BEM
PARANÁ
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Política
CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2017
TCE defende extinção de
96municípios do Paraná
Estudo do tribunal aponta que em cidades com até 5 mil habitantes, estruturas administrativas são inviáveis
Ivan Santos
Estudo do Tribunal de
Contas do Estado (TCE/PR)
divulgado ontem aponta que
96 dos 399 municípios do Pa-
raná, ou 24% do total, são in-
viáveis economicamente e
deveriam deixar de existir.
Segundo o levantamento, es-
ses municípios que têm até 5
mil habitantes, não produzem
receita suficiente – seja atra-
vés de arrecadação própria,
seja de repasses do Estado e
do governo federal – para
manter serviços básicos.
Em todo o país são 1.300
municípios nessa condição. O
estudo conclui tambémque os
municípios paranaenses na
faixa entre 50 mil e 250 mil
habitantes são os que apresen-
tam os melhores índices de
desenvolvimento e de quali-
dade de vida. Opresidente do
TCE, conselheiro Ivan Boni-
lha, que encaminhou o resul-
tado do estudo ao Tribunal de
Contas da União (TCU) de-
fende que a lei que versa so-
bre criação, incorporação e fu-
são de municípios seja “flexi-
bilizada”. E que os municípi-
os que não tem viabilidade fi-
nanceira sejam reincorpora-
dos às cidades de origem, se
transformando em distritos.
“Municípios com até 5 mil
habitantes são inviáveis de
serem sustentáveis economi-
camente. O que recebem é
inferior ao que necessitam
para manter serviços básicos”,
explicou Bonilha, afirmando
que a maioria deles foi criada
na década de 90.
Atualmente, a criação de
municípios é feita através de
lei proposta pelas câmaras de
vereadores, e a realização de
plebiscitos. Para a fusão ou
incorporação, o caminho seria
o mesmo. Bonilha defende
que o poder para promover a
reincorporação desses muni-
cípios às cidades de origem
seja transferido para as as-
sembleias legislativas. “Hoje o
caminho de ida e de volta é o
mesmo, o que não parece
muito atraente”, admite o
presidente do TCE. “No meu
entendimento, esses municí-
pios deveriam voltar a serem
distritos do município de ori-
gem”, defendeu Bonilha.
Proporção
- Segundo ele,
com a incorporação e fusão,
haveria economia coma extin-
ção de câmaras de vereadores
e prefeituras. Atualmente, in-
dependente do tamanho, cada
município tem direito a ter no
mínimo nove vereadores. De
acordo com o estudo do TCE,
isso cria situações como a de
cidades pequenas que não têm
receita suficiente sequer para
manter essas câmaras e pre-
feituras. Em cidades menores,
por exemplo, o custo de ma-
nutenção das câmaras de ve-
readores chega a nove vezes a
média estadual.
Os salários de 2014 dos
3.802 vereadores do Paraná
somaram R$ 186,7 milhões, o
que equivale à uma média de
R$ 16,61 por habitante/ano.
Em Miraselva, com 1.880 ha-
bitantes, são 9 vereadores, a
um custo anual de R$ 254 mil,
sendo o custo de R$ 135,00 por
habitante. EmCruzeiro do Sul,
de 4.628 habitantes o custo
anual é de R$ 327.664,00, sen-
Franklin de Freitas
Bonilha: “Caminho de ida e de volta é o mesmo”
POLÍTICA EM DEBATE
Ivan Santos | Com a colaboração dos editores do BEMPARANA |
Verba
A 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Patrimônio Público de Campo
Mourão (Centro-Ocidental) entrou com
ação por improbidade administrativa
contra cinco pessoas, entre elas a ex-
prefeita da cidade,
Regina Dubay (PR)
,
o ex-coordenador de Governo e o ex-
secretário municipal de Fazenda.
Segundo o MP, eles são suspeitos de
envolvimento em irregularidades na
contratação de uma emissora de rádio
pelo município.
Posse
A Justiça autorizou que quatro dos cinco
vereadores reeleitos de Foz do Iguaçu (região
Oeste), presos na 5ª fase da Operação Pecú-
lio, da Polícia Federal, tomem posse. Darci Si-
queira “DRM” (PTN), Edílio Dall’Agnol (PSC),
Luiz Queiroga (DEM) e Anice Gazzaoui (PTN)
devem ser escoltados até a Câmara de Verea-
dores e depois voltarem à prisão. Doze dos
quinze vereadores do município foram presos
em 15 de dezembro, acusados de receberem
um “mensalinho” da administração do prefei-
to afastado, Reni Pereira (PSB), para o apoia-
rem. Desses, cinco haviam sido reeleitos, e em
razão da prisão, acabaram não sendo empos-
sados no dia 1º de janeiro.
Preventiva
Na decisão, a juíza Juliana Arantes Zanin
alegou que apesar da prisão, não há impedi-
mento legal para que os vereadores tomem
posse. “Tem-se por certo que o requerente foi
eleito por voto popular, e não há qualquer im-
peditivo legal, neste momento processual, de
que o detento seja escoltado até a Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu para assinatura
Divulgação
para o cargo - vem ao Paraná na segunda-
feira, em campanha. A visita será coordena-
da pelo deputado federal paranaense Sérgio
Souza (PMDB), candidato a vice presidente
da Câmara. “Defendemos posições para o
Estado em Brasília, visando a busca de mais
recursos, e achamos importante a participa-
ção no momento em que se discute as refor-
mas política, previdenciária, trabalhista e tri-
butária”, alega Souza.
Plataforma
Rodrigo Maia chega no meio da tarde em
Curitiba, mantém contatos com a imprensa,
visita autoridades e termina o dia participan-
do de uma reunião com políticos convidados
por Souza. “É o momento para sabermos as
propostas de Maia e estabelecer as necessida-
des paranaenses ”, afirma o paranaense.
Auditoria
O ex-deputado estadual Durval Amaral
assume hoje a presidência do Tribunal de Con-
tas do Estado (TCE). E já no dia da posse, vai
anunciar a decisão de promover uma auditoria
no sistema prisional paranense.
O ex-prefeito de Jun-
diaí do Sul (Norte Pionei-
ro), foi preso na terça-fei-
ra, suspeito de extorsão
contra um empresário –
fazendeiro – da região. A
prisão aconteceu através
de ummandado de prisão
preventiva – por prazo in-
determinado – numa chá-
cara em Jundiaí. O caso
está com a Delegacia de
Ribeirão do Pinhal.
As investigações inici-
aram há um mês após o
administrador da fazenda
entrar em contato com o
ex-prefeito a fim de ques-
tioná-lo sobre o procedi-
mento de cadastro como
produtor rural. Na prefei-
tura, o administrador foi
atendido pelo gestor que
na sequencia da conversa
entrou no assunto de inva-
são, onde disse que a fa-
zenda de sua administra-
ção seria invadida por 700
famílias, mas que se ele
quisesse resolver de outra
forma eles conseguiram
que as famílias não inva-
dissem a propriedade”,
afirmou a delegada Lucy
Aquino Santiago. “Os va-
lores solicitados chegavam
a R$ 200 mil, mas como o
fazendeiro não deu nenhu-
ma resposta, ele baixou o
valor, até chegar em R$ 50
mil, porém o empresário
não pagou nenhuma quan-
tia e procurou a delega-
cia”, explicou.
Jundiaí do Sul
Ex-prefeito é
preso por extorsão
do o custo por habitante de
R$ 70,80.
Flexibilização
- De acordo
com Bonilha, o TCU deve su-
gerir aoCongresso a criação de
uma comissão para debater o
assunto. Entre 1950 e 2000, o
número de municípios do Pa-
raná quadruplicou, passando
de 80 para 399. O presidente
do TCE admite que a ideia de
redução dos municípios é po-
lêmica. Ele alega que a inten-
ção do tribunal é levantar a dis-
cussão através de argumentos
técnicos. “A ideia é aproveitar
a oportunidade em que estão
sendo discutidos grandes te-
mas para otimizar a máquina
pública”, afirma. “Essa é uma
discussão que toca de perto o
cidadão”, alega.
Titular da Coordenadoria
de Informações Estratégicas
do TCE-PR, Andre Luiz Fer-
nandes, que coordenou o es-
tudo, destaca que a variável
“viabilidade econômica” tem
de ser levada em conta quan-
do se pensa em criar um mu-
nicípio. “Quando se avaliam
os gastos em educação e saú-
de, percebe-se que há um
ganho de escala. Ou seja: à
medida que a população au-
menta, cai o custo unitário”,
observa.
PESO
R$
135
por habitante ao
ano é o custo de
manutenção da
Câmara de Vereadores
de Miraselva
(região Norte)
do termo de posse. Importante ressaltar que a
manutenção ou não da prisão preventiva é
matéria atinente à Justiça Federal, e a perda
ou não de mandato eletivo é de competência
da Mesa da Câmara Municipal de Foz do Igua-
çu”, afirmou ela.
Favorecimento
De acordo com as investigações, o ex-coor-
denador de governo, a ex-prefeita e um ter-
ceiro envolvido detinham o poder de indicar
os veículos de comunicação que seriam agra-
ciados com verbas públicas para a inserção de
propagandas domunicípio. A rádio foi umdos
veículos indicados, havendo indícios de que o
então coordenador de governo era também
arrendatário e administrador da emissora. Na
época, segundo os promotores, a rádio encon-
tra-se em situação irregular. E no ano seguinte
à posse do ex-coordenador de Governo no car-
go, em 2013, os valores repassados à emissora
tiveram aumento de cerca de 300%.
Emcampanha
O presidente da Câmara Federal, Rodri-
go Maia (DEM/RJ) – candidato à reeleição
