P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Paraná acumula perdas de R$ 50 bilhões com Lei Kandir Da Redação Em reunião do Fórum de Governadores em Brasília, ontem, o governador Rati- nho Junior (PSD), cobrou uma solução para a dívi- da da União com os estados em razão da Lei Kandir, que prevê a compensação pe- la União da perda de receita emfunçãodasdesonerações noImpostosobreCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos destina- dos à exportação. Segundo o governo do Estado, o Para- ná acumula perdas de R$ 50 bilhões nos últimos 22 anos em razão do não cumpri- mento dos repasses previs- tos originalmente. A ques- tão também foi discutida por Ratinho Jr com os mi- nistros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribu- nal Federal (STF). “É um tema muito im- portante para o Paraná. Essa questão vai voltar ao Congresso e os Estados não podem ter nenhum tipo de prejuízo”, defendeu o para- naense. A preocupação dos governadores leva em con- sideração um parecer téc- nico do Tribunal de Con- tas da União (TCU) que re- comenda a interrupção dos pagamentos. Os Estados querem que a União reco- nheça e pague uma dívida de R$ 39 bilhões anuais. A União só estaria disposta a pagar R$ 3,9 bilhões. Criadaem1996,aLeiKan- dir determina que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arre- cadado com a desoneração de produtos exportados. O objetivo era estimular a competitividade. Como o ICMS é um imposto esta- dual, os estados passaram a arrecadar menos ao longo dos anos. A União compen- saria aperda,mas os valores nunca alcançaram as proje- ções dos governadores. O projeto que aguar- da votação na Câmara dos Deputados obriga a União a entregar anualmente R$ 39 bilhões aos estados. O valor foi calculado pelo Conselho Nacional de Po- lítica Fazendária (Confaz), que reúne secretários es- taduais de Fazenda. O pre- sidente da Câmara, Rodri- go Maia (DEM/RJ), defende que o assunto volte aoCon- gresso para ser estabeleci- do pelos legisladores. Diferença - Um estudo realizadopelo InstitutoRui Barbosa (IRB) aponta que as desonerações impuse- ram perdas bilionárias aos Estados entre 1996 e 2016, na casa de R$548 bilhões. Sobre as perdas paranaen- ses, o relatório indica um valor não repassado de R$ 46 bilhões. Desse montan- te, 25% deveriam ser desti- nados aos municípios. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Pa- rá, em documento anexa- do na reclamação ao STF, a diferença entre a compen- sação paga pelo governo e o quanto as 27 unidades da Federação arrecadariam de ICMS de setembro de 1996 a junho de 2018 che- ga a R$ 637 bilhões. O Pa- raná deixou de receber R$ 54 bilhões. Prazo - O ministro Gil- mar Mendes disse ontem que irá conceder mais 12 meses para que o Congres- so Nacional aprove a meto- dologia de cálculo para de- finir os repasses dogoverno federal aos Estados relati- vos a Lei Kandir. A Advo- cacia-Geral daUnião (AGU) havia pedido, em outubro de 2017, mais 24 meses. “Eles pediram 24 meses e vou deferir 12 meses a par- tir de agora, para que se ta- bulem novas negociações”, disse o ministro, sem espe- cificar adata emque tomará a decisão. Os governadores vieram ao Supremo porque partiu da Corte, em 2016, a decisão que deu o prazo de um ano para que o Legisla- tivo aprovasse a metodolo- gia do cálculo a ser usado, como prevê a Constituição. Mendes é relator da ação. O prazo se encerrou em agos- to do ano passado sem que houvesse acordo em torno do projeto de lei. Mendes explicou que não analisou o pedido da AGU antes para ver se o assunto poderia ser resolvido diretamente pelo Congresso. “Essa questão estava exposta ao Congres- so, estavam tentando vo- tar”, citou o ministro. Independência O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) rebateu ontem as cobranças do líder do governo Ra- tinho Jr na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri (PSD), que na vés- pera reclamou que o parlamentar “é dado a arroubos” na defesa de reivindicações dos servidores públicos. Fruet – que é deputado de primeiro mandato – reagiu reafirmando sua “independência”, e negando ser oposição ao governo. Compromissos “Não sou oposição. Fui eleito para defender os interesses dos meus eleitores, aqueles que me confiaram o seu voto e espe- ram uma postura firme e cumpridora dos compromissos que assumi durante a campanha. Nesta conjuntura, estão os inte- resses dos servidores públicos”, disse o parlamentar. “Me ma- nifestei a favor dos servidores e não posso ser rotulado como oposição apenas por querer o melhor para esta classe de traba- lhadores. Querer o melhor para o cidadão de bem, é ser oposi- ção ao Governo?”, questionou Fruet. Do bolso O governador Ratinho Junior (PSD) embarca no sábado para os Estados Unidos, em sua primeira viagem oficial ao exterior desde que assumiu o cargo, em janeiro. A agenda oficial vai até o dia 2 de março, quando a comitiva volta ao Estado. Depois, o governa- dor cumpre agenda particular fora do País, retornando no dia 11 de março. Na mensagem para a Assembleia Legislativa em que pediu licença e autorização para se ausentar do cargo, o gover- nador informou que todas as etapas da sua viagem serão pagas por ele, sem qualquer ônus para o Estado. Ele determinou, inclu- sive, o desconto dos dias do subsídio mensal a que tem direito. Tecnologia A agenda inclui reuniões com startups de agronegócio e encon- tros com empresários do Vale do Silício. O objetivo é trazer so- luções tecnológicas de Agrotech, do cultivo à logística de distri- buição, que poderão ser aplicadas no Paraná. Em sua ausência, o vice-governador Darci Piana ficará à frente do governo. Acom- panham o governador o secretário do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge; o diretor-presidente da Celepar, Allan Costa; e o diretor-presidente da Agência Paraná Desenvolvimento, José Eduardo Bekin. Café A Câmara Municipal de Curitiba faz hoje pregão eletrônico pa- ra a compra de café, açúcar refinado e chá mate para uso de ve- readores, servidores e visitantes do Legislativo. Licitação do ti- po menor preço e exclusiva para empresas micro ou de peque- no porte, o valor máximo é de R$ 66.810,00 para o período de 12 meses do fornecimento dos produtos. A entrega do material ocorre conforme a demanda. Lotes A compra estará subdividida em lotes. Para os mil pacotes de açúcar refinado, de 5 kg cada, o valor máximo é de R$ 12.530,00. Para o lote dois, está limitado a R$ 49.350,00 o valor para os 5 mil pacotes de café, de 500 g cada. E no lote três, de chá mate, poderão custar no máximo R$ 4.930,00 as 1.700 caixas de sa- quinhos de chá, com 25 unidades dentro de cada caixa. Acúmulo O Ministério Público apresentou denúncia contra um servidor da área de saúde de Cambé (região Norte) que acumulava ilegalmen- te cargos públicos com incompatibilidade de horários. No Estado, o servidor ocupava o cargo efetivo de promotor de saúde profis- sional. Já na prefeitura, era enfermeiro e exerceu funções comissio- nadas. Segundo o MP, o servidor falseava documentos declarando, em registros de frequência do cargo no Estado, o seu compareci- mento ao trabalho, quando estava exercendo funções comissiona- das que exigiam regime de dedicação integral ao serviço. Curitiba, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Em reunião de governadores, Ratinho Jr cobra solução para dívida da União ## ROMBO Ratinho Jr com governadores: cobrando solução Rodrigo Félix Leal/ANPr ## JUSTIÇA ELEITORAL Mais de 114 mil podem perder título Mais de 114 mil eleito- res paranaenses podem ter o título cancelado pe- la Justiça Eleitoral por não terem votado, nem justifi- cado a ausência nas últi- mas três eleições (sen- do cada turno considera- do uma eleição). Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleito- ral (TSE), que a partir de hoje, passou a publicar as listas de cidadãos que es- tão em situação irregular. Em todo o País, um total de 2.645.785 eleitores foram identificados como falto- sos pela Justiça Eleitoral e poderão ter o título cance- lado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Os cartórios eleitorais dispo- nibilizarão ao público as relações contendo os no- mes e os números dos tí- tulos desses cidadãos. O maior número de fal- tosos foi registrado na re- gião Sudeste, somando um total de 1.319.454 eleito- res. São Paulo foi o estado com mais cidadãos nessa condição (717.653), segui- do do Rio de Janeiro, com 312.783. Em terceiro lu- gar,estáMinasGerais,com 239.710 eleitores faltosos, seguido do Rio Grande do Sul, com 126.255, e do Pa- raná, com 114.625. Rorai- ma foi a unidade da Fede- ração commenos eleitores faltosos: 5.836. Já os municípios com mais ausentes aos três úl- timos pleitos foram: São Paulo (SP), com 209.444 eleitores; Rio de Janeiro (RJ), com 131.995; Brasí- lia (DF), com113.427; Goi- ânia (GO), com 41.845; e Manaus (AM), com 39.646. A cidade de Campinas (SP), embora não seja ca- pital de nenhum estado, registrou um número ele- vado de eleitores faltosos: 29.459. No quesito gêne- ro, foram contabilizados 1.452.268 homens falto- sos, contra 1.192.699 mu- lheres. Do total de elei- tores nessa condição, 818 não informaram seu gêne- ro à Justiça Eleitoral. Alep/PR [email protected] Política 3