BEM
PARANÁ
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CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2016
| edição 10.429
EDITAL DE CITAÇÃODOS REQUERIDOS ANTONIO EMÍLIO FEIRABEND
(RG: 225441),ANDREANADOSSANTOS (CPF/CNPJ: 030.014.959-01) COM
PRAZODE 90 (NOVENTA) DIAS
Processo: 0001110-62.2014.8.16.0118Classe Processual:Procedimento
OrdinárioAssunto Principal:Defeito, nulidade ou anulaçãoValor da
Causa:R$200.000,00Autor(s):BERENICE POLYSU SOARES DE SOUZA
(CPF/CNPJ: 233.788.169-53)ANTONIO JORGE POLYSU SOARES (RG:
8417334 SSP/PR e CPF/CNPJ:185.925.389-04)LAERTES NIVALDO DE
SOUZA (RG: 39241234 SSP/PR e CPF/CNPJ:530.294.619-04)
Réu(s):Antonio Emilio Feirabend (RG: 225441 SSP/SP e CPF/CNPJ: Não
Cadastrado),MINERAÇÃOURUPA LTDA-ME (CPF/CNPJ:04.181.267/0001-
83)representado(a) por JOMAR FERNANDES ZANELLO (RG: 13796793
SSP/PR eCPF/CNPJ: 009.196.389-37), ANDREANA DOS SANTOS (CPF/
CNPJ:030.014.959-01)
O DR. FERNANDO ANDRIOLLI PEREIRA, JUIZ DE DIREITO DA VARA
CÍVEL DE MORRTES, ESTADO DO PR, NA FORMA DA LEI, ETC.a todos
quantos o presente edital virem, ou dele
FAZ SABER conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os
termos da ação supraidentificada e em atendimento ao que consta dos
autos ficam os requeridos ANTONIOEMÍLIO FEIRABEND (RG: 225441),
ANDREANA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 030.014.959-01), os quais
atualmente se encontram em local incerto e não sabido, CITADOS de todo
o conteúdo da petição inicial, para que, querendo, apresentem contestação
ao pedido inicial, no prazo legal 15 (quinze) dias, mediante advogado
devidamente constituído, sob pena de pena de revelia confissão quanto à
matéria de fato, na forma do artigo 285 e 319 do Código do Processo
Civil.E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue
ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado uma vez
no Diário da Justiça e afixado no local de costume, no Fórum local.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional
PROJUDI, cujo endereço na web é
. O
acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o
qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional
que já utilize o sistema eletrônico (OAB). Morretes, 24 de março de 2016.
FERNANDOANDRIOLLI PEREIRAJuiz de Direito
COMARCA DE MORRETES –VARA CÍVEL DE MORRETES – PROJUDI –
Rua Visconde do Rio Branco, 197 – Centro- Morretes/PR- CEP: 83.350-
nº 0001110-62.2014.8.16.0118 - EDITAL DE CITAÇÃO DE JOMAR
FERNANDES ZANELLO - COMPRAZODE 30 DIAS
DR.FERNANDOANDRIOLLI PEREIRA, JUIZ DEDIREITODAVARACÍVEL
DEMORRTES,ESTADODO PR, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juízo se processam os termos do Procedimento
Ordinário nº 1110-62.2014.8.16.0118, onde figuram como requerentes
BERENICE POLYSU SOARES DE SOUZA (CPF/CNPJ: 233.788.169-53);
ANTONIO JORGE POLYSU SOARES (RG:8417334 SSP/PR e CPF/CNPJ:
185.925.389-04):LAERTES NIVALDO DE SOUZA (RG:39241234 SSP/PR
e CPF/CNPJ: 530.294.619-04) e requeridos Antonio Emilio Feirabend (RG:
225441 SSP/SP eCPF/CNPJ:NãoCadastrado), MINERAÇÃOURUPA LTDA-
ME (CPF/CNPJ: 04.181.267/0001-83) representado(a)por JOMAR
FERNANDESZANELLO (RG: 13796793 SSP/PReCPF/CNPJ: 009.196.389-
37), ANDREANA DOS SANTOS (CPF/CNPJ:030.014.959-01) e em
atendimento ao que consta dos autos fica o requerido JOMAR FERNANDES
ZANELLO, o qual atualmente se encontra em local incerto e não sabido,
CITADO de todo o conteúdo da petição inicial, para que,
querendo,apresentem contestação ao pedido inicial, no prazo legal 15
(quinze) dias, mediante advogado devidamente constituído, sob pena de
pena de revelia confissão quanto àmatéria de fato, na forma do artigo 285
e 319 do Código do Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de
todos e ninguém alegue ignorância, mandouexpedir opresente edital, que
será publicado uma vez no Diário da Justiça e afixado no local de costume,
no Fórum local. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do
sistemacomputacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://
projudi.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende
de prévio cadastramento, o qual éobrigatório, devendo comparecer à Sede
da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). Morretes,
06 de Junho de 2016.
FERNANDO ANDRIOLLI PEREIRA Juiz de Direito
EDITAL DE 1ª.
e2º
PRAÇA
E INTIMAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM A
EXMA.SRA.DRA. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA 03ª. VARA CÍVEL DO FORO
CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR, DRA.
MARIA SILVIA CARTAXO FERNANDES LUZ
,
nomeando o leiloeiro público
HELCIO
KRONBERG,
JUCEPAR 653, faz ciência aos interessados e, principalmente, aos
executados/devedores,quenosautosde.processosabaixo indicadosvenderáosbens/lotes
adiantediscriminados,pelomaior lance,emLEILÃOPÚBLICOaserrealizado,em
primeira
praça/leilão, no dia 02/06/2016às 14h
e em
segunda praca/leilão, no dia 17/06/2016 às
14h
ambasaseremrealizadasà
Av.MarechalFlorianoPeixoto,886/896,1°andar,Centro,
Curitiba/PR.
Em primeira praça/leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior
aodaavaliação, indicadonopresenteedital.Casoobemnãosejaarrematado,emprimeira
praça/leilão,porvalor igualousuperioraovalordaavaliação,serárealizadasegundapraça/
leilão, na data indicada neste edital, quando serão aceitos lances em valor inferior ao da
avaliação, desprezando-se o preço vil
(conforme art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/
2015).
Senãohouverexpedienteforensenadatadesignada,o leilãoserárealizadonoprimeiro
dia útil subsequente, no mesmo horário e local.
FORMAS E CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO:
Será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o
lancemínimo, independenteda formaoucondiçãodepagamentoqueoarrematantevenha
aoptar.Apropostadepagamentodo lanceàvistasempreprevalecerásobreapropostade
pagamento parcelado, desde que o lance seja no mesmo valor. A comissão deverá ser
integralmente paga no ato da arrematação, adjudicação, remição ou acordo.
,f)
INFORMAÇÕES:
pelo site
ou pelo telefone (41) 3233-1077.
g)
DÍVIDAS E ÔNUS:
Os bens serão entregues livres de quaisquer dívidas e/ou ônus,
observadas as exceções constantes neste edital. No que se refere aos créditos tributários,
aplica-seanormaprevistanoart.130,§únicodoCódigoTributárioNacional,excetoemcaso
deadjudicação.Emcasodearremataçãodebem imóvel,caberáaoarrematantearcarcom
a integralidade dos débitos relativos a taxas condominiais, incluindo valores vencidos em
data anterior e posterior à da arrematação. Contudo, na hipótese de arrematação de bem
imóvel em processo cujo objeto seja a cobrança de taxas condominiais do próprio bem.
arrematado, o arrematante arcará apenas com o valor do débito de taxas condominiais
(inclusive valores eventualmente cobrados em outros processos, bem como valores que
nem mesmo sejam objeto de cobrança judicial)
que eventualmente supere o valor da
arrematação,ouseja,em talhipótese ficaráoarrematanteresponsávelpelopagamentodo
valor resultante da diferença, se houver, entre o valor do débito das taxas condominiais, e o
Valor da arrematação.Em caso de adjudicação, arcará o adjudicante com todos os débitos
do imóvel. Caberá ao interessado verificar a existência de débitos tributários e débitos de
taxas condominiais, no caso dos bens imóveis. Caberá ao arrematante arcar com todos os
custos da arrematação, inclusive para a expedição da respectiva carta de arrematação, se
houver. Caberá ao arrematante tomar todas as providências e arcar com todos os custos
para a transferência do bem junto aos órgãos competentes. Caberá ao arrematante arcar
com todosos tributoseventualmente incidentessobreaarremataçãoe transferênciadobem,
inclusive, mas não somente, ICMS, ITBI, IRPF ou IRPJ, taxas de transferência, dentre
outros.O leiloeiro,porocasiãodo leilão,fica,desde já,desobrigadoaefetuara leiturapresente
edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ficam, desde já,
intimadas as parte , os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados,
credoreshipotecáriosoucredoresfiduciários,bemcomoosrespectivoscônjuges,secasados
forem:Dudalina S/A, MS Signore Comércio deVestuário, Sérgio Fernando Hess de Souza,
HSBC Bank Brasil S/A, Mauricio Roberto Silva, Marcia Maria C. Andrade Silva, Arno
Jung,LorenaMarySilveiraFontoura.EXECUCÃODETÍTULOEXTRAJUDICIAL-0009904-
79.2007.8.16.0001—Requerente:DudalinaS/ARequerido:MSSignoreComérciodeVestuário
Bem
(lote 01).—
Vaga de garagemn° 11 no 2° subsolo do Edifício PortoVitória, situado na
Rua Pedro Viriato Parigot de Souza n° 1861, com área construída privativa de 13, 900 m2,
áreacomumde14,473m2,áreaconstruídaglobalde28,373m2,comasdemaiscaracterísticas
constantes na Matrícula n° 86.953 da 8° Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba;
IF 17.021.134;Ônus: Há débitos de IPTU. Arresto nos autos sob n° 794/2005 em trâmite
perante a 09°Vara Cível de Curitiba/PR.Recursos Pendentes:Não Ha.Valor da avaliação
R$107.000,00—em junhode2014.ValordaatualizaçãodaAvaliação:R$122.182,48.-em
janeiro de 2016.
(lote 02) -
Vaga de garagem n° 12 no 2° subsolo do Edificio PortoVitória,
situado na Rua Pedro Viriato Parigot de Souza n° 1861, com área construída privativa de
14.456m2,áreacomumde15,052m2,áreaconstruídaglobalde29,508m2,comasdemais
característicasconstantesnaMatrículan°86.954da8°CircunscriçãodoRegistrode Imóveis
deCuritiba; IF17.021.134;Ônus:Hádébitosde IPTU.Arrestonosautossobn°794/2005em
trâmite perante a 09' Vara Cível de Curitiba/PR.Recursos Pendentes: Não Há.Valor da
avalição R$ 111.000,00.- em junho de 2014.Valor da Autalização da Avaliação de R$
126.750,04-em janeirode2016.
(lote03)-
Vagadegaragemn°13no2°subsolodoEdifício
Porto Vitória, situado na rua Pedro Viriati Parigot de Souza n° 1861, com área construída
privativade14.456m2,áreacomumde15,052m2,áreaconstruídaglobalde29,508m2,com
asdemaiscaracteristicstantesatrículan°86.955da8°CircunscriçãodoRegistrode Imóveis
deCuritiba; IF17.021.134;ónus:Hádébitosde IPTU.estonosautossobn°4/2005em trâmite
perante a 09'Vara Cível de Curitiba/PR.Recursos Pendentes:Não Há.Valor da Avaliaç R$
111.000,00—em junho014.ValordaatualizaçãodaavaliaçãodeR$126.750,04.-em janeiro
de2016
(lote04)-
Vagadegargemn°72no2°subsoloEdificioPVitoria,situadonaruaPedro
ViriatiParigotdeSouzan°1861,comáreaconstruídaprivativade1344 in2,áreacomumde
13.894m2,áreanstruídaglobalde27,238m2,comasdemaiscaracterísticasconstantesna
Matriculan°86.956a8°CircunscriçãodoRegistrode Imóveisdeuritiba; IF17.021.134;Ônus:
Hádébitosde IPTU.Arrestonosautossobn°794/2005emmiteperantea09"Vara Cívelde
Curitiba/P’Recursos Pendentes:Não Há.Valor da avalição R$ 103.000,00—em junho de
2014.alordaatualizaçãodaAvaliação:R$117.614,90.alordaDivida:R$120.354,70-outubro
de 2015.Valor da segunda praça:R$58.807,45.Curitiba, 19 demaio de 2016.DRA.MARIA
SILVIA CARTAXO FERNANDES LUIZ – Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTODOPATRIMÔNIO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO nº 30/2016 -TIPO:MENOR PREÇO
Objeto:
CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA FORNECIMENTOMENSAL
DE ÁGUA MINERAL ENVASADA PARA AS UNIDADES JUDICIÁRIAS E
ADMINISTRATIVASDACOMARCADAREGIÃOMETROPOLITANADOFORO
CENTRALDECURITIBA
Data início acolhimento das propostas:
13/06/2016
Data limite acolhimento propostas:
27/06/2016 às 13:00h (horário de
Brasília/DF)
Data abertura das propostas:
27/06/2016 às 13:00h (horário de
Brasília/DF)
Início da fase de lances:
27/06/2016 às 13:30h (horário de Brasília/DF)
Local de abertura:
Sala de Licitações do Departamento do Patrimônio, 1º
andar
O edital estará à disposição das empresas interessadas nos endereços
eletrônicos:www.tjpr.jus.br – “Licitações” ou
(nome
do comprador “ParanáTribunal de Justiça”).Além disso, poderá ser solicitado
através do endereço de e-mail
Informações complementares
serão fornecidas pela Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio,
Rua Álvaro Ramos, nº 157, 4º andar, Curitiba PR, fone nº (41) 3250-6542.
Curitiba, 10 de junho de 2016.
LEONEL JUNIOR PEDRALLI
Diretor do Departamento do Patrimônio
EDITAL DE LEILÃO E NOTIFICAÇÃO
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DA
LEI Nº 9.514/97 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
1ª PRAÇA: 23/06/2016 – 14h00min
2ª E ULTIMA PRAÇA: 07/07/2016 – 14h00min
LOCAL: Rua Anne Frank, 3971, Curitiba-PR
ADEMILAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede
na Avenida Sete de Setembro, 5870, Curitiba-PR, inscrita no CNPJ/MF sob n° 84.911.098/0001-29,
torna público que venderá em leilão realizado na forma da lei 9.514/97, por meio do Leiloeiro Público
Oficial, JAIR VICENTE MARTINS, Leiloeiro Oficial, registro Jucepar 609, no dia, local e hora acima
referidos, o imóvel adiante descrito, para pagamento de dívida decorrente de instrumento particular de
mutuo para reforma de bem imóvel com recursos advindos de fundo comum de grupo de consórcio e
pacto adjeto de constituição de alienação fiduciária em garantia firmado sob n° 07/2008 em que figurou
como
CREDORA FIDUCIÁRIA: ADEMILAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A
e como
DEVEDOR FIDUCIANTE: GERSINO DE SOUZA RIBEIRO (ESPOLIO DE GERSINO DE SOUZA
RIBEIRO)
, brasileiro, divorciado, contador, portador da cédula de identidade n° 17.304-CRC-PR, inscrito
no CPF/MF sob n° 202.227.509-87, residente e domiciliado na Alameda Prudente de Moraes, 255, apto
601, Curitiba-PR;
IMÓVEL
:
APARTAMENTO N° 601 (SEISCENTOS E UM)
com a área construída
privativa de 275,13m2, área construída comum de 68,9573m2, área construída de uso comum destinada
à circulação e manobra de veículos de 39,4413m2 e área construída total de 383,5286m2, localizado
no 6° andar do EDIFICIO WEST HILLS, sito à Rua Prudente de Morais, n° 255, nesta Capital, e a fração
ideal de 0,1399330 que lhe corresponde nas partes comuns e no terreno onde o dito prédio esta
construído, terreno este de domínio pleno, constante no croqui n° 6.711 da prefeitura Municipal de
Curitiba, com a Indicação Fiscal n° 11-002-001.000-4 do Cadastro Municipal, situado no Bairro das
Mercês, medindo 42,00m (quarenta e dois metros) de frente para a aludida rua Prudente de Morais,
fazendo esquina com a Rua Isaias Bevilaqua, em cuja frente mede 32,00m (trinta e dois metros), sendo
o lado oposto a essas ruas, em linha quebrada constituída por 06 (seis) retas, a primeira partindo do
alinhamento da rua Prudente de Morais, numa extensão de 15,50m (quinze metros e cinquenta
centímetros), a segunda deflete à esquerda com 5,70m (cinco metros e setenta centímetros), a terceira
deflete à esquerda com 15,00m (quinze metros), a quarta deflete a esquerda com 8,00m (oito metros),
a quinta deflete à esquerda com 5,80m (cinco metros e oitenta centímetros) e a sexta deflete à esquerda
com 5,90m (cinco metros e noventa centímetros) até encontrar o alinhamento da rua Isaias Bevilaqua,
confrontando com os lotes de indicações fiscais n°s 11-002-038-000 e 11-002-030-000, perfazendo a
área total de 906,00m2 de foram triangular. Ao referido apartamento estão vinculadas as vagas sob n°s
01, 03 e 04, localizadas no térreo do aludido edifício. Indicação Fiscal especifica do apartamento setor
11 quadra 002 lote 001.005-4 do Cadastro Municipal. Devidamente matriculado sob n°s 35.816 no
Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Curitiba-PR. Alienação fiduciária registrada sob
n° 2 e consolidação da propriedade sob n° 3 na mencionada matrícula.
Valor de avaliação para hasta
R$ 1.265.414,89 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E
QUATORZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS),
atualizada em data de 24/05/2016.
Valor da dívida
em data de 08/06/2016 R$ 232.698,72 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais
e setenta e dois centavos)
a ser atualizado até a data do leilão nos termos do contrato.
CONDIÇÃO DE
PAGAMENTO: À VISTA.
De acordo com o que determina o parágrafo 1º do artigo 27 da Lei 9.514/97:
Se, no primeiro público leilão, o maior lance oferecido for inferior ao valor atribuído ao imóvel, será
realizado o segundo leilão, dia 07/07/2016, no mesmo local e horário. Ainda conforme determina o
parágrafo 2° do artigo 27 da Lei 9.514: § 2º No segundo leilão, será aceito o maior lance oferecido,
desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos
legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais.
Observação
: Imóvel encontra-se na
posse do devedor. O arrematante assume: a) responsabilidade pela imissão na posse do imóvel,
incluindo recursos judiciais necessários, custas processuais e honorários decorrentes; b) comissão
do leiloeiro, no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor de venda do bem arrematado, nos
termos da lei respectiva; c) despesas relativas à Registro de Imóveis, Funrejus, ITBI, eventuais
débitos de IPTU e demais impostos e taxas decorrentes da arrematação.
Fica desde já notificado do
presente leilão o proprietário caso não seja localizado.
O Leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos
interessados informações pormenorizadas sobre o imóvel no seguinte local: Rua Joinville, 3870,
sala 02, São José dos Pinhais, (41) 3385-4656 – 9969-9934 ou na sede da credora Avenida Sete de
Setembro 5870 – (41) 3028-9776/3023-2000 (Depto Juridico)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA.
CONTRATADA: FERNANDA JANTSCH REIS – ME.
OBJETO:
O presente Contrato tem por objeto a contratação de
empresa especializada em arbitragem de futebol de campo,
para atendimento dos campeonatos organizados pela Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, nos termos do Edital de Pregão n°
043/2016 e seus Anexos.
VALOR:
R$ 109,240,00 (cento e nove mil, duzentos e quarenta
nove reais).
PRAZO:
O prazo de vigência do contrato é de 09 (nove) meses,
contados da data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 09 de junho de 2016.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JUNIOR
Secretária Municipal de Esporte e Lazer