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BEM
PARANÁ
13
Publicidade Legal
CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
AUDIÊNCIAPÚBLICA
O Município de Araucária, através do Prefeito Municipal em
Exercício, Rui Sérgio Alves de Souza, torna público e convida
para par t icipação popular em Audiência Públ ica, para
apresentação do Projeto de Lei da
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
2014
(LDO 2014)
, conforme preceitua a Lei
Complementar n. 101/2000, artigo 48, parágrafo único.
Data: 25 de julho de 2013.
Horário: das 19h00 às 21h00
Local: Anfiteatro da Prefeitura
Rua: Pedro Druszcz, 111
Araucária, PR, 15 de Julho de 2013.
RUI SÉRGIOALVESDESOUZA
Prefeito Municipal em Exercício
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
EDITAL DE 1° E 2° LEILÃO EXTRAJUDICIAL
PRISMA AGROPECUÁRIA LTDA.,
inscrita no CNPJ – 05.745.147/0001-24 com sede
à Rua Santa Cruz, 640 – Bairro Santa Cruz em Gravataí-RS,
VENDERÁ,
na forma de
Lei n° 9.514
, de 20.11.97, com as alterações introduzidas pela Medida Provisória n°
2.223, de 04.09.01, através do leiloeiro público oficial,
Sr. Jorge Ferlin Dale Nogari
dos Santos
, matrícula Jucepar Nº 606/98, em
1° Público Leilão Extrajudicial
, no
dia
23 de JULHO de 2013, às 14 horas
, na Rua Chanceler Lauro Muller, 35 – Parolim –
Curitiba - Paraná, pelo maior lance (§ 1° do Art. 27), o imóvel objeto de Contrato de
Compra e Venda com Alienação Fiduciária (Consolidação da propriedade em 25/06/
2013 – AV-4/105.658), a seguir descrito:
- Matrícula nº 105658 (Registro de Imóveis - 8ª Circunscrição – Curitiba - Paraná).
IMÓVEL:
Lote de terreno nº 15 (quinze), da Quadra nº 62 ( sessenta e dois ), da
Planta MORADIAS VITÓRIA RÉGIA III, situado no Bairro Cidade Industrial de Curitiba,
nesta Cidade de Curitiba, localizado no lado ímpar do logradouro, a 76,00 metros de
distância da esquina com a rua Lourdes Betezek, de forma regular, medindo 8,00
metros de frente para a Rua Inácio Wolski, pelo lado direito, de quem da frente do
imóvel o observa, mede 20,00 metros e confronta com o Lote nº 16 pelo lado
esquerdo mede 20,00 metros e confronta com o Lote nº 14 e na linha de fundos, onde
mede 8,00 metros, confronta com o lote nº 34; fechando o perímetro e perfazendo a
área total de 160,00 metros quadrados, sem benfeitorias.
Lance mínimo para o 1° Leilão: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Caso não
haja licitantes ou não seja atingida a oferta mínima prevista, o bem será vendido em
2° Público Leilão Extrajudicial, no dia 24 de JULHO de 2013, às 14 horas,
no
mesmo local, pelo maior lance ofertado (§ 2° do Art. 27), desde que igual ou superior
ao valor da dívida de
R$ 50.653,25 (cinquenta mil seissentos e cinquenta e três
reais e vinte e cinco centavos).
O pagamento, em qualquer dos leilões, será à vista,
no valor integral do lance vencedor. No ato do Leilão, o arrematante pagará, a título
de comissão, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Imóvel com
Alienação Fiduciária
, (AV-4/105.658) firmada em Curitiba – Paraná,
DEVEDOR
-
MARCOS DA SILVA DOS SANTOS,
brasileiro, solteiro, maior, operador, portador da
C.I. nº 8.428.113-1/PR e do CIC Nº 030.933.339-38, residente e domiciliado à rua
Inácio Wolski, 123, Moradia Vitória Régia – CIC – nesta Capital. E vindo o subscritor
ficar inadimplente, foi intimado e quedou-se inerte, o que autorizou a consolidação do
imóvel em nome da
PRISMA AGROPECUÁRIA LTDA.
(Consolidação da propriedade
em 25/06/2013 – AV-4/105.658). Caso o valor do lance mínimo aceito seja menor que
o valor de mercado do imóvel, e em função do quanto disposto no artigo 27, §2º da
Lei 9.514/97, não se responsabiliza a vendedora por qualquer inconformismo gerado
aos devedores. O imóvel objeto do leilão será alienado em caráter “Ad Corpus” e no
estado em que se encontra, inclusive no tocante a eventuais ações, ocupantes,
locatários e posseiros, sendo que as
áreas mencionadas nos editais, catálogos e
outros veículos de comunicação, são meramente
enunciativas, não podendo o
comprador alegar desconhecimento de suas condições, características e estado de
conservação, devendo o comprador examinar o imóvel antes do leilão, nas hipóteses
em que esta verificação for possível, e cientificar-se de todas as circunstâncias que
o envolve. A vendedora não se responsabiliza por quaisquer irregularidades que
porventura possam existir, seja por divergência de áreas, mudança no compartimento
interno, averbação de benfeitoria, estado de conservação,localização, situação
fiscal e ocupação do imóvel arrematado. A vendedora não é responsável pelo
levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo,
legislação ambiental, IBAMA, INCRA, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes
das convenções e especificações de condomínio, quando houver, cabendo ao
comprador obter informações atinentes, e se necessário for, adotar as medidas
necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos
competentes órgãos públicos/autarquias. A vendedora não responde pelos débitos
do imóvel não apurados junto ao INSS com construção em andamento, concluídos,
reformados ou demolidos, não averbados no Registro de Imóveis competente, bem
como quaisquer outros ônus, cuja providência e encargos para a regularização serão
assumidos integralmente pelo comprador, ficando também a vendedora desobrigada
para todos os fins e efeitos de direito, de todos os atos que visam a sua regularização.
Na hipótese do imóvel arrematado estar ocupado ou locado, o comprador assume
total responsabilidade no tocante à sua desocupação, assim como suas respectivas
despesas.
Assim, em caso de arrematação, o arrematante exime a vendedora da
responsabilidade pela evicção, conforme previsto no artigo 448 do Código Civil,
ressalvada a hipótese de perda do bem por sentença judicial, quando então a
vendedora deverá devolver ao arrematante, apenas o valor que recebeu, atualizado
monetariamente pelo índice do TJPR, bem como não poderá alegar ignorância de que
o imóvel está sendo levado a leilão pelo valor do débito, no 2º leilão, como previsto
pela Lei nº 9.514/97 e não pelo valor de mercado do bem. A situação do imóvel deverá
ser verificada pelo arrematante antes de participar da licitação, estando ciente de
que correrá por sua conta e risco, as providências cabíveis para obter a desocupação
do mesmo. Eventuais débitos a título de condomínio deverão ser suportados pelo
arrematante, o qual também exime a vendedora de quaisquer responsabilidades por
eventuais ações judiciais impetradas pelos proprietários anteriores ou terceiros, com
referência ao imóvel e ao procedimento ora realizado, bem como de danos morais,
materiais, lucros cessantes, etc. E, para que chegue ao conhecimento de todos e
não possam alegar ignorância, foi expedido este edital, o qual será publicado e
afixado na forma da lei que institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, retro citada.
Curitiba, 18 de julho de 2013.
Maiores informações podem ser obtidas no local do Leilão junto ao Leiloeiro
Público Oficial, sito à Rua Chanceler Lauro Muller, n°: 35, Bairro Parolin, Curitiba,
Paraná, fone: (041) 3333-1515, ou ainda, através do site: http://
www.nogarileiloes.com.br.
Leiloeiro Público:
Jorge Ferlin Dale Nogari dos Santos
Leiloeiro Oficial – Jucepar n°: 606/98
JUÍZODEDIREITODA6ªSECRETARIADEFAMILIADOFOROCENTRALDACOMARCA
DAREGIÃOMETROPOLITANADECURITIBA – Estado do Paraná.Rua da Gloria, 290,
6ª andar, Centro Cívico –CEP 80030-060 Telefone 41 3210-3171
EDITAL de citação Nº 11/2013 FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele
conhecimento tiverem, que perante este Juízo e 6ª Secretaria de Família de Curitiba,
tramitam os autos sob nº 001662-89.2011.8.16.0002 da Ação de Reconhecimento de
Paternidade c/c Oferta de Alimentos, em que é requerente ALEXANDRE JOSÉ
FELIZARDOe requerido L.C., representado por CRYSTIANECOSTA, que por intermédio
do presente, fica a ré L. C., representado por CRYSTIANE COSTA, atualmente em
lugar incerto e não sabido, devidamente CITADA para, querendo, após o decurso do
prazo do edital (30 dias), contestar a presente ação, no prazo de 15(quinze) dias,
advertindo-se, nos termos do art. 285 do CPC, que não fazendo, presumir-se-ão como
verdadeiros os fatos alegados. Em 15 de maio de 2013. Eu, (a) Thayse Cristine
Quadros, Diretora de Secretaria, que o digitei e subscrevi. MARIA FERNANDA
SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA – JUÍZA DE DIREITO
Juízo de Direito da 18ª. (Décima Oitava) Vara Cível do Foro Central da Comarca
da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná. Cartório: -
Avenida Candido de Abreu, n. 535, 9º andar, Fórum, Centro Cívico, fone: 3254-
7678. Edital de Citação de H. Mota & Cia Ltda., (Ideal Distribuidora Ltda), ou
ainda, E.O. Weirich & Cia Ltda; nas pessoas de seus representantes legais-
Prazo: Trinta(30) dias. Faz Saber a todos quantos virem o presente ou dele
conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Car tório da 18ª. Vara Cível,
tramitam os autos nº 904/2008, de Declaratória, nos quais figuram, como autora,
METHAL COMPANY INDUSTRIAL LTDA., e como ré , H.MOTA & Cia Ltda., (Ideal
Distribuidora Ltda), ou ainda, E.O WEIRICH & CIA LTDA., (CNPJ 02.960.231/
0001-72) em lugar incerto e não sabido, e por intermédio do presente, fica
devidamente CITADA, para os termos da ação, podendo, querendo, no prazo de
quinze(15) dias, contestá-la, sob pena de revelia, ou seja, não sendo contestada,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora
(ar ts. 285 e 319 do CPC). Síntese: “AÇÃO DECLARATÓRIA, sob n. 904/2008,
proposta por METHAL COMPANY INDUSTRIAL LTDA., contra E.O. EEIRICH &
CIA LTDA. (IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA), tendo como objeto declarar nulos os
títulos cambiais e cancelar em definitivo o protesto das duplicatas mercantis,
título 00197, no valor de R$ 7.799,04. Valor apontado R$7.986,18, credor E. O
Weirich vencimento em 29.4.2008, apresentante Banco Bradesco; título 00220-
A, no valor de R$19.946,16, valor apontado R$20.201,33, credor E.O Weirich,
vencimento em 06.5.2008, apresentante Banco Bradesco; titulo 00172-A, no
valor de R$ 9.423,36, valor apontado R$ 9.630,37, credor H.Mota, vencimento
em 29.4.2008, apresentante Banco Bradesco, título 00172-B, no valor de R$
9.423,36, valor apontado R$ 9.632,87, credor H.Mota, vencimento em 29.4.2008,
apresentante Banco Bradesco, condenando, assim, a requerida em perdas e
danos. Curitiba, 16 de julho de 2008. (as) Gilvan Antonio Dal Pont. OAB/PR
15.275. O presente edital será afixado no lugar de costume no Forum e publicado
na forma da lei. Curitiba, 08/7/2013. Eu, (a) SUZEMEIRE APARECIDA BORBA),
Juramentada, digitei e subscrevi. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa –
Juiza de Direito
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – PR. Foro Regional de São Jose dos
Pinhais VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua Mendes Leitão, 2835Fone: (041) 3382-
4086 – CEP 83.005-150 EDITAL DE PUBLICAÇÃO O Doutor JUAN DANIEL PEREIRA
SOBREIRO, Meritíssimo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de São José dos
Pinhais do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana
de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei... Edital de Intimação para
conhecimento de terceiros interessados INTERESSADOS – INTERESSADOS - ART.
34 DO DECRETO—LEI 3365/41. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FAZ SABER, a quantos o
presente edital virem ou deles tiverem conhecimento que tem curso, na Vara da
Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba-PR, Ação de Desapropriação para Instituição de Servidão
Administrativa com Pedido de Liminar, autos nº 0004380-23.2012.8.16.0035, promovida
por INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S/A - IESUL, inscrita no CNPJ/MF nº 10.261.111/
0001-05, com seu Estatuto Social registrada na Junta Comercial de São Paulo
JUCESP sob nº 0.579.430/08-0, com alteração registrada na JUCESP sob nº 0.524.102/
09-0 em face de RENATO NOGAROTTO, portador do RG nº 3.544.556-0 SSP/PR e do
CPF/MF nº 485.890.639-68 e ELIZANDRA GICELI PELLANDA NOGAROTO, portadora
do RG nº 5.318.262-3 SSP/PR e do CPF/MF nº 015.247.849-31, proposta para fins de
imissão provisória na posse do seguinte imóvel: “uma parte ideal correspondente a
0,6860 ha, ou seja, 6.860,00 metros quadrados, ou ainda, 11 litros e 205,00 metros
quadrados, do lote de terreno rural de campo, com área total de 5,3811 ha, ou seja,
53.811,00 m², ou ainda, 2 alqueires, 8 litros e 571,00 m2, sito no lugar denominado
Campo Largo da Roseira, distrito do mesmo nome, deste Município e Comarca,
fazendo frente para estrada municipal que vai de Rio de Una para Campo Largo da
Roseira, com as demais características constantes da matrícula nº 60.224” do 2º
Ofício do Registro e Imóveis de São José dos Pinhais – PR. Os Requeridos, nos
termos do art. 33, § 2º do Decreto-Lei 3.365/41, requerem a expedição de Alvará para
efetuar o levantamento de 80% (oi tenta por cento) do valor deposi tado pela
Expropriante após a elaboração do Laudo de Avaliação Prévia, sendo o valor total de
R$ 41.160,00 (quarenta e um mil, centos e sessenta reais), e o equivalente a 80% que
desejam levantar de R$ 32.928,00 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais),
tudo conforme contido nos autos supra. E para que chegue ao conhecimento de todos
e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado
na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Pinhais, aos onze dias do mês
de julho do ano de dois mil e treze. Eu, Raquel Regina dos Santos Morgan, Analista
Judiciário, o redigi nos termos da minuta. JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO Juiz de
Direito
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL Cartório da 7ª. Vara Cível- Av.
Candido de Abreu, 535- 4º andar, Comarca de Curitiba- Estado do Paraná.
Dra.Kátya de Araújo Carol lo- Escrivã Eduardo Mattana Carol lo- E.
Juramentado, Patricia Carla Gonçalves-E. Juramentada. EDITAL DE CITAÇÃO
DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS
INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. Edital de citação
de dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados,
para contestarem, no prazo de 15(quinze) dias, através de advogado,
contados a partir do decurso do prazo do edital, a Ação USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIO, sob nº 0026352-20.2013.8.16.0001 (sistema Projudi),
que tramita na 7ª. Vara Cível de Curitiba, sito na Av. Candido de Abreu, 535,
4º andar, Fórum Cível, Centro Cívico, movida por VANDERLEI SABADIN e
SYLVIA CHRISTINA LAMBERTUCCI SABADIN contra BENJAMIN PEDRO
ZONATTO, HERDEIROS DE JOSEFINA MOCELIN PIZZATO, IOLANDA
TOMIO, LINO TOMIO, LUCIA ZONATO HESS e MITRA DA ARQUIDIOCESE
DE CURITIBA, referente ao seguinte bem: “...Os requerentes são senhores
e legítimos possuidores de um imóvel urbano, com a área de 799,55m2,
localizado na Rua Francisco Gulin nº 1408, Santa Felicidade, Curitiba, Paraná,
onde matem posse de forma mansa, pacífica, pública e interrupta, sobre o
imóvel usucapiendo por mais de 15(quinze) anos por si e seus antecessores,
com as seguintes medidas e confrontações: “ Lote de terreno designado
sob número 012.000, situado no bairro Santa Felicidade, nesta Capital, de
forma irregular, medindo 16,35 metros de frente para a Av. Francisco Gulin,
no lado direito de quem da Rua olha pra o lote mede 51,56 metros,
confrontando com o lote de indicação fiscal 79-069.012.000, no lado
esquerdo mede 52,19 metros, confrontando com o lote de indicação fiscal
79-069-012.000 e nos fundos mede 14,54 metros confrontando com o lote
de indicação fiscal 79-069-012.000, fechando assim o perímetro com área
de 799,55m2, terreno este situado no lado para da Av. Francisco Gulin,
distante 127,00 metros da esquina com a rua Marechal Lott...”.ADVERTENCIA:
Presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelos autores se não
contestados. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no
futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e
afixado no lugar de costume (art. 232, II e III). Curitiba, aos nove dias do mês
de julho do ano dois mil e treze. E Eu, (a) Katya de Araujo Carollo), escrivã,
o fiz digitar e subscrevo. CARLA MELISSA MARTINS TRIA – Juíza de Direito
Substitua
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª.(DÉCIMA OITAVA) VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA
COMARCADAREGIÃOMETROPOLITANADECURITIBA, CAPITAL DOESTADODO
PARANÁ. CARTÓRIO:- Avenida Cândido de Abreu, nº 535, 9º andar, Fórum, Centro
Cívico, fone:3254-7678.
EDITAL DE CITAÇÃO DOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E
DESCONHECIDOS – PRAZO:TRINTA(30) DIAS. FAZ SABER, a quantos o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que tem curso, neste Juízo, a AÇÃO DE
USUCAPIÃO, nº 1.464/2003, movida por PAULO ROGÉRIO CHIQUIM em face de
FERNANDO ANTONIO ZAIKE, na qual requer-se declarada a posse domínio dos
autores relativamente ao imóvel usucapiendo, sobre o qual vem mantendo posse
mansa e pacífica por mais de 20(vinte) anos, sendo: Terreno de formato retangular,
constituído do lote nº 19, com a área de 297,60m2, da planta Vila Zeny. Localizado na
Rua Waldir Teixeira de Farias, 19, Barreirinha, na cidade de Curitiba/PR, sob nº 92-
053-077.000.8, com fundamento no artigo 942m di COPC, é dada feita a CITAÇÃO
DOSAUSENTES, TERCEIROSEEVENTUAIS INTERESSADOSEMLUGAR INCERTO
E DESCONHECIDO, de todos os termos da ação em referencia para que, querendo,
no prazo de quinze(15) dias, através de advogado constituído, conteste o feito, sob
pena de, não o fazendo, serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pela parte
autora e de prosseguimento da ação à revelia, prazo este que se iniciará após o
decurso de 30(trinta) dias da primeira publicação deste edital. Em, 28 de setembro de
2011. Eu, (a) Sandra Aparecida de Brito Neris, Juramentada, que o digitei e subscrevi.
CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPÍNOLA – Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA GUIA FASHION CONFECÇÕES LTDA-ME,
ATRAVÉS DA SÓCIA VALQUÍRIA APARECIDA BERTONCINI, COM O PRAZO DE
TRINTA(30) DIAS. Edital de CITAÇÃO da executada GUIA FASHION CONFECÇÕES
LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.980.878/0001-42, através da sócia
VALQUÍRIA APARECIDA BERTONCINI, inscrita no CPF/MF sob nº 074.842.358-30,
para que, no prazo de três(03) dias, pague o débito nos autos nº 0019387-
26.2010.8.16.0035 (19387/2010), de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,
promovida por FARGO INDUSTRIAMECÂNICAS.A, inscrita noCNPJ sob nº 82.022.427/
0001-55, em trâmite perante o Juizo e Cartório da 2ª.Vara Cível da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba- Foro Regional de São Jose dos Pinhais-PR, que em data de
08/11/2010, era de R$9.041,48 (nove mil, quarenta e um reais e quarenta e oito
centavos), a ser devidamente atualizado e acrescido das cominações legais, sob
pena de penhora a ser realizada por oficial de justiça, em bens de suas propriedades,
tantos quantos sejam suficientes à liquidação do débito, cujo prazo fluirá da data da
primeira publicação do presente edital. Advertência: O prazo para oferecimento de
embargos é de quinze dias, na forma do artigo 738 do Código de Processo Civil.
Presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados se não contestados no
prazo de lei (art. 285 e 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento da
executada acima nominada e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente
edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma
da lei. São Jose dos Pinhais, 10 de julho de 2013. Eu, (a) Ivete Marly Hahn- Auxiliar
de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA –
Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011
EDITALDECONVOCAÇÃO
DEASSEMBLEIAGERAL EXTRAORDINÁRIA
De acordo com os poderes legais e estatutários, a diretoria colegiada do Sindicato
dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado do Paraná,
SINDPD-PR, pelo presente edital, convoca todos os trabalhadores do Serviço Federal
de Processamento de Dados SERPRO/PR, para participarem da Assembleia Geral
Extraordinária permanente, que se realizará no dia 24 de julho de 2013, às 10h00, em
primeira convocação e a segunda convocação às 10h30, com o número que se fizer
presente, tendo como local a sede da empresa situada à rua Carlos Pioli, 133, Bom
Retiro, Curitiba-Pr. Na mesma data (24/07/13) o SINDPD-PR, convoca todos os
trabalhadores do SERPRO que estão lotados nas Delegacias da Receita Federal em
Curitiba e Interior do Paraná, para participarem da Assembleia às 10h00, em primeira
convocação e a segunda convocação às 10h30, tendo como locais à rua Marechal
Deodoro, 555, Centro, Curitiba-Pr, Av. XV de Novembro, 527, Centro, Maringá, Av.
Paraná, 1227, Jardim Polo Centro, Foz do Iguaçu, R. Brasil, 865, Centro, Londrina, R.
Rio Grande do Sul,1289, Centro,Cascavel, R. Visconde de Taunay, 1051, Ronda,
Ponta Grossa e Av. Coronel José Lobo, 2300, Porto, Paranaguá, a fim de discutir e
deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Pauta:
1-
Discussão e Aprovação de ESTADO DE GREVE no Serpro Paraná;
2-
Outros assuntos de interesse dos Trabalhadores (as) do Serpro.
Curitiba-PR, 19 de julho de 2013.
DIRETORIACOLEGIADADOSINDPD-PR
PORTARIA Nº 08/2013
Súmula: Delegação de Competência de acordo com o disposto
no inciso IV, artigo 38 do Estatuto do Consórcio Metropolitano do
Paraná - COMESP.
O Presidente do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná
– COMESP, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no artigo 38, inciso IV do do Estatuto do Consórcio
Metropolitano do Paraná e com o objetivo de acelerar a
decisão dos assuntos de interesse público ou da própria
administração do Consórcio RESOLVE:
Art. 1º
Sem prejuízo das atribuições específicas dos cargos, nos
termos do art. 38, inciso IV do Estatuto do Consórcio Metropolitano
do Paraná, a delegação de poderes para a ordenação das
despesas para abrir e movimentar contas bancárias e recursos
do COMESP, juntamente com o Diretor Geral e dos atos
pertinentes aos estágios do empenho e da liquidação, no valor
de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), poderão ser efetuadas pelo
senhor Presidente do Consórcio Metropolitano do Paraná ou pelo
Assessor Jurídico do Consórcio Metropolitano do Paraná.
§1º
Nos valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a
ordenação das despesas permanece sob a responsabilidade do
Presidente do Consórcio Metropolitano do Paraná;
Art. 2°
Na hipótese de vacância, impedimento ou impossibilidade
do Assessor Jurídico do Consórcio Metropolitano do Paraná, a
competência a que se refere o art. 1º desta Portaria é do Presidente
do Consórcio Metropolitano do Paraná.
Art. 3º
A mudança do titular do cargo acarretará a cessação da
delegação.
Art. 4º
Este Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, 12 de Julho de 2013.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Presidente do COMESP
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A DBE NATURAL DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., torna público que recebeu
do IAP sua Licença de Operação n° 26704, valida até 17/07/
2014, para: Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e
de higiene pessoal. Endereço: Rua Pedro Trevisan nº. 220 - São
José dos Pinhais, Paraná.