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TRE rejeita recolher
panfletos contra Requião
Juiz nega apreensão do material com denúncias contra candidato distribuído por dissidentes
BEM
PARANÁ
3
Geral
CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014
KARLOS
KOHLBACH
Karlos Kolhbach | [email protected]
Destino de André
Vargas pode ser selado
na semana que vem
Como já era esperado, o deputado federal André
Vargas (sem partido) não compareceu ontem ao
Conselho de Ética e Decoro da Câmara Federal
onde prestaria depoimento sobre o envolvimento
dele com o doleiro Alberto Youssef – preso pela
Polícia Federal na Operação Lava Jato acusado de
chefiar uma quadrilha que pode ter lavado mais de
R$ 10 bilhões. Os membros do Conselho de Etica
também não ouviram as testemunhas arroladas
pela defesa de Vargas – elas alegaram problema de
agenda. Agora o relator, deputado Júlio Delgado
(PSB), terá até 10 dias para finalizar o relatório no
processo que pode levar a cassação do mandato de
André Vargas. Delgado disse que espera colocar em
votação seu parecer na próxima semana, quando
haverá dois dias de esforço concentrado na
Câmara. André Vargas responde a um processo por
quebra de decoro parlamentar porque teria
ajudado a viabilizar um contrato da Labogen,
pertencente ao doleiro, com o Ministério da Saúde
no valor de R$ 35 milhões para produção de
medicamentos. Além disso, Vargas emprestou um
jatinho de Youssef para viajar de férias com a
família.
Pode isso ministro?
Em qualquer país minimamente sério seria um es-
cândalo a notícia que o ministro da Justiça, José Eduar-
do Cardozo, esteve no Tribunal de Contas da União
(TCU) para, antes do julgamento, tratar do processo que
apurava prejuízo na compra da Refinaria de Pasadena,
pela Petrobras. No Brasil, a notícia é considerada até
normal. Cardozo não foi sozinho. Levou o advogado-
geral da União, Luiz Inácio Adams, que tinha audiência
previamente agendada com o presidente do TCU, mi-
nistro Augusto Nardes, a tira colo. Os dois desejavam
que a votação fosse adiada. O resultado foi a exclusão
da presidente Dilma Rousseff (PT) do rol dos responsá-
veis pelo prejuízo de R$ 2 bilhões causado com a aqui-
sição da refinaria. José Cardozo explicou que uma das
atribuições dele, como ministro, é “acompanhar regu-
larmente todos os casos que dizem respeito a ativida-
des ordinárias da pasta –o que justifica a atuação junto
aos órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário
por meio do titular da Pasta, secretários e diretores”.
Vai ter troco?
Deputados e senadores da oposição estão ansiosos
para ouvir o depoimento de Nestor Cerveró – ex-diretor
da área internacional da Petrobras. A audiência na CPMI
que investiga irregularidades na estatal está marcada
para o próximo dia 13. Será a primeira vez que Cerveró
falará aos parlamentares depois que ele, e outros ex-
diretores, foram condenados pelo Tribunal de Contas
da União (TCU) a devolver R$ 1,6 bilhão aos cofres pú-
blicos. A oposição espera que Cerveró conte detalhes da
operação da Petrobras que resultou na compra de Pasa-
dena, nos Estados Unidos. Para os oposicionistas, a pre-
sidente Dilma Rousseff (PT), que era presidente do Con-
selho Administrativo da estatal na época da aquisição,
foi poupada. A estratégia será recorrer ao lado psicoló-
gico para “tirar” informações de Cerveró que ainda não
vieram à tona. Hoje, com menos pompa e status, o exe-
cutivo José Orlando Melo de Azevedo, ex-presidente
da Petrobras America, prestará depoimento na CPMI.
Azevedo foi o responsável pela condução da disputa
judicial entre a Petrobras e a empresa belga Astra Oil,
antiga proprietária da unidade industrial americana,
que antecedeu o desfecho da compra de Pasadena. Ele
foi demitido do cargo pela atual presidente da estatal
Graça Foster, depois que denúncias de corrupção e des-
vio de dinheiro público vieram à tona.
Auxílio-moradia causa
mal estar entre OAB e TJ
Não chamem para uma mesma reunião membros
do Tribunal de Justiça do Paraná e o advogado Juliano
Breda, atual presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) seccional Paraná. Juízes e desembargado-
res estão inconformados com a iniciativa da OAB de
pedir ao Conselho Federal da OAB para pressionar o
Supremo Tribunal Federal (STF) a concluir o julgamen-
to sobre a constitucionalidade do auxílio-moradia – be-
nefício aos magistrados que foi aprovado na
Assembleia Legislativa. Breda é contrário ao mode-
lo de auxílio-moradia que foi regulamentado pelo TJ.
Divulgação
Ivan Santos
O juiz auxiliar Guido José
Döbelli, do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/PR), rejeitou
ontem pedido do candidato
do PMDB ao governo do Esta-
do, senador Roberto Requião,
que pretendia suspender a
distribuição de panfletos com
a reprodução de denúncias
contra sua administração. No
sábado, um grupo de dissi-
dentes do PMDB contrários à
candidatura de Requião co-
meçou a distribuir, na Boca
Maldita, centro de Curitiba,
três panfletos que reprodu-
zem matérias jornalísticas a
respeito da operação Dallas,
da Polícia Federal, que em
2011 investigou supostas irre-
gularidades na Administra-
ção dos Portos de Paranaguá
e Antonina (APPA), na gestão
de Eduardo Requião – irmão
do candidato peemedebista.
O material foi produzido
pelo comitê “Frente Ampla Pa-
raná Total” - formado por dissi-
dentes do partido e encabeçado
pelo secretário-geral do PMDB
de Curitiba, Doático Santos. Ele
integra a ala do PMDB que re-
jeita a candidatura de Requião
e defende a reeleição do gover-
nador Beto Richa (PSDB).
Dos três panfletos distribu-
ídos pelo grupo, um reprodu-
zia reportagens sobre a opera-
ção da PF, que chegou a resul-
tar na apreensão de R$ 140 mil
na casadeEduardoRequiãono
Riode Janeiro. As investigações
envolviam o suposto paga-
mento de propina de US$ 5
milhões em uma licitação para
a compra de uma draga para o
Porto vinda da China. Outro
panfleto imitava cédulas de
dólares comuma fotodo ex-su-
perintendente da APPA, com a
reproduçãodasmesmas repor-
tagens no verso.
O juiz auxiliar Guido José
Döbelli, acatou somente o pe-
dido para suspender a distri-
buição de um terceiro panfle-
to, intitulado “Nem Gleisi,
nem Requião – Beto Richa go-
vernador” – que faz referên-
cia ao comitê criado pelo gru-
po, em apoio à candidatura à
reeleição do atual governador,
por conta da ausência do nú-
mero de registro do responsá-
vel pela produção do material
no Cadastro Nacional de Pes-
soas Jurídicas. Isso porque a
legislação exige que qualquer
material contendo propagan-
da eleitoral traga o número do
CNPJ do responsável.
Já os outros dois panfletos
tiveram a distribuição liberada.
“Trata-se, à toda vista, de repro-
dução de notícia amplamente
divulgada nos meios de comu-
nicação a respeito de investiga-
ção policial envolvendo o ir-
mão do autor”, considerou o
juiz. “A única referência a Ro-
berto Requião é no sentido de
dizer que o investigado é seu
irmão, não havendo calúnia,
injúria oudifamaçãonesse sen-
tido”, afirmou Döbelli. “Con-
clui-se, portanto, nãohaver, em
sede de cognição sumária, ele-
mentos que autorizem a pre-
tendida busca e apreensão em
relação a este material”, apon-
tou o magistrado.
Mutirão -
Doático afirma
que Requião também foi der-
rotado na tentativa de tentar
suspender as páginas na inter-
net “Frente Ampla” e “Assunto
Livre”, mantidos por seu gru-
po. “Isso nos motiva a ampliar
a distribuição do material”, co-
memora ele. O dirigente pee-
medebista já anunciou ontem
um“mutirãoVovóDallas” para
amanhã, com a distribuição de
milhares de panfletos em 20
pontos da Capital, além de
municípios da regiãoMetropo-
litana de Curitiba e Litoral do
Estado. Onome é uma referên-
cia ao apelido de Eduardo Re-
quião - “Vovó Naná” - e à ope-
ração da PF que o investigou.
A candidatura de Requião
foi aprovada em convenção
estadual do PMDB no dia 20
de junho, por 319 votos a 250.
A maior parte dos deputados
estaduais da sigla, além do
ex-governador Orlando Pes-
suti, defendia o apoio a Richa.
Após a derrota na convenção,
lideranças peemedebistas, in-
cluindo Pessuti e o deputado
estadual Luiz Cláudio Roma-
nelli, deixaram clara a inten-
ção de não fazer campanha
para o candidato do partido.
Doático Santos: “Mutirão” para distribuir panfletos amanhã em Curitiba e RMC
Valquir Aureliano
André Vargas não aparece para depor
Câmara Federal
O Conselho de Ética da
Câmara encerrou ontem, a
fase de instrução do processo
por quebra de decoro parla-
mentar contra o deputado An-
dré Vargas (sempartido). Oex-
petista se recusou a compare-
cer na sessão marcada para
ouvir o seu depoimento ale-
gando cerceamento do direito
de defesa. O relator, deputado
JúlioDelgado (PSB-MG), espe-
ra colocar em votação seu pa-
recer na próxima semana,
quando haverá dois dias de
esforço concentrado na Casa e
oquórumdevepermitir a apre-
ciação do relatório.
Vargas usou seu perfil no
Twitter para justificar sua au-
sência: “Não comparecerei ao
Conselho de Ética pois o rela-
tor está atropelando meu di-
reito de defesa e a decisão do
STF que deu acesso aos docu-
mentos”, escreveu o deputa-
do. Na semana passada, o
Supremo Tribunal Federal
(STF) deferiu o pedido de
acesso dos advogados aos
autos da Operação Lava Jato
da Polícia Federal, mas negou
a suspensão do processo dis-
ciplinar no Conselho.
Ontem, os advogados
apresentaram uma reclama-
ção no colegiado alegando
que a sessão não poderia
acontecer e que os membros
estavam descumprindo uma
decisão do STF. “Júlio Delga-
do deveria de dar (sic) por
suspeito pois já emitiu o seu
prejulgamento desde sua no-
meação e agora atropelando
decisão do Supremo”, acusou
o deputado no Twitter. Delga-
do negou o descumprimento
da decisão judicial e informou
que as cópias dos autos já es-
tão disponíveis, mas que a
defesa do deputado ainda
não foi buscá-las. O relator
lembrou que o prazo para o
acesso dos advogados aos
dados acaba na próxima sex-
ta-feira, dia 1º.
Vargas já foi convidado a
depor três vezes, mas não res-
pondeu aos convites. Ele pode
depor noprocesso até a data da
apresentaçãodo relatório. “Ain-
da estamos dispostos a (ouvi-
lo para) que ele (Vargas) dê os
esclarecimentos à sociedade
brasileira”, disse Delgado.
Com o fim da fase de ins-
trução, Delgado fica impedido
regimentalmente de ouvir no-
vas testemunhas e de receber
ou requisitar documentos.
Durante o processo, foramou-
vidas oito testemunhas, inclu-
indo as de defesa e as convi-
dadas pelo relator A maioria
recusou o convite para depor
no colegiado. “Em nenhum
momento foi cerceado o direi-
to de defesa do deputado”, re-
bateu o relator. Questionado
sobre a tendência de seu pare-
cer, Delgado evitou adiantar se
defenderá ou não a cassação
do mandato parlamentar.
Para o relator, a defesa de
Vargas manobrou ao tentar ju-
dicializar o processo por que-
bra de decoro parlamentar. Se-
gundo Delgado, os advogados
do deputado tiveram acesso
aos dados da Lava Jato, mas
tentaramganhar temponoSTF.
“A defesa do deputado André
Vargas teve acesso à cópia an-
tesmesmodo relator deste pro-
cesso”, afirmou o relator.
Justiça notifica Executiva do PMDB
Tapetão
Ocandidato ao governo do
Paraná Roberto Requião
(PMDB) conseguiu notificar
pela via judicial a Executiva
Estadual do PMDB, comanda-
da pelo deputado federal Os-
mar Serraglio, para que deter-
mine que integrantes da legen-
da não façam campanha para
candidatos de outros partidos
ou coligações. A notificação foi
concedida ontem pelo juiz
AustregesiloTrevisan, da 17ª
VaraCível deCuritiba, por con-
ta de ação de Requião contra
resolução aprovada pela Exe-
cutiva
no
final
de
junho”flexibilizando” as re-
gras para a participação de
candidatos do partido a depu-
tado estadual e federal na
campanha eleitoral no Paraná.
Na prática, a resolução
permite que esses candidatos
peemedebistas participem de
eventos e subam no palanque
ao lado dos candidatos ao go-
verno do PSDB, governador
Beto Richa, e do PT, senadora
Gleisi Hoffmann, apesar do
candidato da legenda ao car-
go ser Requião. Eles só ficam
impedidos de pedir votos
para Richa e Gleisi.
A notificação pedida pelo
candidato tem o objetivo de
alertar os dissidentes do
PMDB de que fazer campanha
para qualquer outro candida-
to pode ser considerado infi-
delidade partidária, passível
de cassação de mandato e ex-
pulsão da legenda. Segundo o
advogado Fernando Knoer,
que representou Requião na
ação, a notificação da Justiça é
definitiva e “proíbe” os peeme-
debistas de fazerem campa-
nha contra Requião ou a favor
do governador Beto Richa
(PMDB), candidato à reeleição.
“Amatéria é definitiva e o gru-
po, a começar pelo secretário-
geral do partido, não pode fa-
zer qualquer campanha con-
tra o PMDB”, garante.
“
“A única referência a
Roberto Requião é no
sentido de dizer que
o investigado é seu
irmão, não havendo
calúnia, injúria ou
difamação nesse
sentido”.
Do juiz auxiliar
Guido José Döbelli