2 Política/Economia
[email protected] Curitiba, quinta-feira, 22 de julho de 2021 REPRESENTANTE PARANÁ/PR - RDP- Redes Diários do Paraná S/A Rua Marechal Hermes, 990, Juvevê, Curitiba, CEP 80.530-230, fone (41) 3019-3500 BRASILIA - REDEPAR/IBIS&ZMC Comunicações SCLN 311 - Bloco D - Sala 111 -ASA NORTE - BRASILIA- DF (61) 3349-5061/9986-2467- CEP 70.757-540 PORTO ALEGRE - REDEPAR/JC COMUNICAÇÕES Av.Venâncio Alves, 1191 - Cj. 82 - Bonfim - PORTO ALEGRE - RGS (51) 3332-3994/8445-8566 - CEP 90 040 - 193 SÃO PAULO / RIO DE JANEIRO / FLORIANOPOLIS - REDEPAR/Paraná Rua Marechal Hermes, 990 - CURITIBA/Pr.- CEP 80.530-230 (41)3019-3500 / 9972-3735 -
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[email protected] ATENDIMENTO AO ASSINANTE 41 33506600 Da Redação com agências Depois de o governo dividir ver- bas públicas entre aliados por meio do orçamento secreto, sem crité- rios mínimos de transparência, par- lamentares de vários partidos têm utilizado outra modalidade contro- versa de repasses - também criada no governo de Jair Bolsonaro - para enviar dinheiro a prefeituras e go- vernos estaduais. Trata-se de uma espécie de“cheque embranco”,pelo qual deputados e senadores trans- ferem recursos, desta vez de emen- das individuais, sem que os benefi - ciários justifiquem ou apresentem projeto para mostrar onde o valor será aplicado. Por esta modalidade, basta a pre- feitos e governadores indicarem uma conta bancária para receber o dinheiro.Os Estados que receberam mais recursos, considerando gover- nos estaduais e municipais, foram Minas, Paraná, São Paulo, Bahia e Ceará.Comas indicações,2.759mu- nicípios do País serão contempla- dos com essa modalidade de trans- ferência. Para analistas, esse tipo de emenda pode aumentar a corrupção e estimular o mau uso do dinheiro público. Neste ano, 393 parlamentares uti- lizaram a chamada transferência es- pecial para enviar R$ 1,9 bilhão em emendas a Estados e municípios, de um total de 513 deputados e 81 se- nadores. No orçamento de 2020, 137 deputados e senadores lançaram mão das transferências para repas- sar R$ 621 milhões, valor que mais que triplicou neste ano.Os dados fo- ram compilados pelo Instituto Na- cional deOrçamentoPúblico (Inopp. Pix orçamentário - Apelidadas de “emenda cheque embranco” e de “Pix orçamentário”, pela facilidade comque o dinheiro chega aos bene- ficiários, as transferências especiais foram criadas em 2019, com a apro- vação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Esse tipo de re- passe transfere recursos de emenda individual, a qual cada parlamentar tem direito, mas de forma “menos burocrática”. A ideia era criar uma maneiramais rápida de fazer as ver- bas chegarem à ponta, para situa- ções excepcionais.Aexceção,noen- tanto, tem virado regra. Neste tipo de emenda, o repasse do recurso é feito diretamente pa- ra o caixa de governos estaduais e municipais, pulando etapas neces- sárias para outros tipos de direcio- namento de verbas pelos parlamen- tares, como a verificação técnica de contratos entre prefeitura e gover- no federal e a prestação de contas para órgãos como Tribunal de Con- tas da União (TCU) e Caixa Econô- mica Federal. A fiscalização cabe a procura - dores e tribunais de contas locais, mas há dúvidas sobre a efetividade do pente-fino, já que prefeito e go - vernador não são obrigados a dizer onde gastará a verba.“A transferên- cia especial não tem objeto defini - do para utilização”, disse o diretor do Inop, Renatho Melo. ‘Emendas cheque em branco’ beneficiam o Paraná Parlamentares destinam recurso para estado e municípios sem “carimbo” ## SENADO CPI divide apuração em sete núcleos A CPI da Covid dividiu a investigação sobre su- posta omissão e corrup- ção do governo federal na pandemia emsubgru- pos.Emreunião,ossena- doresentenderamqueos documentos referentes a cada assunto serão apu- rados por sete núcleos. A“força-tarefa”daCPI conta com o reforço das senadoras Simone Tebet (MDB-MS) eElizianeGa- ma (Cidadania-MA), que não são titulares da co- missão,mas têm compa- recendo aos depoimen- tos e acompanhando as investigações. A ideia é que os núcleos ajudem a estruturar ummaterial consistente, baseado nos documentos recebidos.A compra da vacina india- naCovaxinvai ser apura- dapor umdos grupos por suspeita de corrupção na negociação.OMinistério da Saúde fechou contra- to com a empresa Preci- sa Medicamentos e com a farmacêutica indiana Bharat Biotech, em 25 de fevereiro, para adqui- rir 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão. ## PREVIDÊNCIA Estado obtém certificação após 16 anos O Paraná cumpriu os critérios exigidos pe- la Secretaria da Pre- vidência, do Minis- tério da Economia, e conquistou na última sexta-feira a Certidão de Regularidade Pre- videnciária. O docu- mento é exigido para qualquer operação ou transferência volun- tária do governo fede- ral com o Estado. Há 16 anos o Paraná utiliza- va uma CRP Judicial, obtida via liminar, pa- ra ter acesso a recursos federais. Entre os requisitos submetidos à Secreta- ria de Previdência, está a Nota Técnica Atuarial e o novo Plano de Cus- teio da Paranaprevi- dência, que entrou em vigor em julho, conso- lidando a Reforma da Previdência Estadual, aprovada pela Assem- bleia Legislativa emde- zembro de 2019. A cer- tidão tem validade de seis meses, mas é reno- vada automaticamen- te caso o Estado con- tinue cumprindo todos os itens exigidos pela pasta federal. Segundo o governo, com o novo plano de custeio, o aporte men- sal ao fundo passou de R$ 92 milhões para R$ 117 milhões logo nos meses seguintes ao da reforma. ## ORÇAMENTO RECEITA Arrecadação em junho tem alta de 46,77% A arrecadação de im- postos e contribuições federais somou R$ 137 169 bilhões em junho. O resultado representa um aumento real (des- contada a inflação) de 46,77% na compara - ção com o mesmo mês de 2020. Em relação a maio deste ano, hou- ve queda real de 3,98% no recolhimento de im- postos. O valor arreca - dado no mês passado foi o maior para meses de junho desde 2011, quando a arrecadação no sexto mês do ano foi de R$ 143,793 bilhões. Clique no QR Code e veja mais em bemparana. com.br/blog/ politicaemdebate ## CENTRÃO Bolsonaro anuncia reforma ministerial Opresidente JairBolsonaroanun- ciouontemquehaverá uma“peque- na” mudança ministerial na segun- da-feira. Pressionado pelo Centrão a mexer na articulação política do governo e a substituir os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral), Bolsonaro decidiu nomear o sena- dor Ciro Nogueira (PI), presiden- te do Progressistas para o lugar de Ramos. Além disso, decidiu recriar o Ministério do Trabalho, que ha- via sido extinto e incorporado àPas- ta da Economia, que será ocupado por Onyx. Aliados do governo avaliam que Bolsonaro precisa contemplar o Se- nado, principalmente agora quan- do está acuado pela Comissão Par- lamentar de Inquérito (CPI) da Co- vid. A entrada de Ciro no governo, no entanto, é vista como uma ma- nobra arriscada até mesmo por seus pares. Motivo: ele comanda o prin- cipal partido da base aliada e Bolso- naro nunca poderia demiti-lo, sob pena de perder apoio. Para o lugar de Onyx um nome citado é o do se- nador Davi Alcolumbre (AP), que também é do DEM. Além de abrigar a CPI da Covid, o Senado tambémvai avaliar emagos- to, após o recesso parlamentar, a in- dicaçãodoadvogado-geral daUnião, André Mendonça, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Fede- ral. Alcolumbre preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), on- de Mendonça será sabatinado, e tem mostrado resistências à indicação dele para a vaga no Supremo. Dirigentes do Centrão avaliam que a forma como Onyx atacou o deputado Luis Miranda (DEM-DF) – que acusou o governo de acober- tar um esquema de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin – provocou efeito bumerangue e acabou levando Bol- sonaro para o meio da crise. José Cruz/Agência Brasil Congresso: sem transparência