P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br MPF denuncia Barros por compra de medicamentos Da Redação O Ministério Público Federal en- trou com uma ação por improbida- de administrativa contra o deputado federal paranaense e ex-ministro da Saúde,RicardoBarros (PP) e a empre- sa Global Gestão em Saúde. Na ação, o MPF acusa Barros de favorecimen- to de empresas promovendo a com- pra irregular de medicamentos, além de responsabilizar sua gestão no mi- nistério por pela morte de pelo me- nos 14 pacientes. Outros cinco ex-di- retores da Pasta e da empresa tam- bém são acusados. A procuradoria cobra dos envolvidos a devolução de R$ 19,9 milhões aos cofres públicos. Segundo a denúncia, os atos de im- probidade foram cometidos nos pro- cessos de compra dos medicamentos para tratamento de doenças raras Al- durazyme, Fabrazyme, Myozyme, Ela- prase e Soliris. De acordo com a acu- sação, as empresas favorecidas, além da Global, foram a Tuttopharma LLC e a Oncolabor Medical Representações, que não tinham histórico de forneci- mento de medicamentos ao governo. Por causadisso,alegaoMPF,por vários meses, teria havido desabastecimento desses remédios para centenas de pa- cientes beneficiários de ordens judi- ciais, o que teria contribuído para o agravamento de seus quadros de saúde e levou a a morte pelo menos 14 deles. A ação se baseou em investiga- ções iniciadas em dezembro de 2017, que apuraram irregularidades em oi- to processos de compra por dispensa de licitação para atender demandas de pacientes que obtiveram decisão judicial para que a União fornecesse os medicamentos. Em todos os ca- sos, houve atrasos injustificados na entrega dos remédios, diz o MPF. Segundo a investigação, os atrasos se deram pela ausência da Declara- ção de Detentor de Registro (DDR) por partedasempresas.Odocumentoéum dos requisitos, junto com o registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvi- sa), para a empresa poder comerciali- zar o produto no país. Ao contratar a Global e a Tuttopharma, o Ministério da Saúde insistiu emcompras“fadadas ao insucesso”, diz a procuradoria. Ordem As investigações apontaram que o favorecimento das empresas teria partido do ex-ministro Barros, que, segundo o MPF, determinou que to- dos os processos de compra por or- dem judicial passassem por seu cri- vo direto.“Ele colocou-se nitidamen- te em confronto com a legislação de regência (regulação sanitária), como forma de justificar a opção pela aqui- sição dosmedicamentos de empresas sem nenhuma capacidade de forne- cê-los”, diz a procuradora Luciana Loureiro, autora da ação. Segundo ele, os envolvidos optaram por con- tratar empresa que, ao que tudo indi- cava, não poderia cumprir o contrato e mesmo depois de demonstrada esta impossibilidade,não adotarammedi- das para resolver o problema. As compras Em três procedimentos de compras emergenciais para os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myiozyme, realizados em outubro de 2017, a Glo- bal ofertou os menores preços e sa- grou-se vencedora. A Genzyme (Sano- fi-Aventis), que fabrica e detém a DDR, informou que a Global não possuía os lotes informados e que a empresa não era cadastrada pelo fabricante para co- mercializar seus produtos. Em vez de apurar a denúncia ou rescindir o con- trato, o Ministério da Saúde realizou pagamento antecipado à Global, de R$ 19milhões, afirma oMPF.Opagamen- to teria sido feito apesar de a área téc- nica apontar irregularidades e ausên- cia de previsão legal e contratual. Mesmo com decisão judicial favo- rável, a Global não foi capaz de en- tregar os medicamentos. Em junho de 2018, foi firmado um acordo entre empresa e União para entrega parce- lada dos medicamentos. Alinhamento Após quase uma década de rela- ções conflituosas, o governador Ratinho Júnior (PSD) aposta em um alinhamento político inédito entre o Estado e União e na proxi- midade com a gestão do presiden- te Jair Bolsonaro (PSL) para atrair apoio e recursos do governo federal para projetos de infraes- trutura no Paraná. Ontem, Ratinho Jr almoçou com Bolsonaro a convite do presidente em Brasília, e o cardápio da conversa in- clui um dos projetos mais ambiciosos de sua administração: a implantação de uma ligação ferroviária e rodoviária entre o Porto de Paranaguá e o de Antofagasta, no Chile. Ambiente A ideia já foi apresentada a Bolsonaro, no primeiro encontro entre o governador e o presidente, no início de dezembro, ainda durante a transição.A intenção, segundo Ratinho Jr, é encurtar a distância de exportação para a China, saindo pelo Pacífico em vez do Atlân- tico. O projeto executivo seria bancado pela Itaipu Binacional. On- tem, durante cerimônia de posse da nova diretoria da Copel, Rati- nho Jr reiterou sua aposta em uma maior aproximação com Bra- sília.“Eu vejo que o Paraná tem uma oportunidade maior do que nós tivemos na história recente do Paraná. Nós conseguimos cons- truir um ambiente político favorável em cima de uma agenda po- sitiva em defesa dos interesses do Paraná”, comentou. Quadro Negro O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que sete pessoas, além de uma empresa, devolvam, solidariamente aos cofres do Estado, R$ 227,7 mil pagos para a obra de amplia- ção da Escola Estadual Padre João Wislinski, em Curitiba. A obra é uma das investigadas na operação Quadro Negro. Segundo o TCE, a Secretaria da Educação contratou, em 2013, a empre- sa Brioschi Engenharia para executar a obra pelo valor máximo de R$ 872.606,30. Embora as medições que justificaram os pa- gamentos indicassem o valor de R$ 698.085,05, a execução dos serviços foi equivalente a apenasde R$ 470,292,02. Delação Entre os responsabilizados estão Maurício Fanini, diretor de En- genharia, Projetos e Orçamentos da Sude na época. Fanini foi pre- so na Quadro Negro e assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público em novembro do ano passado. Com a auditoria na obra da Escola Estadual Padre João Wislinski, o número de pro- cessos julgados pelo TCE envolvendo a Quadro Negro chega a oi- to, com determinações de restituição de mais de R$ 8,8 milhões. Novo vereador O jornalista Herivelto Alves de Oliveira tomou posse como verea- dor da capital, hoje, na presidência da Câmara Municipal de Curi- tiba (CMC). Ele assume o posto deixado por Helio Wirbiski, que foi nomeado na segunda-feira como diretor-presidente do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte (IPCE), pelo governador Ratinho Júnior. Oliveira é o primeiro suplente do PPS, partido de Wirbiski. Sobre o posicionamento político, Oliveira disse que não quer “vo- tar tudo favorável à prefeitura”.“Mas também não quero ser aque- la pessoa do contra, só por ser do contra. Se a prefeitura faz coisas boas, coisas legais, você está com a prefeitura. Se faz algo do qual você discorda, você discute, para mudar o argumento”, defendeu. Carne Fraca O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 19 inquéritos para in- vestigar políticos que foram citados em delações premiadas de investigados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2017. A ministra Cármen Lúcia será a rela- tora das investigações. Os inquéritos são baseados na delação premiada do ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, que foi preso em março de 2017, acusado de comandar um esquema de cobrança de propi- na de empresas do setor frigorífico. Na delação, ele afirmou que para se manter no cargo, precisava pagar propina a políticos. Curitiba, quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Barros: MPF responsabiliza gestão por morte de 14 pacientes Franklin de Freitas Procuradoria acusa ex-ministro de favorecer empresas e cobra R$ 19,9 milhões ## IMPROBIDADE ## DEFESA Procuradoria ‘escolheu o lado errado’ Oex-ministrodaSaúde,RicardoBar- ros, divulgou nota dizendo lamentar que oMinistérioPúblico Federal tenha escolhido o lado errado da luta no Sis- tema Único de Saúde (SUS). Segundo ele,oórgãodeveria acusar as empresas que mantém monopólio de represen- tantes “para explorar o erário público”. Barros alega que a Justiça deu a au- torização para a Global importar os medicamentos. O laboratório fabri- cante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, “mantendo um injusto e maior preço para o Bra- sil, praticado por seu representante comercial”, afirma o ex-ministro O deputado garante que a legisla- ção foi cumprida rigorosamente pa- ra aquisições por judicialização da Saúde. “Os R$ 5 bilhões economiza- dos em 22 meses à frente do Minis- tério contrariaram muitos interes- ses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde”, acrescentando que o juiz substituto da 21 vara federal de Brasília, Ronal- do Spagnolo, concedeu liminar para a importação do medicamento pela vencedora da licitação. “Tambémfoi criado o núcleo de judi- cializaçãonoMinistériodaSaúdeeatu- amos em parceria com o Conselho Na- cional de Justiça (CNJ).A judicialização da Saúde consome anualmenteRS 7 bi- lhões dos cofres públicos”,concluiu ele. Franklin de Freitas [email protected] Política 3