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2 Política/Economia [email protected] Curitiba, sexta-feira, 16 de abril de 2021 REPRESENTANTE PARANÁ/PR - RDP- Redes Diários do Paraná S/A Rua Marechal Hermes, 990, Juvevê, Curitiba, CEP 80.530-230, fone (41) 3019-3500 BRASILIA - REDEPAR/IBIS&ZMC Comunicações SCLN 311 - Bloco D - Sala 111 -ASA NORTE - BRASILIA- DF (61) 3349-5061/9986-2467- CEP 70.757-540 PORTO ALEGRE - REDEPAR/JC COMUNICAÇÕES Av.Venâncio Alves, 1191 - Cj. 82 - Bonfim - PORTO ALEGRE - RGS (51) 3332-3994/8445-8566 - CEP 90 040 - 193 SÃO PAULO / RIO DE JANEIRO / FLORIANOPOLIS - REDEPAR/Paraná Rua Marechal Hermes, 990 - CURITIBA/Pr.- CEP 80.530-230 (41)3019-3500 / 9972-3735 - [email protected] FALE CONOSCO Chefe de redação : (3350-6651) Josianne Ritz Política (3350-6674) Ivan Santos Geral (3350-6668) Mario Akira Economia (3350-6668) Mario Akira Diversão e Arte (3350-6651) Josianne Ritz Esportes (3350-6677) Silvio Rauth Filho Fotografia (3350-6679) Franklin de Freitas Fundador ROBERTO BARROZO FILHO (1922–1999) Editora Bemparaná Ltda | CNPJ 76.637.305/0001-70 RODRIGO BARROZO Diretor RONEY RODRIGUES PEREIRA Superintendente JOSIANNE RITZ Chefe de Redação LYCIO VELLOZO RIBAS Secretário de Redação REDAÇÃO,ADMINISTRAÇÃO E COMERCIAL Avenida Candido de Abreu, 707 Centro Cívico CEP 80.530-120 Curitiba - PR Fone (41) 3350-6600 www.bemparana.com.br [email protected] ATENDIMENTO AO ASSINANTE 41 33506600 Ivan Santos Vereadores da bancada evan- gélica da Câmara Municipal de Curitiba apresentaram denúncia contra o vereador Renato Freitas (PT), pedindo a cassação doman- dato do parlamentar por quebra de decoro, por críticas que ele fez aos repasses de verbas públicas para comunidades terapêuticas mantidas por instituições religio- sas. Freitas tambémcriticou a de- fesa feitapor vereadoresdobloco, do chamado “tratamento preco- ce”—commedicamentossemefi - cácia científica comprovada con - tra a Covid-19 — e o projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que previamultacontraadistribuição de alimentos à população em si- tuação de rua sem autorização. A Mesa Executiva da Câma- ra acatou a representação e re- passou a mesma à Corregedo- ria da Casa, que deve decidir em 30 dias úteis se dá ou não an- damento ao processo, encami- nhando-o ao Conselho de Ética. A ação, liderada pelo vice-líder do prefeito na Câmara, o pastor Osias Moraes (Republicanos), junto do pastor Ezequias Barros (PMB), pastor Marciano Alves (Republicanos) e Sargento Tâ- nia Guerreiro (PSL), alega su- posta intolerância e injúria por Freitas, ao se opor ao posicio- namento dos parlamentares em relação às ligações entre igrejas e o Estado e às propagandas do chamado “kit Covid”. Ezequias Barros,MarcianoAl- ves,SargentoTâniaGuerreiroeo vereador bolsonarista Éder Bor- ges (PSD) apresentaram proje- to para que a Secretaria Munici- pal da Saúde disponibilize, gra- tuitamente,medicamentos para o suposto“tratamento precoce”. Osias Moraes é vice-corregedor da Câmara. Segundo a denúncia, Freitas também teria se referido aos vereadores evangélicos como “pastores trambiqueiros” nas redes sociais. “Com isto, o Re- presentado (...) agrediu intensa e profundamente a honra dos Vereadores, extrapolando o li- mite de sua imunidade, incin- dindo na quebra de decoro par- lamentar”, afirmam. Incômodo Para o vereador do PT, que es- tá no primeiro mandato, a ação é uma tentativa de censura por seus questionamentos às práti- cas da velha política na Câma- ra. E uma forma de “enquadrar” o seumandato, que representaria uma nova cultura política na Ca- sa, com o protagonismo das peri- ferias. Segundo Freitas, suas crí- ticas ao projeto do prefeito que inicialmente previa multa para distribuição de comida também teriamincomodadoos parlamen- tares. Entre os vereadores que as- sinaramopedidoderegimedeur- gência para o projeto estão Eze- quias Barros e Osias Moraes. Em fevereiro, ao defender o internamento de adolescen- tes em comunidades terapêuti- cas religiosas, Barros acusou o PT de apostar no “quanto pior melhor” Ao respondê-lo, Frei- tas defendeu que, mais impor- tante do que financiar essas co - munidades com o dinheiro pú- blico, é investir em políticas de fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ligados ao SUS, com tratamen- to de bases científicas e laicas. Bancada evangélica da Câmara quer cassar vereador crítico de repasses a igrejas Renato Freitas também criticou apoio de parlamentares do bloco ao “tratamento precoce” contra a Covid-19 ## CASO HENRY Aprovada pena maior para maus-tratos a crianças A Câmara dos Deputa- dos aprovou ontem pro- jeto do deputado He- lio Lopes (PSL-RJ), que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com de- ficiência.Amatéria segue para o Senado. A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de re- clusão. Se do abandono resulta lesãocorporal gra- ve serão três a sete anos de reclusão - hoje são um a cinco anos. Se houver morte, reclusão de oito a 14 anos - atualmente são quatro a 12 anos. O relator, deputado Dr. Frederico, fez menção à morte do menino Henry. ## POLÊMICA ORÇAMENTO Governo prevê rombo de R$ 170 bilhões Enquanto o governo ainda busca uma solução para o im - passe sobre o Orçamento deste ano, o Ministério da Eco - nomia indicou ontem, uma meta de déficit primário de R$ 170,473 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central em 2022 o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). ## STF Maioria confirma anulação de condenações de Lula O Supremo Tribunal Federal for- mou ontem maioria para manter a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram oi- to votos a favor e três contra. Com isso, Com isso, Lula deixou de ser fi - cha suja e está liberado para dispu- tar eleições caso queira. Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou por manter sua deci- são, contra o recurso da Procurado- ria Geral da República (PGE), que queria que os processos continuas- sem em Curitiba. Os ministros Ale- xandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Men- des, Dias Toffoli, Luís Roberto Bar- roso e Rosa Weber acompanharam Fachin. Já o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor da posição da PGR,mostrando-se contra a decisão do relator. O decano do STF, minis- tro Marco Aurélio Mello, e Luiz Fux acompanharam Nunes Marques. Fachin reafirmou os argumentos que deu emsua decisão de 8 demar- ço, indicando que caberia à 13ª Va- ra Federal de Curitiba casos relacio- nados que tenham prejudicado ex- clusivamente a Petrobras, com base em precedentes firmados pelo STF, segundo Fachin. “Apliquei o enten- dimento a outras casos”, explicou o ministro. “Repito: respostas análo- gas a casos análogos”, pontuou, res- saltando que a análise é “indepen- dente da capa (do réu do processo)”. Com a decisão, foi confirmada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar os pro- cessos da Lava Jato contra Lula. Assim, as duas condenações con- tra o ex-presidente continuarão anuladas. DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO Henrique Lopes Weber RG 1024062033/RS CPF 655.817.760-91 DECLARA , nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012 , sua intenção de exercer cargos de administração no BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S/A. ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet) Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo BANCO CENTRAL DO BRASIL Bacen para incluir na declaração de propósito: Avenida Cândido de Abreu, nº 344 - Centro Cívico, Curitiba - PR, 80530- 914 Curitiba, 13 de abril de 2021. Henrique Lopes Weber. Renato Freitas: censura Franklin de Freitas