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Devagar
O Congresso retomou
ontem as atividades
legislativas após duas
semanas em recesso
branco. Embora tenha
havido sessões na
Câmara e no Senado,
não houve votação em
nenhuma das duas
Casas, o que só deve
ocorrer a partir da
próxima terça-feira.
Como não votaram a
Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO),
os parlamentares não
entraram em recesso.
Mas decidiram não
fazer sessões
deliberativas, em que
não são obrigados a
comparecer. Assim
eles entraram no que
é chamado de recesso
branco. Durante esse
período, não houve
sessões e nem
reuniões de
comissões.
Ritmo
Apesar do quórum
baixo ontem, o
presidente do
Congresso Nacional e
do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL),
disse que vai
trabalhar para manter
um “ritmo intenso de
votações” na
retomada dos
trabalhos. Ele
convocou uma reunião
com os líderes
partidários para a
próxima terça-feira,
quando será discutido
os projetos que
entrarão em pauta no
Senado.
Antecipação
Acuado pelas
manifestações contra
ele, o governador do
Rio de Janeiro,
Sérgio Cabral (PMDB),
reeleito com votação
recorde em 2010,
admitiu ontem que
pode deixar o cargo
antes do fim de seu
mandato, em
dezembro de 2014. A
declaração foi dada
um dia após o
presidente regional
do PMDB do RJ, Jorge
Picciani, afirmar que
ele deixaria o
governo em abril para
dar lugar ao vice,
Luiz Fernando Pezão
(PMDB), e para
permitir a
candidatura do filho,
Marco Antônio, a
deputado federal.
“Estamos avaliando.
São várias
hipóteses”, reagiu
Cabral.
Tiroteio
Já o governador de
São Paulo, Geraldo
Alckmin (PSDB) cobrou
ontem que a União
tenha participação
direta nos
investimentos de
metrôs no País. Ele
disse que o governo
poderia ter mais
financiamento nas
obras
metroferroviárias
após questionado
sobre afirmações da
presidente Dilma
Rousseff na véspera.
A declaração foi dada
um dia depois de a
presidente ter
anunciado a liberação
de R$ 3,1 bilhões para
a construção de
corredores de ônibus
na capital paulista, e
criticado o governo
tucano pelo baixo
investimento em
metrô.
Empresas de ônibus lucram
R$ 8milhões pormês, diz Urbs
Ivan Santos
O diretor de Transportes
da Urbs, Rodrigo Grevetti,
afirmou ontem em depoi-
mento à Comissão Parla-
mentar de Inquérito (CPI) da
Câmara Municipal que in-
vestiga a tarifa de ônibus de
Curitiba, que as empresas
que operam o transporte co-
letivo da Capital tem um lu-
cro mensal de mais de R$ 8
milhões. A declaração confir-
ma dados já levantados pelo
presidente da CPI, vereador
Jorge Bernardi (PDT) e con-
testa alegações dadas na se-
mana passada pelo enge-
nheiro Antonio José Vellozo,
do Sindicato das Empresas
de Ônibus de Curitiba e Re-
gião Metropolitana (Se-
transp), de que as concessio-
nárias do transporte têm pre-
juízo na operação do sistema.
Grevetti afirmou que dos
R$ 2,99 da tarifa técnica paga
às empresas, 11,46% se refe-
re à “rentabilidade justa do
serviço prestado”. Segundo
ele, o item do contrato de con-
cessão que dispõe sobre essa
“rentabilidade” considera os
investimentos das contrata-
das em veículos, de R$, 6,629
milhões, e instalações, de R$
2,034 milhões, com impacto
de 11,46% na tarifa. “O lucro
é integralmente revertido
para as empresas. O custo é
pago. O investimento é res-
sarcido”, garantiu. Os dados
confirmam as declarações de
Bernardi de que R$ 0,34 da
tarifa técnica se refere à remu-
neração das empresas, que
com isso, acumulariam um
lucro de cerca R$ 100 milhões
por ano com a operação do
sistema.
O diretor da Urbs também
contestou as críticas do Se-
transp de que o sistema de
bilhetagem eletrônica opera-
do pela empresa Dataprom é
caro e ineficiente. Segundo
Grevetti, R$ 566 mil por mês
é o valor acrescido no cálculo
da tarifa, referente ao repas-
se das empresas à Dataprom,
para a manutenção do siste-
ma. O contrato vence este
mês e, segundo o técnico, a
recomendação é que os con-
sórcios realizem uma nova
tomada de preço. “A bilheta-
gem eletrônica é de funda-
mental importância para o
controle da receita do siste-
ma”, afirmou.
“A bilhetagemprevê o con-
trole de isenções, temos o con-
trole, ao contrário do que foi
dito na semana passada pelo
Setransp”, garantiu.
O diretor da URBS afir-
Rodrigo Grevetti (à direita), da Urbs: “Lucro é integralmente revertido para as empresas”
Divulgação
mou ainda o número de pas-
sageiros pagantes tem dimi-
nuído nos últimos anos. Ao
mesmo tempo, o número de
passageiros transportados
aumentou nos últimos anos.
Segundo ele, isso é motivado
pela integração, que permite
a um mesmo usuário pagar
uma tarifa ao invés de duas.
Segundo Grevetti, atual-
mente o sistema gasta, mensal-
mente, cerca de R$ 12 milhões
com combustível, equivalente
a 16% do custo da tarifatécni-
ca. Outros 8% são referentes ao
custo com peças e acessórios.
Há ainda o custo com remune-
ração dos trabalhadores, que
chega a R$ 18 milhões por mês
e representa 23% do valor da
tarifa. Somente motoristas e co-
bradores representam 75% do
pessoal de operação.
O diretor da Urbs criticou
ainda a proposta de redução
Atual diretor técnico contesta sindicato, que alegou prejuízo na operação; CPI convoca ex-dirigentes do órgão
NOTAS
BEM
PARANÁ
3
Geral
CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 2 DE AGOSTO DE 2013
Plenário
Superlotação provoca
interrupção da sessão
A sessão de ontem da CPI
do Transporte na Câmara
Municipa chegou a ser sus-
pensa porque o plenário es-
tava lotado e outras 25 pesso-
as queriam entrar. Após a sus-
pensão, a reunião foi retoma-
da e definido que a lotação
máxima seria de 150 pessoas
– capacidade máxima defini-
da pelos bombeiros.
A confusão aconteceu após
questionamento do vereador
Rogério Campos (PSC), que
queria que todos os interessa-
dos fossem autorizados a
acompanhar a sessão. Visitan-
tes reclamam que assessores
dos vereadores tomam os lu-
gares. Bernardi classificou a si-
tuação como um “fato isolado”
e descartou a possibilidade de
mudar o local das reuniões.
“Nós vamos agir comrigor con-
tra quem tentar impedir o fun-
cionamento da CPI”, advertiu.
Na opinião de Campos, todas
as pessoas têm o direito de fis-
calizar, em especial os traba-
lhadores do transporte coleti-
vo. “Se aqui não há condições
de receber o público, que estas
reuniões aconteçam em outro
local”, insistiu.
ou extinção da taxa de opera-
ção do sistema paga ao órgão
da prefeitura, que seria de R$
3 milhões ao mês. “Se existe
algo que possa ser suprimida,
certamente não é o salário dos
funcionários da Urbs, certa-
mente não é a fiscalização.
Existe até interesses de alguns
grupos de que a fiscalização
seja reduzida, não seja efici-
ente. Mas não é suprimindo
a fiscalização que isso vai re-
presentar um ganho para a
sociedade”, afirmou.
Convocação – A CPI deci-
diu ontem convocar o ex-pre-
sidente da Urbs, Marcos Isfer,
e o ex-diretor de Transporte,
Fernando Ghignone. “Eles
eram os gestores da Urbs na
época da licitação. Ninguém
melhor que eles para explicar
porque a licitação foi feita da-
quela forma”, explicou o ve-
reador Bruno Pessuti (PSC).
Parlamentares da Câma-
ra dos Deputados e do Sena-
do que integram a Frente Par-
lamentar Mista de Criação de
Tribunais Regionais Federais
(TRFs) pretendem ir de gabi-
nete em gabinete no Supre-
mo Tribunal Federal (STF)
para tentar convencer os mi-
nistros a revogar uma limi-
nar concedida pelo presi-
dente da Corte, Joaquim Bar-
bosa. A decisão de Barbosa
suspendeu emenda à Cons-
tituição aprovada pelo Con-
gresso Nacional que criou
mais quatro TRFs (6ª, 7ª, 8ª e
9ª Regiões), com sedes em
Curitiba, Salvador, Belo Ho-
rizonte e Manaus.
A estratégia foi discutida
ontem em ato público no Se-
nado em defesa da criação
desses tribunais. O evento
teve a participação de parla-
mentares, procuradores, juí-
zes e advogados. Na quarta-
feira, integrantes da frente
conversaram com os governa-
dores dos quatro estados atin-
gidos pela liminar de Barbo-
sa: Beto Rixa, do Paraná, Ja-
ques Wagner, da Bahia, e An-
tônio Anastasia, de Minas
Gerais. A ideia é unir forças
para derrubar a liminar. Tam-
bém ontem a Ordem dos Ad-
vogados do Brasil (OAB) in-
gressou no STF compedido de
anulação da liminar.
“(No recesso), o ministro
Joaquim Barbosa concedeu
uma liminar que, em nossa
opinião, foi muito rápida –
para não chamar de sorratei-
ra –, que precisa ser revista.
Para isso, precisamos conven-
cer dez ministros do Supremo
Novos TRFs
Ato cobra rapidez em julgamento
de que a prerrogativa do Con-
gresso de apresentar a emen-
da é correta”, disse o vice-pre-
sidente da Câmara, deputado
federal paranaense André
Vargas (PT).
“Nós vamos até o minis-
tro-relator (Luiz Fux) e pedir
que ele analise de forma rá-
pida, porque esta (criação dos
TRFs) é uma reivindicação de
todo povo brasileiro, não é
uma ação do Paraná, ou de
qualquer outro estado que vai
ter sede de Tribuna Regional
Federal. Se tivermos por base
que mais de 80% dos cerca de
1 milhão de processos para-
dos são de natureza previ-
denciária, quem tem mais in-
teresse é o povo”, disse o co-
ordenador da frente no Sena-
do, Sérgio Souza (PMDB).
A procuradora da Repú-
blica Raquel Dodge também
defendeu a criação dos qua-
tro TRFs. Segundo Raquel,
especialmente no Tribunal
Regional Federal da 1ª Re-
gião, que abrange 14 estados,
tem havido muita prescrição
penal devido à grande carga
de processos dos juízes.
“Quando uma ação penal
prescreve, a sensação de im-
punidade e descrédito na Jus-
tiça aumenta muito”, disse a
procuradora.
De acordo com Raquel, o
que a sociedade brasileira es-
pera é que os serviços públi-
cos sejam prestados com
mais qualidade, de forma
mais eficiente. “O Congresso
Nacional, ao criar os tribunais
regionais federais, caminha
no rumo de facilitar o acesso
do cidadão que mora em Ma-
naus ao processo dele, ao in-
vés de ele ter que constituir
umadvogado, a um custo bas-
tante elevado, para defender
a sua causa em Brasília.” Na
opinião da procuradora, as
políticas publicas têm que ser
desenhadas não só conside-
rando o custo para o Estado,
mas também o custo para o
cidadão. “O tema prioritário
do Congresso Nacional é re-
ver a liminar do Joaquim Bar-
bosa”, diz Vargas.
Souza (PMDB) e Vargas (PT), ontem, durante ato público
Divulgação
Fôlego
Dilma muda
lei para
gastos com
transporte
A presidente Dilma
Rousseff decidiu retirar os
projetos de mobilidade ur-
bana do cálculo de endivi-
damento de Estados e mu-
nicípios. A medida será to-
mada pelo governo federal
com o objetivo de espantar
três fantasmas de uma só
vez: desafogar as contas de
governadores e prefeitos,
ajudar na recuperação do
crescimento econômico e
aplacar o clamor das ruas,
evidente com as manifes-
tações de junho, por me-
lhoria nos serviços de
transportes públicos.
Se o projeto entrasse
em vigor hoje os prefeitos
e governadores teriam
uma capacidade de endi-
vidamento de mais R$
35,3 bilhões para gastar só
em projetos como metrôs,
trens urbanos, corredores
exclusivos de ônibus
(BRTs), veículos leves so-
bre trilhos (VLTs) e ciclovi-
as, sem comprometer as
contas com a Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal. Este
número, segundo infor-
mação do Ministério das
Cidades, é referente à con-
trapartida que Estados
e municípios devem apli-
car no setor. Em junho,
logo após as manifesta-
ções, a presidente anun-
ciou R$ 50 bilhões para es-
ses programas de mobili-
dade urbana.
Detran
TCE confirma
decisão de
suspender
licitação
O Pleno do Tribunal de
Contas do Estado do Para-
ná (TCE-PR) confirmou,
ontem, a suspensão do
processo licitatório que vi-
nha sendo realizado pelo
Departamento de Trânsito
do Estado do Paraná (De-
tran-PR) para a compra de
material didático para
campanhas educativas,
no valor de R$ 20,7 mi-
lhões. A licitação havia
sido suspensa liminar-
mente na sessão plenária
do último dia 18.
Na ocasião, o TCE aca-
tou representação sobre a
ocorrência de ilegalidades
no edital de pregão pre-
sencial. O fato foi corrobo-
rado por relatório elabora-
do pela Quinta Inspetoria
de Controle Externo, res-
ponsável pela fiscalização
do Detran. Segundo a uni-
dade técnica do TCE, ha-
via fortes indícios de dire-
cionamento da licitação.
Além disso, a proposta
da empresa vencedora –
Yendis Editoria Limitada –
era de R$ 20,7 milhões, o
dobro da apresentada pela
empresa desclassificada, a
Editoria Fama Limitada,
que pediu R$ 10,2 mi-
lhões. O valor era pouco
inferior ao teto estabeleci-
do para a aquisição, de R$
20,1 milhões. A 5ª ICE
apontou outras sete irre-
gularidades na licitação.