2 Política/Economia
[email protected] Curitiba, segunda-feira, 23 de agosto de 2021 REPRESENTANTE PARANÁ/PR - RDP- Redes Diários do Paraná S/A Rua Marechal Hermes, 990, Juvevê, Curitiba, CEP 80.530-230, fone (41) 3019-3500 BRASILIA - REDEPAR/IBIS&ZMC Comunicações SCLN 311 - Bloco D - Sala 111 -ASA NORTE - BRASILIA- DF (61) 3349-5061/9986-2467- CEP 70.757-540 PORTO ALEGRE - REDEPAR/JC COMUNICAÇÕES Av.Venâncio Alves, 1191 - Cj. 82 - Bonfim - PORTO ALEGRE - RGS (51) 3332-3994/8445-8566 - CEP 90 040 - 193 SÃO PAULO / RIO DE JANEIRO / FLORIANOPOLIS - REDEPAR/Paraná Rua Marechal Hermes, 990 - CURITIBA/Pr.- CEP 80.530-230 (41)3019-3500 / 9972-3735 -
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[email protected] ATENDIMENTO AO ASSINANTE 41 33506600 Da Redação Os vereadores de Curitiba votam hoje projeto da prefeitura que sus- pende as dívidas de empresas de eventos culturais com impostos municipais até o final do ano. O ob - jetivo é permitir que essas empresas possa obter certidões negativas exi- gidas pelos bancos para a concessão de empréstimo. Na justificativa do projeto, a prefeitura lembra que o setor foi um dos mais afetados pe- las restrições às atividades durante a pandemia da Covid-19. A proposta abrange 12 ativida- des econômicas: gestão de espaços artísticos; produção de espetácu- los circenses, de dança, de música, de teatro e de eventos esportivos; serviços de música ao vivo e mecâ- nica; organização de feiras e con- gressos; exibição cinematográfica; drive-ins; e casas de festas e even- tos. Otexto autoriza as empresas do setor de eventos a emitirem junto ao Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), até o dia 31 de dezembro, “a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal”. Caberia à Procuradoria-Geral do Município (PGM) ou à Secretaria Municipal de Finanças o bloqueio dos débitos vencidos,como formadeviabilizar a emissão da certidão de pessoa jurí- dica – assim como o respectivo des- bloqueio,apartir de janeirode2022. “Considerandoosprotocolospara conter a disseminação do vírus co- vid-19, os setores de eventos cultu- rais tiveram as atividades paralisa- das e,por isto,sua capacidadede ge- ração de renda foi reduzida em até 100%”, diz a justificativa do proje - to. “Esta redução fez com que au - mentasse o grau de endividamen- to das empresas e, por conseguin- te, a inadimplência junto ao poder públicomunicipal,que se traduz em um impeditivo na obtenção de cer- tidão de débitos tributários e dívi- da ativa municipal”, aponta o Exe - cutivo sobre a proposta, que trami- ta em regime de urgência. Lei Aldir Blanc –A Câmara tam- bém vota hoje alteração em lei para que a capital não perca R$ 2,7 mi- lhões para o apoio a projetos cultu- rais, via Lei Aldir Blanc. O projeto pretende adequar a lei complemen- tar 57/2005,referente aoFundoMu - nicipal de Cultura (FMC), à prorro - gação do prazo para a utilização dos recursos federais destinados via Lei Aldir Blanc. Em setembro de 2020, a cidade recebeu R$ 11,9 milhões da União, dos quais R$ 9,2 milhões foram di- recionados a projetos culturais se- lecionados pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Com o novo pra - zo, o Executivo teria até o dia 31 de dezembro para destinar o saldo re- manescente, de R$ 2,7 milhões, pa- ra ações emergenciais de apoio ao setor cultural. O projeto diz que a aplicação dos recursos deverá ser feita dentro das determinações da lei federal, por meio de seleção pública, no forma- to de subsídio mensal ou editais. Vereadores votammoratória para empresas de eventos Proposta suspende dívidas de empresas com impostos municipais até o final do ano ## BOLETIM Barros é internado para angioplastia O líder do governo na Câmara, deputado fede- ral paranaense Ricardo Barros (Progressistas), informou nas redes so- ciais que passou por uma angioplastia para colocar um stent no co- ração. A cirurgia é feita para desobstruir arté- rias e permitir a norma- lização do fluxo de san - gue para o coração. “Fiz hoje uma angioplastia, e ganhei meu terceiro stent. Os dois primei - ros, recebi quando era ministro da Saúde. Uma maravilha a medicina moderna”, declarou o deputado por meio do Twitter. De acordo com publi - cação do deputado, ele passou pela cirurgia no sábado, e deveria ter al- ta ainda ontem. O lí - der do governo está in- ternado no hospital Sí - rio Libanês, na cidade de São Paulo. Na men - sagem, Barros agrade- ceu aos médicos Rober- to Kalil e Fábio Sândo - li. O parlamentar é um dos investigados pela CPI da Covid. ## STF OAB age contra impeachment O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, anunciou que a entida- de vai elaborar parecer contrário ao pedido de impeachment dominis- tro do Supremo Tribu - nal Federal (STF) Ale - xandre de Moraes feito pelo Planalto, ao qual se referiu como “inicia- tiva sem qualquer fun- damentação jurídica”. “O pedido de impeach- ment apresentado pe- lo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes, iniciativa sem qualquer fundamenta- ção jurídica, reveste-se do repugnante intuito de criminalizar o Poder Judiciário”, escreveu em sua conta do Twitter o jurista. No documento, o pre - sidente Jair Bolsona- ro atribui crime de res- ponsabilidade ao ma- gistrado pelo inquérito das fake news, no qual teria atuado como “cen- sor da liberdade de ex- pressão ao interditar o debate de ideias e o respeito à diversidade”. O texto ainda pede o afastamento de Moraes de cargos públicos pe- lo período de oito anos. A investida do governo contra oministroocorre pouco mais de duas se- manas após ele incluir Bolsonaro no inquérito que apura a divulgação de fake news. ## CÂMARA MUNICIPAL INSTABILIDADE Mercado tenso com ‘eleição antecipada’ Às vésperas do envio do Orçamento de 2022 ao Congresso, previsto pa - ra até 31 de agosto, as notícias negativas que chegam de Brasília têm provocado volatilidade e aumentado as incer- tezas para a economia. A percepção é de que esse ambiente de ten- são não deve se dissi - par tão cedo, diante do debate antecipado das eleições de 2022 e dos ruídos políticos provo - cados pela crise entre os poderes alimentada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Clique no QR Code e veja mais em bemparana. com.br/blog/ politicaemdebate ## CASO DO SÍTIO Justiça rejeita ação contra Lula A Justiça Federal de Brasília de- cidiu rejeitar a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do Sítio de Ati - baia. A decisão da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves seguiu um entendimento do Supremo Tri - bunal Federal (STF), que conside - rou o ex-juiz e ex-ministro da Jus- tiça Sergio Moro suspeito nos casos envolvendo o ex-presidente petista, anulando todas as decisões proferi- das pelo magistrado no âmbito dos processos. A juíza federal rejeitou uma soli- citação do procurador da República Frederico Paiva para que fosse ini- ciada uma nova ação penal por con- siderar que ‘parte significativa das provas que consubstanciavama jus- ta causa apontada na denúncia ori- ginária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal’equeo‘Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar quais as provas e elemen- tos de provas permaneceram váli- dos e constituem justa causa’. Em fevereiro de 2019, a juíza fe- deral Gabriela Hardt, substituta de MoronaOperaçãoLava Jato,conde - nouLulaporcorrupçãoativapassiva e lavagemde dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Mesmo com a decisão final tendo sido proferida por Har - dt, Moro foi quem instruiu a maior parte das fases do processo. Sergio Moro saiu do cargo de juiz para as - sumir o Ministério da Justiça e Se - gurança Pública de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi sentenciado acusado de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do sítio, que está em nome de Fernan- do Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bit- tar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreitei- ras OAS e Odebrecht. Todos os en - volvidos na condenação também ti- veram a pena extinta. Franklin de Freitas Protesto: setor mais afetado