BEM
PARANÁ
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Política
CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2015
POLÍTICA EM DEBATE
Josianne Ritz | Com a colaboração dos editores do BEMPARANA |
Projeto quemuda Paraná
Previdência passa na CCJ
Agora, proposta está na Comissão de Finanças e na semana que vem deve chegar ao plenário
Reajuste
Foi lido no pequeno expediente da ses-
são da Câmara Municipal de Curitiba o pro-
jeto de lei do prefeito que dispõe sobre o
reajuste anual do funcionalismo público de
Curitiba. Com o início oficial do trâmite, a
matéria será analisada pela Procuradoria
Jurídica (Projuris) e depois pelas comissões
permanentes, para então ser votada pelo
plenário da Câmara Municipal. A proposta
é de 6,64% para a reposição inflacionária,
mais o aumento de 1,14% para os servidores
efetivos, aposentados e pensionistas
(005.00092.2015). Os índices serão retroati-
vos a 1º de abril, vedada a remuneração aci-
ma do teto constitucional.
Tarifa zero
A Câmara Municipal de Curitiba promo-
ve amanhã, às 9 horas, uma audiência pú-
blica sobre o Projeto Nacional de Iniciativa
Popular sobre o Transporte Coletivo Tarifa
Zero. Elaborado pelo Fórum Nacional do
Transporte, o projeto foi lançado em setem-
bro do ano passado.
Luciana Pombo
A Comissão de Constitui-
ção e Justiça (CCJ) aprovou
ontem o projeto de lei 252/
2015, de autoria do governo
do Estado, que reestrutura o
Plano de Custeio e Financia-
mento do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado.
De acordo como deputado es-
tadual Luiz Cláudio Romane-
lli (PMDB), líder do Governo
na Assembleia Legislativa e
relator do projeto, foram se-
guidas todas as normas jurí-
dicas e legislativas e foi feito
um amplo processo de discus-
são com os servidores públi-
cos. “Não podemos esquecer
que tivemos um projeto tra-
balhado em conjunto com os
fórum e entidades sindicais.
Debatemos o projeto no mês
de março e acordamos que irí-
amos votar em abril. E vamos
fazer”, defendeu ele. O pro-
jeto segue em regime de ur-
gência na Casa.
Romanelli defendeu a
aprovação do projeto sob
pena de um grande impacto
econômico e financeiro nas
contas públicas. “ Cerca de
cerca de 40% dos atuais ser-
vidores terão o direito à apo-
sentadoria até 2010. Isto sig-
nifica cerca de R$ 300 milhões
a mais que sairão do Tesouro
apenas para pagar aposenta-
dorias e pode colocar em ris-
co diversos avanços e melho-
rias. Por isso a aprovação é
fundamental e irá desafogar
as contas do Estado”, insis-
tiu ele. Para o parlamentar, o
governo está cumprindo tudo
o que foi pactuado com os
servidores, fazendo o cálculo
atuarial e de sustentabilida-
de financeira, dando aporte
financeiro ao fundo previ-
denciário com o valor do re-
passe dos royalties de Itaipu
e criando uma gestão com
paridade entre servidores e
representantes do Estado.
Parlamentares membros da
Comissão de Finanças da As-
sembleia Legislativa se reu-
niram na ainda ontem para
analisar o projeto. No encon-
tro, o relator do projeto, de-
putado Fernando Scanavaca
(PDT), deu parecer favorável
à proposta. Já o deputado Ta-
deu Veneri (PT) apresentou
pedido de vista ao projeto.
Uma reunião extraordinária
da Comissão de Finanças
acontece hoje.
A previsão é ter o projeto
em pauta para apreciação do
plenário na semana que vem.
Romanelli: “Projeto trabalhado em conjunto com os fórum e entidades sindicais”
Lava Jato
Passado pouco mais de
um ano da deflagração da
Operação Lava Jato, o es-
cândalodedesvios emobras
da Petrobras teve ontem ,
sua primeira condenação.
Oito acusados, entre eles o
ex-diretor de Abastecimen-
to da estatal Paulo Roberto
Costa e o doleiro Alberto
Youssef, tiveram penas es-
tabelecidas entre 4 e 11 anos
de prisão por organização
criminosa e lavagem de di-
nheiro. Os delitos se refe-
remàmovimentação de di-
nheiro relativo a contratos
da construção da refinaria
Abreu e Lima. Na senten-
ça, o juiz SérgioMoro, man-
dou ainda que um executi-
vo de empresa e cinco pes-
soas ligadas a Youssef de-
volvam R$ 18,6 milhões.
Na condenação de on-
tem, SérgioMorodescreve o
caminho do dinheiro: a Pe-
trobras pagava a Camargo
Correiapor obrasnaAbreue
Lima. Aempreiteira subcon-
tratava as empresas Sanko
Sider e Sanko Serviços eMa-
peamentos, do mesmo gru-
po, para fornecermateriais e
serviços. Essas duas empre-
sas subcontratavam consul-
torias de fachada ligadas a
Youssef, quepor fimenviava
o dinheiro ao exterior.
Condenados
têmque
devolver
R$18milhões
Luto
Os deputados estaduais fizeram ontem uma homenagem
a ex-primeira dama da Assembleia Legislativa, Niva Sabóia
Khury. Niva morreu aos 87 anos e foi sepultada ontem, às
16h30, no Cemitério Parque Iguaçu, emCuritiba. Ela era espo-
sa do ex-presidente Anibal Khury, morto de 1999, e avó do
deputado estadual Alexandre Khury. O deputado estadual
Nelson Justus (DEM) foi o primeiro a homenagear “DonaNiva”,
considerada por ele como uma “extraordinária mulher”. “Ela
serviu não apenas a seus familiares e a continuidade da sua
família, que era esta Casa. Ela serviu os mais necessitados com
um número infinito de obras filantrópicas”, destacou Justus.
Relator apoia Fachin
Escolhido para relatar no Senado a indicação do advogado
Luiz Edson Fachin para o STF (Supremo Tribunal Federal), o
senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai recomendar a aprovação
do seu nome para a Corte. Dias afirmou que o advogado aten-
de a todos os requisitos constitucionais para ocupar a vaga
aberta no Supremo com a aposentadoria do ex-ministro Joa-
quim Barbosa. "É um advogado brilhante, que tem trajetória
de vida exemplar. Merece ter o nome aprovado pelo Senado",
afirmou Dias à reportagem. O tucano foi um dos patrocinado-
res do nome de Fachin para o STF. Os dois são do Paraná,
Estado natal do senador.
Conselho decide hoje se abre caso Justus
A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do
Paraná vota hoje, depois da sessão plenária, se
as audiências sobre o julgamento do deputado
estadual Nelson Justus (DEM) continuarão
ocorrendo de maneira sigilosa. Também será
votado outro requerimento que pede que
todos os documentos feitos pelo Conselho de
Ética sejam divulgados para a imprensa. Justus
foi denunciado por ter supostamente cometido
irregularidades no período em que foi
presidente da Casa (2007-2011), contratando
diversos funcionários para o gabinete em
regime de comissionados. Como o processo
judicial corre em Segredo de Justiça, a Comissão de Ética decidiu
inicialmente que todas as sessões seriam realizadas com portas fechadas.
“No meu entender, com base no Regimento Interno, todos os membros
do Conselho de Ética poderão ser denunciados e poderão perder o
mandato caso informações sigilosas sejam vazadas para a imprensa ou
para a comunidade em geral”, afirmou o deputado Edson Praczyk (PRB),
presidente da Comissão de Ética. Mesmo diante da argumentação de
Praczyk, Ricardo Arruda – que é o relator da Comissão – pediu a palavra e
sustentou que as sessões podem ser abertas:•”Não vi em momento algum
da sua explanação um artigo que diga que as sessões precisam ser
fechada” Diante das pressões, Edson Praczyk decidiu que colocará ainda
hoje os requerimentos em votação no Conselho de Ética.
Valquir Aureliano
Divulgação
Enquanto os governistas
dão como certa a aprovação
do projeto que reestrutura a
Paraná Previdência, os inte-
grantes do Fórum das Enti-
dades Sindicais dos Servido-
res Estaduais do Paraná que-
rem mais tempo para discu-
tir e apresentar alterações.
Na manhã de ontem, eles fo-
ram ouvidos numa audiên-
cia pública promovida pelo
deputado Professor José Le-
mos (PT), no plenarinho da
Assembleia Legislativa. Entre
as principais reivindicações
apresentadas estão: a retira-
da da urgência da aprovação
do projeto, a formação de
uma comissão para visitar o
Ministério da Previdência e
tomar ciência do parecer ofi-
cial do governo federal e no-
vas rodadas de negociações.
“Os representantes de 23
sindicatos querem alterações
importantes ao projeto para
garantir vida longa ao fundo
de Previdência e ao próprio
Estado”, defendeu Lemos. O
deputado estadual Requião
Filho (PMDB) informou que
foi agendada uma reunião
para o dia 28 entre os depu-
tados da bancada federal,
coordenada pelo deputado
João Arruda (PMDB), e o
ministro da Previdência Car-
los Eduardo Gabas.
Servidores queremmais tempo