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PARANÁ
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Política
CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016
Projeto anticorrupção está
parado na Câmara Federal
Com 2,2 milhões de assinaturas, proposta apresentada há dois meses com apoio do MPF não avançou
POLÍTICA EM DEBATE
Josianne Ritz | Com a colaboração dos editores do BEMPARANA |
Da Redação
com agências
Quase dois meses depois
de entregar à Câmara dos
Deputados 2 milhões de assi-
naturas de apoio ao projeto de
iniciativa popular conhecido
como “10 Medidas Contra a
Corrupção”, representantes
do Ministério Público Federal
(MPF) e parlamentares que
apoiam a proposta tentaram
ontem entregar uma nova re-
messa de assinaturas à Casa.
Embora o evento esteja agen-
dado como vice-presidente da
Casa, Waldir Maranhão (PP-
MA), que ocupa interinamen-
te o comando da Câmara, o
pepista cancelou a agenda
sem informar o grupo.
Apesar de ter marcado
uma audiência às 11 horas
com deputados para receber
mais assinaturas de apoio e
definir a criação da comissão,
Maranhão fez esses deputa-
dos esperarempor umhora e,
ao final, acabou não apare-
cendo. A assessoria de im-
prensa da Câmara informou
apenas que ele teve um pro-
blema de agenda e que remar-
cou o encontro para a próxi-
ma terça-feira.
Transição
Depois de se reunir com a
presidente afastada, Dilma Rousseff
(PT), na quarta-feira, o
senador
Roberto Requião (PMDB)
apresentou ontem, no plenário do
Senado, o que chamou de “um
programa de transição para o país”,
prevendo medidas urgentes nas
áreas econômica e política.
Segundo o peemeedebista, o
programa seria adotado no espaço
de tempo entre a derrubada do
processo de impeachment no
Senado, a convocação de um
plebiscito para decidir a realização
ou não de novas eleições, o novo
pleito e a posse do novo
presidente. Nesse meio tempo,
explicou Requião, Dilma comandaria
um governo de transição,
concentrando ações para uma
virada na economia, substituindo as
propostas neoliberais do governo do
presidente interino, Michel Temer
(PMDB) por uma política econômica
“anticíclica”, ou seja, de estímulo à
retomada de crescimento.
Hauly (PSDB): “Voltaremos todos os dias no gabinete”
Franklin de Freitas
O pacote do Ministério
Público Federal, intitulado
“dezmedidas contra a corrup-
ção”, trata, em linhas gerais,
de propostas de mudanças na
legislação para dar celeridade
aos processos judiciais, além
de endurecer punições para
corrupção. As medidas foram
concebidas pela força-tarefa
da Operação Lava Jato em
Curitiba e, posteriormente,
encampadas pela Procurado-
ria-Geral da República.
O projeto, que agora tem
mais de 2,2 milhões de apoia-
dores, reúne 20 anteprojetos
em tramitação na Casa que
tratam de iniciativas para tor-
nar mais eficazes as leis de
combate à corrupção no país.
Há pouco mais de um mês,
horas antes de Eduardo Cu-
nha (PMDB-RJ) ser afastado
do cargo e do mandato por
decisão do Supremo Tribunal
Federal, o peemedebista ha-
via se comprometido com a
instalação de uma comissão
especial para tratar a matéria.
Mas, até agora, nenhum pas-
so foi dado para o início do
trabalho deste colegiado.
Umdos parlamentares que
assinam a proposta, o deputa-
do federal paranaense Diego
Garcia (PHS), anunciou que o
grupo, com representantes do
MPF e deputados, vai fazer
pressão em um corpo a corpo
diário para pressionar a Casa.
Na próxima semana, planejam
uma nova tentativa de entre-
gar as últimas 90 mil assinatu-
ras. Antes desta remessa, ou-
tra, ainda na fase Cunha, con-
tabilizava mais 140 mil apoia-
dores da sociedade civil.
“Eles queriamque fosse en-
tregue ao secretário-geral da
Mesa.Masnós entendemosque
não. Nós queremos fazer a en-
trega ao presidente interino,
para ter do mesmo o compro-
misso que já havia sido assumi-
do da instalação da comissão
especial”, disse. “Temos a certe-
zaqueospartidosfarãoissocom
celeridade também. Pois está
aqui namãoavontadedopovo.
Éa terceiravezqueosmembros
do Ministério Público Federal
trazem mais assinaturas para a
Moratória
Em reunião ontem com secre-
tários estaduais da Fazenda, téc-
nicos do Ministério da Fazenda
sinalizou que a proposta de mo-
ratória por dois anos das dívidas
dos estados com a União, defen-
dida pelo governador Beto Richa
(PSDB), dificilmente vai prospe-
rar. No encontro, oministério apre-
sentou como contraproposta um
desconto de 100% no primeiro
mês, mas o abatimento decairia
5% a cada mês. Não foi acordada
uma data em que este desconto
escalonado seria adotado. “Hou-
ve divergência na intensidade (do
desconto) e no prazo. Dessa for-
ma, seriam 18 meses, e não 24
meses como propusemos”, disse
a secretária da Fazenda de Goiás,
Ana Carla Abrão.
Fôlego
Com isso, o impacto de R$ 24
bilhões nos cofres do Tesouro se-
ria igual caso fosse aceita, pelos
Franklin de Freitas
Casa”, afirmou Garcia.
Pressão -
Questionados so-
bre se o fato de Maranhão não
ter aparecido para receber a
nova rodada de assinaturas, os
parlamentares do grupo des-
conversaram,mas prometeram
manter a pressão sobre o presi-
dente interino. “Nósnãovamos
entrar emconfronto como atu-
al presidente da Casa, porque
não temos interesse. Vamos
negociar daqui até quarta-fei-
ra, com ele, com a assessoria,
com a Mesa. Acho que vai ser
muito tranquilo.Queremos que
ele recepcione a semana que
vem. Desde que ele constitua a
comissão. Se não nós voltare-
mos todos os dias aqui na porta
do gabinete dele”, disse o tam-
bém paranaense deputado
Luiz Cláudio Hauly (PSDB).
O eixo central da propos-
ta, segundo explicou Garcia,
é aperfeiçoar leis repressivas
e preventivas à corrupção.
Entre as medidas, estão me-
canismos para dar mais cele-
ridade à Justiça brasileira, re-
duzindo a margem para re-
cursos protelatórios de ações
em andamento e a proposta
que amplia a classificação pe-
nal do crime de corrupção
para a de crime hediondo.
O presidente do Sena-
do, Renan Calheiros
(PMDB-AL), voltou a cri-
ticar a decisão da Procu-
radoria-geral da Repúbli-
ca (PGR) de pedir a sua
prisão e a do senador Ro-
mero Jucá (PMDB-RR).
Ontem, Renan insinuou
que o pedido da PGR vai
contra o Legislativo. “Toda
vez que acontece uma
barbaridade contra a pes-
soa, a democracia corrige.
Pode até demorar, mas
corrige. O grande proble-
ma é quando essa barba-
ridade é contra as insti-
tuições. Aí ninguém cor-
rige, perdem-se os avan-
ços conquistados.”
Renan voltou a negar
as notícias de que haveria
um acordo no Senado para
salvá-lo. “Não há delito de
opinião no Brasil. Não te-
mos sequer informação do
conteúdo das delações.
Como pensar em preparar
acordo? Isso é uma coisa
absurda”. Em seus discur-
sos à imprensa e ao ple-
nário ao longo do dia, o
presidente criticoumais de
uma vez a decisão de
PGR, também repetiu que
é preciso manter a calma
para preservar as conquis-
tas do País, afirmou que
está “sereno” e que é mais
apropriado esperar a po-
sição do STF para se ma-
nifestar.
“Barbaridade”
Renan critica
pedido de prisão
Estados, a proposta anterior de um
desconto de 40% nas parcelas por
até dois anos. “Essa proposta não
avança em termos de resultado em
relação ao que foi proposto pelo go-
verno anterior”, disse o secretário-
adjunto da Fazenda do Rio Grande
do Sul, Luiz Antonio Bins. O Esta-
do é um dos que está em pior situ-
ação fiscal neste momento. “Preci-
samos de um fôlego neste momen-
to de restrição fiscal, e a carência é
o que pode dar esse fôlego”, afir-
mou.
Protesto
A APP-Sindicato, que represen-
ta os professores estaduais, partici-
pa hoje de um dia de mobilização
promovido por diversas categorias
do País, contra o risco de redução
nos direitos trabalhistas. A entida-
de pretende organizar a criação de
“Comitês Escolares Contra o Golpe
e Favor da Democracia e da Educa-
ção Pública”. No plano estadual, a
APP cobra do governo o pagamen-
to de promoções e progressões de
Impeachment
O senador alegou que, mais um a vez, na
contramão da história, o Brasil é um dos
países que ainda adota o tripé
conservador das metas do superávit, da
inflação e mantém o câmbio flutuante. “O
Brasil está dando asilo a um projeto que
faliu no mundo todo e que até o FMI vê
com reservas”, afirmou Requião, que na
terça-feira participou de jantar com 30
outros senadores que segundo ele, seriam
contrários ao impeachment da petista.
Para que o impeachment seja rejeitado e
Dilma volte ao cargo são necessários 27
votos contrários ao afastament. Na
votação pela admissibilidade do
impeachment, em 12 de maio, foram 22
senadores contrários e 55 favoráveis.
carreira dos professores,
além do Piso Salarial da ca-
tegoria, entre outras reivin-
dicações.
Devolução
A Associação Para o De-
senvolvimento Sustentável
e Social da Costa Oeste de
Santa Helena (Adesc), o ex-
presidente da entidade,
Harry Gurth Mertz, e o ex-
prefeito de Santa Helena
Giovani Maffini (gestão
2005-2008) vão ter que de-
volver de forma solidária,
quase R$ 2 milhões aos co-
fres públicos. As contas de
2007 do convênio entre a
Oscip e a prefeitura foram
julgadas irregulares pelo Tri-
bunal de Contas do Estado,
por probelams na formali-
zação e execução, além da
ausência de documentos
indispensáveis para aferir a
correta aplicação dos recur-
sos transferidos.
“
“Queremos fazer
a entrega ao
presidente
interino, para ter
do mesmo o
compromisso já
assumido da
instalação da
comissão”.
do deputado
Diego Garcia (PHS)
