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BEM
PARANÁ
3
Geral
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013
Cerco contra empresas de
ônibus de Curitiba se fecha
Ocerco se fechou às empre-
sas de ônibus deCuritiba. Após
dois meses de trabalho avali-
ando a planilha do transporte
coletivo e as contas da Urbs,
relatório do Tribunal de Contas
(TC) recomenda que a última
licitação do transporte coletivo
de 2009/2010 seja anulada e
que um novo processo seja fei-
tonoprazomáximodeumano.
Hoje, em entrevista coletiva, o
TC promete divulgar mais de-
talhes da auditoria, assimcomo
os valores de multas que deve-
rão ser aplicadas às empresas
que gerenciamo transporte co-
letivo em Curitiba.
A equipe da auditoria, co-
ordenada pelo advogadoCláu-
dio Henrique de Castro, dire-
tor de Execuções do TCE e in-
tegrada ainda pelos analistas
de controle Antônio Tomaset-
to Junior, Ronald Nieweglo-
wski e Vitor Hugo Steinke, co-
meçou os trabalhos em 3 de
julho deste ano. O relatório
tem 300 páginas. Odocumen-
to ainda terá que ser aprovado
pelo Pleno da Casa, o que deve
acontecer ainda neste mês.
Um relator do processo deve
ser escolhido nesta semana.
Cópias da auditoria já fo-
ram enviadas ao Ministério
Público Federal, ao Ministé-
rio Público Estadual e ao Con-
selho Administrativo de De-
fesa Econômica (Cade).
Bilhetagem
—Ontem tam-
bém, a Urbs anunciou que vai
Auditoria do TC diz que licitação deve ser cancelada. Prefeitura entra na Justiça para obter controle de bilhetagem
Odiretor da Dataprom, Al-
berto Abujamra, tem depoi-
mento marcado na CPI do
Transporte Público da Câma-
ra Municipal de Curitiba ama-
nhã, a partir das 18 horas. Ele
deveria ter comparecido na
última semana passada na
reunião da comissão, mas jus-
tificou sua ausência com um
atestadomédico odontológico.
Na última semana, a CPI
doTransporte Público compro-
vou que a manutenção do sis-
tema de bilhetagem eletrôni-
ca da cidade poderia ser mais
barata. Segundo depoimento
do representante da En-
terhelp — empresa que já re-
alizou esse serviço — o valor
mensal que era cobrado para
essa manutenção seria menos
dametade do que a Dataprom
cobra hoje. Segundo Wander-
lei Lima, o representante da
Enterhelp, o valor cobradopela
empresa para manutenção
dos aparelhos era de R$ 240
mil por mês. Já a Dataprom
recebe R$ 566 mil para esse
mesmo serviço mensalmente.
Os vereadores ainda chega-
ram à conclusão que com o
valor da Enterhelp, a tarifa do
transporte público poderia ser
R$ 0,02 mais barata.
A CPI também investiga a
falta de recolhimento do Im-
posto Sobre Serviços (ISS) das
empresas do sistema.
CPI aguarda diretor da Dataprom amanhã
Cláudio de Castro (à esquerda), coordenador da auditoria, recebe documentos da Urbs
Wagner Araújo/ TCE-PR
entrar na Justiça para obter os
elementos necessários para
abertura de licitação da manu-
tençãoe aprimoramentodoSis-
tema de Bilhetagem Eletrôni-
ca (SBE) utilizado nas opera-
ções do transporte coletivo.
Apesar disso, a Urbs continua
as negociações com o Instituto
Curitiba Informática (ICI) visan-
do, especialmente, a celebra-
ção de umcontrato emergenci-
al até que seja possível realizar
a licitação dos serviços.
Com a iminência do térmi-
no dos contratos entre a Urbs
e o ICI, bem como entre as em-
presas do transporte coletivo
e a Dataprom, a Urbs vinha
tentando intermediar um
acordo para a cessão do códi-
go fonte do SBE.
A intenção da Urbs é que o
código seja utilizado única e
exclusivamente para manu-
tenção e aprimoramento da
Bilhetagem Eletrônica do
transporte coletivo de Curiti-
ba, sem fins comerciais. Com
a recente recusa da Data-
prom, a medida judicial foi
considerada indispensável
para não colocar em risco as
operações do transporte cole-
tivo, que é considerado um
serviço público essencial.
A futura licitação permitirá
que outras empresas se candi-
datempara fazer amanutenção
do software e a implantação de
novas funcionalidades que per-
mitiriam, por exemplo, a ado-
ção de tarifas diferenciadas fora
do pico, desconcentrando a de-
manda, e o pagamento da do-
mingueira com cartão.
Até aqui, nenhuma altera-
ção no sistema pode ser feita
sem a participação ou anuên-
cia da Dataprom. “O código
fonte é fundamental para o
poder público ter condições
de licitar a manutenção e o
aprimoramento da bilheta-
gem eletrônica”, explica o
presidente da Urbs, Roberto
Gregorio da Silva Junior.
A assessoria de impren-
sa da Dataprom informou
que só vai se pronunciar so-
bre o assunto quando rece-
ber algum documento sobre
a ação da Prefeitura.
Amanda Kasecker
Os vereadores de Curitiba
aprovaram ontem a limitação
do número de votos de louvor
a serem apresentado por mês
para cada parlamentar. Antes
sem um limite, agora os parla-
mentares só poderão requerer
cinco homenagens desta por
mês. Mesmo com a limitação,
o número chegará a 60 por ano
e 240 por mandato de cada
um. Somando os votos de lou-
vor a que os 38 vereadores têm
direito serão 9.120 votos de
louvor no período do manda-
to — quatro anos.
O voto de louvor é um tipo
Câmara Municipal
Vereadores restringem número de homenagens
de homenagem que pode ser
concedida a pessoas físicas,
empresas ou outras entidades.
Alémdos votos de louvor, tam-
bém existem outras homena-
gens como os títulos de cida-
dão honorário e vulto emérito.
Segundo o cientista políti-
co Ricardo Costa de Oliveira,
o debate dos vereadores so-
bre o assunto já deve ser con-
siderado um avanço. “O elei-
tor espera um papel de fisca-
lização maior do vereador. Há
um cansaço dessas medidas
de utilidade pública, então a
discussão sobre o tema já é
um avanço”, considera.
Apesar disso, Oliveira acre-
dita que o número de cinco por
mês para cada um dos 38 ve-
readores ainda é um número
grande. “Ainda é um número
considerável. Para valorizar
medidas como essa, a distri-
buição deveria ser mais crite-
riosa”, analisa o sociólogo.
Overeador Jonny Stica (PT)
foi um dos parlamentares que
mais defendeu a redução. “In-
felizmente esse tipo de home-
nagemse tornoumoedade tro-
ca eleitoral. É uma tradição no
parlamento, mas como é feito
sem critério, acaba vulgarizan-
do o título. O vereador acaba
dando o voto de louvor para
agradar seu eleitorado ou con-
quistar um novo”, justificou.
Já o vereador Valdemir
Soares (PRB) manteve-se con-
trário à emenda porque acre-
ditava que todos teriam bom
senso para dar os votos de lou-
vor somente para quem é
merecedor. “Acho desnecessá-
rio tirar mais uma atribuição
do parlamentar ”, disse.
A limitação dos votos de
louvor na casa é uma das mo-
dificações feitas no Regimen-
to Interno da Câmara Muni-
cipal que está em pauta des-
de a semana passada. Outra
proposta que modificou o Re-
gimento e já foi aprovada é
que extingue o voto secreto.
“
“Por mim um voto
por mês já seria
bom, mas
infelizmente não
estamos mais no
tempo de propor
mudanças nas
emendas, mas
somente de votar
sim ou não”
do vereador
Jonny Stica (PT)
O secretário de Infra-
es t rutura e Logí s t i ca ,
José Richa Filho, pediu
apoio à bancada federal
paranaense para sensi-
bilizar o governo federal
a agilizar os investimen-
tos em portos e no aero-
porto Afonso Pena. Atu-
almente, o Paraná já está
preparado para receber
a delegação da União,
necessária ao arrenda-
mento de áreas nos por-
tos de Paranaguá e An-
tonina, além de ter estu-
dos para ampliação dos
píers.
Sobre o aeroporto, Ri-
cha Filho disse que, até
o momento, o governo fe-
deral não sinalizou de
onde virão os recursos
para as desapropriações
que precisam ser feitas
em São José dos Pinhais.
“São duas importan-
tes obras de infraestru-
tura que poderiam já es-
tar avançadas, mas que
dependem da ação dire-
ta do governo federal .
Por isso é importante a
atuação da bancada e da
soc iedade organizada
para acelerar os investi-
mentos”, disse Richa Fi-
lho, durante reunião do
Fórum Futuro 10. Partici-
param da reunião lide-
ranças empresariais e os
deputados federais Alex
Canziani, Andre Zacha-
row, Eduardo Sciarra, Le-
opoldo Meyer, Marcelo
Almeida e Zeca Dirceu e
o senador Sérgio Souza.
Governo
pede apoio
da bancada
federal
Em Brasília
AFONSOPENA
Desapropriações
Sobre o Afonso Pena,
o Governo do Paraná
encaminhou à Infraero
um ofício pedindo
informações sobre a
dotação do governo
federal para as
desapropriações no
entorno do aeroporto.
A estimativa é que os
custos somem mais
de R$ 300 milhões e
que outros R$ 350
milhões sejam
aplicados na
modernização do
terminal. O Estado já
investiu nos últimos
anos mais de R$ 127
milhões em
desapropriações.
54 dias depois
Sarney retorna
ao Senado
O senador José Sarney
(PMDB-AP) retomou on-
tem suas atividades parla-
mentares depois de 54 dias
de afastamento. O senador
passou por complicações
de saúde ao contrair den-
gue e ter princípio de
pneumonia. Sarney esteve
internado no Hospital UDI
do Maranhão e no Hospi-
tal Sírio-Libanês em São
Paulo, de onde recebeu alta
no último dia 21. Antes de
deixar a internação, o se-
nador passou por um cate-
terismo coronariano.
Em seu retorno ao Se-
nado, Sarney participou
de sessão solene que co-
memorou os 70 anos de
criação do Amapá. Emdis-
curso, ele comemorou a
chegada ao estado por
onde se elegeu — o sena-
dor é nascido no Mara-
nhão — da linha de trans-
missão que vai ligar o
Amapá ao Sistema Interli-
gado Nacional (SIN).
Espionagem
Dilma decide hoje se
viaja aos EUA em outubro
A presidente Di lma
Rousseff conversou com o
presidente dos Estados
Unidos, Barack Obama, por
telefone, durante 20 minu-
tos, segundo informou on-
tem o porta-voz do Planal-
to, Thomas Traumann. So-
mente hoje, a presidente
Dilma Rousseff anunciará
qual a sua decisão em rela-
ção à visita de Estado a Wa-
shington, marcada para o
final de outubro, e anunci-
ará essa decisão ao gover-
no norte-americano.
Na última sexta-feira,
Dilma se reuniu com o ex-
presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e vários interlocu-
tores e ouviu deles conse-
lhos para que cancelasse a
visita, a não ser que surgis-
sem explicações convincen-
tes para as espionagens, o
que consideravam que não
havia ocorrido até agora.
Dilma, no entanto, insis-
tia que só daria uma respos-
ta definitiva após se reunir
com o ministro das Relações
Exteriores, Luiz Figueiredo,
em encontro marcado para
ontem. Figueiredo teve di-
versas reuniões na Casa
Branca, na semana passada,
a principal delas com a con-
selheira especial sobre segu-
rança nacional do governo
de Barack Obama, Susan
Rice. O telefonema foi feito
às 18h30, pelo horário de
Brasília.
A nova embaixadora dos
Estados Unidos no Brasil, Li-
liana Ayalde, evitou comen-
tar a crise envolvendo de-
núncias de que a NSA, a
Agência Nacional de Segu-
rança norte-americana mo-
nitorou a comunicação da
presidente Dilma Rousseff.
A embaixadora chegou on-
tem, a Brasília, e assume o
posto em um momento de
tensão entre os dois países.
Mensalão
Réusficariamlivresemumanoemeio
A eventual absolvição dos
quatro petistas pelos crimes
de formação de quadrilha e
lavagem de dinheiro, em um
possível novo julgamento do
processo do mensalão, pode
lhes garantir a redução drás-
tica do tempo em que devem
permanecer na prisão. Se isso
ocorrer, o ex-ministro da Casa
Civil José Dirceu, o ex-presi-
dente do PT e deputado José
Genoino (SP), o também de-
putado João Paulo Cunha (PT-
SP) e o ex-tesoureiro do parti-
do Delúbio Soares teriam um
regime de cumprimento de
pena mais favorável e passa-
riam, no máximo, um ano e
meio na cadeia.
Pela Lei de Execuções Pe-
nais, condenados têm direito
a pedir à Justiça um regime
menos rigoroso após cumpri-
rem um sexto da pena, caso
apresentem bom comporta-
mento. Esse tempo em cada
regime pode ser reduzido
mais ainda, caso o detento
opte por trabalhar ou prestar
serviços na prisão.
Aqueles que tenham pe-
nas de prisão acima de oito
anos têm de começar a cum-
prir a pena em regime inici-
almente fechado. Em conde-
nações que variam de quatro
a oito anos, vão para o semia-
berto, ocasião em que só têm
a obrigação de dormir na pe-
nitenciária. Abaixo disso, ga-
nham direito ao regime aber-
to, em que não precisam ir
para a cadeia e, geralmente,
prestam serviços comunitári-
os no período da pena.
Caso se livrem da punição
pelo Supremo Tribunal Fede-
ral (STF) em um novo julga-
mento ou tenham as penas
declaradas prescritas, José
Dirceu, Delúbio Soares e João
Paulo Cunha deixariam o re-
gime fechado para o semia-
berto. Caberá ao ministro Cel-
so de Mello, o decano da Cor-
te, dar o voto de desempate
sobre se o tribunal vai fazer
um novo julgamento do pro-
cesso.
JULGAMENTO
Benefícios
Outros oito réus
podem ser
beneficiados com o
novo julgamento. Em
caso de absolvições
pelo crime de
formação de
quadrilha, o operador
do mensalão Marcos
Valério e seus ex-
sócios Ramon
Hollerbach e Cristiano
Paz e os ex-dirigentes
do Banco Rural Kátia
Rabello e José Roberto
Salgado continuariam
a cumprir o início da
pena em regime
fechado, mas com
tempo menor na
cadeia
Simone Vasconcelos,
João Cláudio Genú e
Banval Breno
Fischberg também
teriam benefícios.