P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Plano de Ratinho Jr projeta crescimento anual de 4% Da Redação O governador Ratinho Júnior (PSD) apresentou ontem, no Palácio Iguaçu, à bancada federal do Es- tado, um plano de gestão que projeta um crescimen- toanual de 4%da economia paranaense para os próxi- mos cinco anos, com gera- ção de 500 mil novos pos- tos de trabalho até 2023, e um programa de investi- mentos de R$ 40 bilhões. As projeções fazem parte de umprojeto de lei de “efi- ciência”, que será encami- nhado à Assembleia Legis- lativa na semana que vem. Na sequência, o gover- no pretende enviar o pla- no de longo prazo, com as metas para o desenvolvi- mento econômico e social do Paraná pelos próximos 20 anos. “Aqui no Paraná a eficiência será lei”, afirmou o governador. Ele admitiu que a meta de crescimen- to é ousada, já que o índice é significativamente supe- rior àmédia nacional regis- trada nos últimos anos. Em 2017, por exemplo, último ano com dados consolida- dos disponíveis, o Produ- to Interno Bruto do Paraná cresce 2,5% depois de três anos de retração. “A ideia é colocar uma meta para que a gente possa correr atrás. Não só o poder pú- blico mas também a inicia- tiva privada, empresários, comerciantes do Estado. O Paraná tem sim um poten- cial, uma capacidade mui- to grande de crescer mui- to mais que o Brasil. Então nós temos que colocar uma meta audaciosa para cor- rer atrás e se chegar, isso é muito bom porque é gera- ção de emprego”, conside- ra o governador. Parcerias - Os R$ 40 bi- lhõesprevistosestãoapoia- dos em recursos públicos e privados, diz o governo. Do total, R$ 26 bilhões viriam do tesouro estadual. O res- tante deve ser aplicado por meio de parcerias público- -privadas (PPPs). Ratinho Junior destacou a impor- tância da parceria dos de- putados federais e senado- res paranaenses. “Temos desafios que vão passar por Brasília, principalmente paraalavancar recursos pa- raograndepacotedeproje- tos que estamos preparan- do”, disse. “É importante essa união política em ci- ma dos desafios do Estado. Muitas das soluções para os nossos problemas depen- dem do governo federal. E quem faz essa ponte com o governo federal são os de- putados federais e senado- res. E hámuito tempo o Pa- raná não tinha um bom re- lacionamento tanto comos deputados e também com os senadores”, avaliou Ra- tinho Jr. Lei Complementar, a LE- GE estabelecerá os prin- cípios e normas de ges- tão administrativa e de fi- nanças públicas do Estado, afirma o Executivo. O tex- to irá apontar mecanis- mos prudenciais de avalia- ção de controle das ações e políticas do governo. Tam- bém determinará medidas para se alcançar e manter o equilíbrio das contas pú- blicas e o alinhamento do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei OrçamentáriaAnual, com metas estabelecidas no planejamento de longo prazo do Estado. Equilíbrio - A elabora- ção da lei contou com o apoio do economista Pau- lo Rabello de Castro, cha- mado por Ratinho Junior no ano passado, logo após as eleições, para construir métricas emetas para o go- verno paranaense. Ex-pre- sidente do IBGE e do BN- DES, Rabello destacou a situação privilegiada do Estado. “Ao contrário da maioria (dos Estados), o Paraná não está quebrado. Está equilibrado, e em bre- ve terá uma lei de eficiên- cia, com metas superiores, inclusive, à Lei de Respon- sabilidade Fiscal”, afirmou. Rabello também citou ranking preparado por ele que aponta o Paraná e o Pará como os estados que mais pontuam em termos de equilíbrio financeiro e fiscal em todos os aspec- tos. Segundo o economis- ta, essa condição, acresci- da da aprovação da lei da eficiência, vai ajudar a am- pliar ainda mais os investi- mentos no Estado. A expectativa é que o Pa- raná receba mais cerca de R$ 40 bilhões da iniciativa privada na ampliação ou instalação de negócios no Estado.“Éumcírculo virtu- oso de prosperidade”, defi- ne o economista. Cobradores A Comissão de Constituição e Jus- tiça da Câmara Municipal de Curi- tiba retoma hoje a discussão do polêmico projeto do prefeito Ra- fael Greca que pretende implan- tar o uso exclusivo do sistema de bilhetagem eletrônica no trans- porte coletivo da Capital, com a consequente extinção paulati- na da função de cobrador de ônibus. A proposta foi apresenta- da no ano passado, mas a votação foi adiada justamente em ra- zão da resistência da categoria, que teme perda de empregos. A prefeitura alega que não haverá demissões. A matéria recebeu um substitutivo geral apresentado pelo vereador Tico Kuzma (Pros), para que essa alteração seja feita de maneira gradual. Hino Os vereadores aprovaram ontem projeto de Rogério Campos (PSC) que prevê a execução semana do Hino de Curitiba nas es- colas da cidade. A norma já previa que o Hino Nacional seria entoado semanalmente e o Hino da Bandeira uma vez a cada dois meses, sendo que essas frequências foram mantidas. “Ao longo do tempo, o respeito aos hinos foi se perdendo, e é isso que eu quero resgatar. Temos que buscar aquilo que simboliza respeito e educação”, alegou Campos; Extremismo Para Mauro Ignácio (PSB), o acirramento político no Brasil, en- tre a “extrema direita” e a “extrema esquerda”, obscurecem a questão do hino nas escolas, que deveria ser vista como ques- tão de cidadania. “Pois é preciso que os alunos entendam que não é sobre decorar os hinos, mas de compreender a cidadania”, disse. “Eu sou da época da OSPB [Organização Social e Políti- ca do Brasil, sigla de uma disciplina presente no currículo esco- lar brasileiro de 1962 a 1993]. Precisamos resgatar esse Brasil de antigamente, no qual se ensinava sobre as estruturas de po- der”, opinou. Insubordinação O deputado federal Ricardo Barros (PP) criticou ontem o coor- denador da força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná, pro- curador Deltan Dallagnol. Segundo ele, “Dalagnol está sendo insubordinado”, pois “há juízes e promotores honestos e com- prometidos com o combate à corrupção em outros tribunais”. Para Barros, “a Lava Jato não tem o monopólio do juízo corre- to, tem fixação nos métodos da operação Mãos Limpas que ou- tros juízes não tem”. Cintos Indícios de irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Es- tado do Paraná (TCE/PR) a suspender licitação da Secretaria da Administração e da Previdência do Estado (SEAP) para a com- pra de cintos de guarnição para policiais militares, pelo valor máximo de R$ 12,3 milhões. O cinto de guarnição compõe o uniforme do policial e serve para o transporte de equipamen- tos como arma e algemas. Conluio A medida foi determinada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, que acatou representação da da empresa MD Comércio de Materiais de Segurança contra o pregão eletrônico. Segun- do a representação, a empresa Plural Marketing & Negócios Ltda, vencedora da licitação, teria como objeto social principal a prestação de serviços gráficos, atividade distinta do serviço li- citado; sua sede é uma casa residencial; e seus sócios têm re- lação de parentesco com os da empresa Fênix Mkt & Negócios, que teria atuado em conluio com a licitante vencedora. Déficit O TCE também considerou irregulares as contas de 2015 da prefeitura de Jardim Olinda (Noroeste). Na decisão original, o balanço havia sido considerado regular com o apontamento de uma ressalva, referente ao déficit atuarial previdenciário. Curitiba, terça-feira, 19 de março de 2019 Governo prevê investimentos de R$ 40 bilhões e 500 novos empregos até 2023 ## GESTÃO PÚBLICA Ratinho Jr coma bancada federal, ontem, no Palácio Gilson Abreu/ANPr ## LAVA JATO OAB quer investigação sobre acordo O Conselho Pleno da Or- demdosAdvogadosdoBra- sil aprovouontemo ingres- so como ‘amicus curiae’ na ação movida pela procu- radora-geral da Repúbli- ca, Raquel Dodge, contra o acordo bilionário firmado pela força-tarefa da Ope- ração Lava Jato e a Petro- bras envolvendo ações nos Estados Unidos. Segundo a entidade, há indícios de “vícios e ilegalidades” no fundo que seria constituí- do por meio do termo fir- mado entre a estatal e os procuradores e receberia metade do valor da multa. A força-tarefa pediu a suspensão do acordo na semana passada, e a chefe do Ministério Público Fe- deral questionou no Su- premo Tribunal Federal (STF) a decisão da Justiça Federal que homologou o pacto. O STF suspendeu o acordo por decisão do mi- nistro Alexandre de Mora- es. A Ordem dos Advoga- dos do Brasil diz que “irá manter o acompanhamen- to de outros procedimen- tos com idêntica natureza e indagará sobre o destino daarrecadaçãoadvindadas multas aplicadas em casos semelhantes”. O relator da matéria no âmbito,conselheiro Jedson Marchesi Maioli (ES), des- tacou que “houve um con- junto de vícios de ilegali- dades” no referido acordo, “À luz da Constituição Federal de 1988, oMPF não tem o condão de exercer a gestão destes recursos”, afirmou em seu relatório. Os R$ 2,5 bilhões corres- pondem a 80% das penali- dades definidas no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades dos Esta- dos Unidos. Divulgação/CMC [email protected] Política 3