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MUNDO
Confrontos deixam
35 mortos no Iraque
Iraque
— Confrontos entre integrantes do Exér-
cito iraquiano e sunitas armados que isolaram uma ci-
dade da região central do país deixaram 22 mortos,
um dia depois de um sangrento incidente envolvendo
soldados e manifestantes ter resultado na morte de 56
pessoas. Outros episódios de violência deixaram 13
mortos em outras partes do país. Autoridades iraquia-
nas informaram que entre terça-feira e ontem, 110
pessoas morreram no Iraque. Os episódios de violên-
cia elevam as tensões entre sunitas e xiitas e aumen-
tam os temores de que o país pode estar se encami-
nhando para uma nova rodada de violência sectária.
Os confrontos de ontem tiveram início depois que as
estradas que levam a cidade sunita de Qara Tappah
serem bloqueadas por membros de tribos sunitas. Tro-
pas do governo chegaram para tentar abrir a cidade e
houve confrontos. Helicópteros dispararam contra os
sunitas e a polícia informou que 15 agentes de segu-
rança e sete soldados morreram. Enquanto isso, solda-
dos do governo e grupos sunitas armados entraram em
choque pelo controle de Suleiman Bag, na província
de Salahuddin, 150 quilômetros ao norte de Bagdá.
Minoria
China
— Pelo menos 21 pessoas morreram em vio-
lentos confrontos ocorridos na região chinesa de Xinji-
ang, informaram autoridades chinesas ontem. De acordo
com comunicado do escritório de Propaganda de Xinji-
ang, 15 policiais e assistentes sociais perderam a vida nos
confrontos registrados na terça-feira, entre elas 10 pessoas
da minoria muçulmana dos uigures, dois da etnia Han, e
dois de grupos étnicos da Mongólia. Outros dois uigures
ficaram feridos. Um líder ativista do grupo étnico de ui-
gures afirmou que fontes locais disseram que o conflito
começou depois que a polícia inspecionou a casa de pesso-
as ilegalmente. Xinjiang, uma região duas vezes maior do
que a Turquia, abriga 9 milhões de uigures, que denunci-
am a repressão cultural e religiosa por parte das autorida-
des chinesas.
Defesa
Canadá
—Ohomemacusado de conspirar commem-
bros da Al-Qaeda no Irã para atacar um trem no Canadá
fez ontem um comunicado no tribunal em Toronto afir-
mando que não reconhece sua jurisdição. Policiais da for-
ça tarefa nos EUA disse que o objetivo era um trem que
circula entre NovaYork e o Canadá. Investigadores cana-
denses disseram que Chiheb Esseghaier, 30 anos, e Raed
Jaser, 35, receberam orientações de membros daAl-Qaeda
no Irã. Autoridades iranianas disseram que o governo não
tem nada a ver com a conspiração. “Meus comentários se
devem à todas as conclusões tiradas com base no código
criminal e todos nós sabemos que o código criminal não é
um livro sagrado”, afirmou Esseghaier na audiência on-
tem. “Não podemos confiar em conclusões tiradas dessas
avaliações.” O juiz afirmou ao acusado que “poupasse seus
comentários para outro tribunal”, e aceitasse os conselhos
de seus advogados. Esseghaier temaudiênciamarcada para
o dia 23 de maio.
CCJ aprova “submissão”
DO STF AO CONGRESSO
A Comissão de Constitui-
ção e Justiça (CCJ) da Câmara
aprovou ontem Proposta de
Emenda à Constituição (PEC)
que submete ao Congresso de-
cisões do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre inconsti-
tucionalidade de emendas à
Carta Magna e súmulas vincu-
lantes. Na prática, os parlamen-
tares passam a ter o direito de
derrubar decisões do Judiciá-
rio sobre o tema.
Estavam presentes durante
a votação os deputados José
Genoino (PT-SP) e João Paulo
Cunha (PT-SP), condenados
pelo STF no processo do men-
salão. Apesar de a votação ser
simbólica, Genoino fez ques-
tão de registrar sua posição fa-
vorável à matéria. A votação
ocorreu com a presença de cer-
ca de 20 deputa ados no plená-
rio. A comissão tem 68 mem-
bros titulares, mas como não
houve pedido de verificação de
quórum a PEC seguirá adian-
te. O próximo passo é a cria-
ção de uma comissão especial
para analisar o tema.
O projeto é de autoria do
deputado Nazareno Fonteles
(PT-PI). Ele propõe que deci-
sões do STF de editar súmulas
vinculantes e declarar incons-
titucionais emendas à Consti-
tuição tenham de ser submeti-
das ao Congresso antes de ter
validade. Somente se o Legis-
lativo não analisar o tema em
90 dias a decisão do STF pas-
saria a vigorar. A proposta ain-
da altera o quórum necessário
para proferir essas decisões para
quatro quintos, o equivalente a
9 dos 11 ministros na forma-
ção total do STF. Atualmente
esse quórum é de 7 votos.
Na justificativa da propos-
ta, Fonteles afirma que o alvo
é o chamado “ativismo judici-
ário”. Ele cita decisões como a
da fidelidade partidária e do
aumento do número de verea-
dores como decisões que seri-
am rediscutidas pelo Congres-
so no caso de o projeto estar
Proposta prevê que decisões da Justiça terão que passar por avaliação dos parlamentares
em vigor. “Há muito o STF
deixou de ser um legislador
negativo, e passou a ser um le-
gislador positivo. E diga-se,
sem legitimidade eleitoral. O
certo é que o Supremo vem se
tornando um superlegislativo”,
argumenta Fonteles.
A proposta tem apoio ain-
da da bancada evangélica. O
relator na CCJ foi o deputado
João Campos (PSDB-GO), co-
ordenador da frente parlamen-
tar. Ele repete o argumento so-
bre o ativismo. “Importa sali-
entar que o quadro atual é, sem
dúvida, de exacerbado ativis-
mo judicial da Constituição”,
diz Campos em trecho do voto.
Ele afirma ainda que a medi-
da impediria uma “hipertro-
fia” do STF.
O projeto não é o primeiro
aprovado pela CCJ que opõe o
Congresso ao Supremo. No ano
passado a mesma comissão
aprovou outra proposta de Fon-
teles que permite ao Legislati-
vo sustar ato do Judiciário. Essa
proposta ainda aguarda a cria-
ção de uma comissão especial
para debatê-la.
Genoino: petista fez questão de votar a favor de projeto
Zeca Ribeiro/divulgação
REPERCUSSÃO
Ministros do Supremo criticam iniciativa
Ministros do Supremo Tri-
bunal Federal criticaram a pro-
posta de emenda constitucional,
aprovada na manhã ontem na
Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara, que
submete aoCongresso decisões
da Corte relacionadas à even-
tual inconstitucionalidade de
emendas à Carta Magna e sú-
mulas vinculantes (interpreta-
ções de uma norma que devem
ser seguidas pelos demais tri-
bunais).
“Nós temos um sistema em
que se verifica o primado do
Judiciário.Aúltima palavra não
cabe ao setor político, cabe ao
Judiciário, o órgão de cúpula,
o guarda da Constituição é o
Supremo”, disse o ministro
Marco Aurélio Mello. “O que
implica essa proposta? O afas-
tamento de uma cláusula pé-
trea, que é a separação dos Po-
deres da República. Harmonia
e separação dos Poderes da
República.”
A aprovação da PEC na
CCJ faz com que o texto seja
encaminhado a uma comissão
especial e, posteriormente, ao
plenário da Câmara. Amedida
ocorreu dois dias após o Su-
premo divulgar a íntegra dos
votos dos ministros no acórdão
do julgamento do mensalão,
que levou à condenação de qua-
tro deputados. Dois deles, os
petistas João Paulo Cunha e
José Genoino, ambos de São
Paulo, fazem parte da CCJ.
“No contexto, a essa altu-
ra, na quadra vivenciada, res-
soa inclusive como uma retali-
ação. Uma retaliação que esta-
ria sendo promovida. E eu não
acredito que as duas casas do
Congresso brasileiro assim se
pronunciem, estaria sendo pro-
movida por políticos”, afirmou
MarcoAurélio.
Para outro ministro, Gil-
mar Medes, a medida “evoca
coisas tenebrosas”, como a
Constituição de 1937, do Esta-
do Novo, que deu ao presiden-
te da República os poderes de
cassar decisões do Supremo e
confirmar a constitucionalida-
de de leis declaradas inconsti-
tucionais. “Acredito que não é
um bom precedente, a Câmara
vai acabar rejeitando isso.”
4
B
Inclui
M
UNDO
CURITIBA, QUINTA-FEIRA,25 DE ABRIL DE 2013
J
ORNAL DO
E
STADO