P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná
[email protected] + em www.bemparana.com.br Ratinho Jr ‘bloqueia’20%do Orçamento do Estado de 2019 Da Redação O governador Ratinho Junior (PSD) baixou de- creto determinando o con- tingenciamento de 20% do Orçamento do Estado pa- raa 2019. A decisão foi pu- blicada no Diário Oficial do Estado da última segunda- -feira, e na prática, suspen- de a execução de despesas no valor total de R$ 8,1 bi- lhões. A medida não signi- fica que os gastos não serão realizados, mas que eles fi- cam adiados até segunda ordem. Entre as áreas mais afe- tadas pelo bloqueio es- tão as secretarias da Edu- cação, com R$ 1,6 bilhão; da Saúde, com R$ 1,1 bi- lhão; Segurança Pública com R$ 825 milhões. Tam- bém foram contingencia- dos recursos da Secretaria de Estado da Infraestrutu- ra e Logística para 53 obras em rodovias, no total de R$ 136,8 milhões, entre elas a PR-364, entre Irati e São Mateus do Sul (região Sul e da PR-092, entre Curiti- ba e Rio Branco do Sul (re- gião metropolitana), de R$ 15,9 milhões. Em nota, o governo afir- ma que o contingencia- mento “consiste no retar- damento de parte da pro- gramação de despesa” prevista no Orçamento. “A medida, portanto, não sus- pende e nem cancela re- cursos previstos no orça- mento anual do Estado”, alega o Executivo. Segun- do o governo, o objetivo é “permitir o cumprimen- to de metas fiscais, que no presente caso objeti- va uma contenção de 20% das despesas do Estado”, e “garantir o equilíbrio fis- cal do Paraná, compatibi- lizando a execução de des- pesas com a efetiva entra- da de recursos, mantendo assim a estabilidade eco- nômica estadual”. “É importante destacar que os valores contingen- ciados podem ser descon- tingenciados futuramente. A medida não afeta despe- sas obrigatórias do Paraná e nenhum serviço essen- cial deixará de ser realiza- do com a medida”, aponta a nota. Apertando os cintos Desde que tomou posse, o governador tomou uma série de medidas para re- duzir ou conter os gastos do Estado no início da nova administração. A primeira delas foi a redução do nú- mero de secretarias de 28 para 15, o que segundo ele garantiria uma economia de R$ 200 mil a R$ 300 mil mensais por Pasta extinta. Um dia após a posse, Ra- tinho Jr também anunciou o corte de gastos de custeio das secretarias em 20% e a revisão de todos os con- tratos e licitações realiza- dos nos últimos 60 dias da gestão de sua antecessora, a ex-governadora Cida Bor- ghetti (PP). No mesmo dia, o governador também assi- nou decreto determinando a demissão de 3.334 ocu- pantes de cargos comis- sionados, e a devolução do avião alugado pelo Estado para uso do governador. Na terça-feira, Rati- nho Jr também anunciou o congelamento dos sa- lários dele próprio, do vi- ce-governador Darci Pia- na e dos secretários de Es- tado. Com isso, o governo deficiu que o reajuste de 16,8% que elevou os salá- rios dos ministros do Su- premo Tribunal Federal (STF) de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil não será apli- cado aos integrantes do primeiro escalão do Esta- do, o que garantiria mais uma economia de R$ 600 mil mensais ou mais de R$ 7 milhões ao ano. Outra medida anunciada foi a fusão de autarquias estaduais como o Instituto de Terras, Cartografia e Ge- ologia do Paraná (ITCG) e o Instituto das Águas do Pa- raná, que pertencem à Se- cretaria de Estado do Meio Ambiente. O mesmo acon- tecerá com alguns órgãos da Secretaria da Agricultu- ra e do Abastecimento, co- mo o Instituto Paranaen- se de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), a Compa- nhia de Desenvolvimen- to Agropecuário do Paraná (Codapar) e o Centro Para- naense de Referência em Agroecologia (CPRA). Atendimento impecável na PF Diante de tantos serviços públicos que não funcionam, chama a atenção o setor de emissão de Passaportes da Polícia Federal (PF) em Curitiba, comandado pelo agente Fabrizio. Desde o ser- viço online, com marcação agilizada para fazer o documento, até o atendimento pessoal, realizado por ume equipe feminina aten- ciosa e eficiente. A Polícia Federal, aliás, irá atender a população em horários especiais em três fins de semana do mês de janei- ro para a emissão e retirada de passaportes. Em caráter extraor- dinário o setor responsável por passaportes da Superintendên- cia Regional da PF em Curitiba vai funcionar nos sábados 12, 19 e 26, das 9h às 16h. Os agendamentos estão disponíveis no si- te da Polícia Federal. Na aba serviços é possível obter mais infor- mações e fazer a solicitação. Também dá para tirar dúvidas pelo telefone (41) 3251-7510. Balanço O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Ju- nior, vai detalhar hoje a situação das contas do Estado. Ele tam- bém vai explicar os problemas encontrados no do novo Siaf, sis- tema de gestão financeira do governo, e sobre medidas que es- tá adotando para resolvê-los. Garcia Junior deve esclarecer, afinal, se é verdadeira a informação da ex-governadora Cida Borghet- ti (PP), que disse deixar o cargo com R$ 400 milhões livres para a nova administração. Dança das cadeiras O Diário Oficial de Curitiba terça-feira trouxe a publicação dos decretos de nomeação de novos secretários municipais. Alexan- dre Jarschel de Oliveira, que era presidente do Instituto Munici- pal de Administração Pública (Imap), passou para o cargo de se- cretário municipal de Planejamento e Administração. Jarschel também ocupará interinamente a Secretaria de Recursos Huma- nos. Ele substitui Heraldo Alves das Neves, que deixou a Prefeitu- ra. O novo presidente do Imap será Alexandre Matschinske, que era diretor de Planejamento, Pesquisa e Inovação do instituto. Cobrança Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o ministro da Jus- tiça, Sergio Moro, sendo alvo de questionamentos em um super- mercado de Brasília sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor do sena- dor Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) citado em relatório do Coaf que in- dicou movimentações atípicas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.“Por que o Queiroz não é pauta? A roubalheira do PT é pauta, mas a do PSL, do Queiroz não é pauta do governo? Ele [Moro] não pode falar sobre isso? Aí você quer me censurar por isso também?”, questiona o autor do vídeo, que tem uma bandei- ra do Brasil sobre os ombros. Segurança O ex-juiz aparece ao fundo do vídeo, em um dos caixas do su- permercado. Mais próximo da gravação está Marcos Koren, segu- rança do ministro, com quem o autor do vídeo discute. Koren diz não conhecer Moro e tenta acalmar o manifestante.“Estou gra- vando porque tenho um celular, estou em um ambiente públi- co”, rebateu o autor.“Você está sendo desagradável e mal-educa- do com todo mundo aqui”, disse Moro. A assessoria de Moro con- firmou o episódio, mas afirmou que o ex-juiz não se lembra ao certo quando ocorreu. Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que a Polícia Federal reforce a segurança pes- soal de Moro. Combustíveis O ex-prefeito de Paranapoema (região Noroeste), Hélio de Sousa Ramalho (PTB), seu ex-vice e mais oito pessoas tiveram os bens bloqueados pela Justiça a partir de ação do Ministério Público. O MP acusa os envolvidos de participarem de um esquema de compra e uso indevido de combustível com dinheiro público, o que configurou ato de improbidade administrativa. A liminar ju- dicial, impôs o bloqueio de bens no valor de R$ 3.006.805,55. Na ação, a promotoria relata que a aquisição de combustível pelo município entre 2007 a 2010 foi 145% superior à realizada nos anos subsequentes, chegando à soma de R$ 1.734.063,98 (valores Curitiba, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Ratinho Jr: medida adia execução de despesas Arnaldo Alves ANPr Decreto prevê contingenciamento de R$ 8,1 bilhões até segunda ordem ## CONTAS PÚBLICAS Governo adota brasão como marca O brasão do Paraná, umdos símbo- los oficiais do Estado, será a marca da gestão do governo Ratinho Junior. A nova identidade foi apresentada pe- lo secretário da Comunicação Social e Cultura, Hudson José, durante reu- nião de secretariado realizada no Pa- lácio Iguaçu na tarde de terça-feira. “Respeitandoprincípios da legalida- de, impessoalidade e economicidade, não usaremos slogans ou figuras que não sejam símbolos do Estado”, expli- couHudson José.O secretário também detalhou a linha de trabalho da comu- nicaçãodogovernodoEstado,que será baseada em três pilares: educativa, in- formativa e de orientação social. O governador destacou que a nova marca traduz o conceito da nova ges- tão que se inicia. “A nossa gestão se- rá marcada pelo respeito ao bom uso do dinheiro público e ao cumprimen- to dos ordenamentos legais. A esco- lha do brasão atendeu a esses precei- tos e tambémporque representa todo potencial do Paraná”, disse. Significado -Osímbolo traz umla- vrador cultivando o solo, indicando as origens agrícolas do Estado e tam- bém a força dos paranaenses. O es- cudo vermelho é a demonstração do solo fértil, capaz de gerar riqueza em qualquer área. Os três picos - ou pla- naltos - representam a grandeza es- tadual e dão o tamanho da abrangên- cia das ações de governo. As representações do sol e do céu azul indicam a capacidade do Estado de se reinventar (o sol nasce todos os dias) e a clareza.“Estes são dois prin- cípios fortes deste governo”, explicou Hudson José, reforçando que a inova- ção e a transparência são premissas de toda a gestão Ratinho Junior. De outra parte, o ramo de erva-mate re- forçaopotencial econômico e odopi- nheiro revela uma marca singular do Paraná. Por fim, a imagem da ave no alto do brasão, a harpia, representa o olhar atento que o Estado deve ter com todos os seus cidadãos.
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