P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Primo de Beto Richa vira réu em processo da Lava Jato Da Redação O juiz Paulo Sérgio Ri- beiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, acatou denún- cia do Ministério Público Federal contra o primo do ex-governador Beto Richa, Luiz Abi Antoun, por orga- nização criminosa e cor- rupção passiva dentro da operação Integração, 48ª fase da Lava Jato, que in- vestiga um esquema de co- brança de propina de con- cessionárias do pedágio no Estado em favor do grupo político do tucano. Segun- do o MPF, Abi Antoun seria um dos “operadores finan- ceiros” do esquema, res- ponsável por receber o di- nheiro da propina. Deacordocomadenúncia, o primo do ex-governador administrava uma espécie de “caixa geral” de propinas e irmão do tucano, o ex-se- cretário de Estado da Infra- estruturaeLogística,JoséPe- pe Richa arrecadava a propi- na diretamente de empresas que mantinham contratos com a Pasta, entre as quais as concessionárias de pedá- gio. A denúncia contra Abi Antoun foi apresentada se- paradamente porque ele es- tá no Líbano desde setembro de 2018. Ao G1, o advogado Anderson Mariano, que de- fende Luiz Abi Antoun, disse que o cliente está tranquilo e que sua inocência será com- provada na Justiça. Na decisão, o juiz afir- mou ter encontrado “indí- cios suficientes demateria- lidade e autoria delitivas” e deu prazo de dez dias para a apresentação da defesa. “Na hipótese de retorno de diligência negativa da ten- tativa de citação, intime-se oMPF para que no prazo de 5 dias se manifeste sobre o prosseguimento do feito, bem como para que apre- sente nos presentes autos elementos que corroborem a informação de que o réu encontra-se está foragido, tendo viajado para a Re- pública do Líbano em se- tembro de 2018, sem no- tícias quanto ao seu retor- no”, apontou o magistrado. “De outro turno, há apa- rente prova da materiali- dade e indícios de autoria suficientes para caracteri- zar a justa causa necessá- ria ao recebimento do de- núncia”, afirmou ele. “Com efeito, em um juízo su- mário sobre os elemen- tos apresentados pelo MPF entendo que os elemen- tos apresentados são sufi- cientes para o recebimen- to da denúncia”, escreveu o juiz. “No curso das investi- gações o MPF apresentou provas sobre a materiali- dade de fatos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias federais no Esta- do do Paraná (denominado “Anel de Integração do Pa- raná”), bem como indícios suficientes de participação do denunciado no delitos ora imputados’, conside- rou o magistrado. Campanha - Segundo as investigações, Abi Antoun teria recebido o dinheiro de propinas pagas por in- termédio de doações ofi- ciais, simulando a presta- ção de serviços ao Comitê de Campanha de Beto Ri- cha , por meio de uma em- presa da qual era sócio. De acordo com o MPF, a em- presa teria recebido mais de R$ 640 mil na campa- nha eleitoral de 2014, para supostas prestações de ser- viços de locação de equipa- mentos que não existiram. A procuradoria aponta que, entre 2011 e fevereiro de 2018,Antoun“por 42 ve- zes, solicitou, aceitou e re- cebeu o pagamento de van- tagem indevida de aproxi- madamente pelo menos R$ 2,7 milhões das concessio- nárias de pedágio”. Em tro- ca, o ex-governador “e ou- tros agentes públicos a ele subordinados” favoreciam as empresas com o au- mento de tarifas e o cance- lamento de obras. A denúncia é um desdo- bramento da Operação In- tegração II,que tornou réus no final de janeiro o ex-go- vernador; seu irmão, Jose Pepe Richa Filho; a esposa do tucano, Fernanda Richa e o contador Dirceu Pupo; alémdevários outros agen- tes públicos e privados en- volvidos no esquema. Imóveis - De acordo com a denúncia,os valores utili- zados por Dirceu Pupo pa- ra as aquisições dissimu- ladas de imóveis em favor da empresa da família Ri- cha tinhamcomo origemas propinas recebidas em es- pécie por Luiz Abi e Pepe Richa em nome do ex-go- vernador, posteriormente, repassadas ao contador. Comando Três deputados federais paranaen- ses vão presidir comissões perma- nentes da Câmara Federal. Felipe Francischini (PSL) – filho do de- putado estadual Fernando Fran- cischini (PSL) – foi confirmado on- tem no comando da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Casa. Já o deputado federal Sérgio Souza (MDB) vai presidir a Comissão de Finanças e Tributação. Jovem A terceira comissão a ser presidida por um paranaense é a de Defesa dos Direitos da Mulher. Ela será comandada por Lui- sa Canziani (PTB), que com 22 anos, é a deputada mais jovem da Casa. Ela é filha do ex-deputado federal Alex Canziani (PTB), que no ano passado concorreu ao Senado, sem sucesso. Foco Após ser eleito, Sérgio Souza anunciou convite para que o mi- nistro da Economia, Paulo Guedes, debate na comissão as ame- aças de revogação da Lei Kandir e a própria reforma da previ- dência. Para o emedebista, como a tramitação da reforma está no início e o debate da Lei Kandir deve ser retomado em breve, torna-se imprescindível a presença do ministro. “É importan- te entendermos o posicionamento do governo com relação aos dois assuntos. Temos de esclarecer aos brasileiros o que cada um desses temas representa”, justificou. Conta única O deputado federal Rubens Bueno (PPS) vai protocolar na pró- xima semana projeto que garante que todos os recursos recu- perados em favor da União em ações que envolvam crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam revertidos para a conta única do Tesouro Nacional. O objetivo da proposta é evitar bre- chas que permitam, por exemplo, a criação de fundos como o proposto e depois suspenso pela força-tarefa da Lava Jato pa- ra gerir, por meio de uma fundação de direito privado, R$ 1,25 bilhão proveniente de um acordo celebrado entre o Ministério Público Federal no Paraná, Petrobrás e o Departamento de Jus- tiça dos Estados Unidos. Paralelo “Não é possível existir um ‘orçamento público paralelo’, fora do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentá- rias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovadas pelo Legis- lativo. Até porque é preciso controle do Tribunal de Contas da União e do Congresso Nacional. Assim, os recursos que forem destinados à União devem ser integralmente repassados à Con- ta Única do Tesouro Nacional, por se tratarem de receitas públi- cas”, defende Bueno. Bullying A notícia sobre a violência em uma escola de Suzano, interior de São Paulo, repercutiu esta semana também entre os depu- tados paranaenses. Requião Filho (MDB) lembrou tragédia pa- recida ocorrida no interior do Paraná no ano passado, que tam- bém poderia ter sido evitada e as causas apontam para o mes- mo motivo; as consequências do bullying. Proteção Requião Filho apresentou um pedido de informações à Secre- taria de Estado da Educação sobre o assunto. “Queremos saber que medidas protetivas estão sendo aplicadas nas escolas pa- ranaenses e se consta no quadro técnico do Estado, profissio- nais capacitados dentro das escolas para reconhecer e atuar em situações de bullying”, explicou. “As legislações federal e es- tadual preveem medidas e equipes multidisciplinares para as unidades escolares, mas não sabemos se isto está sendo cum- prido. Há ainda que se crie um órgão específico, dentro da Se- cretaria, para receber denúncias de bullying na ambiente esco- lar”, cobrou. Curitiba, sexta-feira, 15 de março de 2019 Juiz acata denúncia segundo a qual Luiz Abi seria “caixa geral” de esquema ## INTEGRAÇÃO Luiz Abi: primo teria recebido R$ 2,7milhões Reprodução ## CAIXA DOIS Operação sofre derrota no Supremo Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) deci- diu ontem que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Elei- toralseestiveremrelaciona- dos a caixa dois de campa- nha.Oplacar do julgamento foi apertado, por seis votos a cinco, e marcado por du- ras críticas a membros do Ministério Público Federal, que sãocontrários aoenten- dimentofirmado pelamaio- ria da Corte. O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, mi- nistro Dias Toffoli, que, co- mo outros cinco colegas, é contrário a separar crimes comuns e delito eleitoral quando há conexão entre eles. Além de Toffoli, vota- ram desta forma os minis- tros Gilmar Mendes, Mar- co Aurélio Mello, Celso de Mello, Alexandre de Mora- es e Ricardo Lewandowski. Vencidos, foram favoráveis a separação das investiga- ções os ministros Edson Fa- chin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros discutiram a questão através de um in- quérito envolvendo o ex- -prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o de- putado federal Pedro Pau- lo (DEM-RJ), que apura in- dícios de caixa dois, cor- rupção, lavagem e evasão de divisas. Com o entendi- mento damaioria, a investi- gaçãoseráencaminhadapa- ra à Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro. Celso de Mello citou uma recente declaração concedi- da à imprensa pela Procu- radora-Geral da República, Raquel Dodge. Nela, Dodge procurouminimizar os efei- tos do julgamento, que, pa- ra a força-tarefa da Lava Ja- to, seriam catastróficos pa- ra a operação.A fala foi feita porpelachefedaPGRnoiní- cio da tarde de ontem. Câmara dos Deputados [email protected] Política 3