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CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JANEIRODE 2013
P
Página da Assembleia abre ano
COM INFORMAÇÕES DEFASADAS
Ivan Santos
A Assembleia Legislativa
começa o ano de 2013 com in-
formações desatualizadas em
sua página na internet. Levan-
tamento feito pela reportagem
do
Jornal do Estado
identifi-
cou que os últimos dados dis-
poníveis sobre a gestão finan-
ceira da Casa no site do parla-
mento estadual é do final de
2011. E os dados relativos aos
gastos compessoal são de 2010.
ALei de Responsabilidade
Fiscal estabelece que os órgãos
públicos, tanto do Executivo
quanto do Legislativo, devem
emitir relatórios de gestão fis-
cal ao final de cada quadrimes-
tre. A intenção é de que esses
relatórios garantam a transpa-
rência dos gastos públicos e a
execução dasmetas fiscais, com
a observância dos limites fixa-
dos pela Lei. O relatório de ges-
tão fiscal, conforme previsto na
LRF, deverá ser emitido e pu-
blicado até 30 dias após o final
de cada quadrimestre.
Essa publicação atende ao
objetivo da lei que garantir
ampla e diversificada divulga-
ção dos relatórios nos meios de
comunicação, inclusive inter-
net, para que todos tenham
oportunidade de acompanhar
como é aplicado o dinheiro
público. Os documentos apre-
sentam toda a movimentação
financeira e evidencia a situa-
ção fiscal de cada órgão. O pa-
A reforma dos 432 aparta-
mentos funcionais destinados
aos deputados federais vai cus-
tar pelo menos R$ 280 milhões
aos cofres públicos, segundo
estimativas da Câmara - o que
equivale a R$ 650mil para cada
imóvel. Até agora, a Casa gas-
tou cerca de R$ 108 milhões
com os nove prédios que já
passaram ou ainda estão sendo
reformados.
Na recauchutagem dos ou-
tros nove edifícios devem ser
gastos mais R$ 172 milhões -
valor que pode subir, porque
será feito um novo edital de li-
citação. Só em banheira de hi-
dromassagem os gastos devem
atingir R$ 1,5milhão. Cerca de
90 deputados estão na lista de
espera por um apartamento.
Os primeiros contratos de
licitação para as reformas fo-
ram firmados em 2007. De lá
para cá, seis prédios - com 24
apartamentos cada um - foram
entregues depois de atrasos
que, somados, extrapolaramem
mais de três anos a data previs-
ta para conclusão das obras.
Entre os motivos da demora
estão problemas com constru-
toras.
A empreiteira Palma aban-
donou as obras nomeio da exe-
cução, sendo necessário fazer
uma nova licitação.AEngefort
foi à falência e deixou um pré-
dio quase pronto. Agora, a Câ-
mara vai assumir os custos fi-
nais e pretende colocar o pré-
dio à disposição já no carnaval
ou na Semana Santa. As obras
em outros três edifícios estão
emfasesmenos adiantadas, mas
estima-se que estejam prontos
até agosto.
O deputado Julio Delgado
(PSB-MG), há dois anos na 4.ª
Secretaria da Mesa Diretora, é
responsável, entre outros afa-
zeres, por providenciar o apar-
tamento funcional ou verba de
auxílio-moradia para todos os
colegas da Câmara, atender aos
pedidos de reparos e acompa-
nhar o andamento das obras.
Ele comemora as reformas.
Delgado defende ainda que
agora os imóveis, que perten-
cem todos à União, estão mais
valorizados. O cálculo é que
valem hoje, emmédia, R$ 2,35
milhões cada um. “Quando eu
assumi essa função, fiz um le-
vantamento e vi que apenas
quase 200 deputados ocupavam
os apartamentos funcionais e
mais de 300 requisitavam o
auxílio-moradia de R$ 3 mil.
Isso significa que éramos obri-
gados a manter vigilância, lim-
peza e reparos em prédios em
que moravam meia dúzia de
pessoas. Era um desperdício.”
E continua: “Com a revitaliza-
ção dos prédios, tornamos os
funcionais mais atrativos e in-
vertemos esse número: hoje,
menos de 200 recebem o auxí-
lio-moradia. E com lista de es-
pera”, afirma.
“Sei que essa história da ba-
nheira de hidromassagem vai
pegar mal, mas já estava previs-
ta nos editais de licitação muito
antes de eu assumir a Secretaria,
então eu não tenho nada a ver
com isso”, justificaDelgado.
Novo - Condenado pelo
Supremo Tribunal Federal
(STF) no processo do mensa-
lão, o deputadoValdemar Cos-
ta Neto (PR-SP) já mora em
um funcional novo. Os depu-
tados João Paulo Cunha (PT-
SP) e Pedro Henry (PP-MT),
tambémcondenados pelomen-
salão, moram em apartamentos
antigos. Todas as habitações, de
200metros quadrados, seguem
o mesmo padrão: uma espaço-
sa sala de estar, que pode ser
dividida em até três ambientes;
piso de cerâmica; quatro quar-
tos, sendo dois com suíte; cin-
co banheiros adornados com
granito; cozinha planejada com
dois ambientes.
CÂMARA FEDERAL
Casa gasta
R$ 280 milhões
com reforma de
imóveis
rágrafo 2º do artigo 55 da LRF
estabelece claramente que: “o
relatório será publicado até trin-
ta dias após o encerramento do
período a que corresponder,
com amplo acesso ao público,
inclusive por meio eletrônico”.
Os chefes dos Executivos e
dasmesas diretoras de Câmaras
Municipais e Assembleia que
não estiverem em dia com a
publicação dos relatórios ficam
sujeitos a punições, que variam
desde o impedimento da enti-
dade para recebimento de trans-
ferências voluntárias, inabilita-
ção para o exercício da função
pública por um período de até
cinco anos, detenção, perda de
mandato e cargos públicos.
Transição
— O diretor de
comunicação da Assembleia,
Hudson José, garante que as di-
retorias financeira e de pessoal
têm repassado regularmente os
dados sobre gestão à área técni-
Últimos dados sobre a gestão financeira do Legislativo estadual disponível no site são relativos ao final de 2011
Assembleia: novo site deve estar pronto em 1º de fevereiro
Valquir Aureliano
ca responsável por alimentar o
site da Casa. Segundo ele, esses
dados relativos à gestão fiscal
de 2012 teriam sido repassados
ao setor no último dia 20 de
dezembro. Umproblema técni-
co ainda não identificado, su-
postamente motivado pelo pro-
cesso demudança que o site es-
taria passando, porém, pode ter
feito com que parte dos dados
tenha ficado indisponível, ava-
lia. O diretor garante que a ori-
entação da presidência da Casa
é fazer essa atualização constan-
te. E que aAssembleia aprovei-
tou justamente o período de re-
cesso para fazer os aprimora-
mentos necessários para que es-
ses dados sejam disponibiliza-
dos de forma mais prática e de
fácil entendimento à população.
Segundo ele, a meta retomar os
trabalhos, em 1º de fevereiro,
já com a nova página em funci-
onamento.
O reajuste do piso salarial
dos professores de 7,97% para
2013, muito inferior ao que foi
concedido em 2012 (22%), foi
criticado por senadores. O va-
lor de R$ 1.567,00, anunciado
pelo ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, nesta
quinta-feira (10), não valoriza
a categoria, na opinião dos se-
nadores Cristovam Buarque
(PDT-DF) e Paulo Bauer
(PSDB-SC).
Buarque disse que o au-
mento é insuficiente e defen-
deu a federalização da educa-
ção. Autor do projeto que re-
sultou no Piso Nacional dos
Professores (Lei 11.738/2008),
o senador afirmou que a lei foi
um grande avanço, mas que,
infelizmente, fica amarrada ao
valor do piso. “Não é possível
atrair para o magistério os es-
tudantes, os universitários, com
um salário de R$ 1.567,00. E
o mais grave é que, além de o
piso ser muito baixo, está ha-
vendo um achatamento do sa-
lário entre o piso e o teto”, co-
mentou.
A dificuldade que alguns
estados e municípios terão para
pagar o piso também foi reco-
nhecida pelo senador. A saída
é transferir a educação de base
para a responsabilidade do go-
verno federal num período de
20 anos. “Se fosse feita a fede-
ralização, com um salário mé-
dio de R$ 9 mil ao professor,
de uma maneira paulatina, no
final de 20 anos, isso custaria
ao governo federal somente
6,4% do PIB”, defendeu.
Novo piso salarial de professores é criticado
SENADO
Candidato favorito para
presidir a Câmara dos Deputa-
dos daqui a três semanas, com
o apoio do Palácio do Planal-
to, o líder do PMDB, Henri-
que EduardoAlves (RN), é acu-
sado pelo Ministério Público
Federal de enriquecimento ilí-
cito numa ação de improbida-
de administrativa. Há dois me-
ses, ele conseguiu adiar deci-
são sobre a quebra de seu sigi-
lo fiscal e bancário, bem como
de suas empresas, por meio de
recurso judicial. Desde 2004,
o MPF sustenta que o peeme-
debista manteve ilegalmente
milhões de dólares fora do País.
Em 19 de novembro, o
Tribunal Regional Federal da
Primeira Região (TRF-1), com
sede em Brasília, acolheu re-
curso dos advogados de Alves
para determinar à primeira ins-
tância que aprecie, antes da
continuidade da ação, se hou-
ve prescrição do caso e também
se o processo estaria lastreado
em provas ilícitas. Os autos
correm sob segredo de Justiça
na 16.ª Vara Federal em Brasí-
lia. Na ocasião, o processo es-
tava na fase de especificação de
provas que as partes pretendi-
am produzir, momento em que
o Ministério Público havia pe-
dido a quebra do sigilo do pee-
medebista.
A ação baseia-se em infor-
mações reveladas no processo
de separação judicial de Hen-
rique EduardoAlves e Mônica
Infante de Azambuja. Ao plei-
tear uma pensão alimentícia
maior em relação à que Alves
se dispunha a pagar, ela o acu-
sou de manter ‘ US$ 15 mi-
lhões em contas bancárias não
declaradas no exterior.
As acusações da ex-mulher
do deputado foram encaminha-
das pelo promotor que atuou no
caso da separação aos colegas
doMinistério Público Federal,
que propôs a ação de improbi-
dade, diante da suspeita de
“evolução patrimonial incom-
patível com a renda de parla-
mentar”.
A disputa do ex-casal, re-
velada em reportagemda revis-
ta IstoÉ de maio de 2002, cus-
tou a HenriqueAlves a indica-
ção para ser o candidato a vice-
presidente na chapa presiden-
cial encabeçada pelo tucano
José Serra.Alves, apoiado pela
cúpula do PMDB, foi apeado
da indicação e acabou substi-
tuído pela então deputada Rita
Camata (PMDB-ES).
Naquele ano, quando aca-
bou concorrendo para a Câma-
ra dos Deputados, o peemede-
bista declarou à Justiça Eleito-
ral patrimônio de R$ 1,2 mi-
lhão. Quatro anos mais tarde,
afirmou que possuía bens no
valor de R$ 2,8 milhões. Para
a atual legislatura, declarou
patrimônio de R$ 5,5 milhões.
No recurso ao TRF, os ad-
vogados de Alves alegaram a
prescrição do caso e o uso de
provas ilícitas, pedindo a ex-
tinção do processo. O relator
do recurso, desembargador
Cândido Ribeiro, afirmou que
a Corte não poderia analisar a
questão da prescrição porque
isso poderia configurar “su-
pressão de instância” emandou
que o juízo de primeiro grau
analisasse a questão, bemcomo
a alegação de ilegalidade das
provas.
Pela lei de improbidade, de
1992, a ação tem de ser pro-
posta “até cinco anos após o
término do exercício do man-
dato” do acusado. Assim, no
caso da prescrição, ela não te-
ria ocorrido porqueAlves nun-
ca deixou de ser deputado fe-
deral, acumulando 11 manda-
tos sucessivos a partir de 1971.
Peemedebista barra ação
sobre enriquecimento
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