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CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JANEIRODE 2013
FECOOPAR – FEDERAÇÃOEORGANIZAÇÃODAS
COOPERATIVASDOESTADODOPARANÁ
CNPJ 06.964.532/0001-25
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃOSINDICAL 2013
A
FECOOPAR
e seus sindicatos filiados:
OCEPAR,SINCOOPARNORTE,SINCOOPARNOROESTE,SINCOOPAROESTE,SINCOOPAR
SUDOESTE, SINCOOPAR CENTRO SUL, SINCOOPAR SAÚDE, e SINCOOPARTRANSPORTE
, em cumprimento ao disposto no
artigo 605 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente EDITAL, NOTIFICAR
todas as cooperativas do Estado do Paraná, para procederem ao recolhimento da Contribuição Sindical Patronal do exercício de
2013, devida ao respectivo sindicato representativo da categoria econômica das cooperativas, com base na anexa tabela
progressiva, na coerência do estabelecido pelos artigos 578 e 591 da CLT, com vencimento respectivo para 31 de Janeiro de 2013.
As cooperativas deverão procurar o seu respectivo sindicato ou a Fecoopar através do telefone (41) 3200-1100, do site
www.ocepar.org.br
, e/ou Avenida Cândido de Abreu, nº 501, Centro Cívico, Curitiba/PR, para maiores informações. As guias
deverão ser quitadas em qualquer agência bancária, bem como em todos os canais da Caixa Econômica Federal – CAIXA
(agências, unidades lotéricas, correspondentes bancários, postos de auto-atendimento), na forma estabelecida na CLT. Após o
prazo pagável somente nas agências da Caixa Econômica Federal. O não pagamento da contribuição sindical em seu vencimento
implicará em acréscimo de multa e juros prevista no artigo 600 e 605 da CLT sob pena das cominações legais. A concessão de
alvarás, permissões ou licenças para funcionamento de estabelecimento em geral do setor econômico ou profissional ou suas
renovações, será exigido por parte do Poder Público a prova de quitação do recolhimento da contribuição sindical, sem a qual
serão os atos praticados considerados nulos, conforme disposto na Nota Técnica/SRT/MTE/Nº 202 de 10/12/2009. Os valores a
serem recolhidos para os sindicatos deverão ser calculados pelas cooperativas, observando os critérios da tabela citada abaixo,
utilizando-se por base os dados contidos no balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2012 da respectiva cooperativa.
Linha
Classe de Capital Social (R$)
Alíquota (%)
Valor aAdicionar (R$)
01 de
0,01
a
8.559,75
Contribuição Mínima
68,48
02 de
8.559,76
a
17.119,50
0,80
-
03 de
17.119,51
a
171.195,00
0,20
102,72
04 de
171.195,01
a
17.119.500,00
0,10
273,91
05 de
17.119.500,01
a
91.304.000,00
0,02
13.969,51
06 de
R$ 91.304.000,01 em diante.
Contribuição Máxima
32.230,31
Curitiba, 04 de Janeiro de 2013.
João Paulo Koslovski
Presidente
Edital de convocação para Assembléia Geral Ordinária
O Presidente do INOREG, no uso de suas
atribuições legais convocaseus associados e fundadores, paraparticiparemdaAssembléiaGeral Ordinária
a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2013, às 12 h 30min, nas dependências do
EdifícioConprevi, Rua
daGlória, 393, 9° andar –CentroCívico
, nestaCapital para deliberaremsobre a seguinte ordemdo dia:
Assuntos Administrativos. Prestação de Contas 2012. Eleição da administração 2013/2016(Conselhos
Superior, Fiscal e Presidente da Diretoria Executiva). Não havendo na hora acima indicada número
suficiente e legal para a abertura dos trabalhos a assembléia será realizada trinta minutos após, com
qualquer númerodeconvocadospresentes, emsegundaconvocação. Curitiba, 10de janeirode2013. João
Manoel de Oliveira Franco Presidente.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES
O presidente do Instituto de Estudos dos
Escrivães, Notários e Registradores (INOREG), no uso de suas atribuições estatutárias,
declara aberto o período de inscrições para chapas concorrerem às eleições do
sistema diretivo do Instituto. Pelo estabelecido no estatuto.
As inscrições estarão
abertas, a partir desta data, de 10 de janeiro de 2013 a 01 de fevereiro de 2013, na
sede do instituto, Rua da Glória, 393, 3° andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, das
9h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. Para as inscrições, devem ser
encaminhados requerimentos de registro de chapa, com: I – indicação dos candidatos
e cargos para os Conselhos Superior, Fiscal e Presidente da Diretoria Executiva para
um mandato de 3 (três anos);
II – pedido de registro, em ofício assinado pelo candidato a Presidente, contendo as
assinaturas de todos os candidatos da chapa, sendo vedada a inclusão de um
mesmo candidato em mais de uma chapa, em duas vias. As eleições serão realizadas,
em primeira chamada, com 75% dos eleitores aptos a votar, em 20 de fevereiro de
2013 ás 13:00 horas. Em segunda chamada, com 50% de participação dos eleitores
ás 13:30 horas. E, finalmente, se não houver os quóruns referidos, a eleição acontece
em terceira convocação, com os participantes que houver ás 14:00 horas. A votação
será no próprio instituto. Curitiba, 10 de janeiro de 2013. João Manoel de Oliveira
Franco Presidente do INOREG
Contribuição Sindical 2013
O Sindicato das Empresas de Segurança Privada
do Estado do Paraná e Transporte de Valores, de
acordo como estabelecido no art. 605 da CLT, torna
público a emissão das Guias de Contribuição
Sindical 2013, às empresas do segmento de
Segurança, transporte de Valores e curso de
formação de vigilantes, estabelecidas no Estado do
Paraná, contribuição esta, prevista nos artigos 8º,
inciso IV, da Constituição Federal; artigo 548, alínea
“a”, da CLT; artigos 578 a 560, também da CLT.
FRESNOMAQ INDÚSTRIADEMÁQUINAS S/A FILIAL 104-
WAP-METABO
torna público que recebeu do IAP – Instituto
Ambiental do Paraná, a Declaração de Dispensa de
Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE com validade até
18/12/2018 para
ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE
MÁQUINAS E PEÇAS PARA USO DOMÉSTICO E
SEMIPROFISSIONAL
localizada na Rodovia BR 116
(Contorno Leste), nº 17101 – Módulos A6 e A7 do Bloco A –
Bairro Braga – São José dos Pinhais/PR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
LUCYENE CHRISTINA PIMENTA DA SILVA E RAUL REBELLO NETO
Nos termos do artigo 7º do Regulamento de Arbitragemda CÂMARADEMEDIAÇÃOE ARBITRAGEM
DO PARANÁ – CMA/PR, cuja cópia está a disposição nesta Instituição, tem a presente a finalidade de
notificar
Lucyene Christina Pimenta da Silva,
brasileira, casada, bancária, CI-RGnº 4.426.858-2 SSP/
PR, CPF nº 779.718.419-49,
Raul Rebello Neto
, brasileiro, casado, comprador, CI-RG nº 1.046.847
SSP/PR, CPFnº 519.706.609-10, acerca do protocolo deSolicitação de Instauração deArbitragemnº
504/
2012
referente ao contrato de locação de imóvel não residencial celebrado comAmalia de Lima.
Assim, nos termos do referido regulamento, ficamV. Sª. notificados acerca da escolha do árbitro que
conduzirá e julgará a referida demanda arbitral, cujo nome poderá ser verificado na CMA-PR.
FicamV. Sª. citados a comparecer na sede da CMA/PR, localizada na Al. Prudente de Moraes, 291,
Curitiba/PR, no dia
30/01/2013, às 10:30 horas,
ocasião na qual será realizada a 1ª Audiência. Emcaso
de não comparecimento, no dia e horamarcados, ficamV.Sª. citados a apresentar sua defesa quanto aos
pedidos e demais alegações apresentadas pelo demandante, coma indicação das provas que pretende
produzir, até o dia
09/02/2013
, conforme artigo 10 do Regulamento de Arbitragemda CMA-PR.
Ressaltamos que serão sempre respeitados os princípios do contraditório, da igualdade das partes e da
ampla defesa. Entretanto, informamos que a sua revelia não impedirá que seja proferidaSentençaArbitral.
Esclarecemos, ainda, que as partes poderão postular por advogado, respeitada sempre a faculdade de
designar quem as represente, mediante Procuração, ou assista no Procedimento Arbitral.
Curitiba, 11/01/2013
LigiaTerezinha Bubniak
Supervisora da CMA-Pr
EXTRATO DE CONVÊNIO – 5º ADITIVO
CONVENENTES
– A Prefeitura Municipal da
Lapa e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
OBJETO
– O presente instrumento tem por objeto
operacional izar ações de Assistência
Farmacêutica, através da aquisição e distribuição
de medicamentos essenciais, à população
usuária do SUS (Sistema Único de Saúde).
DO PRAZO E DA
VIGÊNCIA – 12/12/2012 a 11/
12/2013
VALOR
– R$600.000,00(seiscentos mil reais).
DATA E ASSINATURAS
– Lapa 12 de dezembro
de 2012 – Paulo Cesar Fiates Furiati – Prefeito
Municipal da Lapa e Roderjan Luiz Inforzato –
Presidente do Conselho Del iberat ivo do
CONSÓRCIO.
EDITAL DE CHAMAMENTO DE VALDIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA
E EDILSON DE OLIVEIRA E SILVA
Pelo presente edital, a CÂMARADEMEDIAÇÃOEARBITRAGEMDOPARANA – CMA-
PR chama
Valdiva Rodrigues de Oliveira,
brasileira, estado civil desconhecido,
cozinheira, CI-RG nº 19.460.957-1 SSP/SP, C PF nº 147.641.888-80
e Edilson de
Oliveira e Silva,
brasileiro, solteiro, comerciante, CI-RG nº 273494703 SSP/SP , CPF
nº 212.880.948-76, Requeridos, para comparecerem ao seu escritório localizado à
Alameda Prudente de Morais, 291, Mercês, Curitiba, Pr, no prazo de quinze dias
corridos a contar da presente publicação, a fim de retirar a Sentença Arbitral referente
ao processo de
nº. 174/2012
, no qual são demandados. O presente edital é publicado
em razão de os referidos não terem sido encontrados nos endereços fornecidos. Não
comparecendo os citados ao escritório da CMA-PR no prazo estipulado, considera-se
os mesmos, em razão da publicação do presente edital e para todo e qualquer efeito,
como legalmente cientificados da emissão da Sentença Arbitral.
Curitiba, 11/01/2013
LigiaTerezinha Bubniak
Representante da CMA-PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Presidente do Sindicato dos Escrivães,
Notários e Registradores do Estado do Paraná - SIENOREG/PR, no uso
das atribuições legais e com fulcro nos artigos, nº 17, item I e nº 22 item
III, do Estatuto Social da Entidade, convoca toda a categoria à qual
representa, para participar da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada
às
17:00 horas do dia 21 de Janeiro de 2013
na Rua da Glória n° 393,
5º andar – Centro Cívico, nesta Capital, para deliberarem sobre a
prestação de contas do Sindicato no exercício 2012, assim como previsão
orçamentária do exercício 2013. Caso não haja no horário acima
referenciado número legal de participantes, a mesma ocorrerá no mesmo
dia e local, uma hora após, com qualquer número de presenças. Curitiba,
14 de janeiro de 2013.
TERESINHA RIBEIRO DE CARVALHO
Presidente
SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO
DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Durlicouros Ind. e Com. de Couros Exp. E Imp. Ltda
torna público
que
requereu
ao IAP a renovação da Licença de Operação para
indústria de produção de couro semi-acabado, divisão deWet
Blue e outros,
localizada na Rodovia BR 376, KM 627, Bairro
Campo Largo da Roseira, nº 26915B, município de São José dos
Pinhais, Estado do Paraná.
SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Durlicouros Ind. e Com. de Couros Exp. E Imp. Ltda
torna público
que
recebeu
do IAP a Licença de Operação nº 23533 válida até
24/05/2013 para
indústria de produção de couro semi-acabado,
divisão deWet blue e outros
, localizada na Rodovia BR 376, KM
627, Bairro Campo Largo da Roseira, nº 26915B, município de
São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
DECRETO Nº 25.956/2013
Súmula:
“Delega ao Secretário Municipal de Finanças a atribuição prevista
no inciso I do art. 56 da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme
especifica”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
, Estado do Paraná, no
exercício de suas atribuições legais, e considerando autorização contida
no inciso XLIV, do art., 56, da Lei Orgânica do Município de Araucária.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica delegada ao Secretário Municipal de Finanças - Sr. Marco
Antônio Ozório, portador do RG sob nº 1.912.408-8/PR, a atribuição
prevista no inciso I do art. 56 da Lei Orgânica do Município, especificamente
poderes para autorizar os pagamentos devidamente liquidados e
processados pelos serviços de contabilidade, de acordo com os artigos
61 a 64, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 09 de janeiro de 2013.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal