[email protected] Publicidade Legal Curitiba, terça-feira, 31 de março de 2020 - edição 11.373 20 CAIUÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CNPJ nº 14.832.534/0001-99 data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas até a data do balanço, e reflete a incerteza relacionada ao tributo sobre o lucro, se houver.Amensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as consequên - cias tributárias decorrentes da maneira sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. Ativos e passivos fiscais diferidos são compensados somente se certos critérios forem atendidos. 6.5 Provisões - As provisões são reconhecidas em função de um evento passado quando há uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estima - da de maneira confiável e se for provável a exigência de um recurso econômico para liquidar esta obrigação. Quando aplicável, as provisões são apuradas por meio do desconto dos flu - xos de desembolso de caixa futuros esperados a uma taxa que considera as avaliações atuais de mercado e os riscos específicos para o passivo. 6.6 Provisões para perdas espe- radas de créditos - A Provisões para perdas esperadas de créditos (“PEC”) é reconhecida em valor considerado suficiente pela Administração para cobrir as perdas na realização da conta de concessionárias e permissionárias e de títulos a receber, cuja recuperação é consi - derada improvável.ACompanhia possui políticas para cálculo da provisão para perdas espe - radas de créditos de liquidação duvidosa cuja metodologia tem como premissa de provisio - namento o histórico do comportamento de pagamento dos clientes, baseado na experiência histórica das perdas efetivas. As baixas de títulos a receber para perdas são efetuadas após esgotadas todas as ações de cobrança administrativa. 6.7 Receitas e despesas financeiras - A receita e a despesa de juros são reconhecidas no resultado pelo método dos juros efeti - vos. A taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimen - tos em caixa futuros estimados ao longo da vida esperada do instrumento financeiro ao: (i) valor contábil bruto do ativo financeiro; ou (ii) ao custo amortizado do passivo financeiro. No cálculo da receita ou da despesa de juros, a taxa de juros efetiva incide sobre o valor contábil bruto do ativo (quando o ativo não estiver com problemas de recuperação) ou ao custo amor - tizado do passivo. No entanto, a receita de juros é calculada por meio da aplicação da taxa de juros efetiva ao custo amortizado do ativo financeiro que apresenta problemas de recupe - ração depois do reconhecimento inicial. Caso o ativo não esteja mais com problemas de re - cuperação, o cálculo da receita de juros volta a ser feito com base no valor bruto. 7 Novas normas e interpretações : (a) Novas normas e interpretações (aplicável a partir de 1° de janeiro de 2019) - i. CPC 06 (R2) - Arrendamentos - No início de um contrato, o Companhia avalia se um contrato é ou contém um arrendamento. Um contrato é, ou contém um arrenda - mento, se o contrato transferir o direito de controlar o uso de um ativo identificado por um período de tempo em troca de contraprestação. Para avaliar se um contrato transfere o direi - to de controlar o uso de um ativo identificado, a Companhia utiliza a definição de arrenda - mento no CPC 06(R2). A Companhia não identificou impactos na adoção da norma em 1° de janeiro de 2019. ii. ICPC 22 - Incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro - Esta Interpretação esclarece como aplicar os requisitos de reconhecimento e mensuração do CPC 32 quando há incerteza sobre os tratamentos de tributo sobre o lucro. Nessa circunstância, a entidade deverá reconhecer e mensurar seu tributo corrente ou diferido ativo ou passivo, aplicando os requisitos do CPC 32 com base em lucro tributável (prejuízo fiscal), bases fis - cais, prejuízos fiscais não utilizados, créditos fiscais não utilizados e alíquotas fiscais deter - minados, aplicando esta Interpretação. A Companhia não identificou impactos na adoção da norma em 1° de janeiro de 2019. (b) Novas normas e interpretações ainda não efetivas - Uma série de novas normas serão efetivas para exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2020. A Companhia não adotou essas normas na preparação destas demonstrações finan - ceiras. As seguintes normas alteradas e interpretações não deverão ter um impacto significa - tivo nas demonstrações financeiras da Companhia: (i) Alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas IFRS; (ii) Definição de um negócio (alterações ao CPC 15/IFRS 3); (iii) Definição de materialidade (emendas ao CPC 26/IAS 1 e CPC 23/IAS 8); e (iv) IFRS 17 Contratos de Seguros. Embora normas novas ou alteradas que não tenham ou terão efeito material sobre as demonstrações financeiras não precisem ser fornecidas, a Companhia in - cluiu todas as normas novas ou alteradas nas demonstrações financeiras apenas para fins ilustrativos. 8 Caixa e equivalentes de caixa 2019 2018 Caixa e bancos 1.440 1.128 Operações compromissadas (a) 340 - 1.780 1.128 As aplicações financeiras foram proporcionadas pela geração de caixa da Companhia. (a) A Companhia estruturou seus recursos por meio de operações compromissadas atrelados ao Depósito Interbancário (DI) do Banco Santander. A taxa média de indexação dessas aplica - ções financeiras foi de 50% do DI com vencimento em janeiro de 2020. 9 Títulos e valores mobiliários : i. Circulante 2019 2018 CDB (a) 2.148 2.707 Outras aplicações 39 14 2.188 2.721 As aplicações financeiras foram proporcionadas pela geração de caixa da Companhia. (a) A Companhia estruturou seus recursos por meio de Certificado de Depósito Bancário (CDB) atrelado ao DI do Banco Santander. A taxa média de indexação dessas aplicações financei - ras foi de 97% (97,3% em 2018) do DI com vencimento entre setembro e novembro de 2020. ii. Não circulante 2019 2018 Fundo de investimento 7.661 7.307 Para fins de garantia da operação do contrato de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia precisa manter durante todo o período de amortização do financiamento, recursos em uma conta denominada “Conta Reserva”, valores equivalentes ao saldo mínimo de 3 (três) vezes o valor da última prestação mensal vencida, incluindo pagamentos de principal, juros e demais acessórios da dívida. Em 31 de dezembro de 2019 a totalidade dos recursos estão aplicados no fundo de investimen - tos em cotas de fundos de investimento títulos públicos renda fixa referenciado DI no Banco Santander. A Composição da carteira está dvidida em títulos públicos federais, operações compromissadas e cotas de fundos de investimento. A rentabilidade do fundo (líquida de despesas, mas não de impostos) no exercício findo em 2019 foi de 5,63% (6,18% no exer - cício findo em 2018). 10 Concessionárias e permissionárias 2019 2018 A vencer 2.064 1.626 Até 3 meses 4 20 Acima de 3 meses 64 151 2.132 1.797 11 Ativo de contrato 2018 Remuneração do ativo de contrato Recebimentos 2019 269.442 24.732 (19.208) 274.967 2017 Transferên- cia do ativo financeiro Impacto da adoção CPC47/ IFRS 15 Remuneração do ativo de contrato Recebi- mentos 2018 - 215.493 46.721 24.214 (16.986) 269.442 2019 2018 Circulante 20.072 19.208 Não circulante 254.895 250.235 274.967 269.442 12 Impostos e contribuições a recuperar 2019 2018 Imposto de renda 1.297 460 Contribuição social 551 76 Outros 89 85 1.936 621 13 Fornecedores 2019 2018 Materiais e serviços 892 789 Partes relacionadas (a) 8.409 8.429 9.301 9.218 (a) Veja nota explicativa 17 e 23. 14 Financiamentos Amortização 2018 Juros e correção monetária principal juros 2019 64.643 4.535 (7.255) (4.382) 57.542 Amortização 2017 Juros e correção monetária principal juros 2018 71.508 5.290 (7.221) (4.934) 64.643 2019 2018 Circulante 7.584 7.615 Não circulante 49.958 57.028 57.542 64.643 A Companhia possui contrato de financiamento com o BNDES. O Contrato foi assinado no dia 23 de dezembro de 2013 e foi destinado à implantação do sistema de transmissão descri - to na nota explicativa 1.1. O valor total do financiamento foi de R$ 84.600 dividos em 2 (dois) subcréditos: i. Subcrédito A no valor de R$ 69.800 destinados às obras civis e demais itens financiáveis necessários a implantação do projeto descrito na nota explicativa 1.1. Sobre o saldo principal da dívida incidem juros de 1,97% ao ano, acima da taxa de juros de longo prazo (TJLP). Os pagamentos de principal e juros são mensais e o vencimento da última parcela será no dia 15 de fevereiro de 2029. ii. Subcrédito B no valor de R$ 14.800 destina - dos à aquisição de máquinas e equipamentos necessários a implantação do projeto descrito na nota explicativa 1.1. Sobre o saldo principal da dívida incidem juros de 3,5% ao ano. Os pagamentos de principal e juros são mensais e o vencimento da última parcela será no dia 15 de novembro de 2023. O vencimento das parcelas reconhecidas no não circulante está detalhado abaixo: 2019 2018 Em 2020 - 7.218 Em 2021 7.923 7.218 Em 2022 7.923 7.218 Em 2024 7.923 7.218 Em 2025 7.923 7.218 A partir de 2026 18.266 20.937 49.958 57.028 O contrato de financiamento possui cláusulas restritivas “covenants” não financeiras e fi - nanceiras de vencimento antecipado, incluindo o cumprimento de determinados indicadores financeiros durante a sua vigência. As principais cláusulas estão descritas a seguir: • Não praticar atos lesivos, infrações ou crimes contra a ordem econômica ou tributária; • Não cons - tituir, sem a prévia autorização do BNDES, (i) penhor ou gravame sobre os direitos creditórios a serem dados em garantia ao BNDES, (ii) não conceder preferência a outros créditos e (iii) não realizar a distribuição de dividendos superior a 25% do lucro líquido; • Cumprir as obrigações estabelecidas no contrato de concessão; e • Apurar, anualmente e durante todo o período de amortização do contrato, o Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) e o Índice de Capital Próprio (ICP). O ICSD precisa ser no mínimo de 1,3 e o ICP igual ou superior a 30%. Abaixo está demonstrado o cálculo do ICSD E ICP. O cálculo é realizado considerando os números da contabilidade regulatória. (a) Cálculo do índice de cobertura do serviço da dívida (C) Índice de cobertura do serviço da dívida (A) / (B) 1,03 [A] Geração de caixa da atividade 11.992 [B] Serviço da dívida 11.636 (A) Geração de caixa da atividade 11.992 (+) LAJIDA (EBITDA) 15.109 (-) Pagamento de imposto de renda (2.097) (-) Pagamento de contribuição social (1.021) (B) Serviço da dívida 11.636 (+) Amortização de principal 7.255 (+) Pagamento de juros 4.382 LAJIDA (EBTIDA) 15.109 (+/-) Lucro/prejuízo antes do imposto de renda 5.178 (+/-) Resultado financeiro líquido negativo/positivo 4.557 (+) Resultado com equivalência patrimonial negativo/positivo - (+) Depreciações e amortizações 5.375 (+/-) Perdas (desvalorização) por impairment/reversão de perdas anteriores - (+/-) Resultado com operação descontinuadas negativo/positivo - (-) Outras receitas operacionais - (b) Cálculo do índice de capital próprio (A) Índice de capital próprio (B) / (C) 56% (B) Patrimônio líquido 99.947 (C) Total do ativo 177.380 Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia não estava em conformidade com a cláusula relacionada ao ICSD. Como o ICSD mínimo não foi atingido, a Companhia precisa ter apli - cado na conta de investimentos o montante equivalente a 6 (seis) vezes o valor da última prestação mensal (principal e juros) do financiamento. A Companhia manteve o valor exigido aplicado. Veja nota explicativa 9. Em dezembro de 2019 a Companhia obteve do BNDES um waiver pelo não atingimento do ICSD. 15 PIS e COFINS diferidos 2019 2018 PIS 4.480 4.446 COFINS 20.637 20.478 25.117 24.924 2019 2018 Circulante 1.857 1.777 Não circulante 23.260 23.147 25.117 24.923 Os encargos são apurados sobre o ativo de contrato e são registrados contabilmente pela Companhia. 16 Imposto de renda e contribuição social diferidos 2019 2018 Imposto de renda 8.317 7.129 Contribuição social 23.103 19.803 31.419 26.932 O imposto de renda e a contribuição social diferidos são diferenças temporárias e são reco - nhecidos sobre os ajustes relacionados a contabilização do ativo de contrato. 17 Provisões e passivos contingentes : (a) Arbitragem - A Companhia está em processo de arbitragem com a Elecnor do Brasil Ltda. (Elecnor).AElecnor foi a empresa responsável pela construção das instalações das linhas de transmissão da Companhia e alega que os custos adicionais que teve para concluir o empreendimento foram de responsabilidades da Companhia. Um perito independente foi contratado para apurar o valor desses custos adicionais e chegou-se no montante de R$ 20.446. A administração da Companhia entende que o valor da provisão reconhecida na linha de fornecedores reflete esses custos adicionais. No dia 4 de setembro de 2017 a a Elecnor protocolou na Câmara de Conciliação, Medição e Arbitragem CIESP/ FESP requerimento de instauração de processo arbitral contra a Companhia, pleiteando o aditivo contratual referente aos custos adicionais. No dia 23 de fevereiro de 2018 a Compa - nhia e a Elecnor assinaram o Termo de Arbitragem. Após alegações por ambas as partes, no dia 21 de novembro de 2018 o Tribunal Arbitral emitiu a ordem processual, por meio da qual (i) designou a audiência de instrução para o primeiro trimestre de 2019; e (ii) estabeleceu prazo para que as partes apresentassem conjuntamente o cronograma com a ordem de oitiva das testemunhas para avaliação e aprovação do Tribunal Arbitral. Nos dias 18 e 19 de junho ocorreram as audiências arbitrais para discussão de questões preliminares envolvendo a suposta vinculação dos pareceres. No dia 15 de setembro de 2019 o TribunalArbitral emitiu Ordem Processual, determinando que as partes apresentem suas alegações finais sobre a questão preliminar. No dia 22 de novembro de 2019 as partes apresentaram as alegações finais e o processo continua em andamento. (b) Desconto da parcela variável - A Compa- nhia entrou com ação contra a ANEEL e a ONS com o objetivo de suspender a realização da suspensão do pagamento da RAP referente ao período que a subestação de Santa Qui - téria ficou indisponível. O valor em risco é de R$ 7.858 e foi avaliada pela administração e suportada pelos assessores jurídicos como risco de perda possível. 18 Patrimônio líquido : (a) Capital social - Em 31 de dezembro de 2019 o capital social subscrito e integralizado é de R$ 87.642 dividido em 87.642.000 ações ordinárias sem valor nominal, distribuídas entre seus acionistas conforme abaixo. % Ações 2019 e 2018 Celeo Redes Brasil S.A. 51% 44.697.420 Copel Geração e Transmissão S.A. 49% 42.944.580 87.642.000 (b) Reserva de lucros - i. Reserva legal - Constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido do exercício, com conformidade com o artigo 193 da Lei 6.404/76. ii. Reserva de retenção de lucros - Constituída com o lucro líquido após as destinações para a reserva legal e os dividendos mínimos obrigatórios, mediante aprovação dos acionistas. iii. Reser- va de lucros a realizar - Refere-se ao impacto da adoção do CPC 47/IFRS 15 conforme descrito na nota explicativa 6.2. (c) Dividendos mínimos obrigatórios - O estatuto social da Companhia determina que os acionistas terão direito, em cada exercício social, aos di - videndos mínimos obrigatórios de 25% do lucro líquido ajustado, na forma do artigo 202 da lei 6.404/76. 19 Receita operacional líquida 2019 2018 Remuneração do ativo de contrato (a) 21.263 22.944 Receita de operação e manutenção 7.820 7.483 Parcela variável (b) (524) - Receita bruta 28.558 30.427 PIS e COFINS correntes (2.145) (2.182) Pis e COFINS diferidos (511) (540) Encargos setoriais (891) (895) Deduções da receita (3.547) (3.617) 25.011 26.810 (a) Na linha de remuneração do ativo de contrato está incluído o valor de R$ 3.469 (R$ 1.270 em 2018) referente a perda na RAP. Com a adoção do ativo de contrato, toda a diferença entre a RAP projetada e a RAP realizada é reconhecida no resultado. (b) Parcela a ser dedu - zida da receita da transmissora em virtude da não prestação adequada do serviço público de transmissão. A parcela variável pode ser classificada em: (i) não programada, quando ocorre indisponibilidade do sistema por acidente; e (ii) em programada quando há manutenção em equipamentos que pertençam à linha de transmissão. 20 Serviços de terceiros : (a) Custos operacionais - Nesta conta são registrados substancialmente os custos com operação e manutenção das instalações de transmissão. Durante o exercício de 2019 a Companhia incorreu em custos de (i) R$ 2.558 (R$ 2.725 em 2018) referente a prestação de serviço de operação e manutenção das suas instalações de transmissão pela Copel; (ii) R$ 592 (R$ 0 em 2018) para reparo e manunteção da subestação que sofreu avaria; e (iiv) R$ 828 (R$ 278 em 2018) de custos diversos. (b) Despesas operacionais - Nesta conta são registradas substancialmente as despesas com consultorias e auditorias. Durante o exercício de 2019 a Companhia incorreu em despesas de (i) R$ 343 (R$ 309 em 2018) referente a prestação de serviço de serviços administrativos pela Celeo; (ii) R$ 557 em 2018 referente ao processo de arbitragem com a Elecnor; e (iii) R$ 243 (R$ 294 em 2018) de despesas diversas. 21 Receitas (despesas) financeiras líquidas 2019 2018 Rendimento de aplicação financeira 600 578 Outras receitas 57 - Receitas financeiras 657 578 Juros do financiamento (4.367) (4.888) Variação monetária do financiamento (168) (402) Outras despesas (679) (305) Despesas financeiras (5.214) (5.596) (4.557) (5.017) 22 Imposto de renda e contribuição social 2019 2018 Resultado antes dos impostos 14.974 17.008 Despesa de IR e CS à alíquota nominal de 34% (5.091) (5.783) (Adições) exclusões (200) 159 Despesa de IR e CS à alíquota efetiva (5.291) (5.624) Alíquota efetiva 35% 33% 23 Transações com partes relacionadas : (a) Transações comerciais Passivo Despesa 2019 2018 2019 2018 Elecnor (i) 8.409 8.429 - - Copel (ii) - - (2.558) (2.725) 8.409 8.429 (2.558) (2.725) i. Conforme descrito na nota explicativa 17 (a). ii. Refere-se ao contrato com a Copel para o serviço de operação e gerenciamento de manutenção das instalações de transmissão da Companhia. O contrato foi assinado no dia 13 de agosto de 2013 e possui vigência de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. O valor original do contrato foi de R$ 975, podendo ser revisado caso haja alteração no escopo ou em havendo cessão total ou parcial a terceiros da concessão. O custo desse contrato é registrado na ru - brica serviços de terceiros - custos operacionais. (b) Remuneração da administração - Em 31 de dezembro de 2019 a remuneração da diretoria, do conselho fiscal e do conselho de administração foi de R$ 233 (R$ 258 em 31 de dezembro de 2018) e está registrada na rubri - ca pessoal - despesas operacionais. 24 Gestão de riscos financeiros : (a) Considerações gerais e políticas - A Companhia administra seus capitais investidos para assegurar que possa continuar suas atividades e maximizar o retorno dos seus acionistas. O gerenciamento de riscos tem por objetivo identificar e analisar os riscos considerados relevantes pela admi - nistração, tais como (i) os riscos de capital, de mercado (ii), de crédito (iii) e de liquidez (iv). A companhia não operou qualquer tipo de instrumento financeiro derivativo nos exercícios apresentados. i. Gestão de risco de capital - ACompanhia administra seu capital com o ob- jetivo de salvaguardar a continuidade de seus negócios no longo prazo, oferecendo retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas e buscando manter uma estrutura de com o objetivo de reduzir o seu custo de capital. Sempre que necessário para adequar sua estrutura de capital, a administração pode propor a revisão da política de pagamento de dividendos, a devolução de capital aos acionistas, a emissão de novas ações ou ainda a venda de ativos, dentre outras ações de adequação de estrutura de capital. ii. Gestão de risco de mercado - Este risco é oriundo da possibilidade da Companhia incorrer em perdas devido a flutuações nas taxas de juros ou outros indexadores de dívida, tais como índices de preço, que impactem as despesas financeiras relativas a financiamentos ou o rendimento das aplicações financeiras. Atualmente, o financiamento da Companhia possui taxas pré - -fixadas. iii. Gestão de risco de crédito - O risco de crédito refere-se à possibilidade da Companhia incorrer em perdas devido ao não cumprimento de obrigações e compromissos pelas contrapartes. iii.1 Risco de crédito das contrapartes comerciais - A principal expo - sição a crédito é oriunda da possibilidade da Companhia incorrer em perdas resultantes do não-recebimento de valores faturados de suas contrapartes comerciais. Para reduzir este risco e auxiliar no gerenciamento do risco de inadimplência, a Companhia monitora o volume de contas a receber de clientes e realiza diversas ações de cobrança, realizadas em confor - midade com a regulamentação regulatória, o que inclui ainda a possibilidade de interrupção do fornecimento. iii.2 Risco de crédito com instituições financeiras - Para operações en - volvendo caixa e equivalentes de caixa e títulos e valores mobiliários, a Companhia segue as disposições de sua Política de Risco de Crédito que tem como objetivo a mitigação do risco por meio da diversificação junto às instituições financeiras e a utilização de instituições finan - ceiras consideradas de primeira linha. A Companhia realiza o acompanhamento da exposi - ção com cada contraparte, sua qualidade de crédito e seus ratings de longo prazo publicados pelas agências de rating para as instituições financeiras com as quais a Companhia possui operações em aberto. iv. Gestão de risco de liquidez - O risco de liquidez é caracterizado pela possibilidade da Companhia não honrar com seus compromissos nos respectivos venci - mentos. A Gestão financeira adotada pela Companhia busca constantemente a mitigação do risco de liquidez, tendo como principais pontos o alongamento de prazos dos financiamentos, desconcentração de vencimentos e diversificação de instrumentos financeiros. O permanen - te monitoramento do fluxo de caixa permite a identificação de eventuais necessidades de captação de recursos, com a antecedência necessária para a estruturação e escolha das melhores fontes. Nos casos em que há sobras de caixa, são realizadas aplicações financei - ras para os recursos excedentes com base na política de crédito da Companhia, com o obje - tivo de preservar a liquidez da Companhia e têm como diretriz alocar ao máximo os recursos em ativos com liquidez diária. (b) Análise de sensibilidade dos instrumentos financeiros - A Companhia efetua testes de análise de sensibilidade conforme requerido pelas normas contábeis, elaborados com base na exposição líquida às taxas variáveis dos instrumentos financeiros ativos e passivos em aberto no final do exercício findo em 31 de dezembro de 2019. Na realização do teste, a Companhia assume que o valor apresentado estivesse em aberto durante todo esse exercício apresentado. Foram preparados três cenários de análise de sensibilidade: (i) provável* - considera as taxas de juros futuros observados nesta data base; (ii) redução de 25%; e (iii) redução de 50% do cenário provável, respectivamente. Cenários 2019 Risco (i) (ii) (iii) Títulos e valores mobiliários 9.849 Redução do CDI 419 314 209 Ativo de contrato 274.967 Redução do IPCA 9.624 7.218 4.812 10.042 7.532 5.021 * fonte: relatório FOCUS de 27 de dezembro de 2019 publicado no site do Banco Central ( www.bcb.gov.br ). O CDI e o IPCA para o cenário provável (4,25% e 3,50%) foi considerado da Mediana - TOP 5 média prazo para o ano de 2020. (c) Valor justo e hierarquia dos ativos e passivos financeiros - Os valores justos são determinados com base nos preços de mercado, quando disponíveis, ou na falta destes, no valor presente de fluxos de caixa futuros esperados. Os valores justos de equivalentes de caixa, títulos e valores mobiliários e outros ativos e passivos financeiros são equivalentes ou não diferem significativamente de seus valores contábeis. A hierarquia dos valores justos dos ativos e passivos financeiros registrados em base recorrente segue os níveis: (i) nível I - são preços cotados (não ajus - tados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos aos quais a entidade pode ter acesso na data de mensuração; (ii) nível II - são informações, que não os preços cotados incluídos no Nível 1, observáveis para o ativo ou passivo, direta ou indiretamente; e (iii) nível III - são informações não observáveis para o ativo ou passivo. Todos os ativos e passivos financeiros foram classificados no nível II e não houve transferências de níveis no exercício. 25 Cobertura de seguros : A Companhia possui como política a contratação de seguros para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza da sua atividade. A Companhia pos - sui cobertura de seguros de responsabilidade civil e riscos operacionais contra incêndios e riscos diversos para os bens atrelados ao contrato de concessão, exceto para as torres das linhas de transmissão. As coberturas de seguros para as torres que estão compreendidas nas apólices, não refletem os riscos efetivos que possam ocorrer e os prêmios cobrados no mercado pelas seguradoras são elevados. Em 31 de dezembro de 2019, a cobertura de seguros contra riscos operacionais era composta por R$ 100.353 mil para danos materiais e R$ 9.000 mil para responsabilidade civil geral. Júlio César de Castro Martins Luiz Carlos Leite Diretor Presidente Diretor Administrativo Financeiro Bruno Marcell S. M. Melo - Contador - CRC-RJ 111193/O-8 Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras - Aos Acionistas e Diretores da Caiuá Transmissora de Energia S.A. - Rio de Janeiro - RJ - Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras da Caiuá Transmissora de Energia S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patri - monial e financeira da Caiuá Transmissora de Energia S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações finan - ceiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsa - bilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório dos auditores - A administra- ção da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Rela - tório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de for- ma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de de - monstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsá - vel pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternati - va realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de dis - torção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e inter - nacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações finan - ceiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacio - nais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, pla - nejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o prove - niente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. - Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. - Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. - Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obti - das, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relató - rio de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financei - ras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2020. KPMG Auditores Independentes - CRC SP-014428/O-6 F-RJ; Alexandre Vinicius Ribeiro de Figueiredo - Contador CRC RJ-092563/O-1