P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Juiz aceita denúncia contra contador da família Richa Da Redação O juiz Paulo Sérgio Ribei- ro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, acatou denúncia da força-tarefa da Lava Ja- to contra o contador da fa- mília Richa, Dirceu Pupo, preso na Operação Integra- ção, acusado pelo Ministé- rio Público Federal (MPF) de atuar como “operador fi- nanceiro” de um esquema de cobrança de propina de concessionárias do pedágio no Estado em favor do gru- po político do ex-governa- dor Beto Richa (PSDB). Pu- po e oprimodo ex-governa- dor, Luiz Abi Antoun foram denúnciados no último dia 21 por participação em or- ganização criminosa e cor- rupção passiva. Segundo as investiga- ções, o contador tinha a função de promover a “la- vagem”do dinheiro arreca- dado com as propinas rece- bidas por Antoun em nome de Beto Richa, mediante a aquisição de imóveis. As investigações apuraram que Pupo operacionalizou o recebimento de pelo me- nos R$ 2,7milhões, utiliza- dos na aquisiçãode imóveis em nome da empresa Oca- porã, pertencente à famí- lia Richa. De acordo com a de- núncia, os valores utiliza- dos por Dirceu Pupo pa- ra as aquisições dissimu- ladas de imóveis em favor da empresa da família Ri- cha tinhamcomo origemas propinas recebidas em es- pécie pelos operadores fi- nanceiros Luiz Abi e pelo irmão do ex-governador e ex-secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José Pepe Richa em nome do tucano e, posteriormen- te, repassadas ao contador. Segundo o MPF, Luiz Abi administrava uma espécie de caixa geral de propinas e Pepe Richa arrecadava a propina diretamente de empresas que mantinham contratos com a Secretaria de Infraestrutura e Logísti- ca, dentre as quais as con- cessionárias de pedágio. Provas - “De outro turno, há aparente prova da mate- rialidade e indícios de auto- ria suficientes para caracte- rizara justacausanecessária ao recebimento do denún- cia, colhidos no âmbito da denominada ‘Opera- ção Integração’”, apontou o juiz na decisão. “A de- núncia foi acompanhada de novecentos e oitenta e oito anexos, arquivos re- lacionados a elementos de informação colhidos na fase de investigação. Com efeito, em um juízo sumário sobre os elemen- tos apresentados pelo MPF entendo que os elementos apresentados são suficien- tes para o recebimento da denúncia”, avaliou Ribeiro. Segundo o magistrado, o MPF apresentou “pro- vas sobre a materialidade de fatos criminosos envol- vendo a execução de con- tratos de concessão de ro- dovias federais no Estado, e indícios suficientes de par- ticipação do denunciado”. Ainda segundo o MPF, outros registros telefôni- cos demonstraramque Dir- ceu Pupo, no mesmo dia 8 de agosto, procurou Valmir Maran, testemunha que re- cebeu pagamentos em es- péciedogrupoeque,emfa- to envolvendo a compra do lote do condomínio de lu- xo Beau Rivage, presenciou a entrega de R$ 930 mil em espécie feita pelo contador em nome da empresa Oca- porã. Segundo a investiga- ção, nesse contato, Dirceu Pupo teria alertado a Val- mir Maran “que todos es- tavam preocupados com as investigações”. Distância O deputado estadual Michele Ca- puto (PSDB) protocolou projeto que pretende proibir o funciona- mento de cursos de nível técnico e superior na área da saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de educação a distância (EAD). Segundo ele, a regulamentação do ensino à distância pretendia facilitar o acesso da população aos cursos técnicos e de graduação. Mas ao facilitar a entrada da população ao ensino superior, a medida também prejudica a formação de profissionais da saúde, sabendo que estes devem desde a sua formação atuar de forma direta com os pacientes. Negócio “Não somos contra o ensino a distância, ele é muito importan- te inclusive no ensino presencial. O que queremos é limitar aos 20%. Pessoas estão se apropriando da modalidade, e o ensino a distância virou um grande negócio. É isso que queremos acabar. No Paraná instituições de ensino oferecem cursos com 100% na modalidade a distância. Foram identificadas mais de um milhão de vagas nos 14 cursos da área da Saúde”, apontou o deputado. Diárias O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) acatou recurso do Mi- nistério Público de Contas (MPC-PR) contra decisão do órgão, e julgou irregular a concessão de diárias pela prefeitura de Mo- reira Sales (região Centro-Oeste) em quantidade elevada, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, sem compro- vação da efetiva realização de todas as viagens. Na decisão an- terior, o TCE havia julgado regular com ressalvas a auditoria instaurada para apurar o pagamento e o recebimento das diá- rias contestadas, pois seus valores haviam sido previamente es- tabelecidos em leis municipais e essa legislação não exigia que os beneficiários prestassem contas em relação ao benefício. Devolução Devido à nova decisão, o ex-prefeito de Moreira Sales Luiz An- tônio Volpato terá que devolver R$ 109,3 mil recebidos por meio de diárias irregulares. Já o ex-controlador interno, João Paulo Araújo de Melo recebeu a multa de 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), que em fevereiro corresponde a R$ 101,72 – o valor da sanção é de R$ 4.068,80 para pagamento neste mês. O MPC apontou que hou- ve o recebimento pelo prefeito de diárias em quantidade ele- vada, em desacordo com princípios da administração pública; falta de comprovação de realização das viagens; ausência de comprovação do interesse público nas viagens; e recebimento de diária integral sem que tenha havido pernoite. Varrição O TCE também suspeneu concorrência da prefeitura de Marin- gá (região Norte) para a contratação de empresa prestadora de serviços de varrição manual e mecanizada do perímetro urba- no da cidade. O valor máximo previsto era de R$ 8.945.350,00. O tribunal atendeu representação de duas empresas que apon- taram que a prefeitura tomou medidas que feriram o direito de petição e os princípios da publicidade, moralidade, competitivi- dade, ampla defesa e contraditório. Segundo o TCE, houve a al- teração de itens do instrumento convocatório da concorrência pública sem a respectiva republicação do edital. Prisão A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Fede- ral (MPF), a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) expediu e a In- terpol cumpriu nesta semana o mandado de prisão preventi- va via difusão vermelha internacional contra o advogado luso- -brasileiro Leonardo José Muniz de Almeida. Ele foi localizado na Itália. De acordo com as investigações, nos últimos anos, Le- onardo José Muniz de Almeida foi o principal responsável pe- la lavagem do produto dos crimes praticados por Raul Schimidt Felippe contra a Petrobras. Curitiba, sexta-feira, 1 o de março de 2019 Dirceu Pupo é acusado de ser operador financeiro de esquema de propina ## LAVA JATO Beto Richa: contador atuou em compra de imóveis Geraldo Bubniak ## SENADO Alvaro volta a propor redução de vagas O senador Alvaro Dias (Podemos) voltou a apre- sentar, esta semana, pro- jeto para reduzir o número de senadores de três para dois, em todos os estados e no Distrito Federal. A ideia é reduzir gastos públicos e aumentar a agilidade dos trâmites legislativos. Des- de 1999, ele tenta emplacar a iniciativa, sempre “enga- vetada” pela Casa por fal- ta de interesse dos parla- mentares. Como não foi dado prosseguimento nas propostas, a matéria preci- sa ser reapresentada a cada início de legislatura. “Nós queremos um Le- gislativomais enxuto,mais econômico e mais qualifi- cado, valorizado e, certa- mente, mais respeitado pela população”, defende Alvaro. “De nada adianta cobrar do governo o ajus- te das contas públicas e o fim da corrupção se o Le- gislativo não der o exemplo e tambémcortar despesas”, aponta ele. Transição - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que os manda- tos dos atuais senadores e suplentes sejam mantidos, assim como a renovação da representação de cada es- tado a cada quatro anos. A redução de parlamenta- res aconteceria a partir da eleição seguinte à entrada em vigor da lei, desde que amesma não ocorra até um anoda suadatadevigência. “O Senado não perde nada em representativi- dade com a redução de um terço de seus mem- bros, uma vez que o nú- mero de senadores por es- tado é paritário. Por outro lado, os trabalhos ganha- rão em agilidade e pres- teza legislativa, além da redução de custos para o erário, em razão da redu- ção das estruturas legisla- tivas e administrativas da Casa”, argumenta. Na legislatura passada, o senador também apresen- tou projeto que previa que o número de deputados fe- derais seria reduzido dos atuais 513 para 405. A pro- posta previa que o número mínimo de deputados pas- saria de 8 para 4, nos es- tados com menor popula- ção, e o número máximo de 70 para 50, nos estados mais populosos. Essa redu- ção seria feita de forma es- calonada, em um prazo de quatro eleições consecuti- vas após a sua promulga- ção. A mesma regra valeria para as unidades da Fede- ração com número de de- putados superior ao míni- mo proposto. Outras propostas apre- sentadaspelosenadortam- bém reduziriamo tamanho das assembleias legislati- vas e câmaras municipais. Nani Gois/ALEP/PR [email protected] Política 3