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CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
J
ORNAL DO
E
STADO
AVISODE LICITAÇÃO
PREGÃOPRESENCIAL PARAREGISTRODE PREÇOS Nº 033/2013 - PMM
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE
PALITOS DE CONCRETO, conforme Edital.
ABERTURA DAS PROPOSTAS:
09/05/2013 às 14:00 horas.
VALOR MÁXIMO GLOBAL:
R$296.375,00 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos
e setenta e cinco reais).
O edital encontra-se a disposição no portal www.matinhos.pr.gov.br e setor de
licitações na Prefeitura Municipal de Matinhos.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES podem ser obtidas na Prefeitura Municipal de
Matinhos, à Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22, Matinhos, PR, fones: 3971-6012 / 3971-
6140 e fone/fax (41) 3971-6013, ou no site acima mencionado.
Matinhos, 23 de abril de 2013.
Janete de Fátima Schmitz
Pregoeira
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA ELEITORAL
O Presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Estado do
Paraná – SAAEPAR, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo
38 dos Estatutos sociais e em conformidade com as disposições contidas no
artigo 37 e seguintes dos estatutos da entidade, vem através do presente Edital,
convocar Assembleia Geral Ordinária Eleitoral, visando à escolha dos membros
que comporão a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Delegados Representantes
e respectivos suplentes da diretoria para todos os cargos, tendo em vista o
encerramento do mandato da atual Diretoria, que ocorrerá no próximo dia vinte e
sete de Julho de dois mil e treze. As eleições ora convocadas, irão transcorrer,
em primeira convocação, 15 de Maio de 2013, com coleta dos votos através de
uma urna fixa na sede da entidade e de 03 (três) urnas itinerantes, com forma e
área de circulação a ser definida pela Comissão Eleitoral, juntamente com um
representante de cada Chapa que vier a concorrer ao pleito, todas com
funcionamento no horário das 08:00hs às 18:00hs. Caso não se atinja, na primeira
convocação o quórum previsto no artigo 61 do estatuto social, com comparecimento
de, pelo menos, metade dos associados em condições de exercer o direito de
voto, fica desde já convocada a segunda votação que deverá ocorrer no dia 28 de
maio de 2013, nas mesmas condições previstas para a primeira votação, sendo
eleita a chapa que somar a maioria simples dos votos em relação ao número de
sócios que participarem da votação, tal como dispõe o artigo 62 dos Estatutos da
Entidade. No caso de empate entre duas das chapas inscritas, será realizado um
novo escrutínio, podendo ser o segundo ou terceiro, respeitados o quórum já
previsto, no dia 11 de junho de 2013, restrito apenas ás chapas empatadas, na
forma e condições dos escrutínios anteriores. Em qualquer dos escrutínios,
segundo dispõe o artigo 62 dos Estatutos Sociais, será eleita a chapa que
conquistar a maioria simples dos votos. As chapas que quiserem concorrer as
eleições deverão registrar-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da
data desta publicação, na forma do artigo 45, parágrafo segundo dos Estatutos,
observando-se as exigências previstas no artigo 39 dos Estatutos Sociais da
Entidade, e apresentando os documentos exigidos pelo artigo 41 do mesmo
Estatuto, sob pena de indeferimento. Fica desde já informado que a Secretaria da
Entidade estará funcionando diariamente, nos dias 24,25,26,27 e 29 de abril de
2013 exclusivamente para atendimento inerente a registro de chapas, e demais
serviços inerentes às eleições ora convocadas. Eventuais dúvidas de associados
interessados deverão ser dirimidas junto à secretaria da Entidade, que funcionará
das 09h00hrs às 12:00hrs e das 14:00hrs às 18:00hrs, no período supra citado no
presente Edital. As chapas registradas serão indicadas na forma dos Estatutos da
Entidade, em publicação específica, com os nomes dos membros efetivos da
diretoria e demais membros efetivos dos demais cargos, sempre na forma dos
estatutos da Entidade Sindical, ficando os respectivos nomes dos componentes
sujeitos a impugnação, que poderá ser interposta junto ao Sindicato, respeitado o
previsto nos Estatutos da Entidade, no prazo de 01 (um) dia, contados daquela
nova publicação. Curitiba, 24 de Abril de 2013.
CARLOS LAERTES DA SILVA
Presidente .
PUBLICIDADE LEGAL
DECRETONº 26.217/2013
Súmula: “Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor
de R$ 7.071,05 (Sete mil e setenta e um reais e cinco centavos) e dá outras
providências”.
OLIZANDROJOSÉFERREIRA
, PrefeitoMunicipal deAraucária, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo artigo 56, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal
nº 2.529/2013,
Art. 1º. Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$
7.071,05 (Sete mil e setenta e um reais e cinco centavos), conforme especificado
nesta Lei.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento geral vigente, o
Elemento de Despesa no Programa de trabalho abaixo especificado:
1200 – SECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE
1201 – Gabinete do Secretário
12.01.1030100052.080 – Manut. e desenv. de ações de saúde na Atenção Básica
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO
VALOR
4.4.20.93.00 0964 332 Indenizações e Restituições
R$ 7.071,05
T OT A L
R$ 7.071,05
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial previsto neste Decreto, serão
utilizados os recursos provenientes da apuração parcial de superávit do exercício
2012, conforme fim de vigência do convênio 2282/2006 firmado com o Ministério da
Saúde.
Art. 4º. Os valores que trata este Decreto, não serão computados para efeitos do art.
5º da Lei Municipal n.º 2.520/2012 de 28/12/2012.
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2013, anexo
I, e Plano Plurianual, anexo II, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos,
Programas e Projeto/Atividade respectivos, nos termos do artigo 166 § 3º, inciso I da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 17 de abril de 2013.
OLIZANDROJOSÉFERREIRA
PrefeitoMunicipal