2 Política/Economia
[email protected] Curitiba, terça-feira, 21 de setembro de 2021 REPRESENTANTE PARANÁ/PR - RDP- Redes Diários do Paraná S/A Rua Marechal Hermes, 990, Juvevê, Curitiba, CEP 80.530-230, fone (41) 3019-3500 BRASILIA - REDEPAR/IBIS&ZMC Comunicações SCLN 311 - Bloco D - Sala 111 -ASA NORTE - BRASILIA- DF (61) 3349-5061/9986-2467- CEP 70.757-540 PORTO ALEGRE - REDEPAR/JC COMUNICAÇÕES Av.Venâncio Alves, 1191 - Cj. 82 - Bonfim - PORTO ALEGRE - RGS (51) 3332-3994/8445-8566 - CEP 90 040 - 193 SÃO PAULO / RIO DE JANEIRO / FLORIANOPOLIS - REDEPAR/Paraná Rua Marechal Hermes, 990 - CURITIBA/Pr.- CEP 80.530-230 (41)3019-3500 / 9972-3735 -
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[email protected] ATENDIMENTO AO ASSINANTE 41 33506600 Da Redação O Tribunal de Justiça do Para- ná (TJ-PR) determinou ontem que a prefeitura de Curitiba mantenha o pagamento do reajuste de 3,14% concedido aos servidores públicos municipais em novembro de 2020. Na semana passada, o prefeito Ra- fael Greca (DEM) anunciou a sus- pensão da reposição da inflação, alegando que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o pa- gamento de reajustes ao funciona- lismo até dezembro de 2021, em ra- zão da lei da pandemia da Covid-19. Com a liminar concedida ontem, o decreto da prefeitura foi suspenso. Segundo o Sindicato dos Servi- dores Públicos do Município de Curitiba (Sismmuc), a decisão do TJ obriga Greca a contiuar pagan- do o reajuste, inclusive do mês de setembro em folha suplementar, impedindo a redução salarial dos trabalhadores. A decisão foi con- cedida após um pedido de Tutela de Urgência realizado por todos os sindicatos que representam o fun- cionalismo da Capital. Na liminar, o TJ entendeu que a decisão da Prefeitura de suspender o reajuste dos servidores é incons- titucional e que, além disso, acarre- ta uma redução salarial que impacta na renda familiardecadaumdos ser- vidores, aindamais levando emcon- ta o aumento inflacionário do país. IPCA - Em outubro do ano passa- do, a Prefeitura de Curitiba conce- deu a reposição, que correspondeu à inflação do período de outubro de 2019 a setembro de 2020, segundo Índice Nacional de Preços ao Con- sumidor Amplo (IPCA). À época, a decisão foi tomada com os mesmos fundamentos da orientação do Tri- bunal de Contas do Paraná a todos os municípios do Estado. Mas, segundo a prefeitura, em agosto deste ano, o ministro Ale- xandre de Moraes cassou decisões do TCE-PR que permitiram a revi- são anual da remuneração dos ser- vidores públicos durante o esta- do de calamidade pública decor- rente da pandemia de covid-19, até 31/12/2021. O relator julgou proce- dente a reclamação ajuizada pelo município de Paranavaí (Noroeste). No entendimento do ministro, o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade respalda ade- cisão, afirma o Executivo. Em mar - ço deste ano, o plenário do STF jul- gou constitucional dispositivo da lei que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que proíbe os entes federados de conce- der aumento ou reajustes a servido- res públicos até 31 de dezembro. A prefeitura informou que fará uma folha suplementar à folha de setembro. Com isso, o pagamento dos salários dos servidores prosse- gue inalterado. A folha suplemen- tar será paga depois do pagamen- to regular, previsto para o dia 29 de setembro. TJ manda prefeitura de Curitiba retomar reajuste Capital havia suspendido pagamento de reposição alegando decisão do STF # COMBUSTÍVEL Ratinho Jr não assina carta de governadores O governador Rati- nho Júnior (PSD) não assinou carga divulga- da no domingo por vin- te governadores que re- bate às acusações do presidente Jair Bolso- naro, com relação ao aumento do Impos- to sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no combustível. Além do paranaense, também não assinaram o texto os governadores do Acre, Gladson Ca- melli (PP); do Amazo- nas,Wilson Lima (PSC), de Rondônia, Mar- cos Rocha (sem parti- do); de Roraima, Anto- nio Denarium (PP); do Tocantins, Mauro Car- lesse (PSL); e de Santa Catarina,CarlosMoisés (PSL). Ao longo dos últimos meses, com o aumento do preço do combustí- vel e com a pressão de setores como o dos ca- minhoneiros, Bolsona- ro tem colocado a res- ponsabilidade do au- mento do combustível nos governadores. # PRÉVIAS PSDB do PR anuncia apoio a Eduardo Leite O PSDB do Paraná anunciou ontem que vai irá apoiar o governador Eduardo Leite, que dis- puta as prévias da legen- daparaaescolhadocan- didato tucano à presi- dência da República. As prévias estão marcadas para novembro. Além de Leite, disputam a in- dicação o governador de São Paulo, João Doria; o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-senador Ar- thur Virgílio (AM). O anúncio ocorreu em coletiva de imprensa em Francisco Beltrão (re- gião Sudoeste), após reu- niãoentreLeiteelideran- ças paranaenses, como o ex-governador Beto Ri- cha; o presidente do par- tido no Estado, deputado Paulo Litro; e o presiden- te da Assembleia Legis- lativa, deputado estadual Ademar Traiano. Doria, porém, divulgou trechos de vídeos de reunião em Curitiba,noúltimodia 14 deagosto,emqueosmes- mos Paulo Litro, Traiano e Beto Richa declaravam apoio a ele. # SERVIDORES TEVE QUE ALMOÇAR EM ÁREA EXTERNA DE CHURRASCARIA Sem vacina, Bolsonaro recebe críticas de prefeito de Nova York O presidente Jair Bolsonaro escolheu uma churrascaria brasileira para almoçar em Nova York on - tem. Bolsonaro não está vacinado, o que o impede de entrar na área interna de restaurantes. Ele teve que ficar na área externa da churrascaria Fogo de Chão, que fez um “puxadinho” para ele.“Pre - cisamos enviar uma mensagem a todos os líderes mundiais, incluindo, principalmente o Bolsona - ro, do Brasil. Se você pretende vir aqui, você precisa ser vacinado. Se não quiser ser vacinado, não se incomode em vir. Todos precisam ser vacinados”, disse o prefeito de Nova York, Bill de Blasio. # TRANSPORTE COLETIVO Greca quer prorrogar repasses de novo Em uma votação aperta- da, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem regime de urgência para a votação de projeto do pre- feito Rafael Greca (DEM) que prorroga até fevereiro de 2022,os repasses às em- presasdeônibusdaCapital para compensar a perda de passageiros durante apan- demia da Covid-19. Ins- tituído originalmente em março de 2020, o chama- do “Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo” expi- rou em junho deste ano. Pedido pela liderança do prefeito da Casa, o regime de urgência teve 12 votos favoráveis e 12 contrários, e só foi aprovado graças ao “voto de minerva” do pre- sidente da Câmara, Tico Kuzma (PROS). Na semana passada, a prefeitura da Capital pror- rogou a bandeira amare- la e liberou a ocupação de 100% da lotação dos ôni- bus, que até então só po- diam circular com 70% de suacapacidade.Mesmoas- sim, o prefeito argumenta que a manutenção dos re- passes às empresas é ne- cessário, para a manuten- ção do distanciamento so- cial. Na justificativa do projeto, a prefeitura diz que apesar do aumento na quantidade de passagei- ros como relaxamento das medidas restritivasàcircu- lação, os dados do último dia 13 mostram que o sis- tematransportouumamé- dia de 438.933 passagei- ros diários, “representan- do uma queda de 40,25%”. O programa previa ini- cialmente repasses de re- cursos mensais de cerca de R$ 20 milhões às con- cessionárias do transpor- te coletivo. Franklin de Freitas Prefeituradizquenãofoinotificada