P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná
[email protected] + em www.bemparana.com.br TSE proíbe ‘eternização’ de dirigentes partidários Da Redação OTribunal Superior Elei- toral (TSE) decidiu que o mandato dos membros da comissão executiva e do di- retório nacional de parti- dos políticos deve ser de no máximo quatro anos, com possibilidade de reeleição. A medida promete acabar com a prática comum en- tre as legendas do País de “eternização” de dirigen- tes que permanecem lon- gos períodos no comando das siglas. Os ministros do TSE aca- taram argumento do Mi- nistério Público Eleitoral de que as legendas devem observar o mesmo limi- te fixado pela Constitui- ção para os cargos eletivos no Executivo. Isso porque a periodicidade das eleições e a temporalidade do exer- cício do mandato são a ba- se dos princípios constitu- cional,democrático e repu- blicano, alega o MPE. O entendimento foi fir- mado no julgamento de pe- dido apresentado pelo Par- tido da Mobilização Nacio- nal (PMN), que pretendia ampliar, de quatro para oito anos, os mandatos dos diri- gentes do diretório e da exe- cutiva nacional da sigla. “Se os gestores da coisa pública gozam de um mandato de quatro anos apenas, não há como se admitir que os ges- tores de um partido políti- co, majoritariamente finan- ciado por recursos públicos, tenha mandato duas vezes maior que o estabelecido na Constituiçãoparaosprimei- ros”,defendeuo vice-procu- rador-geral Eleitoral, Hum- berto Jacques Medeiros, no parecer enviado ao TSE. Segundo ele, uma perio- dicidade de oito anos para dirigentes de agremiações foge àquilo que o legisla- dor constituinte originário entendeu como proporcio- nal e razoável para os ges- tores de recursos públicos. Na manifestação, Hum- berto Jacques lembra que, mesmo no âmbito do Po- der Legislativo, o mandato de oito anos,atribuído ape- nas aos senadores, é exce- ção. “Embora as agremia- ções partidárias tenham personalidade jurídica de direito privado, sendo-lhes assegurada autonomia pa- ra definir sua estrutura in- terna, não se pode perder de vista que se tratam de entidades vocacionadas à realização da democracia representativa”, pontuou. Burocracia - Como no restante no País, no Para- ná também é comum que políticos permaneçam lon- gos períodos no comando de seus partidos. O depu- tado federal Rubens Bue- no, por exemplo, preside o PPS no Estado pelo menos desde 2005, ou seja, há 14 anos, segundo os registros oficiais do TSE. Já Severino Araújo comanda o Diretó- rio Estadual do PSB desde 2009, ou há dez anos. Apesar disso, Bueno diz ser favorável à decisão do tribunal. “Acho que está correto”, afirma ele. “Nun- ca me candidatei à reelei- ção. Toda eleição eu fico fora, deixo em aberto”, ga- rante o parlamentar, afir- mando que mesmo assim, acabou sendo reconduzi- do ao cargo ao longo do tempo por decisão dos co- legas de legenda. Segundo ele, os partidos têmdificul- dade de renovar seus qua- dros dirigentes em função da burocracia. “Um diretó- rio municipal de uma pe- quena cidade é obrigado a ter advogado e contador. E a prestar contas mesmo não tendo movimentação bancária”, explica. Durante o julgamento, a presidente do TSE, minis- tra Rosa Weber, destacou que a Corte busca sem- pre privilegiar a autono- mia garantida pela Cons- tituição aos partidos po- líticos, mas que, no caso específico, deve prevalecer o princípio constitucional da razoabilidade. Ela lem- brou, ainda, que há inúme- ros precedentes rejeitados pela Corte sobre a fixação de prazos indeterminados de mandatos de dirigentes partidários. Previdência Após o recesso de carnaval, os de- putados retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de ins- talação da Comissão de Constitui- ção e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Pro- posta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O deputado federal paranaen- se Felipe Francischini (PSL) deve ser confirmado como presiden- te da comissão. Dois turnos O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera instalar na quarta-feira as 12 principais comissões permanen- tes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência. A proposta ainda passará por uma comissão es- pecial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprova- da por três quintos dos deputados em dois turnos de votação. Pichação A pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), traz seis projetos, cinco deles para primeira votação. É o caso da proposta que prevê a instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência em pelo menos dois parques, praças ou demais espaços públicos de cada uma das dez administrações regionais da capital. Também deve ser debatida a criação do programa Rosto da Cidade, de combate à poluição visu- al, à pichação e à degradação do Centro Histórico. Limpeza O programa foi proposto pela prefeitura em novembro do ano passado. A ideia é pintar, remover pichações e efetuar reparos em imóveis do Centro Histórico de Curitiba, atividades que se- rão divididas em seis etapas e poderão ser patrocinadas. A ini- ciativa deverá começar pelos imóveis públicos municipais e ser finalizada com a revitalização da rua Voluntários da Pátria e das praças Osório e Rui Barbosa. A área de abrangência futura- mente poderá ser ampliada, via decreto. Publicidade Amanhã, os vereadores votam projetos que prevêem amplia- ções do alcance da lei que pune a publicidade irregular no mo- biliário urbano e da meia-entrada para estudantes, que poderá ser estendida a cursos livres, como os pré-vestibulares, os pre- paratórios para concursos públicos e os de qualificação profis- sional. A primeira proposta pretende alterar a lei para punir também a pessoa flagrada afixando a propaganda em árvores, postes, placas de sinalização, abrigos de ônibus e outros equi- pamentos do mobiliário urbano, e não só o responsável (bene- ficiado) pelo material. Os responsáveis por afixar a publicidade irregular poderão receber uma multa de R$ 545,11. Barragens A Assembleia Legislativa promove amanhã audiência pública para debater a situação dos cidadãos atingidos por barragens no Estado. O objetivo é discutir a segurança de pessoas que moram no entorno e territórios mais próximos das barragens, os direitos das populações atingidas e uma política de comuni- cação mais adequada e mais transparente para a questão. Licitação O ex-prefeito de Goioxim (Centro-Sul) e um servidor municipal foram condenados por ato de improbidade administrativa por conta de uma licitação fraudulenta. Segundo o Ministério Pú- blico, a licitação culminou na contratação da empresa do pai da então secretária municipal de Finanças, que também participou da comissão responsável pela concorrência. Além do ex-ges- tor e do servidor condenados, a ação tinha outros sete réus, in- cluindo a empresa favorecida e a ex-secretária de Finanças, que foram absolvidos por prescrição dos atos de improbidade prati- cados. O prefeito foi eleito como vice, mas assumiu a prefeitura em 2006 em face de falecimento do então titular da pasta. Curitiba, segunda-feira, 11 de março de 2019 Pela decisão, mandato deve ser de no máximo 4 anos, com uma reeleição ## RENOVAÇÃO Bueno: deputado comanda PPS/PR desde 2005 Will Shutter/Câmara dos Deputados Tribunal mira comandos provisórios OTribunal Superior Elei- toral (TSE) baixou nova re- solução dando prazo até 29 de junho para que parti- dos com órgãos de direção provisórios com vigência superior a 180 dias cons- tituam comandos defini- tivos. A intenção é acabar com a prática disseminada entre muitas legendas de manterem indefinidamen- te comissões provisórias, deixando assim de realizar eleições internas. Pela no- va norma, os órgãos provi- sórios têm validade de 180 dias, salvo se o estatuto partidário estabelecer pra- zo inferior. O prazo é con- tado a partir de 1º de janei- ro de 2019. Diretórios são eleitos pe- los filiados dos partidos, ou delegados escolhidos por eles, em convenções. Já as comissões provisórias são nomeadas pelas dire- ções nacionais, sem que seja preciso ouvir os filia- dos ou delegados. Como o nome diz, elas deveriam ser temporárias, funcio- nando com prazo determi- nado, até que as legendas promovessem convenções para constituir seus di- retórios. Na prática, elas acabam se perpetuando indefinidamente por inte- resse das cúpulas dos par- tidos, que assim mantém o controle de suas legendas sem a necessidade de con- sulta aos filiados, podendo assim escolher dirigentes e candidatos de acordo com suas conveniências pesso- ais ou do momento. Reforma - Em 2016, o TSE já havia tentado aca- bar com essa prática, esti- pulando que esses órgãos provisórios só poderiam durar 120 dias. Em reação, o Congresso aprovou na re- forma política, uma emen- da que permite aos parti- dos políticos continuarem a definir livremente a du- ração de seus diretórios provisórios. No Paraná, muitas siglas funcionam com direções provisórias, como o Pode- mos do senadorAlvaroDias, o PDT do ex-senador Osmar Dias, o PSL do deputado es- tadual Fernando Francis- chini e o PSC, por exemplo. Os ministros entende- ram que estabelecer um tempo de vigência para os órgãos provisórios é um meio de ampliar a demo- cracia interna nas agre- miações. E fixaram a data de 1º de janeiro de 2019 co- mo marco inicial para con- tagem do novo prazo. Pedro de Oliveira/Alep
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