P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Decisão do STF pode anular investigações da Lava Jato Da Redação O Supremo Tribunal Federal julga amanhã uma ação que vai determinar secrimesdecorrupçãoelavagemdedi- nheiro, investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa 2), devem ser julgados pela Justiça Federal ou pela Eleitoral. Os procuradores da força-ta- refadaLavaJato,queestácompletando cinco anos, temem a anulação das in- vestigações e ações em curso origina- dasdaoperação.Segundoeles,seoSTF determinar que cabe à Justiça Eleitoral julgar todos os crimes desse contexto, as investigações e ações, em curso ou já concluídas por sentença têm grande risco de serem anuladas. De acordo com o Ministério Pú- blico Federal, desde o ano passado a Segunda Turma do STF, responsá- vel pela Lava Jato na última instân- cia, vem enviando os casos à primei- ra instância eleitoral. Para o colegia- do,essa Justiça,por ser especializada, teria preferência para julgar tanto os crimes eleitorais como os conexos. O MPF, porém, defende que os proces- sos sejam separados, enviando para a Justiça Federal os crimes comuns e para a Eleitoral os de caixa dois. Para o órgão, os tribunais eleitorais não são estruturados para julgar cri- mes complexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro que vêm sen- do descobertos ao longo dos últimos anos. De acordo com a procuradoria, os processos no âmbito eleitoral ten- dem a aplicar penas mais brandas do quena esfera criminal,oque significa- ria que é grande possibilidade de pres- crição dos crimes, e consequente im- punidade. “Observando que a inves- tigação desenvolvida pela Lava Jato atinge poderosos agentes públicos e políticosenvolvidosemgravescrimes, o envio dos casos para a Justiça Eleito- ral tornará aindamais difícil a sua res- ponsabilização dentro da lei”, apon- tou o MPF em nota divulgada ontem. “Para os envolvidos nestes crimes seria realmente um prêmio. A defe- sa dessas pessoas afirma que o crime é de caixa dois justamente para tirar o foco da corrupção, deslocar o caso para a Justiça Eleitoral e, assim, di- minuir as chances de êxito da inves- tigação ou de condenação a uma pena séria”, diz coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol. Caixa dois - O caso que será jul- gado amanhã é um inquérito sobre o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que apura suspeitas de caixa dois, corrup- ção e evasão de divisas em 2012, na campanha que elegeu Eduardo Paes (então no MDB), na época prefeito do Rio de Janeiro. “Caso o STF entenda que o julgamento de crimes comple- xos como corrupção e lavagem de di- nheiro devem ir para a Justiça Elei- toral, estará nas mãos dos crimino- sos a possibilidade de apagar o que a Operação fez perante a Justiça Fede- ral e o que poderia ainda fazer”, afir- ma o procurador da Lava Jato no Pa- raná, Júlio Noronha. “Não parece ser esse o desejo da sociedade, que cer- tamente espera que a mais alta Cor- te de Justiça do país não enfraqueça o sistema anticorrupção”, avalia ele. Piloto - Entre os casos que podem ser afetados pela decisão do STF es- tão, por exemplo, as investigações abertas pela Lava Jato contra o ex- -governador Beto Richa (PSDB). Ele se tornou réu emdois processos aber- tos nas operações Integração I e II, acusado de corrupção passiva e lava- gem de dinheiro, por suposto recebi- mento de propina de concessionárias do pedágio em troca do cancelamen- to de obras previstas em contrato e aumento de tarifas. Segundo a Lava Jato, o esquema teria recebido pelo menos R$ 35 milhões. O tucano ne- ga participação em irregularidades. Richa já foi beneficiado em outro processo por decisão do Superior Tri- bunal de Justiça (STJ), que em julho do ano passado decidiu retirar do en- tão juiz federal ehojeministroda Jus- tiça, Sérgio Moro, que na época ainda atuava na 13ª Vara Federal de Curiti- ba, ação que investiga o ex-governa- dorno âmbito da 53ª fase da Opera- ção Lava Jato, a “Piloto”, que envol- ve a Odebrecht. O STJ considerou que ação “não é de competência” do juiz da Lava Jato e que o mesmo devia ser tratado pela Justiça Eleitoral. Cargos A Câmara Municipal de Curiti- ba aprovou ontem um projeto que amplia a possibilidade de vereado- res ocuparem cargos no Executivo. Pelo texto, os parlamentares ficam autorizados a assumir cargos de assessoria nas administrações pú- blicos estadual e federal, o que hoje é proibido pela Lei Orgânica municipal. Curiosamente, o projeto original, do vereador Profes- sor Euler (PSD) pretendia fazer exatamente o contrário: impedir que vereadores ocupassem cargos de ministro, secretário de es- tado ou municipal ou qualquer outro cargo em comissão ou fun- ção remunerada nos órgãos da administração pública em qual- quer esfera, salvo mediante renúncia do mandato. Inversão A proposta, porém, foi alterada por um substitutivo apresenta- do pelo vereador Bruno Pessuti (PSD). O parlamentar alegou que as mudanças foram feitas para que o projeto ficasse em consonância com o prefeito na Constituição Federal. Cobradores O vereador Tico Kuzma (PROS) apresentou proposta para alterar projeto proposto pela prefeitura, que prevê a ampliação da bi- lhetagem eletrônica em todo o sistema de transporte coletivo da Capital, com a possibilidade de extinção futura da função de co- brador de ônibus. Pela versão de Kuzma, as empresas de ônibus só poderiam extinguir vagas em caso de aposentadoria, demis- são, adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou quando o funcionário aceitar desempenhar outra função na empresa. Transição Para Kuzma, a proposição é uma “alternativa para fazer a tran- sição na cobrança de passagens no transporte coletivo, en- tre o modelo atual, com cobradores, até o modelo exclusi- vo com a bilhetagem eletrônica”. Ele alerta ao “impacto social” que teria a extinção imediata da função de cobrador, profissio- nais hoje presentes no interior de coletivos, nos terminais e nas estações-tubo. Bloco MDB e PT formaram um bloco na Câmara. O primeiro partido ocupa duas cadeiras na Casa, com Noemia Rocha e Professor Silberto. A outra sigla possui uma vereadora: Professora Jose- te. A união sinaliza que as duas siglas podem se unir nas elei- ções municipais do ano que vem na Capital. Atual presidente do MDB paranaense, o ex-deputado federal João Arruda – so- brinho do ex-senador Roberto Requião (MDB) – já anunciou pu- blicamente a intenção de se candidatar à prefeitura em 2020. No ano passado, Arruda foi candidato ao governo do Estado. Ele terminou a disputa com 705.976 votos, ou 13,19% dos votos válidos, atrás de Ratinho Jr (PSD) e Cida Borghetti (PP). Salários O deputado estadual Homero Marchese (PROS) apresentou pro- jeto na Assembleia Legislativa, que pretende tornar obrigató- ria a divulgação individualizada e nominal dos vencimentos de funcionários da administração indireta do Paraná. Isso incluiria autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de eco- nomia mista, como Copel e Sanepar. Transparência Levantamento realizado pela equipe jurídica do parlamentar mostra que, atualmente, pelo menos 12 entes públicos, entre empresas públicas de economia mista, fundações e autarquias, não divulgam informações individuais e nominais sobre os sa- lários dos funcionários. É o caso, por exemplo, da Fundação Es- tatal de Atuação em Saúde (Funeas), Fundação Araucária, E-Pa- raná Comunicação, PalcoParaná, Simepar, Ceasa, Cohapar, Com- pagas, além da Copel e Sanepar. “A regra será a transparência total. A exceção só existirá quando o próprio interesse público assim o determinar”, defende Marchese. Curitiba, terça-feira, 12 de março de 2019 Procuradores temem que Supremo encaminhe processos à Justiça Eleitoral ## IMPUNIDADE Dallagnol:“Prêmioparaenvolvidos” Franklin de Freitas ## ECONORTE STJ derruba liminar contra pedágio O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que abria as cancelas e deter- minava a desinstalação da praça de pedágio em Jaca- rezinho (Norte Pioneiro). A decisão também invali- da a ordem de redução de 26,75% nas tarifas cobra- das nas demais praças ad- ministradas pela Econorte no Estado. A Econorte está sob in- vestigação da operação La- va Jato sob suspeita de ir- regularidades em aditivos firmados com o Departa- mento de Estradas de Ro- dagem do Paraná (DER/ PR). A investigação tem como base acordo de dela- ção premiada do ex-diretor do DER, Nelson Leal Júnior e do ex-diretor da conces- sionária,HélioOgama,am- bos presos na operação In- tegração, 48 a fase da La- va Jato. Eles apontam que a Econorte teria integra- do um esquema de paga- mento de propina a agen- tes públicos e políticos do Estado em troca do cance- lamento de obras e aumen- to de tarifas. Em novembro, a 1 a Vara Federal de Jacarezinho de- terminou a suspensão das atividades da concessioná- ria, que deixou de prestar serviços emergenciais co- mo socorro médico e me- cânico.No recurso ao STJ, a Econorte alega que ‘os ser- viços públicos (...)não es- tão sendoprestados (...) em razão da omissão do Esta- do do Paraná em assumir as responsabilidades que lhe caberiam. O ministro Noronha aceitou o pedido por con- siderar‘inquestionável, as- sim,o interesse público en- volvido na necessidade de resguardar a continuida- de e a qualidade da presta- çãode serviço’àpopulação. “Fica evidente, diante do novo fato relatado nos au- tos, que a decisão impug- nada afetará diretamente a prestação do serviço públi- co em questão, com reper- cussão direta emsua conti- nuidade”, apontou ele. Arquivo/Bem Paraná [email protected] Política 3