2 Política/Economia
[email protected] Curitiba, segunda-feira, 20 de setembro de 2021 REPRESENTANTE PARANÁ/PR - RDP- Redes Diários do Paraná S/A Rua Marechal Hermes, 990, Juvevê, Curitiba, CEP 80.530-230, fone (41) 3019-3500 BRASILIA - REDEPAR/IBIS&ZMC Comunicações SCLN 311 - Bloco D - Sala 111 -ASA NORTE - BRASILIA- DF (61) 3349-5061/9986-2467- CEP 70.757-540 PORTO ALEGRE - REDEPAR/JC COMUNICAÇÕES Av.Venâncio Alves, 1191 - Cj. 82 - Bonfim - PORTO ALEGRE - RGS (51) 3332-3994/8445-8566 - CEP 90 040 - 193 SÃO PAULO / RIO DE JANEIRO / FLORIANOPOLIS - REDEPAR/Paraná Rua Marechal Hermes, 990 - CURITIBA/Pr.- CEP 80.530-230 (41)3019-3500 / 9972-3735 -
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[email protected] ATENDIMENTO AO ASSINANTE 41 33506600 Da Redação O governador Ratinho Junior (PSD) enviou na semana passada à Assembleia Legislativa um proje- to de lei que prevê a criação de um fundo complementar de previdên- cia dos servidores públicos estadu- ais. A proposta limita o pagamento de aposentadorias e pensões ao te- to do Instituto Nacional de Seguri- dade Social (INSS), hoje em R$ 6,4 mil mensais. Acima desse valor, o servidor terá que contribuir com o novo fundo. Com isso, o servidor que rece- be salário acima do teto contribui- rá com o Paraná Previdência – fun- do de aposentadoria dos servidores públicos do Estado – com 14% so- bre o teto. Se quiser aumentar o va- lor de sua aposentadoria, precisará contribuir para a previdência com- plementar. O projeto prevê ainda que o Estado contribuirá com uma contrapartida em até 8,5% do va- lor que o funcionário recebe acima do teto, desde que o servidor con- tribua, pelo menos, com o mesmo porcentual. O governo alega que a mudança adequa a legislação estadual à re- forma da previdência aprovada pe- lo Congresso em 2019. O projeto autoriza o Estado o regime de pre- vidência complementar por meio de adesão ou contratação de pla- no de benefícios administrados por Entidade Fechada de Previ- dência Complementar (EFPC), ou Aberta, bem como de uma enti- dade criada pelo próprio governo, desde que comprove sua viabilida- de econômica e cumpra com todos demais requisitos normativos jun- to ao órgão de fiscalização. Poderão aderir ao novo regime, de forma voluntária, servidores temporários, comissionados, mili- tares,servidoresdeoutrosentes fe- derados, empregados de sociedade de economias mistas e de empre- sas públicas, desde que semcontri- buição do patrocinador, que é o Es- tado. As normas do projeto não se aplicam aos benefícios de aposen- tadoria e pensão devidos pelo Sis- tema de Proteção Social dos Mili- tares Estaduais, que poderão ade- rir apenas voluntariamente. Déficit - Para os servidores ci- vis atuais, a lei institui programa de incentivo à migração ao no- vo regime. Pelas regras propos- tas para o programa, aqueles que optarem pela migração receberão um benefício especial pago como indenização. Nesse caso, o servidor que mu- dar de regime receberá, no perío- do de um ano, um aporte varian- do entre R$ 1 mil a R$ 741 mil em seu fundo previdenciário, propor- cional ao salário, ao tempo de tra- balho e às contribuições já feitas ao Paraná Previdência. O governo prevê um impacto de R$ 15,3 mi- lhões com o projeto. Na justificativa da proposta, o governo alega que o Estado “en- contra-se em déficit previdenci - ário, existindo descasamento no fluxo de receitas e despesas previs - to para as duas próximas décadas, criando umcusto de transiçãomui- to elevado, colocando as finanças estaduais em extrema dificuldade”. Governo do PR propõe fundo complementar de previdência Projeto estabelece contribuição para quem recebe acima do teto do INSS # OPOSIÇÃO Frente ampla esbarra em veto ao PT OsempresáriosAman- daVettorazzo,de33anos, e Yacoff Sarkovas, de 65, participaram das mani- festações pelo impeach- ment de Dilma Rousseff (PT) na Avenida Paulis- ta em 2015. Há uma se- mana, os dois estiveram na mesma via para fazer o mesmo pedido agora em relação a Jair Bolso- naro, no ato organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo Vem Pra Rua, os mesmos gru- pos queestavamna linha de frente há seis anos. Se antes havia con- vergênciana tática enas palavras de ordem, hoje eles discordam sobre a estratégia a ser seguida nas ruas: marchar jun- to com o PT e unificar a oposição em clima de Diretas-Já ou seguir em raia própria e manter distância do adversário de 2015? Integrante do grupo de renovação po- lítica RenovaBR e filia - da ao Patriota, Amanda, que votou em Bolsona- ro no segundo turno de 2018, disse que “com certeza” não iria a uma manifestação convoca- da pelo PT . # RACHA Novo pode perder maioria da bancada Dez dias atrás, ao concluir a votação do texto-base do proje- to que altera o Código Eleitoral, o deputado Arthur Lira (Progres- sistas-AL), presiden- te da Câmara, fez um comentário sobre um parlamentar do parti- do Novo que deu o que falar no plenário e nas redes sociais, entre crí- ticos e apoiadores da legenda. “Todos já votaram no plenário? Eu ia perder ali o nosso deputado futuro progressista, Marcel van Hattem”, disse Lira, indi - cando que o parlamentar gaúcho, um dos oito re- presentantes do Novo na Câmara, deixará a legen- da e voltará ao partido do qual saiu em2018.Quan- do um deputado o aler- tou de que Van Hattem era “ex-progressista”, Li - ra não se fez de rogado: “Vai ser futuro. Ninguém se perde no caminho da volta”. Diante da saia-jus- ta, Van Hattem, que faz parte da ala que se opõe à posição do par- tido e de seu fundador e ex-candidato à Pre- sidência, João Amo- êdo, de apoiar o impe- achment do presidente Jair Bolsonaro e atuar como oposição ao go- verno, apressou-se em negar a sua saída do Novo. # FUNCIONALISMO INDÚSTRIA Produção local esbarra em custo A falta generalizada de produtos importados es - pecialmente da Ásia le - vou a indústria brasilei- ra ao consenso da neces- sidade de nacionalizar parte dos itens que vêm de fora. No entanto, esse movimento, que resulta - ria em desenvolvimento de tecnologias locais e empregos, encontra difi - culdades em se concreti- zar em razão do cenário de incertezas econômi - cas e políticas e do fato de que produzir no Brasil é mais caro do que em vários outros países. Clique no QR Code e veja mais em bemparana. com.br/blog/ politicaemdebate # CÂMARA MUNICIPAL Prefeitura quer remanejar R$ 153 mi A prefeitura de Curitiba encami- nhou três projetos à Câmara Muni- cipal, pedindo o remanejamento de R$ 153 milhões do Orçamento da cidade para 2021. A justificativa é avançar na construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e adquirir mercadorias pa- ra o Programa Armazémda Família. Apenas um dos projetos trata de remanejamento de recursos e é o de menor valor dentro do pacote de iniciativas do Executivo. Trata-se do pedido para remanejar R$ 3,465 milhões do orçamento da Educa- ção. O dinheiro deixaria de ser gas- to, dentro da Secretaria Municipal de Educação (SME), com “serviços de terceiros” para ser alocado, na SME, na construção do CMEI Dom Barusso, no Bairro Novo. “A cons- trução se faz necessária, em virtude da grande demanda por vagas nes- ta Regional, onde já existe uma lis- ta de espera de aproximadamente 900 crianças em lista de espera”, diz a justificativa. O primeiro crédito adicional es- pecial, no valor de R$ 70 milhões, tem como objetivo desapropriar terrenos destinados a três creches públicas. O segundo é para aportar R$ 80 milhões na aquisição de mer- cadorias para o Programa Armazém da Família. Na justificativa, a prefeitura diz que é para o “aten- dimento a aproximadamente 311 mil famílias curitibanas, em situa- ção de vulnerabilidade social e risco alimentar”.Aexemplodooutropro - jeto, também dá como fonte “exces- so de arrecadação por tendência”, mas agora“previsto na Fonte de Re- cursos Próprios do Fundo de Abas- tecimento Alimentar de Curitiba. Geraldo Bubniak/ANPr Aporte para quem aderir