deputados fede- rais que já vivem em Bra- sília e que viraramsenado- res, ou vice-versa, também não podem receber o auxí- lio-mudança.Maia anteci- pou o pagamento de auxí- lio-mudança aos deputa- dos enquanto estava em campanha pela reeleição. O benefício, equivalente a um salário - R$ 33,7 mil -, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, em 31 de janeiro, mas foi deposita- do no dia 28 de dezembro do ano passado na conta dos parlamentares. O caso chegou à Justi- ça Federal de Sergipe de- pois de a Justiça Federal de Minas restringir o pa- gamento do benefício. O juiz Alexandre Henry Al- ves, de Ituiutaba (MG), também havia fixado uma multa de R$ 2 mil por pa- gamento irregular do be- nefício efetuado a cada de- putado ou senador. Rodrigo Fonseca/CMC ## CÂMARA [email protected] Política 3