Basic HTML Version
3
P
Governadores vão à Brasília
POR NOVO PACTO FEDERATIVO
Ivan Santos
Em plena “Quarta-feira de
Cinzas”, os governadores de-
sembarcam hoje em Brasília
embusca de apoio do Congres-
so Nacional para discutir uma
nova divisão de verbas entre
União, estados e municípios.A
discussão vem à tona emmeio
a uma onda de críticas de go-
vernadores e prefeitos contra
medidas de desoneração tribu-
tária tomadas pelo governo fe-
deral que afetam o repasse de
recursos a estados e municípi-
os. O encontro foi convocado
pelo recém-eleito presidente da
Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB/RN), como pon-
to de partida para a reforma do
pacto federativo.
O debate também é colo-
cado no momento em que o
Congresso é pressionado a vo-
tar as novas regras do Fundo
de Participação dos Estados
(FPE). O Supremo Tribunal
Federal considerou o atual cál-
culo do FPE inconstitucional e
deu ao Legislativo prazo até o
final de 2012 para definir nova
fórmula. Sem acordo, a pro-
posta acabou ficando para vo-
tação em 2013.
Os governadores cobram
compensações às perdas prova-
cadas por medidas tomadas
pelo governo federal, como a
redução de alíquotas do Impos-
to sobre Produtos Industriali-
zados (IPI) sobre automóveis
e outros setores, que afetam
diretamente as verbas do FPE.
Alémdisso, uma das principais
críticas é a de que, enquanto
Estados e municípios possuem
muitas atribuições, a União re-
tém a maior parte da arrecada-
ção dos impostos.
Entre os críticos da pos-
tura da União está o governa-
dor Beto Richa (PSDB), que
aponta perdas de R$ 1 bilhão
ao Paraná somente em 2013,
por conta das desonerações fis-
cais e mudanças nas regras do
setor elétrico. “As atribuições
são cada vez mais pesadas para
estados e municípios enquan-
to a União concentra 70% das
receitas. É preciso acabar com
esse desequilíbrio”, disse Ri-
cha em encontro no mês pas-
sado com prefeitos paranaen-
ses.
Richa e outros governado-
res – entre eles, AntonioAnas-
tásia (PSDB/MG), GeraldoAl-
ckmin (PSDB/SP) e Eduardo
Campos (PSB/PE) – se movi-
mentam para que o Congresso
coloque em debate, o quanto
antes, projetos que atendam
estados e municípios tanto em
relação à repartição de contri-
buições e impostos arrecadados
pela União quanto à devolução
de autonomia para estados e
municípios legislarem sobre
assuntos próprios.
“Cada medida anunciada
pelo governo federal empobre-
ce mais os estados e municípi-
os. Éuma distorção que se agra-
va cada vez mais”, avalia o pa-
ranaense, citando a regulamen-
tação Emenda 29, que prevê
investimentos de 12% e 15%
em saúde para estados e muni-
cípios, respectivamente, en-
quanto o governo federal arti-
culou no Congresso Nacional
Na avaliação do líder do
PT no Senado,WellingtonDias
(PI), a votação dos vetos acu-
mulados que aguardam exame
no Congresso pode ser feita
sem necessariamente seguir a
ordem cronológica. Para ele, o
despacho doministro do Supre-
mo Tribunal Federal (STF)
Luiz Fux reconhecendo a pos-
sibilidade de o Congresso vo-
tar outras matérias, indepen-
dentemente da apreciação dos
3 mil vetos presidenciais, ain-
da suscita dúvidas.
“Aminha posição é de que,
independente do atual despacho
do ministro Fux, o Congresso
já poderia ter votado o Orça-
mento desde dezembro. Enten-
do que, colocado (as matérias)
na pauta e reunido o Pleno, é
ele soberano para discutir a or-
dem de votação. Quanto aos
vetos, o senador Renan ficou
de apresentar ao colégio de lí-
deres, após o Carnaval, a in-
terpretação em relação à deci-
são do Supremo que vai valer
para todas as matérias”, afir-
mou. Com a votação do Orça-
mento de 2013 marcada para a
próxima terça-feira, a questão
dos vetos continua em aberto.
O líder petista no Senado não
acredita na ameaça de insegu-
rança jurídica, com a possível
derrubada de vetos antigos, te-
mor revelado pelo advogado-
geral da União, Luís Inácio
Adams. “A gente fala em três
mil vetos em 206 matérias,
mas, na verdade, cerca de 200
matérias estão ultrapassadas,
perderam sentido”, comentou
Wellington.
POLÊMICA
Votação
de vetos
ainda
é dúvida
a derrubada do artigo que pre-
via investimento mínimo de
10% das receitas por parte da
União. Segundo ele, há 10
anos, a União investia 70% e
os estados emunicípios os 30%
restantes. Hoje, os municípios
e estados financiando 70% da
saúde pública no País”, alega o
tucano.
Aliados
— Richa e os de-
mais governadores acabaram
ganhando o apoio até de alia-
dos do governo Dilma Rousse-
ff no plano federal. Segundo o
novo presidente da Câmara,
Henrique EduardoAlves, o atu-
al modelo de repartição de di-
reitos, deveres, orçamento e ad-
ministração “está falido” e pre-
cisa ser revisto. “Eu sou de um
tempo em que os municípios
eram pobres, hoje eles estão
paupérrimos, falidos. E os es-
tados também começam a per-
Reunião convocada pelo novo presidente da Câmara vai discutir redivisão de verbas entre União, estados e municípios
Richa: paranaense aponta perdas de R$ 1 bilhão para o Estado
Valquir Aureliano
der autonomia, perder renda,
orçamento. Isso precisa ser re-
discutido entre União, estados
e municípios”, alega.
O novo líder da bancada
do PMDB na Câmara, depu-
tado federal Eduardo Cunha
(PMDB/RJ), sinalizou no
mesmo sentido, ao anunciar a
intenção de propor emendas
às novas medidas de desone-
ração fiscal do governo fede-
ral. A intenção é impedir que
a redução de alíquotas de tri-
butos como IPI e Imposto de
Renda incida sobre os valo-
res que a União é obrigada a
repassar a Estados e municí-
pios. “O governo terá que ti-
rar a desoneração da parte do
tributo que cabe a ele, não da
parcela que cabe aos gover-
nos estaduais e às prefeituras”,
disse Cunha.
Em mensagem enviada ao
Congresso Nacional, na sema-
na passada, na reabertura dos
trabalhos do Legislativo, a pre-
sidente Dilma anunciou a in-
tenção de aprofundar a estraté-
gia das desonerações “em par-
ceria com o Congresso Nacio-
nal e com os Estados e municí-
pios.” Para o novo líder pee-
medebista, isso temque ser dis-
cutido com a base governista.
“Se o governo quer fazer polí-
tica econômica desonerando,
ele pode, deve e tem que fazer.
Mas terá que calibrar a deso-
neração ao tamanho da capaci-
dade da União de perder recei-
ta”, afirmou.
CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013
J
ORNAL DO
E
STADO
As atribuições são
cada vez mais pesadas
para estados e
municípios enquanto
a União concentra
70% das receitas.
do governador
Beto Richa (PSDB)
INVERSÃO
A retomada das ativida-
des legislativas após o Carna-
val vai ser marcada por deba-
tes e votações de temas polê-
micos. Matérias de complexi-
dade e relevância para o país
passarão pelo Senado a partir
da segunda quinzena de feve-
reiro. O primeiro desafio já tem
data marcada: a votação do Or-
çamento de 2013, prevista para
a próxima terça-feira.
Investimentos de R$ 196,9
bilhões estão previstos para este
ano no projeto de Lei Orçamen-
tária da União. A votação, en-
tretanto, esbarra na resistência
de alguns parlamentares emdes-
vincular a votação da matéria
dos mais de três mil vetos pre-
sidenciais que aguardamexame
do Congresso Nacional. Na
mesma data, o presidente do
Senado reúne a ComissãoDire-
tora da Casa para definir pauta
de votações e anunciar medidas
de transparência e moderniza-
ção do trabalho parlamentar.
O impasse vem desde
2012- e está relacionado a di-
vergências sobre mudanças no
sistema de distribuição dos
royalties do petróleo. Tanto na
Câmara quanto no Senado, re-
presentantes dos estados produ-
tores, Rio de Janeiro e do Es-
pírito Santo, não aceitam a
nova proposta de divisão de re-
cursos, que tem sido discutida
desde 2011. O texto vincula o
pagamento dos royalties às re-
gras do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e inclui to-
dos os contratos para explora-
ção de petróleo.
Depois de aprovada pelo
Congresso, a proposta (Lei
12.734/12) foi vetada parcial-
mente (Veto 38/12) pela presi-
dente da República, Dilma
Rousseff, a fim de preservar os
contratos emvigor e as receitas
dos estados produtores. Para
derrubar o veto, parlamentares
de estados não produtores ten-
taramsemsucessovotar emblo-
co os mais de 3 mil vetos pen-
dentes de análise, após liminar
concedida peloministro do Su-
premo Tribunal Federal (STF)
Luiz Fux, determinando que as
matérias sejam analisadas em
ordem cronológica e impedin-
do que o veto ao projeto dos
royalties “furasse fila” e fosse
analisado antes dos demais.
Estados
— Também
aguarda um desfecho a altera-
ção da distribuição dos recur-
sos do Fundo de Participação
dos Estados (FPE). Os atuais
critérios foramconsiderados in-
constitucionais pelo STF, que
deu até 31 de dezembro de
2012 para que o parlamento en-
contrasse uma nova fórmula.
Os senadores, todavia, não che-
garam a um acordo.
APÓS O CARNAVAL
Orçamento, royalties e FPE na lista
A Câmara e o Senado te-
rão de votar, nos próximos dias,
23 medidas provisórias (MPs)
que tratam tanto de temas tri-
viais da administração pública,
como a abertura de créditos
extraordinários no Orçamento,
quanto de assuntos de grande
impacto nas relações federati-
vas, como a compensação aos
estados e ao Distrito Federal
pela redução gradual das alí-
quotas do Imposto sobre Cir-
culação de Mercadorias e Ser-
viços (ICMS).
O excesso de MPs foi um
dos temas principais do discurso
de posse do novo presidente do
Senado e do Congresso, Renan
Calheiros. Depois de eleito no
dia 1º, Renan ressaltou a im-
portância do equilíbrio entre os
poderes e saiu emdefesa de um
Legislativo mais forte. O par-
lamentar alagoano criticou o
excesso de medidas provisóri-
as que chegam ao Congresso, e
prometeu acabar como acúmu-
lo de vetos aguardando delibe-
ração.
-Asmedidas provisórias só
podem ser editadas em situa-
ção de urgência e relevância,
dois conceitos banalizados nos
últimos anos, e que atrofiaram
o Congresso - reclamou.
No dia 4, ao abrir o ano
legislativo, ele anunciou que
pretendia se reunir com o pre-
sidente da Câmara dos Depu-
tados, Henrique EduardoAlves,
em busca de solução definitiva
para o excesso de MPs envia-
das ao Parlamento.
Aquestão dasMPs foi uma
das mais polêmicas da gestão
do ex-presidente José Sarney.
Além do grande número de
medidas, os senadores se res-
sentiam do prazo curto para
examiná-las. Com o objetivo
de sanar o problema, o próprio
Sarney tomou a iniciativa de
apresentar a Proposta de Emen-
da à Constituição (PEC) 11/
11.Atualmente na Câmara dos
Deputados, sob o número de
PEC 70/11, a proposta altera o
rito de tramitação das medidas
provisórias. Depois de aprova-
da na Comissão de Constitui-
ção e Justiça daquela Casa em
setembro de 2012, a matéria
aguarda criação de comissão
temporária para seguir sendo
apreciada.
PLENÁRIO
Pauta está trancada por 23 MPs