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Assembleia aprova reajuste de
6,49% PARA SERVIDORES
Ivan Santos
A Assembleia Legislativa
aprovou ontem mensagem do
governo que prevê reajuste sala-
rial de 6,49%para os servidores
públicos estaduais. Opagamen-
to será emcota única, retroativo
a 1º de maio. O impactomensal
na folha de pagamento é de R$
68milhõesmensais.
O governo chegou a pro-
por o pagamento em duas par-
celas, nos salários de maio e
julho, alegando dificuldades
financeiras. Mas na semana
passada, os deputados da base
de situação – temendo desgas-
te político junto aos servidores
– decidiram retirar a proposta
de pauta para tentar convencer
o governador Beto Richa
(PSDB) a promover o paga-
mento de uma só vez.
O principal argumento do
Executivo para o parcelamen-
to era de que o Estado já ultra-
passou o limite de gastos com
pessoal. O comprometimento
da receita líquida com os salá-
rios do funcionalismo chegou
a 47,68% nos primeiros qua-
tro meses de 2013, acima dos
46,55% previstos como limite
prudencial da Lei de Respon-
sabilidade Fiscal. O Fórum das
Entidades Sindicais dos Servi-
dores Públicos Estaduais, po-
rém, alegou que as restrições
da LRF não incluem a reposi-
Aumento do
funcionalismo será
pago em cota única,
retroativa a 1º de
maio, e não em
duas parcelas
Plenário: servidores acompanharam votação das galerias
SandroNascimento/Alep
Hauly culpa governo federal por crise
CONTAS PÚBLICAS
Hauly, ontem: “Estamos em um equilíbrio muito frágil”
SandroNascimento/Alep
O secretário de Estado da
Fazenda, Luiz Carlos Hauly,
culpou ontem o governo fede-
ral pelas dificuldades financei-
ras enfrentadas pelo Paraná.
Hauly usou a maior parte da
audiência pública sobre a pres-
tação de contas do Estado do
primeiro quadrimestre de 2013,
naAssembleia Legislativa, para
responsabilizar a União pelos
problemas de caixa vividos pela
administração estadual. E repe-
tiu também a acusação, já feita
pelo governador Beto Richa
(PSDB), de que o Paraná sofre
discriminação de Brasília por
motivos políticos.
“Se dependesse do gover-
no federal, o reajuste dos ser-
vidores (estaduais) seria de
0,95%”, afirmou Hauly, refe-
rindo-se ao porcentual de au-
mento das transferências fede-
rais entre janeiro e abril deste
ano em relação ao mesmo pe-
ríodo do ano passado.A decla-
ração levou servidores e sindi-
calistas que ocuparam as gale-
rias daAssembleia para acom-
panhar a votação do reajuste
salarial de 6,49% do funciona-
lismo público paranaense, rea-
lizada ontem (veja matéria nes-
ta página), a vaiar o secretário,
obrigando o presidente da
Casa, deputadoValdir Rossoni
(PSDB), a interromper a audi-
ência para pedir silêncio.
Nos primeiros quatro me-
ses do ano, as transferências
federais foram de R$ 1,276 bi-
lhão, contra R$ 1,264 bilhão no
mesmo período do ano passa-
do. Segundo o governo do Es-
tado, isso significa uma redu-
ção real de 5,09%. Nos últimos
24 meses, o governo alega que
o Paraná perdeu R$ 767 mi-
lhões emverbas federais, quan-
do se compara os repasses da
União com a evolução das re-
ceitas próprias. “Com essa si-
tuação, a União vai falir todos
os estados e municípios que
dependemde transferências fe-
derais”, apontou o secretário.
Sobre o aumento de
20,60% dos gastos do gover-
no, no primeiro quadrimestre
deste ano em relação ao mes-
mo período de 2012, Hauly
disse que isso se deve ao au-
mento da despesa com pessoal
por conta de novas contratações
necessárias para a expansão dos
serviços públicos. O secretário
afirmou ainda que o governo
terá que reduzir gastos de cus-
teio para poder pagar o reajus-
te do funcionalismo em parce-
la única, e não em duas vezes,
como propôs originalmente.
“Vamos ter que fazer um en-
xugamento. O elástico está no
limite. Se avançar mais arre-
benta. Não dá para esticar
mais”, alegou. “O aumento vai
apertar ainda mais o fluxo de
caixa. Estamos em um equilí-
brio muito frágil”, admitiu.
De acordo com Hauly, o
baixo crescimento econômico
do País também afeta o desem-
penho das contas do Estado.
“Se o Brasil continuar nesse
crescimento pífio de menos de
1% ao ano, não há perspectiva
de desenvolvimento”, conside-
rou.
O secretário reclamou ain-
da da demora do governo fe-
deral emautorizar empréstimos
de R$ 3,5 bilhões ao Paraná.
Segundo ele, até o final do mês
o Estado espera resolver todas
as pendências com o Cadastro
Único de Convênios (Cauc) da
União necessárias para a obten-
ção do aval da União para es-
ses empréstimos. De acordo
comHauly, essas pendências se
originaram em gestões anteri-
ores, como a do ex-governador
Roberto Requião (PMDB), que
durante oito anos teria deixado
de recolher o Pasep dos servi-
dores públicos.Apesar disso, o
secretário afirmou que a não-
autorização para os emprésti-
mos tem um fundo político.
“Se o governo federal tivesse a
mesma boa vontade que tem
com outros estados o dinheiro
já teria saído”, afirmou. “O
governo federal aprovou o
empréstimo para a reforma da
Arena da Copa e não aprovou
o do Banco Mundial”, exem-
plificou. “Estados que têm
comprometimento de 80% de
sua receita com pessoal têm
empréstimos aprovados”, dis-
se. “Não dependemos do em-
préstimo para cumprir o orça-
mento, mas se não sair é uma
covardia com o Paraná”, criti-
cou.
Hauly também repetiu as
reclamações contra as medidas
de desoneração tributária toma-
das pelo governo federal, que
segundo ele, também provo-
cam perdas para o Estado. Pre-
sidente estadual do PT, o de-
putado Ênio Verri rebateu as
críticas, afirmando que as de-
sonerações ajudamamovimen-
tar a economia do Estado e a
gerar empregos e renda. “Tira
de um lado e cresce do outro”,
afirmou Verri.
(IS)
ção inflacionária, mas apenas
aumentos acima da inflação.
Na segunda-feira, diante do
apelo dos parlamentares da base
de situação, o governador Beto
Richa decidiu enviar outro pro-
jeto àAssembleia, desta vez pro-
pondo o reajuste em parcela
única. A medida beneficia cer-
ca de 291mil servidores ativos,
inativos e pensionistas.
O reajuste proposto no pro-
jeto de lei não se aplica às car-
reiras da Polícia Civil que já ti-
veram reajuste geral anual em
2013. Servidores que ocupam
cargos deprovimentoemcomis-
são também não terão reajuste.
A bancada de oposição
chegou a apresentar emenda ao
CURITIBA, QUARTA-FEIRA,29 DE MAIODE 2013
J
ORNAL DO
E
STADO
projeto do governo propondo
aumento de mais de 13,65%.
O porcentual era reivindicado
pelo sindicato do funcionalis-
mo com base no aumento do
piso salarial regional destina-
do a trabalhadores da iniciati-
va privada. O líder do governo
naAssembleia, deputadoAde-
mar Traiano (PSDB), criticou
a iniciativa. “Isso é jogar para
a plateia. É subestimar a inte-
ligência dos próprios servido-
res, dos deputados”, afirmou.
A emenda foi rejeitada.
Os deputados aprovaram
tambémontemreajuste nomes-
mo porcentual para os servido-
res do Legislativo, Tribunal de
Contas e Tribunal de Justiça.
Terminou ontem o prazo
para a apresentação de emen-
das à proposta do governo de
Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias (LDO) do Estado para
2014. Ao todo, 30 emendas
foram apresentadas pelos par-
lamentares. Entre as principais
mudanças está a inclusão das
verbas do Fundo de Participa-
ção dos Estados (FPE) na base
de cálculo para a definição do
orçamento do Judiciário, Le-
gislativo, além de Tribunal de
Contas e Ministério Público.
Aproposta do governo pre-
vê um orçamento total de R$
35,5 bilhões para o ano que
vem, e uma receita tributária
de R$ 22,8 bilhões. Ela man-
tém ainda os mesmos percen-
tuais de receitas correntes líqui-
das do Estado já previstos em
anos anteriores: 5% para o Le-
gislativo (sendo 3,1% para a
Assembleia e 1,9% para o Tri-
bunal de Contas); 9,5% ao Po-
der Judiciário.
Em 2010, ainda no gover-
no Orlando Pessuti (PMDB), a
Assembleia aprovou – a pedi-
do do Tribunal de Justiça – a
inclusão das verbas do FPE na
base de cálculo desses repasses
na LDO de 2011. Além disso,
na época, o percentual de re-
ceita para o TJ foi aumentado
de 9% para 9,5%. O FPE é
formado por parte da arreca-
dação do Imposto de Renda e
do Imposto sobre Produtos In-
dustrializados (IPI) recolhida
pelo governo federal e repas-
sado aos estados.
Na proposta de LDOpara o
ano que vem, o governo tentou
reverter essa mudança, retiran-
do as verbas do FPE dessa base
de cálculo. O presidente da Co-
missãodeOrçamentodaAssem-
bleia, deputado Nereu Moura
(PMDB), rebateuafirmandoque
a medida repete o que acontece
emoutros estados. “Emtodos os
estados, o FPE faz parte da base
de cálculo”, disseMoura.
O líder do governo na As-
sembleia, deputado Ademar
Traiano (PSDB), concordou
com a decisão da comissão. “É
uma questão de direito adqui-
rido”, alegou.
(IS)
LDO mantém FPE em base de cálculo
ORÇAMENTO
Nereu Moura (PMDB): “Todos os estados incluem o FPE”
Arquivo JE
O líder do PPS, Rubens
Bueno (PR), defendeu que o
presidente da Caixa Econômi-
ca Federal, Jorge Fontes Here-
da, seja demitido pela presiden-
te Dilma Rousseff. “Quando a
presidente daRepública fala que
isso é um ato de criminosos e
deu o tumulto que deu, ela tem
que punir os criminosos, a co-
meçar pela diretoria da Caixa,
que agora assume publicamen-
te que cometeu erros”, afir-
mou, em declaração ao Broad-
cast, serviço de notícias emtem-
po real daAgência Estado.
Na tarde de segunda-feira,
Hereda pediu desculpas por in-
formação equivocada da Cai-
xa. Ele disse ainda que já sa-
bia, no último dia 20, que o
banco havia liberado todos os
pagamentos domês de maio na
sexta-feira anterior, 17. No
mesmo dia, o banco havia dito
que a antecipação dos saques só
fora permitida no sábado, 18.
Rubens Bueno
defende demissão
BOLSA FAMÍLIA
AMobilizaçãoDemocráti-
ca (MD), resultado da fusão
entre PPS e PMN, protocolou
ontem uma representação con-
tra a presidente Dilma Rousse-
ff no Tribunal Superior Elei-
toral (TSE) por propagada elei-
toral antecipada. Segundo o
partido, Dilma teria usado a
cadeia de rádio e televisão, no
dia 1º de maio, para promover
o governo e o Partido dos Tra-
balhadores.
“A situação atinge gravida-
de ainda maior quando se uti-
liza de um espaço institucional
- a cadeia nacional de rádio e
televisão - para fazer autopro-
moção”, diz parte do texto da
representação.
O presidente do PPS, de-
putado Roberto Freire (SP), e
o líder da bancada na Câmara,
Rubens Bueno (PR), ressalta-
ram que os atos de campanha
antecipada com uso do aparato
estatal vêm crescendo.
Partido recorre
contra propaganda
ELEIÇÕES 2014