P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Ratinho Jr manda secretários divulgarem agendas oficiais Da Redação Por determinação do go- vernador Ratinho Júnior (PSD), a Controladoria Ge- ral do Estado (GGE) editou uma resolução solicitan- do que todos os secretários de Estado divulguem suas agendas oficiais nos portais institucionais das respecti- vas pastas na internet. O objetivo, segundo o gover- no é disponibilizar a ferra- menta para consulta públi- ca até o começo de março. Amedida foi anunciadana reunião do secretariado de ontem, e segundo o Execu- tivo, respalda o compromis- soda gestãodeRatinho Jr de transparência da adminis- traçãopública.Aferramenta integra o programa de com- pliance do Estado. Segundo Raul Siqueira, controlador-geral do Es- tado, as secretarias usarão a ferramenta Gestão Inte- grada de Relacionamen- to (GRI), desenvolvida pe- la Celepar, para alimentar as agendas. Elas vão agre- gar data, horário, presen- ças e o grau de publicida- de (privada ou pública). As equipes da CGE estão ca- pacitando os responsáveis pelos gabinetes para facili- tar a migração. “A CGE está solicitan- do aos secretários e de- terminando que todas as agendas e compromissos da mais alta administra- ção, diretores, presidentes de autarquias, estejam dis- postos noportal institucio- nal de cada secretaria. Fu- turamente essas informa- ções serão migradas para o Portal de Transparência”, afirmou Siqueira. O controlador-geral tam- bém explicou que a resolu- ção oferece mais segurança aos próprios secretários e diretores. “Facilita a agen- da, documenta os atos do Poder Público e a socieda- de terá esse conhecimento”, destacou.Amedida respon- de a solicitações do Minis- tério Público Federal (MPF) e da organização Transpa- rência Internacional. Portal A controladoria também será responsável por co- mandar o Portal da Trans- parência do Paraná. Para o controlador-geral do Esta- do,amudançavisadarmais celeridade na apresentação das informações de todos os órgãos do Estado. Um dos projetos já encaminha- dos internamente no go- verno e que deve integrar essa estrutura é o decreto que regulamenta a trans- missão de todas as licita- ções do governo estadual. Compliance Segundo o toverno, o Pa- raná foi o primeiro Estado do país a desenvolver um programa de transparência nas ações públicas. O pro- grama envolve concepção, implementação e monito- ramento de políticas, pro- cedimentos e práticas em torno do respeito à mora- lidade e eficiência adminis- trativa, além de uma ouvi- doria para receber denún- cias da sociedade sobre desvios de conduta de cola- boradores, servidores e au- toridades.Oprogramaesta- dual já inspirou a adesão do município de Ponta Grossa ao princípio da transparên- cia e deve se estender para outras cidades do Paraná. Incisivo O líder do governo Ratinho Jr na Assembleia Legislativa, deputa- do Hussein Bakri (PSD), não con- seguiu disfarçar, ontem, a irritação com o comportamento do deputa- do Soldado Fruet (PROS), que des- de o início de seu primeiro man- dato, tem defendido de forma incisiva as reivindicações dos servidores públicos. Ontem, em meio às negociações com re- presentantes dos sindicatos dos professores sobre a carga ho- rária dos pedagogos, Fruet voltou a cobrar, da tribuna do plená- rio da Assembleia uma resposta rápida do Executivo. Arroubos Bakri disse que já tinha repassado informações aos deputados sobre as negociações com a categoria. “Mas o deputado é dado a arroubos na tribuna. Tem uma necessidade extrema de falar com a turma dele. Eu respeito e é assim que eu vou tratar”, dis- se o líder governista. Fontes da Assembleia apontam que o es- tranhamento entre Fruet e Bakri é motivado pelo fato de que o primeiro tem base eleitoral na região de Foz do Iguaçu, onde o líder do governo também foi bem votado. Laranjas O deputado federal Rubens Bueno (PPS) afirmou ontem que o fatiamento do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, entre- gue ao Congresso, não pode servir de desculpa para que o Le- gislativo, mais uma vez, deixe de aprovar a criminalização do caixa 2. O governo resolveu separar o tema num projeto espe- cífico temendo que a resistência desse item pudesse dificul- tar a aprovação do pacote como um todo. “Espero que essa se- paração não tenha sido feita por influência das denúncias que envolvem o financiamento de candidaturas ‘laranjas’ dentro do PSL, partido do presidente Bolsonaro”, disse Bueno. Diárias A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos (Litoral) entrou ontem na Justiça com ação civil pública por ato de improbidade ad- ministrativa contra o presidente da Câmara Municipal da cida- de, Gerson da Silva Junior. O Ministério Público acusa o verea- dor de pagamento excessivo de diárias em 2017 e 2018, con- trariando recomendação administrativa do órgão. Bolso De acordo com o MP, apenas em 2018, foram gastos quase R$ 435 mil em diárias –valor muito além do dispendido por câmaras de municípios de porte aproximado, como Guaíra e Assis Chateau- briand.Além disso, afirma o documento,“vereadores e servidores da Câmara Municipal de Matinhos não fazem a prestação de con- tas quando do retorno das viagens, embolsando integralmente o montante das diárias”, um dos motivos que explicam “os gastos exorbitantes do Poder Legislativo com diárias”. O MP pediu que se- ja decretado o bloqueio de bens do parlamentar em R$ 400 mil. Bloqueio Em Cerro Azul (região Metropolitana de Curitiba), o ex-prefei- to da gestão, Claudinei Braz, teve bens bloqueados pela Justi- ça até o limite de R$ 251,8 mil. A liminar atende ação do MP que acusa o prefeito e outras três pessoas de participação em uma licitação irregular que culminou no prejuízo de quase R$ 70 mil ao município. Simulação A licitação realizada em 2013 envolvia a contratação de servi- ço de manutenção de equipamentos de telecomunicação da re- de de transmissão de canais de tevê mantida nas escolas da re- de municipal. A Promotoria apurou que o procedimento licita- tório foi simulado. A empresa “vencedora” foi contratada e paga, mas não chegou a prestar o serviço. Mais: o contrato chegou a ser prorrogado e novos pagamentos efetuados. Em 2015 foram feitos mais quatro pagamentos. No total, foram pagos à empre- sa R$ 67,1 mil. Curitiba, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Iniciativa atende pedido do MPF; consulta na internet deve sair até março ## TRANSPARÊNCIA Ratinho Jr: Pastas usarão ferramenta da Sanepar Jaelson Lucas/ANPr ## CARGOS Cohapar consegue economia de 22% A Companhia de Habi- tação do Paraná (Cohapar) conseguiu reduzir em 22% os gastos com pessoal em janeiro, através de uma re- estruturação de cargos da empresa, que fez as des- pesas com a folha de pa- gamento caírem de R$ 1,6 milhão para R$ 1,2 milhão mensais. Os dados foram apresentados pelo novo presidente da companhia, Jorge Lange, na reunião de ontem do secretariado do governo Ratinho Jr. Segun- do o governo, essa reserva de caixa deve gerar inves- timentos para diminuir o déficit habitacional do Es- tado, calculado em 485 mil domicílios. De acordo com o Execu- tivo, a reestruturação or- çamentária permitirá am- pliar a linha de constru- ção de casas para atender a população de baixa ren- da, estabelecer um proje- to de moradias para a po- pulação da terceira idade e, ainda, uma linha de aquisi- ção de moradia pelo servi- dor público. Na apresenta- ção, Lange destacou que a Cohapar tem como função social construir moradias dignas e gerar emprego e renda na construção civil. “Iniciamos um corte dos cargos em comissão, fun- ções gratificadas, e a im- plantação de economia es- tipulada na ordem de 20%. No primeiromês já foi atin- gido um número maior, no custeioe folhadepagamen- to”, afirmou ele. Os princi- pais objetivos da compa- nhia, explicou Lange, são buscar recursos junto ao governo federal, vender serviços para outros órgãos da administração pública e aferir receita para deixar de ser totalmente dependente do governo estadual. Com a reestruturação, a Cohapar promoveu redu- ção de 28%emserviços ter- ceirizados (segurança e co- pa), diminuição de 29% na frota de veículos locados e oencerramentodeumcon- trato de telefonia móvel que atendia o alto escalão da companhia. Da estrutu- ra da folha de pagamento, foram cortadas duas dire- torias, cargos das superin- tendências, cargos em co- missão e assessorias. Além disso, o departamento ju- rídico da Cohapar renego- ciou dívidas tributárias na casa de R$ 11,5 milhões e apresentou à Justiça um pedido para dar publicida- de aos salários e cargos dos profissionais do órgão. Déficit A Cohapar trabalha com número aproximado de 485 mil pessoas comnecessida- de demoradia. Cerca de 150 mil moram em áreas de ris- co e demandam infraestru- tura e regularização fundi- ária.Outras 313mil pessoas ainda buscam moradia nas cidades e 22 mil em áreas rurais do Paraná. O cenário de obras mais recente da Cohapar, apre- sentado na reunião, indica 4.095 unidades paralisadas ou com medição inferior a 10% e 3.035 unidades em construção. Dálie Felberg/Alep [email protected] Política 3