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NO RITMO ATUAL, OBRAS NÃO
ficarão prontas até a Copa, diz TCE
Ivan Santos
No ritmo atual, as obras de
infraestrutura programadas
para a Copa doMundo de 2014
em Curitiba não ficarão pron-
tas até o evento, marcado para
julho do ano que vem. O aviso
foi feito ontem pelo Tribunal
de Contas do Estado (TCE).
Segundo relatório elaborado
por técnicos do órgão, todas as
obras estão atrasadas, e colo-
cam em risco o chamado “le-
gado” pelo qual os investimen-
tos foram justificados. Por lei,
as obras que não ficarem pron-
tas até a Copa perdem direito
ao financiamento do PAC, que
tem juros mais baixos.
Segundo o TCE, a situa-
ção mais grave é a do trecho
Sul da Linha Verde, no bairro
do Pinheirinho, onde somente
5,2% das obras de revitaliza-
ção foram concluídas. A pou-
co mais de um ano do evento,
o trabalho está paralisado por-
que a empreiteira contratada
pediu rescisão por atraso nos
pagamentos. “Existemconside-
ráveis atrasos nos cronogramas,
o que pode inviabilizar a con-
clusão dos empreendimentos
em tempo hábil. As obras de
mobilidade estão todas atrasa-
das. O temor é que que elas não
sejam concluídas até a Copa do
Mundo”, afirmou
o presidente do tribunal,
Artagão de Mattos Leão.
A reforma e ampliação do
terminal de ônibus do Santa
Cândida tambémestá em situa-
çãocomplicada. Somente6,14%
da obra foi executada, segundo
o relatório, quando o previsto
inicialmente é que ela deveria
ter sido concluída em outubro
de 2012. E dos três trechos do
corredor da Marechal Floriano
que deveriam ser “requalifica-
dos” até abril de 2014, apenas o
primeiro, entre as ruas Walde-
mar Loureiro de Campos eMa-
estro Carlos Frank teve 33,79%
da obra executada. Os outros
dois sequer foram contratados.
O corredor aeroporto-ro-
doviária, cuja conclusão das
obras estavam previstas para
dezembro de 2013, teve so-
mente 5,37% executado. A in-
tegração de vias radiais metro-
politanas, somente 1,33%, se-
gundo o tribunal.
O relatório foi elaborado
após fiscalização realizada pe-
los técnicos do TCE nas 12
obras de mobilidade. Segundo
o documento, vários pagamen-
tos deixaram de ser efetuados,
Da Redação
O presidente do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE/PR),
desembargador Rogério Coe-
lho, negou ontem seguimento
ao recurso do prefeito de Fa-
zenda Rio Grande, Chico dos
Santos (PSDB) e sua vice,Ana
Lúcia Pacheco de Andrade
(PSD), derrubando assim limi-
nar que mantinha os dois no
cargo. Santos teve a candida-
tura à reeleição cassada pelo
TRE por abuso do poder eco-
nômico na campanha de 2012,
ainda em setembro, mas havia
conseguido suspender a decisão
após eleito, garantindo a posse
até novo julgamento. Além do
afastamento, o prefeito e a vice
também foram condenados à
inelegibilidade por oito anos.
O tribunal acatou denúncia
da coligação “Força do Povo”,
que apoiava a candidatura de
AlissonWandscheer (PSB). Na
ação, ooposicionistaacusouSan-
tos de utilizar a estrutura da pre-
feitura na campanha, usando re-
cursos públicos para a produção
dematerial promocional. Segun-
do a acusação, o dinheiro teria
financiadoa impressãode35mil
exemplares dos jornais “Agora
Fazenda” e “CorreioMetropoli-
tano”, distribuídos gratuitamen-
te. De acordo comos adversári-
os do prefeito, o fato da cidade
ter apenas 60 mil eleitores seria
uma prova de que houve abuso
do poder econômico em favor
do candidato oficial.
Alémdisso, teria sido com-
provada também a troca de fa-
vores entre o prefeito e os do-
nos dos veículos, através da
nomeação de servidores comis-
sionados. Santos recorreu ale-
gando nulidade das provas, por
conta da interceptação ilegal de
mensagens eletrônicas. A Jus-
tiça confirmou o fato, mas con-
siderou que isso não anularia
as demais provas no processo.
JUSTIÇA ELEITORAL
TRE afasta
prefeito de
Fazenda Rio
Grande
o que levou empreiteiras a aban-
donarem os canteiros de obras.
Mantido o atual ritmo, há
a perspectiva de que algumas
delas terminem após o primei-
ro semestre de 2014, ou seja,
depois da Copa. É o caso, por
exemplo, do corredorAeropor-
to/Rodoferroviária, da Requa-
lificação da Rodoferroviária e
seus acessos, do Sistema Inte-
grado eMonitoramentoMetro-
Segundo relatório
do tribunal, todos os
investimentos estão
atrasados e alguns
sequer foram
licitados e iniciados
Mattos Leão, do TCE: atraso compromete “legado” da Copa
Valquir Aureliano
politano (SIMM), da Avenida
Salgado Filho, além da exten-
são da Linha Verde Sul.
Segundo o TCE, das sete
obras que estão sob responsa-
bilidade da prefeitura de Curi-
tiba, uma delas - o corredor
Avenida Cândido de Abreu -
não será mais executada.A ad-
ministração municipal pediu o
cancelamento do financiamen-
to de R$ 4,9 milhões da Caixa
Econômica Federal (CEF) para
a obra, que previa a constru-
ção de um calçadão na aveni-
da, alegando que alterações no
projeto a tornaram cinco vezes
mais cara do que o previsto ini-
cialmente.Além disso, não ha-
veria mais tempo hábil para
entregar a obra pronta para a
Copa do Mundo.
Das que permaneceram,
todas foram iniciadas, sendo
que uma delas - a extensão da
Linha Verde Sul - está parali-
sada. Das cinco obras munici-
pais em andamento, todas es-
tão atrasadas, segundo o tribu-
nal, de acordo com os crono-
CURITIBA, QUARTA-FEIRA,24 DE ABRIL DE 2013
J
ORNAL DO
E
STADO
Restrição a novos partidos já para 2014
CÂMARA FEDERAL
Rubens Bueno: emenda adiava novas regras para 2015
Valquir Aureliano
Por 178 votos a 74, a Câ-
mara rejeitou emenda do líder
da Mobilização Democrática
(MD), o deputado federal do
Paraná, Rubens Bueno, que
adiava para 2015 a entrada em
vigor das normas que dificul-
tam o acesso de novos partidos
ao tempo de propaganda na TV
e ao fundo partidário. Desse
modo, as regras que asfixiam
as novas legendas, como a que
está sendo formada pela ex-
ministra Marina Silva, já va-
lem para a eleição do ano que
vem. O projeto segue agora
para votação no Senado.
Com a rejeição da emenda
de Bueno e mais quatro desta-
ques que procuravammudar o
projeto do deputado Edinho
Araújo (PMDB-SP), a Câma-
ra encerrou a polêmica votação,
atacada pelos partidários das
candidaturas à Presidência do
tucano Aécio Neves, de Mari-
na e do governador de Pernam-
buco, Eduardo Campos (PSB).
O PMDB, o PT, o DEM e
o Palácio do Planalto apoia-
ram a emenda. Os contrários,
sob a liderança do PSB do
Senado, anunciaram que vão
recorrer ao Supremo Tribunal
Federal (STF) porque o pro-
jeto seria inconstitucional. O
PSB alega que, ao decidir pelo
acesso do PSD ao fundo par-
tidário e ao tempo de TV, o
STF já decidiu a questão e as
normas não poderão valer para
a próxima eleição.
União
– Com a derrota na
Câmara, os três possíveis ad-
versários da presidente Dilma
Rousseff no ano que vem uni-
ram forças no Senado para ten-
tar barrar o Projeto de Lei
4470/12, que inibe a criação de
novos partidos. Em reunião na
tarde de ontem, a ex-senadora
Marina Silva (sem partido),
que está tentando articular uma
nova sigla, a Rede Sustentabi-
lidade, Aécio Neves (PSDB-
MG) e o líder do PSB no Se-
nado, Rodrigo Rollemberg
(DF), ligado ao governador de
Pernambuco, o pessebista
Eduardo Campos, anunciaram
que ainda pretendem articular
medidas para que as restrições
aos partidos não comecem a
valer já em 2014.
“Estamos buscando unir
todos aqueles que são contrá-
rios ao casuísmo que fere nos-
sa democracia, para que aqui
no Senado possamos corrigir
o erro cometido na Câmara”,
argumentou Marina, que com-
parou o Projeto de Lei - de au-
toria do deputado Edinho Sil-
va (PMDB-SP) - ao chamado
Pacote de Abril, conjunto de
leis da ditadura militar que,
entre outras coisas, fechou
temporariamente o Congresso
Nacional.
De acordo com Marina, o
primeiro esforço do grupo será
tentar derrubar o requerimen-
to de urgência que deve ser pro-
posto assim que a matéria che-
gar ao Senado - isso garante que
o projeto siga direto para o Ple-
nário da Casa, sem passar por
comissões temáticas. Caso não
consigam derrubar a urgência,
a ideia é trabalhar pelas emen-
das que jogam a vigência do
projeto para depois das eleições
do ano que vem.
Da forma como está, o tex-
to restringe o acesso de novas
legendas ao Fundo Partidário
e ao tempo de propaganda em
rádio e TV. Isso prejudicaria as
eventuais candidaturas de Ma-
rina e do governador pernam-
bucano, Eduardo Campos
(PSB), que articula apoio com
o recém-criado MD, fruto da
fusão do PPS com o PMN.
gramas contratados e a “Matriz
de Responsabilidades” – rela-
ção de empreendimentos que
deveriam ser executados.
De acordo com o TCE, a
situação das obras sob respon-
sabilidade do governo do Es-
tado não é diferente. Das cinco
obras estaduais, uma delas, re-
ferente ao Corredor Metropo-
litano, foi excluída da relação
de investimentos previstos ini-
cialmente. Das quatro que per-
maneceram, o Sistema Integra-
do de Monitoramento Metro-
politano (SIMM) não foi lici-
tado até março. E todas as
obras emandamento estão atra-
sadas em relação ao que foi
definido incialmente.
O TCE afirmou que vai
comunicar a situação à Prefei-
tura de Curitiba, ao governo do
Estado, ao Tribunal de Contas
da União, aos Ministérios do
Esporte e das Cidades, à Caixa
Econômica Federal e à Contro-
ladoria Geral da União, para
que adotem as providências
necessárias.
Richa garante coligação proporcional ao PMDB
ELEIÇÕES 2014
Moura: oferta inclui vaga de vice ou candidato ao Senado
Valquir Aureliano
O governador Beto Richa
(PSDB) ofereceu a vaga de
candidato a vice ou ao Senado
ao PMDB em troca do apoio
do partido à sua reeleição em
2014. E garantiu ainda ao par-
tido a coligação proporcional
com o PSDB para a chapa de
candidatos àAssembleia Legis-
lativa. A informação é do de-
putado estadual Nereu Moura
(PMDB), que na segunda-fei-
ra à noite participou de reunião
da bancada para discutir os ru-
mos do partido na disputa es-
tadual do ano que vem.
Com 13 deputados estadu-
ais – a maior bancada da As-
sembleia – e seis federais, os
peemedebistas colocam como
condição fundamental a coliga-
ção proporcional para fechar
qualquer aliança. Sem um
“chapão”, a previsão é de que
o partido não conseguiria ree-
leger metade de sua bancada no
Legislativo estadual.
O problema é que os de-
putados do PSDB, que são em
número de onze e formam a
segunda maior bancada da
Casa, não querem nem ouvir
falar em coligação com o
PMDB para a disputa na As-
sembleia. Eles temem ver re-
petido o que aconteceu na elei-
ção municipal em Curitiba,
onde o partido abriu mão de
lançar candidato próprio a pre-
feito para a apoiar a reeleição
do ex-prefeito Luciano Ducci
(PSB). Além de ver Ducci der-
rotado, os tucanos tiveram a
bancada dizimada: de 13 vere-
adores, caiu para quatro parla-
mentares eleitos.
Para NereuMoura, porém,
nema resistência dos deputados
tucanos, que temem perder ca-
deiras na Assembleia em um
“chapão” com os peemedebis-
tas, representará obstáculo para
Richa fechar o acordo com a
legenda. “Ele (Richa)manda no
partido”, lembra Moura. “O
governador assumiu o compro-
misso de coligação proporcio-
nal, o que é fundamental para o
PMDB. Se não tiver coligação
proporcional, não temnamajo-
ritária”, afirma o parlamentar.
Segundo Moura, o PMDB
hoje está entre duas opções: a
aliança com Richa ou o lança-
mento de candidatura própria,
já que o PT da ministra Gleisi
Hoffmann não demonstrou in-
teresse em aliança com o parti-
do. “O PT quer que o PMDB
lance candidato próprio”, ex-
plica o deputado.
Nas próximas semanas, os
deputados pretendem conver-
sar com o ex-governador Or-
lando Pessuti e com o senador
Roberto Requião sobre o as-
sunto. Ambos defendem que o
partido lance candidato pró-
prio ao governo, e se colocam
na disputa pela indicação. Pes-
suti, porém, tem ligações es-
treitas com o PT de Gleisi, ten-
do sido nomeado recentemen-
te para um cargo de conselhei-
ro da Itaipu Binacional pela
presidente Dilma Rousseff. E
Requião está isolado desde que
perdeu a convenção de dezem-
bro do ano passado que ele-
geu o deputado federal Osmar
Serraglio presidente do Dire-
tório Estadual do partido, para
a chapa formada por Pessuti e
pelos deputados estaduais.
(IS)
O líder do PSB no Sena-
do, Rodrigo Rollemberg (DF),
afirmou ontem que recorrerá à
Justiça assim que o projeto que
inibe a criação de partidos che-
gar à Casa. “Nós vamos dar en-
trada num mandado de segu-
rança preventivo no Supremo
Tribunal Federal (STF), bus-
cando evitar a apreciação des-
se tema no Senado porque ele
é claramente inconstitucional”,
disse, em discurso na tribuna.
Aprovada na semana pas-
sada pela Câmara, a proposta
impede a transferência do tem-
po de televisão e dos recursos
do Fundo Partidário às novas
legendas já para as eleições de
2014. Na prática, torna inviá-
vel o funcionamento de siglas
emgestação, como a Rede Sus-
tentabilidade, da ex-senadora
Marina Silva (AC), a fusão en-
tre PPS e PMN, que decidiu
criar o Mobilização Democrá-
tica, e o Partido Solidarieda-
de, do deputado Paulo Pereira
da Silva (PDT-SP), o Paulinho,
presidente da Força Sindical.
O possível candidato do
PSB a presidente da Repúbli-
ca, o governador de Pernam-
buco, Eduardo Campos, cha-
mou a proposta de uma “ma-
nobra antidemocrática”.
PSB anuncia que
vai recorrer à Justiça
“TAPETÃO”
35
mil exemplares de
jornais foram
distribuidos, segundo a
ação no TRE
ABUSO