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[email protected] Publicidade Legal Curitiba, terça-feira, 31 de março de 2020 - edição 11.373 10 como nível “H” e as eventuais receitas provenientes da renegociação somente são reconhecidas quando efetivamente recebidas. Quando houver amortização significa - tiva da operação ou quando novos fatos relevantes justificarem a mudança do nível de risco, poderá ocorrer a reclassificação da operação para categoria de menor risco. f. Ativo imobilizado Demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada. A de - preciação é calculada pelo método linear, observando-se as seguintes taxas anuais: Vida útil dos ativos (ao ano) Taxa - % Instalações 10 Móveis e utensílios 10 Sistema de comunicação e equipamentos 20 Sistema de processamento de dados 20 De acordo com o CPC 01 - Redução do Valor Recuperável dos Ativos, os itens do ati- vo imobilizado que apresentam sinais de que seus custos registrados são superiores aos seus valores de recuperação são revisados detalhadamente para determinar a necessidade de provisão para redução do saldo contábil a seu valor de realização. Se houver tal indicação, o montante recuperável do ativo é estimado com a finalidade de mensurar o montante dessa perda, se houver. Não foram identificados evidências de impairment no exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018. g. Ativo intangível O intangível é registrado ao custo de desenvolvimento ou aquisição. A amortização é calculada pelo método linear. O intangível não supera seu provável valor de recupera - ção e foi submetido a teste de “impairment ”. Redução do valor recuperável de ativos não financeiros - (impairment) É reconhecida uma perda por “ impairment ” se o valor de contabilização de um ativo ou de sua unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável. Uma unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera fluxos de caixa substancialmente independentes de outros ativos e grupos. Perdas por impairment são reconhecidas no resultado do semestre. Os valores dos ativos não financeiros são revistos, no mínimo, anualmente para de - terminar se há alguma indicação de perda por “ impairment” . h. Depósitos e captações no mercado aberto São demonstrados pelos valores das exigibilidades e consideram os encargos exigí- veis até a data do balanço, reconhecidos em base “ pro-rata ”dia. i. Recursos de aceites e emissão de títulos São demonstrados pelos valores das exigibilidades e consideram os encargos exigí- veis até a data do balanço, reconhecidos em base “ pro-rata” dia. j. Outros ativos e passivos Os ativos estão demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicá - vel, os rendimentos e as variações monetárias auferidas (em base “ pro-rata ” dia) e provisão para perda, quando julgada necessária. Os passivos demonstrados incluem os valores conhecidos e calculáveis, acrescidos dos encargos e das variações mone- tárias incorridas (em base “ pro-rata ” dia). k. Provisão para imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido Impostos correntes A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota-base de 15% do lucro tribu - tável, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável anual excedente de R$ 240, e inclui incentivos fiscais, cuja opção é formalizada na declaração de rendimentos. A contribuição social sobre o lucro foi calculada até agosto de 2015, considerando alí- quota de 15% e a partir de setembro de 2015 a dezembro de 2018, à alíquota de 20%, conforme Lei nº 13.169/15, retornando à alíquota de 15%, a partir de janeiro de 2019. Impostos diferidos Os impostos diferidos são reconhecidos sobre as diferenças temporárias no final de cada período de relatório entre os saldos de ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações financeiras e as bases fiscais correspondentes usadas na apuração do lucro tributável, incluindo saldo de prejuízos fiscais, quando aplicável. Os impostos diferidos passivos são geralmente reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis e os impostos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias dedutíveis, ape- nas quando for provável que a empresa apresentará lucro tributável futuro em montante suficiente para que tais diferenças temporárias dedutíveis possam ser utilizadas. A recuperação do saldo dos impostos diferidos ativos é revisada no final de cada perí - odo de relatório e, quando não for mais provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é ajustado pelo montante que se espera que seja recuperado. Impostos diferidos ativos e passivos são mensurados pelas alíquotas aplicáveis no período no qual se espera que o passivo seja liquidado ou o ativo seja realizado, com base nas alíquotas previstas na legislação tributária vigente no final de cada período de relatório, ou quando uma nova legislação tiver sido substancialmente aprovada. A mensuração dos impostos diferidos ativos e passivos reflete as consequências fiscais que resultariam da forma na qual a Financeira espera, no final de cada período de relatório, recuperar ou liquidar o valor contábil desses ativos e passivos. De acordo com o disposto na regulamentação vigente, os créditos tributários são registrados na medida em que se considera provável sua recuperação em base à geração de lucros tributáveis futuros. l. Ativos e passivos contingentes O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes, e obrigações legais estão sendo efetuados de acordo com os critérios definidos na Carta Circular BACEN nº 3.429/10 e na Resolução BACEN nº 3.823/09 que aprova o Pronunciamento Técnico n° 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contin- gentes, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. • Ativos contingentes - não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, ex - ceto quando da existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização, sobre as quais não cabem mais recursos. • Passivos contingentes - são incertos e dependem de eventos futuros para deter- minar se existe probabilidade de saída de recursos; não são, portanto, provisionados, mas divulgados se classificados como perda possível, e não provisionados nem divul - gados se classificados como perda remota. • Provisões - são reconhecidas nas demonstrações financeiras quando, com base na opinião de assessores jurídicos e da Administração, levando em conta a probabi- lidade de perda de uma ação judicial ou administrativa, se for provável uma saída de recursos para liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos sejam mensuráveis com suficiente segurança. As ações relativas a causas trabalhistas e cí - veis classificadas como perdas prováveis pelos assessores jurídicos e prováveis pela Administração são contabilizadas com base na expectativa de perda da administração e divulgadas em notas explicativas. • Obrigações legais, fiscais e previdenciárias - referem-se a demandas judiciais ou administrativas onde estão sendo contestadas a legalidade ou constitucionalidade de tributos e contribuições. • Depósitos judiciais - são mantidos em conta de ativo sem serem deduzidos das provisões para passivos contingentes, em atendimento às normas do BACEN. m. Estimativas contábeis A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis ado- tadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a provisão para perdas com operações de crédito, imposto diferido ativo e a provisão para contingências. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a impreci- sões inerentes ao processo de sua determinação. AAdministração revisa as estimati- vas e as premissas periodicamente. n. Lucro por ação O lucro por ação apresentado na demonstração do resultado é calculado com base na quantidade de ações em circulação na data-base do balanço. 4 Caixa e equivalentes de caixa 31/12/2019 31/12/2018 Disponibilidade 180 239 Aplicações interfinanceiras (DI - não ligadas) 11.342 34.558 Total 11.522 34.797 Estas operações não sofrem alterações significativas no valor em virtude de sua natu - reza e possuem conversibilidade imediata e/ou com data de vencimento original igual ou inferior a 90 (noventa) dias na data da contratação. As aplicações interfinanceiras estão contratadas com taxa pós-fixada entre 96% e 99,8% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). A financeira auferiu, no semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2019, receitas com aplicações interfinanceiras no montante de R$ 723 e R$ 1.615 respecti - vamente (R$ 1.348 em 2018). 5 Operações de crédito e provisão para perdas com créditos a. Composição da carteira de crédito, por tipo de operação 31/12/2019 31/12/2018 Operações de crédito: Empréstimos 75.939 59.243 Financiamentos 169.026 170.602 Total 244.965 229.845 Provisão para perdas em operações de crédito (61.417) (54.834) Total 183.548 175.011 Ativo circulante Operações de crédito 236.721 223.802 Provisão para perdas em operações de crédito (61.226) (54.701) Total 175.495 169.101 Realizável a longo prazo Operações de crédito 8.244 6.043 Provisão para perdas em operações de crédito (191) (133) Total 8.053 5.910 b. Composição da carteira de crédito por atividade econômica 31/12/2019 31/12/2018 Carteira Distribuição Carteira Distribuição Setor privado: Pessoa física 241.731 98.68% 229.329 99,78% Outros serviços 82 0,03% 488 0,21% Comércio 3.151 1,29% 24 0,01% Indústria - - 2 - Rural 1 - 2 - Total 244.965 100,00% 229.845 100,00% c. Composição por prazo de vencimento 31/12/2019 31/12/2018 Carteira Distribuição Carteira Distribuição Parcelas vencidas 60.180 24,57% 55.689 24,23% Parcelas a vencer: Até 90 dias 86.834 35,45% 84.688 36,84% De 90 a 360 dias 89.707 36,61% 83.425 36,30% Acima de 360 dias 8.244 3,37% 6.043 2,63% Total 244.965 100,00% 229.845 100,00% A taxa média praticada no exercício pela financeira foi de 12,85% (13,38% em 2018) ao mês para empréstimo e de 6,06% (6,13% em 2018) ao mês para financiamento. Durante o semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2019, a Financeira auferiu receita com operações de crédito no montante de R$ 87.414 e R$ 172.721 respectivamente (R$ 167.658 em 2018). d. Movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa d.1 Movimentação da provisão para perdas em operações de créditos Descrição 2ª semestre 2019 31/12/2019 31/12/2018 Saldo do início do período (50.740) (54.834) (42.448) Constituição (45.629) (82.774) (78.913) Baixa para prejuízo 34.952 76.191 66.527 Saldo final do período (61.417) (61.417) (54.834) Ativo circulante (61.226) (61.226) (54.701) Realizável a longo prazo (191) (191) (133) Foram recuperados, no semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2019, créditos no valor de R$ 5.492 e R$ 10.133 respectivamente (R$ 8.984 em 2018), registrados como receita de recuperação de crédito baixado como prejuízo, na rubrica de outras receitas operacionais. No semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 não houve renegociações. d.2 Composição da carteira por nível de risco O somatório da carteira de operações de crédito e o valor da respectiva provisão para perdas em operações de crédito em 31 de dezembro de 2019 e 2018 estão segrega - dos de acordo com as normas vigentes e assim representados: Posição em 31 de dezembro de 2019 Empréstimo / Financiamento Nível de Risco Situação % de Provisão Empréstimo Financia- mento Total Valor da Provisão A Normal 0,50% 33.053 107.337 140.390 702 B Normal 1,00% 6.413 7.834 14.247 143 Vencido 1,00% 631 1.208 1.839 18 C Normal 3,00% 2.583 4.616 7.199 216 Vencido 3,00% 974 1.310 2.284 69 D Normal 10,00% 1.817 2.897 4.714 472 Vencido 10,00% 1.249 1.577 2.826 283 E Normal 30,00% 1.611 2.346 3.957 1.187 Vencido 30,00% 1.730 2.031 3.761 1.128 F Normal 50,00% 1.379 1.975 3.354 1.677 Vencido 50,00% 2.163 2.459 4.622 2.311 G Normal 70,00% 1.179 1.860 3.039 2.127 Vencido 70,00% 2.479 3.018 5.497 3.848 H Normal 100,00% 2.928 4.957 7.885 7.885 Vencido 100,00% 15.750 23.601 39.351 39.351 Total 75.939 169.026 244.965 61.417 Posição em 31 de dezembro de 2018 Empréstimo / Financiamento Nível de Risco Situação % de Provisão Empréstimo Financia- mento Total Valor da Provisão A Normal 0,50% 30.508 107.025 137.533 688 B Normal 1,00% 3.243 7.979 11.222 112 Vencido 1,00% 598 1.324 1.922 19 C Normal 3,00% 2.111 4.402 6.513 195 Vencido 3,00% 747 1.376 2.123 64 D Normal 10,00% 1.497 2.937 4.434 443 Vencido 10,00% 1.014 1.742 2.756 276 E Normal 30,00% 1.211 2.321 3.532 1.060 Vencido 30,00% 1.283 2.172 3.455 1.036 F Normal 50,00% 904 1.799 2.703 1.352 Vencido 50,00% 1.450 2.540 3.990 1.995 G Normal 70,00% 734 1.558 2.292 1.605 Vencido 70,00% 1.601 3.000 4.601 3.220 H Normal 100,00% 1.617 4.308 5.925 5.925 Vencido 100,00% 10.725 26.119 36.844 36.844 Total 59.243 170.602 229.845 54.834 6 Outros créditos 31/12/2019 31/12/2018 Impostos e contribuições a compensar (a) 2.692 3.232 Créditos tributários de impostos - IRPJ e CSLL diferidos (b) 8.544 7.727 Devedores diversos - país (c) 1.878 1.821 Depósitos em garantia (d) 1.577 1.249 Outros (e) 722 673 Provisão para outros créditos (19) (16) Total 15.394 14.686 Ativo circulante 12.012 11.453 Realizável a longo prazo 3.382 3.233 (a) Referem-se basicamente a: (i) Saldo negativo de IR e CS no montante de R$ 2.494 (R$ 990 em 2018), (ii) IRPJ e CSLL que incidiram sobre a SELIC aplicada aos créditos de PIS e de COFINS, decorrentes da inconstitucional exigência do artigo 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/98, cuja decisão favorável foi proferida nos autos de Mandado de Segurança nº 2008.70.00.001426-7/PR, que foram compensados em 2019 (R$ 2.079 em 2018). (b) A Negresco registrou os ativos fiscais diferidos referentes a diferenças temporárias dedutíveis e estão suportados por estudo de realização futura. A origem dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social diferidos são compostos basi- camente por provisões para perdas em operações de crédito e provisão para riscos cíveis e trabalhistas, conforme apresentado abaixo: 31/12/2019 31/12/2018 Provisão para perdas em operação de crédito 6.823 5.750 Provisão para riscos cíveis 498 624 Provisão para riscos trabalhistas 1.145 1.199 Outros 78 154 Total 8.544 7.727 Expectativa de realização do crédito tributário Conforme Resolução 3.059/02, as instituições financeiras podem efetuar o registro contábil de créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal de imposto de renda, de base negativa de contribuição social sobre o lucro líquido e diferenças tem - porárias se apresentarem expectativa de geração de lucros futuros para fins de imposto de renda e contribuição social. O registro deve estar baseado em estudo técnico que demonstre a probabilidade de ocorrência de obrigações futuras com impostos e contribuições que permitam a realização do crédito tributário no prazo máximo de dez anos. No exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018, os créditos tributários apre - sentaram a seguinte movimentação: Saldo Inicial 31/12/2018 Constitui- ção Utilização / Reversão Saldo Final 31/12/2019 Imposto de renda PCLD 3.594 3.937 (3.267) 4.264 Provisão para contingências 1.139 623 (735) 1.027 Outras provisões 97 290 (338) 49 Créditos Tributários de IRPJ 4.830 4.850 (4.340) 5.340 Contribuição social PCLD 2.156 2.362 (1.959) 2.559 Provisão para contingências 683 373 (440) 616 Outras provisões 58 174 (203) 29 Créditos Tributários de CSLL 2.897 2.909 (2.602) 3.204 Total de créditos tributários de CSLL e IRPJ 7.727 7.759 (6.942) 8.544 A Financeira efetuou seu estudo de realização para a data base de 31 de dezem - bro de 2019 e 2018, considerando as suas melhores expectativas de geração de lucros tributáveis para os próximos exercícios. Considerando as expectativas de resultados futuros, determinados com base em suas premissas, a Administração considera que os créditos tributários registrados serão realizados nos seguintes prazos: Diferenças Temporárias 2019 2018 2019 - 5.904 2020 6.428 608 2021 588 608 2022 608 607 2023 920 - Total 8.544 7.727 O valor presente do crédito tributário é de R$ 7.893 (R$ 6.946 em 2018), calculado de acordo com a expectativa de realização das diferenças temporárias e a taxa média de captação projetada de 5,4% (7,68% em 2018) ao ano para os períodos correspondentes. (d) Referem-se basicamente as cobranças efetuadas por bancos e lojistas cujos valo- res são creditados no 1º dia útil do mês seguinte. (e) Referem-se a depósitos em garantia de ações cíveis e trabalhistas. (f) Referem-se basicamente a adiantamentos de benefícios e PLR. 7 Imobilizado de uso 31/12/2019 31/12/2018 Custo Depreciação Acumulada Saldo líquido Saldo Líquido Móveis e equipamentos de uso 1.629 (1.453) 176 187 Equipamentos de comunicação 464 (406) 58 50 Outros 459 (417) 42 27 Total 2.552 (2.276) 276 264 8 Intangível 31/12/2019 31/12/2018 Custo Amortização Acumulada Saldo líquido Saldo Líquido Processamento de dados 4.110 (3.380) 730 991 Outros 651 (576) 75 96 Total 4.761 (3.956) 805 1.087 9 Captação de depósitos a. Composição por vencimento dos depósitos a prazo e aceites cambiais 31/12/2019 Até 3 meses De 4 a 12 meses Acima de 12 meses Total Aceites cambiais 25.718 27.850 74.251 127.819 Passivo circulante 53.568 Exigível a longo prazo 74.251 31/12/2018 Até 3 meses De 4 a 12 meses Acima de 12 meses Total Aceites cambiais 12.100 33.639 98.650 144.389 Total 144.389 Circulante 45.739 Não circulante 98.650 Os recursos de Aceites Cambiais foram contratados no país, sendo remunerados en - tre 104% e 130% do CDI. b. Reconhecimento de despesas de operações de captação no mercado 2º semestre 2019 31/12/2019 31/12/2018 DPGE - - 253 Aceites cambiais 4.698 10.035 10.096 Fundo Garantidor de Crédito 83 171 212 Total 4.781 10.206 10.561 10 Outras obrigações - fiscais e previdenciárias 31/12/2019 31/12/2018 Imposto de renda - - Contribuição social 346 - COFINS a recolher 568 536 PIS a recolher 92 87 Tributo retido na fonte 1.156 822 INSS e FGTS a recolher 386 363 Outras 26 23 Total 2.574 1.831 11 Outras Obrigações - Diversas 31/12/2019 31/12/2018 Valores financiados a repassar aos lojistas 3.342 3.009 Valores a pagar a prestadores de serviços 904 894 Provisão de férias e 13º salário 1.452 1.557 Participação nos lucros e resultado 1.172 1.111 Outras 236 411 7.106 6.982 12 Contingências cíveis, trabalhistas e fiscais A Financeira é parte em processos judiciais e administrativos de natureza tra - balhista e cível, decorrentes do curso normal de suas atividades. As provisões para riscos cíveis e trabalhistas foram constituídas levando em conta a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de Tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável ou quando constitui uma obrigação legal. Os saldos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 foram constituídos em montante considerado suficiente para fazer frente a eventuais perdas e referem-se a ações cíveis indeni - zatórias e ações trabalhistas. a. Saldos patrimoniais das provisões para riscos e obrigações legais por na- tureza 31/12/2019 31/12/2018 Contingência cível 1.245 1.559 Contingência trabalhista 2.862 2.997 Total 4.107 4.556 b. Movimentação dos passivos contingentes Movimentações das contingências Movimentações das contingências Cíveis Traba- lhistas Total Saldo inicial em 01 de janeiro de 2018 Saldo inicial em 01 de janeiro de 2018 1.784 3.263 5.047 Adições Adições 1.762 1.317 3.079 Reversão Reversão (1.172) (710) (1.882) Pagamento Pagamento (815) (873) (1.688) Saldo final em 31 de dezembro de 2018 Saldo final em 31 de dezembro de 2018 1.559 2.997 4.556 Saldo inicial em 30 de junho de 2019 Saldo inicial em 30 de junho de 2019 1.438 3.452 4.890 Adições Adições 451 591 1.042 Reversão Reversão (343) (1.015) (1.358) Pagamento Pagamento (301) (166) (467) Saldo final em 31 de dezembro de 2019 Saldo final em 31 de dezembro de 2019 1.245 2.862 4.107 Saldo final em 31 de dezembro de 2018 Saldo final em 31 de dezembro de 2018 1.559 2.997 4.556 Adições Adições 1.132 1.358 2.490 Reversão Reversão (845) (1.241) (2.086) Pagamento Pagamento (601) (252) (853) Saldo final em 31 de dezembro de 2019 Saldo final em 31 de dezembro de 2019 1.245 2.862 4.107 c. Processos cíveis classificados como possíveis A Financeira é parte em 58 processos cíveis (73 em 2018) classificados como risco de perda possível pela Administração e seus assessores jurídicos no montante de R$ 707 (R$ 697 em 2018). O desfecho desses processos é incerto e depende de eventos futuros que não estão sob o controle da Financeira. Devido a serem classificadas como possíveis, nenhuma provisão para tais processos foi reconhecida nas demonstrações financeiras. Os referidos processos cíveis referem-se a reclamações de clientes quanto a parcelas pagas e não baixadas, a taxas de juros aplicadas e contratos não existentes. d. Processos trabalhistas classificados como possíveis A Financeira é parte em 8 processos trabalhistas (14 em 2018) classificados como ris - co de perda possível pelos assessores jurídicos da Financeira com valores de causa no montante de R$ 49 (R$ 1.414 em 2018 devido à incorporação da Crediparaná). O desfecho desses processos é incerto e depende de eventos futuros que não estão sob o controle da Financeira. Devido a estarem classificadas como possíveis, nenhuma provisão para tais processos foi reconhecida nas demonstrações financeiras. e. Contingência fiscal A Financeira, sucessora por incorporação da Crediparaná Serviços Financeiros Ltda., é parte em auto de infração movido pela Prefeitura Municipal de Maringá, sobre en- quadramento de serviços prestados no códigos 01.03, 10.09 e 15.05 cujas alíquotas são de 3%, 2% e 5%, respectivamente. Pelo auto de infração, há a reclassificação dos códigos 10.09 e 01.03 para os códigos 10.02 e 15.05, respectivamente. O montante do auto de infração é de R$ 689 (R$ 572 em 2018). WWW.BEMPARANA.COM.BR