Política 4 [email protected] ## DERROTA Parlamento britânico rejeita acordo do Brexit ACâmara dos Comuns do Reino Unido rejeitou ontem o acordo do Brexit entre o país e a União Europeia por 432 votos a 202. Negociado arduamente pela primeira- -ministra britânica, Theresa May, o acordo enfrentou a resistência de um Parlamento hostil. Agora, a incógnita reside no que vai ocorrer após a derrota.”Esse resultado não diz nada sobre o que quem é contra o acordo defen- de”, disse May, logo depois da votação.“Nem como hon- rar o resultado do referendo nem se ele será honrado. O povo britânico merece clareza sobre isso o quanto an- tes.” A votação começou com a análise de quatro emen- das apresentadas pelos deputados do documento de 585 páginas fruto de 17 meses de negociações com Bruxe- las. Uma delas foi rejeitada e as outras três retiradas de votação. “Não, não é perfeito. E, sim, é uma fórmula de acordo”, tinha admitido a chefe de governo conserva- dora na segunda-feira, enquanto pedia aos legisladores para “voltarem a examinar o texto” com espírito aber- to. May apresentou uma carta na qual Bruxelas garan- te que a União Europeia (UE) quer evitar a aplicação de seu ponto mais conflituoso, o denominado “backstop”. O presidente Jair Bolsonaro assi- nou ontem decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo - a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimentocomercial deque se- ja dono.É a primeiramedida do presi- dente em relação ao compromisso de campanha de armar a população,mas Bolsonaro ainda tentará futuramente flexibilizar o próprio porte de armas. “Como o povo soberanamente de- cidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, disse Bolsona- ro, dirigindo-se para assinar o decre- to. “Essa é uma medida para que o ci- dadão de bem possa ter sua paz den- tro de casa”, disse. Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de ar- mas para 10 anos, tanto para civis como para militares, e houve a flexi- bilização no requisito legal de o in- teressado comprovar da “necessida- de efetiva” para a obtenção da posse. Pelas novas regras, bastará argumen- tar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segu- rança, para satisfazer o requisito, que era alvo de críticos do Estatuto do Desarmamento. Homicídios - Na prática, cidadãos de todo o Brasil terão esse requisito preenchido, pois o critério que defi- ne se a cidade é violenta é se a taxa de homicídios no Estado de residência é maior do que 10 a cada 100 mil habi- tantes.Na fonte de referência escolhi- da pelo governo - o Atlas da Violência do ano de 2018, com dados referentes a2016-todososEstados superamessa taxa.As taxasmais baixas são 10,9,em São Paulo, e 14,2, em Santa Catarina. Para requerer o equipamento, atu- almente é preciso submeter o pedi- do a uma superintendência da PF, que faz uma análise sobre a necessi- dade e os demais requisitos. A inten- ção era impedir subjetivismo, ou seja, que diante de ummesmo fato as ava- liações de autoridades pudessem ser diferentes. Com a mudança, a auto- ridade policial poderá simplesmente aplicar as regras de maneira objetiva. “O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva ne- cessidade”, disse Bolsonaro.Avalida- de de registro das armas será amplia- daparadez anos.OSistemadeGeren- ciamento Militar de Armas (Sigma), administrado pelo Exército e que in- clui a concessão de armas para caça- dores eatiradores esportivos,previao prazo de três anos. O Sistema Nacio- nal de Controle de Armas (Sinarm), que é o sistema voltado para a popu- lação em geral e é administrado pela Polícia Federal, previa cinco. Porte - As exigências legais para a obtenção da posse de arma permane- cem. O cidadão precisa ter mais de 25 anos, apresentar declaração de bons antecedentes, curso de tiro e tes- te psicotécnico. Diferente do porte, o direito à posse permite ao cidadão manter armamento emcasa ou no lo- cal de trabalho, desde que seja o res- ponsável legal pelo estabelecimento. ## SEGURANÇA Bolsonaro assina decreto que facilita posse de arma Presidente alega que medida garante “legítimo direito à defesa” para cidadão ## TRUMP Sem acordo Com a paralisação par- cial da máquina pública federal americana en- trando na quarta sema- na e sem perspectiva de solução, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, rejeitou uma so- lução legislativa de cur- to prazo e continuou a buscar o combate com os democratas, declaran- do que “nunca recuaria”. O republicano rejeitou a proposta de reabrir o go- verno por algumas se- manas enquanto as ne- gociações com os demo- cratas continuariam. Ele exige US$ 5,7 bilhões para a construção de um muro na fronteira com o México. ## URUGUAI Pesca ilegal A Marinha do Uruguai apreendeu um navio mé- dio do Brasil, o Tatuira, que realizava pesca ile- gal de corvina, badejo e possivelmente também de atum. O caso ocorreu na madrugada de domin- go, dia 12, em águas ter- ritoriais uruguaias, a cer- ca de 130 km a nordeste do Porto de La Paloma. Na operação, a fragata ROU 1 disparou tiros de advertência poucos me- tros adiante da embar- cação comercial, matri- culada no Rio Grande do Sul, para evitar uma ten- tativa de fuga.Onavio foi avistadoprimeiropor um voo de patrulha da avia- ção naval. ## ALEMANHA Crescimento Apesar de a economia da Alemanha ter desa- celerado fortemente em 2018, seu Produto Inter- no Bruto (PIB) provavel- mente cresceu um pou- co no quarto trimestre, segundo comentários da agência de estatísticas do país, a Destatis. Se o avanço no quarto trimes- tre se confirmar, a Ale- manha terá evitado uma recessão técnica. No ter- ceiro trimestre,oPIBale- mão teve contração de 0,2% em relação aos três meses anteriores. Dados preliminares indicam que o PIB cresceu 1,5% em 2018, após mostrar expansão de 2,2% tanto em2017 quanto em2016. ## VENEZUELA Usurpação A prisão e liberação no fim de semana do presi- dente da Assembleia Na- cional Constituinte da Venezuela, deputado fe- deral Juan Guaidó, deve gerar uma série de rea- ções no Parlamento ve- nezuelano. A Assem- bleia Nacional convocou ontem uma sessão para discutir a formalização da declaração de “usur- pação da Presidência da República” . A declara- ção faz menção indireta ao governo do presiden- te venezuelano, Nicolás Maduro. O texto reco- menda ainda um acordo internacional para ga- rantir ajuda humanitária no país. M undo ## REAÇÃO PT recorre ao Supremo contra iniciativa O PT vai entrar com uma Ação Direta de In- cons t i t uc i ona l i dade (Adin), no Supremo Tri- bunal Federal, para ten- tar sustar os efeitos do decreto assinado ontem pelo presidente Jair Bol- sonaro (PSL) que facilita a posse de armas no Pa- ís. A informação é do lí- der do partido na Câma- ra, o deputado Paulo Pi- menta (RS). Segundo Pimenta, a ação deve ser protoco- lada ainda nesta sema- na, assim que o partido concluir o documento. O partido também preten- de entrar com um proje- to de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso. “Esse decreto (que fa- cilita o posso de armas) terá consequências gra- víssimas”, disse Pimen- ta. “Neste momento pa- rece mais pagamento de promessa à indústria de armas do País”, afirmou o líder petista. O argumento que o partido deve usar para a Adin é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica re- gras que deveriam passar pelo Legislativo. Marcelo Camargo/Agência Brasil Jair Bolsonaro: compromisso Curitiba, quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 ## QUANTIDADE ‘Bancada da bala’ se divide sobre texto A possibilidade de uma pessoa poder adqui- rir quatro armas de fogo para ter em casa desen- cadeou críticas de par- te de integrantes da cha- mada “bancada da bala”, como é conhecido o gru- po de parlamentares cuja origem são forças poli- ciais, Forças Armadas ou da área de segurança pú- blica. Para alguns dos de- putados ouvidos, amedi- da é um “exagero”. “Quatro pistolas em casa é muito, não tem necessidade”, disse o de- putado Capitão Augusto (PR-SP), que fez carreira na Polícia Militar. “Flexi- bilizaram um pouco para mais. No caso de defesa pessoal, você ter no má- ximo duas já está de bom tamanho”, defendeu. Também com origem na PM, o deputado Capi- tão Wagner (PR-CE) dis- se que essa medida pode permitir que pessoas te- nham um “arsenal” den- tro da própria residência, o que ele enxerga com certa preocupação. “Eu acho muita arma. Você pode ter um arsenal em casa. O próprio profis- sional da segurança tem uma limitação”, disse. + na página a6