Política 4
[email protected] ## ESTÍMULO China reduz impostos para pequenas empresas O Conselho Estatal da China, como é conhecido o ga- binete dopaís,anunciouhoje que Pequimirá reduzir im- postos para pequenas empresas a fim de garantir que a economia doméstica cresça “dentro de uma faixa razo- ável”. O governo chinês irá ampliar a gama de pequenas companhias que terão direito a impostos corporativos preferenciais e ampliar a isenção do imposto sobre o va- lor agregado (IVA) para microempresas, informou o ga- binete, segundo ata de uma reunião semanal. Para em- presas com renda anual de até 1 milhão de yuans (US$ 145,9 mil), a parcela de renda tributável será reduzida em 25%. No caso de companhias com renda anual de mais de 1 milhão de yuans até 3 milhões de yuans, es- sa parcela diminuirá 50%. Já microempresas com ven- dasmensais inferiores a 100mil yuans ficarão isentas do IVA. O teto anterior de receita mensal era 30 mil yuans. As medidas, que entram em vigor neste mês, serão váli- das por pelo menos três anos. A expectativa é que a car- ga tributária de pequenas empresas chinesas seja redu- zida em cerca de 200 bilhões de yuans por ano, segun- do o gabinete. OpresidentedoSupremo Tribunal Federal, ministro DiasToffoli,rejeitouontem o pedido feito pelo deputa- do federal eleito Kim Kata- guiri (DEM-SP) para que a eleição à Mesa Diretora da CâmaradosDeputados seja aberta. Em seu pedido, Kim Kataguiri, por meio de seus advogados, escreveu que o “perigodedanoé iminente, já que a realização da cita- da eleição de forma secre- ta pode afastar a Casa Le- gislativa da determinação constitucional de publici- dade de seus atos, contra- riando os dispositivos le- gais supra aludidos”. Na avaliação do presi- dente do Supremo, no en- tanto, “embora a Consti- tuição tenha sido silen- te sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimen- to interno da Câmara dos Deputados dispôs no sen- tido da eleição sob voto fechado”. O ministro lembrou que a prática do escrutínio se- creto para eleições inter- nas em Casas Legislativas é realizada em diversos pa- íses, como Espanha, Fran- ça, Portugal, Finlândia, Su- écia, Reino Unido e Cana- dá. Toffoli escreveu ainda que a Corte presidida por ele também elege seu pre- sidente e vice por votação secreta. “Se é certoquenão se tra- ta de membros eleitos pe- lo voto popular, também é certo que essa caracterís- tica de formação do Poder não o exime da transparên- cia quanto a seus atos que ultrapassem os limites de sua mera condução admi- nistrativa. No entanto, por se tratar de ato de condu- ção interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de vo- tação, também no âmbito do Poder Judiciário, se re- aliza sem necessidade de que os votos sejam publi- camente declarados.” Influência Toffoli também destacou que o voto secreto protege a Mesa e a escolha dos di- rigentes da Casa de uma eventual influência do Po- der Executivo. “A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção dodirigir administrativoda Casa, uma definição de or- dem política, intimamente relacionada à natural ex- pressão das forças político ideológicas que compõem as casas legislativas-que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de tra- balho e, portanto, no elen- co de prioridades do órgão - impactando diretamente na relação do Poder Legis- lativo com o Poder Execu- tivo. Essa atuação, portan- to, deve ser resguardada de qualquer influência exter- na, especialmente de inter- ferências entre Poderes.” Para o ministro, “a modi- ficação para a eleição vin- doura, por meio de decisão monocrática, sem a pos- sibilidade de análise pe- lo Plenário da Corte im- plicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa direti- va regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa”. ## LEGISLATIVO Toffoli mantém votação secreta em eleição da Câmara Presidente do STF rejeita pedido para que disputa na Casa tivesse voto aberto Marcelo Camargo/Agência Brasil Dias Toffoli: voto secreto é “questão interna” ## EUA Recessão O presidente da dis- trital do Federal Reserve (Fed) em St. Louis, James Bullard,continua otimis- ta em relação à economia dos EUA, mas teme que o país possa entrar em re- cessão se a instituição seguir adiante com sua campanha de aumentos das taxas de juros. “A ta- xa de juros (principal) es- tá num bom nível hoje” e não há nenhuma urgên- cia de elevá-la mais, dis- se Bullard, em entrevista ao The Wall Street Jour- nal, acrescentando que inclusive estaria aberto a cortes de juros se a eco- nomia ou inflação desa- celerassemmais do que o esperado. ## MURO Fronteira Os democratas Nancy Pelosi -presidente da Câ- mara dos Estados Unidos - e Chuck Shumer - líder do partido no Senado - criticaram, em pronun- ciamento, a exigência do presidente do país, Do- nald Trump, da cons- trução de um muro na fronteira com o México e pediram que a parali- sação do governo tenha fim. “Pedimos a Trump que reabra o governo pa- ra que possamos discu- tir nossas diferenças so- bre o muro. Acabe com a paralisação agora”, disse Schumer. Trump acusou os democratas de não re- conhecerem a “crise hu- manitária” na fronteira. ## ELEITO Redes sociais Phyllis Randall, fun- cionária pública eleita na Virgínia, EUA, violou a Constituição america- na ao bloquear um elei- tor no Facebook, segun- do decisão de uma cor- te de apelação dos EUA, que concluiu que é in- constitucional que re- presentantes bloqueiem eleitores nas redes so- ciais. A decisão pode afe- tar recurso do presiden- te Trump contra um pa- recer de um tribunal que entendeu que Phyllis Randall violou a liberda- de de expressão prevista na Constituição por ter proibido o eleitor Brian Davison de acessar sua página oficial. ## AUSTRÁLIA Evacuação Diversos consulados estrangeiros foram eva- cuados ontem em Mel- bourne, após o recebi- mento de pacotes sus- peitos. Ao menos sete escritórios, incluindo os de Estados Unidos, Co- reia do Sul, Índia, Itália, Espanha e Alemanha, receberam encomendas com suposto “material perigoso”. “As circuns- tâncias desses inciden- tes estão sendo inves- tigadas”, disse a polícia australiana em comuni- cado oficial. Na véspera, um pacote suspeito tam- bém foi interceptado no consulado da Argentina na cidade australiana de Sydney. M undo ## CORRUPÇÃO PGR pede 80 anos de prisão para Geddel A procuradora-ge- ral da República, Raquel Dodge, reforçou, em ale- gações finais, ao minis- tro Edson Fachin, do Su- premo Tribunal Federal (STF), o pedido de con- denação dos irmãos Lú- cio (MDB) e Geddel Viei- ra Lima (MDB) e do em- presário Luiz Fernando Machado Costa Silva por lavagem de dinhei- ro e associação crimino- sa, no processo que en- volve o bunker dos R$ 51 milhões. Ela pediu a con- denação de Geddel a 80 anos de prisão e 48 anos e seis meses para Lúcio, ex-deputado federal. As alegações finais re- presentam os últimos apelos que o Ministério Público Federal e os réus podem fazer no âmbito de uma ação penal. Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio, Luiz Fernando, e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, fo- ram denunciados após a deflagração da Ope- ração Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em di- nheiro vivo em um apar- tamento em Salvador. Curitiba, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 ## VOLTOU ATRÁS Governo anula edital quemudava livros didáticos Após ampla repercus- são negativa nas redes sociais, o Ministério da Educação (MEC) infor- mou, por meio de nota, ontem, que o edital que permitia erros de revi- são, publicidade e fal- ta de referências biblio- gráficas em livros didáti- cos será anulado. Conforme consta no edital, publicado no dia 2 de janeiswro, referências bibliográficasnãoseriam mais obrigatórias em li- vros didáticos, assim co- mo as exigências de que o material não contives- se erros de revisão e ma- terial publicitário. Tam- bém haviam sido reti- radas outras exigências, como a de que as ilustra- ções retratem adequada- mente “a diversidade ét- nica da população brasi- leira, a pluralidade social e cultural do país”. As exigências retira- das faziam parte do item “Adequação da estrutu- ra editorial e do proje- to gráfico”, um dos cri- térios de eliminação do Programa Nacional do Livro e do Material Didá- tico (PNLD). O MEC não informou quando o novo edital será publicado.