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PARANÁ
29
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CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2016
| edição 10.429
DECRETO Nº 29.696/2016
Súmula:
“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento
– Programa vigente no valor de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais) e dá outras providências”.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
, Prefeito Municipal de
Araucária, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 56, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A
Art. 1º.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento
geral vigente, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
UHDLV FRQIRUPH HVSHFL¿FDGR QHVWH 'HFUHWR
Art. 2º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no
2UoDPHQWR JHUDO YLJHQWH D 1DWXUH]D GH 'HVSHVD QR
3URJUDPD GH 7UDEDOKR DEDL[R HVSHFL¿FDGR
ORGÃO: 45 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE
ARAUCÁRIA
UNIDADE: 01 - FUNDO DE PREVIDÊNCIADOMUNICÍPIO
DE
ARAUCÁRIA
FUNCIONAL: 09.272.0017.2064 – Manutenção das
Atividades do FPMA
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 1.000.000,00
Rubrica
Ação Fonte
Descrição
Valor
Alteração
3390470000 0351 3.001
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000.000,00
FUNCIONAL: 09.272.0017.2067 – Manutenção da Folha
de Pagamento - Benefícios
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 1.000.000,00
Rubrica Ação Fonte Descrição
Valor
Alteração
3390470000 0350 3.040
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000.000,00
Art. 3º.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial
SUHYLVWR QHVWH 'HFUHWR VHUmR XWLOL]DGRV RV UHFXUVRV
provenientes da apuração do Superávit Financeiro do
Exercício 2015.
Art. 4º.
2V YDORUHV TXH WUDWD HVWH 'HFUHWR QmR VHUmR
computados para efeitos do art. 5º da Lei Municipal n.º
2.939/2015 de 14/12/2015.
Art. 5º.
)LFDP DOWHUDGDV DV /HLV GH 'LUHWUL]HV 2UoDPHQWiULDV
do exercício de 2016 anexo I, e Plano Plurianual anexo II,
HP YDORUHV LJXDLV DRV GHVWH 'HFUHWR QR ÏUJmR 3URJUDPD
e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166
§ 3º, inciso I da Constituição da República Federativa do
Brasil.
Art. 6º.
(VWH 'HFUHWR HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD
publicação.
Prefeitura Municipal de Araucária, 02 de junho de 2016.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 29.697/2016
Súmula:
“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento
– Programa vigente no valor de R$ 199.225,00 (Cento e
1RYHQWD H 1RYH 0LO 'X]HQWRV H 9LQWH H &LQFR 5HDLV H Gi
outras providências”.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
, Prefeito Municipal de
Araucária, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 56, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A
Art. 1º.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento
geral vigente, no valor de R$ 199.225,00 (Cento e Noventa
H 1RYH 0LO 'X]HQWRV H 9LQWH H &LQFR 5HDLV FRQIRUPH
HVSHFL¿FDGR QHVWH 'HFUHWR
Art. 2º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a criar
no Orçamento geral vigente, as fontes de Recursos e
1DWXUH]DV GH 'HVSHVD QRV 3URJUDPDV GH 7UDEDOKR DEDL[R
HVSHFL¿FDGRV
ORGÃO: 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL:
10.302.0005.2022
-Manutenção
e
Desenvolvimento das Ações de Saúde no Serviço de
Média e Alta Complexidade
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 199.225,00
Rubrica Ação Fonte Descrição
Valor
Alteração
4490520000 0362 1.847
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL
PERMANENTE
199.225,00
Art. 3º.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial
SUHYLVWR QHVWH 'HFUHWR VHUmR XWLOL]DGRV UHFXUVRV
provenientes do excesso de arrecadação referentes a
repasses do Ministério da Saúde, conforme convênio nº
812465/2014
Art. 4º.
2V YDORUHV TXH WUDWD HVWH 'HFUHWR QmR VHUmR
computados para efeitos do art. 5º da Lei Municipal n.º
2.939/2015 de 14/12/2015.
Art. 5º.
)LFDP DOWHUDGDV DV /HLV GH 'LUHWUL]HV 2UoDPHQWiULDV
do Exercício 2016, anexo I, e Plano Plurianual, anexo II, em
YDORUHV LJXDLV DRV GHVWH 'HFUHWR QRV ÏUJmRV 3URJUDPDV
e Projeto/Atividade respectivos, nos termos do artigo 166
§ 3º, inciso I da Constituição da República Federativa do
Brasil.
Art. 6º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araucária, 03 de junho de 2016.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 29.698/2016
Súmula:
“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento –
3URJUDPD YLJHQWH QR YDORU GH 5
'RLV 0LOK}HV
H &LQTXHQWD H 'RLV 0LO 6HWHFHQWRV H 7ULQWD H 8P 5HDLV H
Sessenta e Oito Centavos) e dá outras providências”.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
, Prefeito Municipal de
Araucária, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo inciso XII, do artigo 56, da Lei Orgânica
Municipal,
D E C R E T A
Art. 1º.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento
JHUDO YLJHQWH QR YDORU GH 5
'RLV 0LOK}HV
H &LQTXHQWD H 'RLV 0LO 6HWHFHQWRV H 7ULQWD H 8P 5HDLV
H 6HVVHQWD H 2LWR &HQWDYRV FRQIRUPH HVSHFL¿FDGR QHVWH
'HFUHWR
Art. 2º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no
2UoDPHQWR JHUDO YLJHQWH D 1DWXUH]D GH 'HVSHVD QR
3URJUDPD GH 7UDEDOKR DEDL[R HVSHFL¿FDGR
ORGÃO: 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL:
10.302.0005.2022
-Manutenção
e
Desenvolvimento das Ações de Saúde no Serviço de
Média e Alta Complexidade
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 2.052.731,68
Rubrica Ação Fonte Descrição
Valor
Alteração
3390300000 0131 3.830
0$7(5,$/ '(
CONSUMO
802.691,68
3390390000 0131 3.830
OUTROS
6(59,d26 '(
TERCEIROS
- PESSOA
-85Ë',&$
1.250.040,00
Art. 3º.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial
SUHYLVWR QHVWH 'HFUHWR VHUmR XWLOL]DGRV RV UHFXUVRV
provenientes da apuração parcial do Superávit Financeiro
do Exercício 2015.
Art. 4º.
Os valores que trata este decreto, não serão
computados para efeitos do art. 5º da Lei Municipal n.º
2.939/2015 de 14/12/2015.
Art. 5º.
)LFDP DOWHUDGDV DV /HLV GH 'LUHWUL]HV 2UoDPHQWiULDV
do exercício de 2016 anexo I, e Plano Plurianual anexo II,
HP YDORUHV LJXDLV DRV GHVWH 'HFUHWR QR ÏUJmR 3URJUDPD
e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166
§ 3º, inciso I da Constituição da República Federativa do
Brasil.
Art. 6º.
(VWH 'HFUHWR HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD
publicação.
Prefeitura Municipal de Araucária, 03 de junho de 2016.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 29.699/2016
Súmula:
“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento –
Programa vigente no valor de R$ 1.145.502,33 (Um Milhão
H &HQWR H 4XDUHQWD H &LQFR 0LO 4XLQKHQWRV H 'RLV 5HDLV H
Trinta e Três Centavos) e dá outras providências”.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
, Prefeito Municipal de
Araucária, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo inciso XII, do artigo 56, da Lei Orgânica
Municipal,
D E C R E T A
Art. 1º.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento geral
vigente, no valor de R$ 1.145.502,33 (Um Milhão e Cento
H 4XDUHQWD H &LQFR 0LO 4XLQKHQWRV H 'RLV 5HDLV H 7ULQWD H
7UrV &HQWDYRV FRQIRUPH HVSHFL¿FDGR QHVWH 'HFUHWR
Art. 2º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no
2UoDPHQWR JHUDO YLJHQWH D 1DWXUH]D GH 'HVSHVD QR
3URJUDPD GH 7UDEDOKR DEDL[R HVSHFL¿FDGR
ORGÃO: 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 10.303.0005.2023 -Manutenção dos
Serviços de Assistência Farmacêutica
IPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
OTAL: 1.145.502,33
Rubrica Ação Fonte Descrição
Valor
Alteração
3390300000 0128 3.326
0$7(5,$/ '(
CONSUMO
20.000,00
3390320000 0128 3.326
MATERIAL,
BEM OU
SERVIÇO PARA
',675,%8,d2
GRATUITA
1.000.000,00
3390390000 0128 3.326
OUTROS
6(59,d26 '(
TERCEIROS
- PESSOA
-85Ë',&$
40.000,00
4490520000 0128 3.326
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL
PERMANENTE
85.502,33
Art. 3º.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial
SUHYLVWR QHVWH 'HFUHWR VHUmR XWLOL]DGRV RV UHFXUVRV
provenientes da apuração parcial do Superávit Financeiro
do Exercício 2015.
Art. 4º.
2V YDORUHV TXH WUDWD HVWH 'HFUHWR QmR VHUmR
computados para efeitos do art. 5º da Lei Municipal n.º
2.939/2015 de 14/12/2015.
Art. 5º.
)LFDP DOWHUDGDV DV /HLV GH 'LUHWUL]HV 2UoDPHQWiULDV
do exercício de 2016 anexo I, e Plano Plurianual anexo II,
HP YDORUHV LJXDLV DRV GHVWH 'HFUHWR QR ÏUJmR 3URJUDPD
e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166
§ 3º, inciso I da Constituição da República Federativa do
Brasil.
Art. 6º.
(VWH 'HFUHWR HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD
publicação.
Prefeitura Municipal de Araucária, 03 de junho de 2016.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 29.700/2016
Súmula:
“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento –
Programa vigente no valor de R$ 876.267,75 (Oitocentos
H 6HWHQWD H 6HLV 0LO 'X]HQWRV H 6HVVHQWD H 6HWH 5HDLV H
Setenta e Cinco Centavos) e dá outras providências”.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
, Prefeito Municipal de
Araucária, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 56, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A
Art. 1º.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento geral
vigente, no valor de R$ 876.267,75 (Oitocentos e Setenta
H 6HLV 0LO 'X]HQWRV H 6HVVHQWD H 6HWH 5HDLV H 6HWHQWD
H &LQFR &HQWDYRV FRQIRUPH HVSHFL¿FDGR QHVWH 'HFUHWR
Art. 2º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no
2UoDPHQWR JHUDO YLJHQWH D 1DWXUH]D GH 'HVSHVD QR
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